De acordo com a Lei 7.663, de 30/12/91, realizou-se a 1a Assembléia Geral Ordinária Pública, para eleição e posse dos membros que compõem as Câmaras Técnicas, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), cuja Ata e Deliberações seguem-se: Aos vinte e três dias do mês de abril de hum mil novecentos e noventa e sete, nas dependências da Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sita à rua João Gurgel, no 1.881, Araraquara, Estado de São Paulo, atendendo a convites e convocação por ofício do Presidente do CBH - TJ; reuniram - se em sessão pública, os membros que compõem os vários segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, conforme registra o livro de presença, para juntos elegerem e darem posse aos membros representantes titulares e suplentes, que compõem as Câmaras Técnicas. Dando inicio aos trabalhos, ocuparam a mesa diretora as seguintes autoridades: eng.º Aldo Benedito Pierri, Presidente do CBH-TJ; eng.º Heitor Pelaes, Secretário Executivo e representantes do CORHI regional, eng.º Bruno de Almeida Prado Pohl, representante da DPRN; eng.º Almir Zancul, representante da CETESB e o geol. José Luiz Galvão de Mendonça, representante do DAEE. Com a palavra o eng.º Aldo Benedito Pierri, agradeceu a presença de todos e em especial à Associação de Engenharia pela cessão do auditório para a realização dos trabalhos. Prosseguindo, colocou ao plenário, se havia necessidade da leitura da Ata da reunião anterior, uma vez que a mesma já havia sido enviada com antecedência aos membros que compõem o plenário, e que a mesma também fora publicada no Diário Oficial do Estado, em 03/04/97. Como não houve manifestação em contrário, foi dispensada a leitura da mesma. O Presidente colocou a Ata em votação, que foi aprovada por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Secretário Executivo, eng.º Heitor Pelaes saudou os presentes e explicou que a conforme ficara vinculado em Ata da reunião anterior, o Comitê, através do seu Presidente, oficiou o CRH para que se manifeste oficialmente, quanto a abrangências da Lei Federal, no 9.433 de 08/01/97 e que até a presente data, não havia recebido oficialmente uma resposta. Uma outra dúvida surgida na reunião anterior, já resolvida, era a da participação do município de Pratânea em nosso Comitê, o que foi informado, não pertencer ao Comitê do Tietê Jacaré. Levou ao conhecimento de todos, a situação dos recursos já liberados pelo FEHIDRO, no ano de 1.996, bem como a expectativa de distribuição para o ano de 1.997, que deverá ocorrer em meados de maio, quando da reunião do CRH. Por ultimo, deixou como sugestão ao plenário, que através das Câmaras Técnicas, se estudasse uma forma de liberação à fundo perdido de recursos do FEHIDRO, para que os municípios da Bacia, pudessem elaborar seus projetos de afastamento e tratamento de esgoto, uma vez que a grande maioria não possui nem estudo ou ante projeto com essa finalidade. Com a palavra o eng.º Pierri, fez uma breve explanação ao plenário, sobre o recém criado Conselho Estadual de Saneamento e sua forma de representatividade, bem como a necessidade dos Prefeitos do 6o Grupo, elegerem um representante até 30/04/97. Questionado pela sociedade civil, se a mesma não teria direito à participação no Conselho, o Presidente passou a explanar sobre a Lei que criava o Conselho Estadual de Saneamento e as formas de participação da sociedade civil e que deverá ser publicada no Diário Oficial a convocação para a participação da sociedade civil. Pedido um aparte pelo Dr. Alexandre Rossi, representante do Movimento Rio Vivo de Brotas, questionou novamente a respeito da Lei Federal no 9.433 e sua abrangências nacional e pediu que constasse em Ata a condicionante de que devemos ter uma resposta oficial do CRH, a respeito da referida Lei, sob pena de todos os atos e deliberações do Comitê, estarem sendo tomadas sem amparo legal e exemplificou que já tinha conhecimento que o Comitê do Alto Tietê, já estava funcionando tendo como base a Lei Federal. Com a palavra, o Presidente do CBH-TJ, disse que consignaria em Ata o aparte da sociedade civil e que iria tentar apressar a resposta do CRH, para o mais breve possível encaminhar a todos os membros para que tomem ciência da resposta do CRH. Dando continuidade aos trabalhos e antes da escolha dos membros das Câmaras Técnicas, o eng.º Pierri, fez uma explanação, através de transparências, do Estatuto do Comitê, apresentando as Deliberações aprovadas durante o ano passado e que criavam as Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão (CT-PG), de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e também as suas principais atividades, destacando a importância que tem as mesmas para o bom desempenho do Comitê, pois são delas as recomendações e priorizações que irão ser deliberadas pelo plenário. Apresentada as Câmaras Técnicas pelo Presidente, foi passada a palavra ao eng.º Heitor, que pediu ao plenário que se dividisse por segmento e que os mesmos indicassem seu representantes para compor as Câmara Técnicas. Depois de um recesso para as deliberações dos segmentos, foram retomados os trabalhos pelo Presidente do CBH-TJ, que passou a ler os nomes dos cinco membros indicados como representantes à Câmara Técnica de Planejamento e Gestão (CT-PG) e que são: Pelo Estado; Titular CETESB, Suplente CETESB; Titular CPFL, Suplente CPFL; Titular DAEE, Suplente DAEE; Titular SABESP, Suplente SABESP; Titular Secretaria da Saúde, Suplente Secretaria da Saúde. Pela Sociedade Civil; Titular Sindicato dos Engenheiros de São Carlos, Suplente Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos; Titular ASSEMAE, Suplente Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Titular UFSCAR, Suplente UNESP; Titular USP, Suplente USP; Titular ABES, Suplente Movimento Rio Vivo de Brotas. Pelos Municípios; Titular P.M. de São Manuel; Titular P.M. de Agudos, Suplente P.M. de Borebi; Titular P.M. de Jaú, Suplente P.M. de Bocaina; Titular P.M. de São Carlos; Titular P.M. de Araraquara, ficando os nomes dos representantes a serem indicados através de ofício, endereçado à Secretaria Executiva. Feita a apresentação dos membros que foram indicados para compor os segmentos da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão e não havendo nenhuma contestação do plenário, foram considerados eleitos. Posteriormente o Presidente, colocou aos eleitos que sugerissem um nome para Coordenação da referida C.T., onde surgiu o nome do eng.º Almir Zancul, representante da CETESB, que colocado em votação, foi eleito por unanimidade, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão. Prosseguindo com os trabalhos, o eng.º Pierri, passou a enumerar os quatro membros representantes indicados pelos três segmentos que irão compor a Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e que são: Pelo Estado; Titular DPRN, Suplente DPRN; Titular Polícia Florestal e de Mananciais do Estado de São Paulo, Suplente Polícia Florestal e de Mananciais do Estado de São Paulo; Titular Secretaria da Agricultura, Suplente Secretaria da Agricultura; Titular CODASP, Suplente CODASP. Pela Sociedade Civil; Titular UFSCAR, Suplente EMBRAPA; Titular APASC (São Carlos), Suplente SINDASP (Jaú); Titular UNESP, Suplente ASSEMAE, Titular Movimento Rio Vivo de Brotas, Suplente ABES. Pelos Municípios; Titular P.M. de Bocaina, Suplente P.M. de Jaú; Titular P.M. de Borebi, Suplente P.M. de Agudos, Titular P.M. de Ibaté; Titular P.M. de Gavião Peixoto, Suplente P.M. de Tabatinga. Ficando os nomes dos representantes a serem indicados através de ofício, endereçado à Secretaria Executiva. Da mesma forma que anteriormente, foi colocado ao plenário os nomes dos membros indicados para compro os segmentos da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais e não havendo nenhuma contestação, foram considerados eleitos. Em seguida, o Presidente, colocou aos eleitos, que sugerissem um nome para Coordenação da referia Câmara Técnica, onde surgiu o nome do Prof. Dr. José Marques Júnior, representante da UNESP, que colocado em votação, foi eleito por unanimidade Coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN). Posteriormente foi colocada a palavra em aberto pelo Presidente do CBH-TJ, para quem dela quisesse fazer uso. O representante do Município de Agudos, fazendo uso da palavra, pleiteou a liberação de recursos para o seu município através do Comitê e recebeu do Presidente como informação que é intenção da Direção do Comitê, começar a cadastrar todos os Municípios interessados em liberação de recursos financeiros do FEHIDRO, para uma priorização pelas Câmaras Técnicas e posterior deliberação do plenário. Em não havendo mais manifestação do plenário, o eng.º Pierri, reiterou os agradecimentos a todos os presentes e deu por encerrada a 1a Assembléia Geral Ordinária. Araraquara, 23 de abril de 1.997.