O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, de acordo com a Lei no 7.663, de 30/12/91, realizou a primeira Assembléia Geral Pública de 1998, para deliberarem sobre a distribuição de recursos do FEHIDRO, cuja Ata, segue-se: Aos dezoito dias do mês de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e oito, numa das dependências da Associação Araraquarense de Engenharia Arquitetura e Agronomia, sito à Rua João Gurgel, 1881, Araraquara, Estado de São Paulo, atendendo convites e convocações por ofício do Presidente do CBH-TJ, reuniram-se em seção pública os membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme o livro de presença, para juntos deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos, ocuparam a mesa diretora as seguintes autoridades: Eng.º Aldo B. Pierri, Presidente do CBH-TJ, que presidiu os trabalhos; Eng.º Heitor Pelaes, Secretário Executivo do CBH-TJ; Eng.º Almir Zancul, representante da CETESB e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão; Geólogo José Luiz G. Mendonça, representando o DAEE e o Eng.º Bruno de Almeida Prado Pohl, representando o DPRN. Com a palavra, o Eng.º Aldo apresentou as boas vindas aos presentes, citando nominalmente os Prefeitos e Secretários Municipais que muito honraram com suas presenças, agradecendo também a Associação de Engenharia, que cedeu o local para a realização da Assembléia. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi consultado o plenário, sobre a necessidade de se fazer a leitura da Ata da Reunião anterior, tendo sido dispensada e considerada aprovada pelo plenário, uma vez que a mesma havia sido publicada no Diário Oficial do Estado em 06-01-98. Dando continuidade, o Eng.º Aldo fez uma breve explanação sobre a pauta da Assembléia e explicou o motivo que levara a presidência a convocar a Assembléia, se devia ao fato de inúmeros ofícios terem chegado à Secretaria Executiva, solicitando a transformação do valor distribuindo em 1997 à título de financiamento, ser transformado à fundo perdido. Fazendo uso da palavra, o Eng.º Heitor Pelaes passou a fazer os comunicados da Secretaria Executiva, informando aos presentes, que encontra-se à disposição de todos juntos a Secretaria Executiva, o relatório de situação dos recursos financiados do FEHIDRO, até dezembro de 1997. Comunicou também que até a presente data, somente o IPT entregou a proposta para ser examinada pelo Agente Técnico, e como é do conhecimento de todos existe um prazo estipulado de 120 dias à contar da publicação da Deliberação 02/97, para que todos encaminhem seus projetos à Secretaria Executiva para as respectivas analises técnicas. Pedindo um aparte, o Eng.º Aldo esclareceu que o prazo estipulado, foi objeto de decisão plenária de reunião anterior, e que entrou em vigor na data da publicação do Diário Oficial de 06-01-98. Retornando a palavra ao Eng.º Heitor, que encerrando os comunicados da Secretaria Executiva, distribuiu livretos aos presentes, onde existe toda legislação necessária para os usuários de água se regularizarem junto ao DAEE, pois todo uso de água é passível de outorga. Dando continuidade aos trabalhos foi passada a palavra ao Eng.º Almir, que solicitou aos tomadores de recursos que observem as normas e requisitos da CETESB, quando forem elaborar seus projetos de tratamento de esgoto, senão poderá haver um atraso na liberação dos recursos financeiros, pois terão que ser feitas complementações aos projetos. Disse também, que era intenção da CETESB trazer para Araraquara um curso de licenciamento Ambiental, para técnicos que trabalham na área. Dando continuidade a pauta do dia, o Eng.º Pierri solicitou ao plenário, se alguém teria alguma sugestão a respeito da transformação dos recursos distribuídos à fundo perdido pela Del.02/97. Pedindo aparte, o Sr. Alexandre Rossi representante da Sociedade Civil disse não ter objeções à reivindicação ora em pauta, mas que estava preocupado quanto a legalidade do ato, se o plenário tinha poder para tanto. Com a palavra, o Sr. Presidente fez uma breve explanação de como foi distribuído os recursos do FEHIDRO e as imposições das leis e normas, e que no final do ano passado houve uma modificação nas normas propiciando que toda ela fosse alocada à fundo perdido. Como não houve proposta do plenário, o Eng.º Pierri, solicitou ao Eng.º Heitor que apresentou uma alteração à Tabela/Anexo I, onde foi solicitado um mínimo de 20% de contrapartida aos requerentes de recursos do FEHIDRO, porém se manteve a ordem de pontuação obtida quando de avaliação pela Câmara Técnica de Planejamento e Gestão. Pedindo um aparte, o Sr. Alexandre sem querer maiores detalhes indagou, como é possível e se é legal essa alteração. Respondendo, o Eng.º Heitor disse que logo após a aprovação da Del. 02/97 pelo Comitê, seguiu-se todos os procedimentos legais para a distribuição dos recursos, uma parte à fundo perdido e outra à financiamento. O FEHIDRO/COFEHIDRO, devido a inúmeros pedidos e através de deliberação com data posterior à da nossa Del. 02/97, autorizou a distribuição dos recursos 96/97, caso assim o Comitê o intender a fundo perdido. Com a palavra, o Sr. Paulo Mancini representante da APASC, reiterou a dívida que já tivera em Assembléia anterior sobre a exclusão de ONGs do processo de distribuição de recursos à fundo perdido e se não seria uma restrição somente do CBH-TJ, uma vez que tem-se notícias de que em outros Comitês, ONGs foram priorizados para recebimento de recursos. Como sugestão do plenário e da mesa diretora, resolveu-se retornar com a inclusão da APASC como tomadora de recursos à fundo perdido, pois a mesma havia sido excluída anteriormente, e dessa forma, verificaremos se será possível a liberação de recursos à ONGs e também pelo fato de que existe recursos para tanto. Dando continuidade à pauta, e após várias manifestações do plenário o Eng.º Pierri colocou para votação a redistribuição dos recursos do FEHIDRO, tendo sido aprovada por unanimidade, a Tabela/Anexo I, que redistribuiu os recursos do FEHIDRO. Com a palavra, o Eng.º Pierri fez um breve histórico desde a instalação do Comitê do Tietê- Jacaré, reconhecendo desde o início o papel importante das ONGs, mas que até a presente data, foram somente reuniões e mais reuniões, e que nós todos deveríamos somar esforços para que efetivamente, órgãos, entidade e Prefeituras possam efetivamente fazerem uso dos recursos alocados pelo FEHIDRO ao CBH-TJ, para inclusive se dar maior credibilidade a todo o Sistema. Pedindo aparte, o Sr. José Cláudio dos Santos, Prefeito de Bariri, que indagou sobre a possibilidade de se incluir Bariri ainda nesses recursos de 1997. Com a palavra, o Eng.º Pierri disse existir algumas condições que devem ser respeitadas e que parece, no caso de Bariri existir algumas questões que o Eng.º Heitor poderá responder. De posse da palavra, o Eng.º Heitor disse que quando no início do ano passado, foi distribuído a todos através de correspondência com "ARs", sobre a possibilidade de serem alocados recursos do FEHIDRO e qual seria a proporção da distribuição à fundo perdido e a financiamento, muitos municípios declinaram do pedido, pois entendiam que não teriam como arcar com o financiamento, é o caso de Bariri, que somente atualizou o seu cadastro. Posteriormente a distribuição dos recursos, as normas foram alteradas, motivando essa Assembléia de hoje, provocada pelos tomadores de recursos, pois sentiram que como estava não seria possível honrar o financiamento. Evidentemente que se o plenário não optasse pela transformação, quase todos iriam declinar de seus pedidos. Portanto, este é o processo, que vem se arrastando desde meados do ano passado, onde a Câmara Técnica analisou todos os pedidos e fizeram toda a pontuação e distribuição dos recursos, que hoje estão sendo somente remanejados de financiamentos à fundo perdido. Continuando, o Eng.º Heitor disse que o assunto deveria ser remetido ao plenário e ao presidente, que tem algumas considerações. Com a palavra, o Eng.º Pierri disse que entendia a posição de Bariri, mas que não deveríamos perder de vista a oportunidade de se firmar o Comitê, com a liberação dessa verba e se abrisse uma exceção para Bariri, certamente irão aparecer outras e então nos iríamos começar tudo de novo, vamos perder a chance de utilizar esses recursos e como sugestão desse que deveríamos na verba deste ano, priorizar as entidades que não foram atendidas em 1997. Fazendo uso da palavra, o Sr. Luiz Celso Luizetto, Prefeito de São Manuel, disse achar correto a priorização de recursos de 98 somente para quem não foi atendido em 97 e que se os recursos distribuídos não são suficientes para resolver todos os problemas, imagine se forem ainda mais divididos. Como conclusão após vários apartes, ficou aprovada a distribuição dos recursos de 97 como estão. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado pelo Eng.º Pierri um Modelo da Deliberação, que redistribui os recursos do FEHIDRO feita pela Deliberação 02/97, sendo a mesma após ampla discussão plenária, aprovada como Deliberação 01/98, que segue anexa. Com a ordem do dia concluída, o Eng.º Pierri colocou a palavra ao plenário. Fazendo uso da palavra, o Prof. Bernardo Teixeira, representante da ABES, disse que queria acrescentar ao final, que havia concordado com a proposta de distribuição apresentada, mas que para as próximas distribuição, o Comitê deveria começar a pensar em alguma coisa mais sustentável, e não ficar na ilusão que vai ser tudo a fundo perdido sempre, e temos que pensar em projetos que tenham retorno financeiro ou seja, o sistema de saneamento não deve ser deficitário, o exemplo é aqui de Araraquara, que está juntando dinheiro para fazer seu tratamento de esgoto. Continuando, disse temos que ficar atentos para a próxima distribuição que vier, onde se possa adotar que se incluam as cidades que tenham seus serviços em ordem, funcionando adequadamente e com tarefas adequadas. Com a palavra o Eng.º Fábio De Santi, representante da ASEMAE, sugeriu a possibilidade do Comitê, buscar recursos em entidades internacionais ambientais, para poder viabilizar projetos racionais. Usando a palavra, o Eng.º Pierri, presidente do CBH-TJ, disse que ele entendia ser possível, mas que legalmente não sabia dizer, se que o Comitê não possui ainda nenhum projeto neste sentido e que caso haja alguma sugestão ela será estudada e que a preocupação prioritária era tentar resolver a distribuição de recursos já alocados. Fazendo um apelo aos Senhores prefeitos municipais com relação aos prazos, colocou-se a disposição para alguma ajuda que for possível, para conseguirmos pegar os recursos financeiros distribuídos para fazer as obras em nossos municípios. E em não havendo ninguém mais que queira fazer uso da palavra, o Eng.º Pierri agradeceu a presença e compreensão de todos os senhores e desejando um bom retorno à suas residências, encerrou a presente Assembléia.