ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2000

Aos dezessete dias de abril de 2000, em segunda chamada às 14h40, foi realizada a primeira reunião extraordinária do ano de 2000 do CBH-BS, nas dependências da Câmara Municipal de São Vicente, situada à rua Jacob Emerich nº 1.195, com a presença dos seguintes membros votantes: representantes do Estado: José Luiz Gava, Nelson Tadeu A. Fonseca, Jorge Moya Diez, Maria Leontina S. dos Santos, Sérgio Frate, Maria Tereza Ortale e Francisco C. Felipelli; representantes dos municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Lúcia Helena da Silva, João Nunes de Freitas, Tenisson Azevedo Junior, Marcelo José Gonçalves, Maria Emília Botelho, Manoel C. Miguéis Picado e Márcio França; representantes da Sociedade Civil: Joel Florêncio Barros, Rene Roberto Pinto Teixeira, Celso Garagnani, José Luiz Sendim Alves, Nilo Nunes, Paulo Roberto Schiff, Edmundo Amaral Neto, Ernesto Saraiva Filho, José Manoel Borrajo Diegues, Alfredo Soares de Moura, Marise Cespedes Tavolaro, Zulma dos Santos, José Santos Silva Junior e Ulisses Roberto Morozetti Martins, que contou com a seguinte ordem do dia: 01) abertura e integração dos novos Representantes do segmento da Sociedade Civil, para o biênio 2000/2002; 02) Comunicados da Secretaria Executiva; 03) leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04) Deliberação CBH-BS, que "Aprova Diretrizes e Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO"; 05) Votação da Moção CBH-BS nº 01/2000, a ser encaminhada aos Deputados da região, referente a situação da Usina Henry Borden; 06) Discussão e aprovação do termo de Referência para contratação de "Curso de Capacitação em Recursos Hídricos"; 07) Apresentação de resultados do "Projeto Fumacinha", financiado pelo FEHIDRO, executado pela Prefeitura Municipal de Santos; 08) Assuntos Gerais e 09) Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente Márcio França fez a saudação e deu boas vindas aos novos integrantes da Sociedade Civil que foram eleitos pelo Fórum da Sociedade Civil, para cumprirem o mandato estatutário para o período de 01 de abril de 2000 a 31 de março de 2002. Em seguida o Presidente propôs a inversão de pauta, a pedido da Prefeitura de Santos, para a apresentação do "Projeto Fumacinha". Aprovado pelo plenário, o Presidente passou a palavra ao Secretário Executivo, para os comunicados da secretaria. O Secretário começou informando que estava distribuindo aos membros do Comitê, o relatório de atividades de 1999; falou ainda sobre o Relatório Zero, informando que está praticamente pronto e submetido à Câmara Técnica de Planejamento para análise, e cuja manifestação está sendo aguardado para os próximos dias; informou ainda que os dois exemplares enviados pelo CETEC, estarão à disposição dos membros do Comitê e demais interessados, para análise e possíveis correções, até o próximo dia 25 de abril, na Secretaria Executiva e na Câmara Técnica de Planejamento; informou também que o Plano de Bacia está em fase de assinatura de contrato com a executora; disse também que o CORHI, através do DAEE, contratou a Fundação CTH, para implantar o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, via Internet, aonde estarão à disposição de qualquer interessado, as informações completas sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, incluindo dados sobre todos os Comitês de Bacia do Estado, inclusive com endereço eletrônico para cada representante dos Comitês; informou ainda sobre a eleição dos representantes dos municípios no CONESAN-Conselho Estadual de Saneamento, realizada em 29/01/2000, quando foram eleitos os prefeitos João Viudes Carrasco, de Itanhaém, para titular e Maurici Mariano, prefeito de Guarujá, para suplente; em seguida comentou sobre o Congresso Estadual de Municípios realizado em Guarujá no mês de março, quando o Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Dr. Antonio Carlos de Mendes Thame, acompanhado de diversas autoridades, inclusive o presidente do CBH-BS e o presidente do CBH-PCJ, no dia 30, fez a apresentação perante uma grande platéia, sobre "A Cobrança pelo Uso da Água" e participou de interessante debate com os presentes; informou também sobre a liberação de recursos do FEHIDRO para o ano de 2000, no valor de R$ 1.157.945,34 para ser utilizado pelo CBH-BS; disse em seguida que o COFEHIDRO alterou o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO através da Deliberação 05/99, a ser obedecido a partir deste ano, mas que em função de algumas manifestações contrárias dos Comitês, alterou novamente por meio da Deliberação 01/2000; relacionou em seguida, as correspondências recebidas e enviadas através da Secretaria Executiva, entre elas, a prorrogação para início do Projeto de Melhoria de Drenagem da Zona Leste, da Prefeitura de Santos; prorrogação de prazo para início das Obras do Centro de Pesquisas de Itanhaém e Regularização do Rio do Poço, da Prefeitura de Itanhaém; prorrogação de prazo para início do Projeto de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dos Bairros Cota, da Prefeitura de Cubatão e solicitação de revisão da análise técnica pela CETESB, do Projeto Rio Limpo, da Prefeitura de Cubatão. Passando ao item 3 da pauta, o Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. O Sr. Maia propôs a dispensa da leitura tendo em vista que era do conhecimento prévio de todos. Aprovada por unanimidade, o Presidente colocou a ata em discussão. O Engº Sérgio Frate, representante da EMAE, solicitou esclarecimentos a respeito das declarações da Vereadora Maria Pieruzi colocadas na ata, sobre a questão da Usina Henry Borden, nas quais haveriam algumas incorreções, entre elas, a que dizia que a Usina estava totalmente ociosa, o que não era verdade, pois ela está operando, porém com grande ociosidade; outra questão a ser esclarecida era a de foi declarado que houve grande demissão de funcionários, mas que na verdade, houve um programa de demissões incentivadas; concluindo disse que no restante do documento, a redação estava correta. O Sr. Maia propôs que as correções fossem registradas na ata da reunião em curso. A proposta foi aprovada. Em seguida o Presidente solicitou ao plenário a inclusão na pauta, a indicação dos membros da Sociedade Civil para preenchimento das vagas nas Câmaras Técnicas e na Comissão Especial, em virtude da renovação dos membros do segmento, no Comitê. Aprovado pelo plenário, o Presidente passou a palavra ao Secretário que falou sobre a importância das Câmaras Técnicas e da necessidade da participação de pessoas com tempo disponível e dispostas a colaborar com o Comitê. Em seguida informou que para a Câmara Técnica de Planejamento existiam duas vagas a serem preenchidas. Manifestaram interesse na participação, A Associação dos Engenheiros de São Vicente, na vaga deixada pelo CREA e o Instituto Paquetá, de Praia Grande, na vaga da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Santos e Baixada Santista. Para a Câmara Técnica de Saneamento, existia uma vaga para a qual foi indicada a UNIMONTE, no lugar do CREA. Para a Câmara Técnica de Utilização da Billings existiam duas vagas, para as quais foram indicadas a Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista, na vaga do SOS Praias e Desenvolvimento Sustentado, e a Associação Ecológica de Cubatão, na vaga do CREA. Para a Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação, havia uma vaga para a qual foi indicada a UNIMES, no lugar da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Santos e Baixada Santista. Em seguida o Presidente submeteu ao plenário as indicações sugeridas, as quais foram aprovadas por unanimidade. O Secretário Executivo solicitou aos novos integrantes das Câmaras Técnicas e da Comissão Especial, que encaminhassem o mais rápido possível, os nomes dos indicados com seus endereços, para o cadastramento e convocações. Prosseguindo, o Presidente convidou os representantes da Prefeitura de Santos para que apresentassem o "Projeto Fumacinha", conforme alteração da pauta aprovada. A Arqtª Marise Tavolaro, mesmo não representando neste momento a Prefeitura, falou em nome da mesma, pois, como funcionária da Prefeitura, estava acompanhando o trabalho em questão. Ela fez uma retrospectiva do projeto, dizendo que a Prefeitura através do CBH-BS conseguiu recursos para financiar o projeto que tinha por finalidade detectar ligações clandestinas de esgoto, nas redes de águas pluviais da zona leste da cidade, através do método de injeção de fumaça e televisionamento; informou que o trabalho de campo estava concluído e foi efetuado em uma extensão de 65 Km; continuou dizendo que a Prefeitura de Santos já concluiu também o projeto de Drenagem da Zona Noroeste e está em fase de licitação o projeto de Drenagem da Zona Leste; disse ainda que o projeto para Implantação da Automatização das Comportas dos canais de 1 a 6, está em fase de assinatura de contrato, e que todos estão sendo financiados pelo FEHIDRO; em seguida solicitou ao Sr. José Eduardo, da HAGAPLAN, empresa contratada para executar o trabalho, para fazer a apresentação do projeto Fumacinha. O expositor fez a apresentação dizendo que o projeto foi idealizado com alguns critérios tais como, denúncias de ligações clandestinas, análise de água de alguns canais com ligações clandestinas e informou em seguida que o material estaria à disposição para consulta. Terminada a exposição, o Sr. Maia parabenizou a mesa pela apresentação do projeto no Comitê e questionou os expositores sobre o montante de recurso necessário para a execução de um projeto semelhante para Cubatão. Em seguida o Vice presidente questionou a Sra. Marise se as ocorrências encontradas foram comunicadas à Sabesp. Respondendo, a Sra. Marise informou que o resultado do trabalho estava com o prefeito e que após a análise, seria motivo de uma reunião com a Sabesp. O Vice presidente sugeriu que a Câmara Técnica acompanhasse o processo e obtivesse uma cópia do material. O Presidente ressaltou a importância do trabalho realizado e a necessidade da priorização dos financiamentos concedidos pelo FEHIDRO. O Sr. Maia concordou com a afirmação do Presidente e opinou que a Sabesp deveria discutir com o Comitê o seu plano de investimentos para a região. Em resposta, o Presidente, referindo-se ao Congresso de Municípios de Guarujá, no qual o Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, informou que o Governador do Estado determinou que as obras paralisadas na região, fossem retomadas até o final do primeiro semestre deste ano. Pedindo a palavra a Sra. Maria Emilia, da Prefeitura de Praia Grande, sugeriu que deveria haver um maior entrosamento entre o CBH e o CONDESB para a definição das prioridades. O Presidente comentou que o sistema de aplicação de recursos do CONDESB é diferente do CBH e que a definição das prioridades naquele conselho não segue os moldes do Comitê; comentou ainda que no Congresso de municípios realizado em Guarujá, teve uma outra visão do sistema de gestão dos recursos hídricos, conforme explicação bastante clara e didática do Secretário de Recursos Hídricos, Dr. Thame, e concluiu que é um sistema bastante interessante e inovador e, se for bem administrado, trará bons resultados. O Vice presidente argumentou que as ligações clandestinas nas galerias não justificavam a má qualidade das praias de Santos, mas sim a falta de saneamento básico nos morros, as ligações da própria Sabesp e da área portuária que não possui coleta e tratamento; concluindo, elogiou o trabalho que trouxe à luz as informações concretas sobre o problema, através do CBH-BS. Em seguida, passando ao item 4 da pauta, ou seja, a minuta da Deliberação CBH-BS nº 23/2000, que "Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-BS", o Presidente passou a palavra ao Secretário. O Secretário informou ao plenário as alterações apresentadas nesta deliberação em função das mudanças das regras determinadas pelo COFEHIDRO através da Deliberação 05/99 e 01/2000, para o Manual de Procedimentos Operacionais; após os esclarecimentos apresentados pelo Secretário, o Presidente colocou a Deliberação em discussão e em seguida em votação. Não havendo manifestação, a minuta da Deliberação CBH-BS nº 23/2000 foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, o Presidente informou que os recursos do FEHIDRO para o ano de 2000, no valor de R$ 1.157.945,34 estavam à disposição do Comitê e declarava aberto o prazo para a entrega das solicitações de recursos, propondo inicialmente a data de 15 de junho de 2000 para encerramento. O Presidente propôs que cada município poderia utilizar um valor próximo de R$ 120.000,00, porém a Sra. Maria Emilia ressaltou que os recursos não são somente para os municípios, mas também para outros órgãos. O Sr. José Santos S. Jr., questionou o Presidente se o valor anunciado era liquido ou incluía a contrapartida. O Presidente informou que era valor líquido. O Vice presidente salientou que as propostas recebidas para obtenção de recursos através do Comitê, deveriam ser submetidas à avaliação do plenário, no sentido de verificar a sua importância para a região. O Sr. Nelson, do DEPRN, alertou que se aprovada a proposta do Presidente como foi colocada, desautorizaria a Deliberação recém aprovada. O Secretário então, informou que na própria deliberação recém aprovada, contemplava o valor limite para cada solicitação. O Presidente lembrou que os municípios têm dificuldades em apresentar propostas para execução de obras, tendo em vista a necessidade de apresentar as licenças já aprovadas, portanto sugeriu que fossem apresentados pedidos para execução de projetos, pois são mais ágeis e não precisam de licenciamento. O Secretário informou que de acordo com a deliberação aprovada nesta data, 25% dos recursos deverão ser utilizados na modalidade de financiamento retornável, formando assim um caixa de retorno para novos financiamentos. A Sra. Leontina, da Secretaria da Saúde, questionou sobre os recursos previstos para os projetos regionais reservados pelo Comitê, no ano passado. O Secretário respondeu dizendo que os recursos reservados para esta finalidade, estão assegurados e não estão incluídos nesta distribuição. O Sr. Maia sugeriu que os recursos fossem utilizados exclusivamente a fundo perdido, como foram até o momento. O Sr. Tenisson, da P. M. de Mongaguá questionou a respeito das assinaturas de contratos em função da lei eleitoral deste ano. O Secretário respondeu informando que a data limite para assinatura dos contratos com as Prefeituras, é o dia 30 de junho, porém, passado o período eleitoral, voltaria ao normal, não existindo esse limite para o Estado e Sociedade Civil. A Sra. Maria Emilia questionou a respeito do prazo para a análise técnica dos projetos. O Secretário respondeu dizendo que o agente técnico tem prazo de 20 dias, desde que o projeto esteja completo e sem dúvidas. Em seguida o Sr. João Nunes, da P.M. de Itanhaém, sugeriu que a data para as solicitações de recursos retornáveis poderia ser diferente da data de fundo perdido, dessa forma poderia se trabalhar com os valores remanescentes, caso houvesse, para fundo perdido. O Presidente propôs a data de 30 de maio para os dois tipos de solicitações. Submetido ao plenário, a proposta foi aprovada. Passando ao item 5 da pauta, o Engº Sergio Frate da EMAE, cumprimentou o Comitê pelo conteúdo da moção apresentada em relação à usina Henry Borden e elogiou a idéia da realização do seminário para discussão da retomada do bombeamento, colocando a empresa à disposição para sediar o evento e sugeriu convidar o Comitê do Alto Tietê para participar; solicitou também que fossem corrigidos alguns dados técnicos apresentados na moção. O Sr. José Santos S. Jr. ressaltou que a moção é de ordem pessoal e só ao autor é permitido a alteração, cabendo ao plenário apenas aprovar ou não. O Sr. Maia, autor da moção concordou em alterar os dados técnicos, tendo em vista que as informações são fornecidas pelo engenheiro Sergio Frate que pertence à empresa, portanto, são os dados oficiais. O Sr. Renê, da Assoc. dos Cons. de Água e Energia Elétrica da Baix. Santista, comentou que os funcionários da EMAE foram muito pressionados a aderirem ao Programa de Demissão Incentivada, e na sua opinião, não deveria ser alterada a redação original aonde fala sobre demissões. O Engº Sergio afirmou que a redação da moção estava perfeita, considerando as ressalvas técnicas já corrigidas. O Presidente então consultou o Sr. Maia a respeito das alterações e este concordou em trocar a palavra demissões, por redução de pessoal. Colocada em votação pelo presidente, a moção foi aprovada com as correções, porém, com três votos contrários. O Sr. Maia fez questão de declarar que considerava os votos contrários, não contra a moção, mas com relação às alterações aprovadas. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 6 da pauta, que tratava do Termo de Referência para o Curso de Capacitação em Recursos Hídricos. Colocada em apreciação a minuta do Termo de Referência apresentado pela Câmara Técnica de Planejamento, não houve nenhuma manifestação do plenário. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida passando ao item de assuntos gerais, o Sr. Renê, pediu a palavra para agradecer o convite para participar do Comitê e explicar a finalidade da sua associação. O Sr. José Santos S. Jr., questionou a respeito da publicação no Relatório de Atividades de 1999 do CBH-BS, das faltas de sua entidade. O Secretário se comprometeu a verificar o quadro de presenças e retornar a informação. A Sra. Zulma, questionou a CETESB a respeito da análise do projeto Rio Limpo, da P.M. de Cubatão, pedindo à Câmara Técnica que solicitasse a presença de técnicos daquela entidade para esclarecer a respeito da análise. Em seguida, o Secretário leu a proposta apresentada pela Câmara Técnica de Planejamento sugerindo prazo para que os tomadores que apresentaram solicitações de financiamento ao FEHIDRO nos anos de 1997 e 1998, assinem seus contratos com o Banespa até o dia 30 de junho deste ano e os relativos ao ano de 1999, assinem até o dia 30 de dezembro, pois em caso contrário, perderiam o direito ao recurso pleiteado, tendo em vista que os tomadores enfrentam problemas para aprovarem seus pleitos e dessa forma os recursos ficam bloqueados e não cumprem os objetivos para os quais foram destinados, e ao mesmo tempo, não permitem que outros tomadores usem esses recursos. Apresentada a proposta, o Presidente colocou em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Pedindo a palavra, o Sr. Nilo Nunes, do IPCAB, citou que a sua entidade apresentou à Câmara Técnica de Saneamento CT-SAN, uma proposta de regulamentação de serviços de saneamento, porém como a Coordenadora da CT-SAN se afastou do cargo, o assunto não foi concluído, devendo ser retomado com a nova Coordenação; propôs ainda que a análise técnica dos projetos do FEHIDRO seja descentralizada, pois da forma como está sendo feita, demora muito tempo para que se consiga o Parecer Técnico. O Presidente propõe que o Sr. Nilo fizesse uma moção nesse sentido para que o plenário pudesse votar em uma próxima reunião. O Secretário informou que essa reclamação é de todos os Comitês, inclusive solicitação semelhante foi feita ao Secretário de Meio Ambiente, no último Congresso de Municípios, realizado em Guarujá, e que nas reuniões de Secretários de Comitês, esse assunto já foi debatido diversas vezes; informou ainda que o DAEE funciona de forma descentralizada, no entanto, a CETESB tem informado que não tem condições de descentralizar por enquanto. Em seguida o Vice presidente comentou sobre a participação do Presidente no Congresso de Municípios, em que cobrou do Secretário de Recursos Hídricos a agilização na liberação dos recursos do FEHIDRO; disse ainda que em relação à Lei da Cobrança pelo Uso da Água, considerava uma questão importante e que sugeria a criação de uma comissão para o estudo do assunto. Pedindo a palavra, o Sr. Nilton Pires, da AEC, sugeriu que o Comitê convidasse técnicos para fazer palestras relativas à conservação e preservação da água, tendo em vista a importância atual do tema. Solicitando a palavra, o Sr. Jasson, da APAMAR, questionou sobre a cobrança pelo uso da água e sugeriu que houvesse uma maior divulgação a respeito da educação ambiental que é a primeira etapa para a conservação dos recursos hídricos. Em seguida o Secretário solicitou aos novos componentes das Câmaras Técnicas que encaminhassem o mais breve possível os nomes dos representantes, com seus endereços à secretaria executiva e informou também sobre a publicação do Comunicado da Presidência, no jornal A Tribuna de Santos nos próximos dias, referente à abertura de inscrições e os prazos para entrega das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2000. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 17 horas e 20 minutos.