De acordo com a Lei no 7.663, de 30/12/91, realizou-se a segunda Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré CBH-TJ, cuja Ata e Deliberações seguem-se: Aos vinte e seis dias do mês de novembro de hum mil novecentos e noventa e seis, numa das dependências da Biblioteca da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), sita à rodovia Washington Luiz, Km 235, São Carlos, Estado de São Paulo, conforme edital de convocação datado de vinte e hum de outubro de hum mil novecentos e noventa e seis, reuniram-se em sessão pública os membros do Comitê, conforme livro de presença, para juntos deliberarem sobre a ordem do dia. Decorrido uma hora da abertura das inscrições, em segunda chamada, iniciou-se a reunião às nove e trinta horas, onde foram convocados para ocupar cargos na mesa diretora as seguintes pessoas: Eng.º Aldo Benedito Pierri, Vice Presidente do CBH-TJ, que presidirá os trabalhos; Eng.º Heitor Pelaes, Secretário Executivo do CBH-TJ; Prof. Nemésio Neves B. Salvador, representando a UFSCAR; Eng.º Almir Zancul, representante da CETESB e Geol. José Luiz G. de Mendonça, representante do DAEE. Aberta a reunião, o Eng.º Aldo B. Pierri, apresentou as boas vindas aos presentes, fazendo um breve histórico das atividades do Comitê e das reuniões já realizadas pelas Câmaras Técnicas, enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Secretaria Executiva do Comitê. Prosseguindo, teceu alguns comentários sobre a proposta de criação das Agências de Bacias, ressaltando a importância das mesmas sob todos os aspectos. Com a palavra, o Eng. Heitor saudou os presentes e na seqüência solicitou do Plenário a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, uma vez que a mesma já havia sido encaminhada aos membros que estiveram presentes, o que foi aceito e aprovado. Nessa oportunidade, foi sugerido pelo Prof. Marcelo P. de Souza, à Secretaria Executiva, que a Ata das reuniões sejam encaminhadas a todos os membros do Comitê e não apenas aos membros presentes na reunião, sendo a sugestão aceita e aprovada. Em seguida, o Eng. Heitor comunicou ao Plenário as atividades que estão sendo desenvolvidas, e deu ciência do recebimento de ofício do COFEHIDRO, que encaminha o relatório de posição financeira do FEHIDRO, do mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e seis, e que o mesmo encontra-se à disposição na Secretaria do Comitê, distribuindo em seguida cópias do Decreto Lei no 41.258 de 31/10/96, que regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo e pediu aos presentes que ajudassem na sua divulgação. Como já havia sido previamente encaminhado cópias da minuta de Deliberação CBH-TJ no 04/96 a todos os membros do Comitê, o Eng.º Pierri esclareceu que a mesma havia sido objeto de duas reuniões da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão (CT-PG) e que o texto final sugerido era o que todos haviam recebido. Tendo sido lida a minuta de Deliberação no 04/96 pelo Geol. José Luiz, o Presidente da mesa, Eng.º Pierri, colocou a mesma em debate, onde surgiram várias propostas de alterações, que foram discutidas e votadas pelos membros do Comitê. Na seqüência, terminadas todas as sugestões, o Presidente colocou em votação o novo texto da minuta de Deliberação, que foi aprovado pela maioria dos presentes e que segue publicada. Posteriormente, o Eng.º Pierri, acatando solicitação do Prof. Marcelo P. de Souza, alterou a pauta da reunião, passando a deliberar sobre as propostas de alterações do Estatuto. Por sugestão do Eng. Heitor, verificou-se o quorum mínimo necessário para as alterações do Estatuto, concluindo-se que não havia o suficiente para tanto. Por decisão do Plenário, ficou marcada uma Assembléia Extraordinária para o dia 17 de dezembro de 1.996, no mesmo local, as oito horas, com a finalidade de estudar as propostas de alterações do Estatuto do CBH-TJ. Dando continuidade aos trabalhos o Eng.º Pierri colocou aos presentes, que podem ser apresentadas sugestões à minuta do anteprojeto de Lei, que irá instituir a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo e que as mesmas deverão ser encaminhadas sempre por uma Deliberação do Plenário. Através de sugestão aprovada por todos, ficou acordado que a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão se reunirá no dia quatro de dezembro de 1.996, às nove horas, na sede do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara para análise da minuta e apresentar possíveis sugestões. Em seguida, foi colocada a palavra em aberto, para quem dela quisesse fazer uso; aproveitando a oportunidade, o Prof. Marcelo reiterou a necessidade da elaboração de um diagnóstico de situação da Bacia, tendo sido esclarecido que esse empreendimento só poderia ser realizado à fundo perdido se fosse elaborado por uma Universidade Pública ou Fundações, sem fins lucrativos, o que foi ao encontro com sua opinião. O representante da Polícia Florestal, fazendo uso da palavra, declarou ser seu Órgão competente para desenvolver esses trabalhos. Fazendo uso da palavra, o Eng.º Pierri colocou que acha conveniente a Universidade realizar o levantamento dos dados. O Prof. Nemésio sugere que a Câmara Técnica monte um termo de referência para o trabalho e após isso as Fundações interessadas apresentariam as propostas para a execução e seu custo. Fazendo uso da palavra, o Eng.º Heitor esclareceu que para a realização desse diagnóstico, deve ser enviado ao Comitê, um pedido com projeto e orçamento pelas entidades que poderiam realizar essa tarefa e somente então o assunto seria enviado às Câmaras Técnicas, que após analisados, seriam votados em Plenário, autorizando a proposta mais viável a pleitear verba a fundo perdido junto ao FEHIDRO. Em não havendo mais manifestações do Plenário, o Eng.º Aldo B. Pierri, Presidente da mesa, reiterou os agradecimentos a todos os presentes e deu por encerrada a reunião.