Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às nove horas, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo do ano 2002. Abrindo a reunião, o engenheiro Celso Antônio Perticarrari cumprimentou aos participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Elias Vieira, Assessor do Deputado Estadual Rafael Silva; Sr. Nilson Baroni, Assessor do Deputado Estadual Duarte Nogueira; Sr. Ovilson Périco, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama e o Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, representante suplente do DAEE e membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. A palavra foi então passada ao Sr. Homero de Carvalho Freitas que, como Presidente em exercício, inicia formalmente a mais uma reunião do CBH-Pardo; cumprimenta e agradece a todos, sejam membros do CBH-Pardo e componentes da mesa de trabalho. O Sr. Nilson Baroni cumprimenta aos componentes da mesa e todos os demais. O representante traz um abraço fraternal do Deputado Duarte Nogueira, o qual está participando da aprovação do orçamento para 2003 e também da coordenação da vinda do governador Geraldo Alckmin para a região. Aproveita a oportunidade para desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. O Sr. Elias Vieira cumprimenta aos presentes e também traz um afetuoso abraço do Deputado Estadual Rafael Silva e também deseja a todos um Feliz Natal e um Ano Novo proveitoso. O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo, em suas considerações iniciais, cumprimenta e agradece a participação de todos. Como presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, ressalta a satisfação em sediar mais esta reunião, e destaca a importância crescente do CBH-Pardo a partir da aprovação do Plano e da cobrança pelo uso da água. O Sr. Celso Antônio Perticarrari inicia sua fala referindo-se à existência de quórum para andamento dos trabalhos. Apesar de esta reunião ter sido prevista, inicialmente, para o dia dezenove de dezembro, justifica sua realização hoje, vinte de dezembro, devido ao fato da convocação para a Segunda Reunião Extraordinária de 2002 do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO (verificou-se a mudança de data daquela reunião, posteriormente ao envio dos convites aos membros do CBH-Pardo e sem tempo hábil para alterações). Além disso, aborda o Plano de Bacia e a discussão e aprovação das metas de curto e longo prazo. Considera de fundamental importância a breve explanação do CPTI-IPT, nesta reunião, principalmente para aqueles que não participaram do workshop. Lembra também a criação de regras de transição, contidas na Deliberação 008/2002, a ser analisada adiante. O engenheiro Amauri ressalta a importância desta reunião com o objetivo de finalização da versão final do Plano e também cita um novo processo de eleição. O engenheiro Celso alude novamente à Reunião do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, na qual o representante José Alberto Gimenez, Prefeito de Sertãozinho, está presente. Segundo ele, serão discutidas e aprovadas questões diretamente relacionados à atuação deste CBH-Pardo. Dentre tais questões, elencam-se a nova redação e alterações no "Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO" e o estabelecimento de prazo para a contratação dos empreendimentos deliberados pelos CBHs, após o qual os recursos voltarão ao orçamento global do FEHIDRO. Agradece a presença do Sr. Marco Ernani Hyssa Luiz, Prefeito de Altinópolis. Na seqüência, passa-se a palavra ao Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, do DAEE e membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. Cumprimenta a todos e inicia sua fala a respeito do andamento das atividades daquele Conselho. Na última reunião, segundo ele, realizada em onze de dezembro de 2002, fora apresentado o Relatório de Atividades 1998-2002, contendo o trabalho desenvolvido pelo CNRH, bem como pelas Câmaras Técnicas, durante esse período. Além disso, refere-se à Instalação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, cujo objetivo é articular e uniformizar as práticas desses colegiados. Explica que o Fórum elegeu um Colegiado Coordenador, formado por cinco comitês, um de cada grupo de regiões distintas, e também um Comitê Coordenador, representado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha. Sendo assim, cabe a cada comitê eleito para o Colegiado Coordenador eleger três representantes, um de cada segmento - Estado, Município e Sociedade Civil, para representá-lo frente ao posicionamento das discussões. O engenheiro Carlos lembra que nessa plenária serão eleitos tais representantes. Além disso, refere-se também à proposta de elaboração de uma Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei 4806/2001, do Deputado Clementino Coelho, cuja finalidade é aplicar pelo menos vinte e cinco por cento dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em todo território nacional, durante dez anos, na área do semi-árido da Região Nordeste. Assim, se aprovada, destinar-se-á uma parcela significativa da arrecadação dos recursos das bacias hidrográficas para aquela região. Colocada em votação a aprovação da Moção de Repúdio. O Sr. Luis Eduardo Garcia, membro titular do segmento Estado, representante da ERPLAN - Secretaria Estado Economia e Planejamento, questiona qual será a área abrangida. O engenheiro Celso ressalta a luta enfrentada pelo CBH para que os recursos arrecadados sejam aplicados exclusivamente na bacia. O Sr. João Cabrera Filho, membro titular do segmento Estado, representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, acredita que deve haver recurso para uniformizar a situação dos recursos hídricos e, assim, oferecer a possibilidade de desenvolvimento de outras áreas. Segundo o engenheiro Carlos, de acordo com a lei paulista, pode-se aplicar recursos da bacia em outra área desde que traga benefícios à primeira. O Sr. Aparecido Reis de Souza, membro titular do segmento Sociedade Civil, representante da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, concorda com a preservação do recurso onde os mesmos foram gerados. O Sr. Edmar Titarelli Esteves, membro titular do segmento Sociedade Civil, representante da Associação Yara do Rio Pardo, questiona se a elaboração da Moção é suficiente para impedir a continuidade da tramitação do projeto. Para ele, deve-se procurar o apoio dos deputados. Carlos Eduardo afirma a oposição do CBH à filosofia da lei. Finalmente, a proposta da Moção de Repúdio foi aprovada por unanimidade. O engenheiro Carlos também refere-se ao levantamento realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, do qual inferiu-se um total de oitenta e um comitês instalados. O engenheiro Celso agradece as presenças dos Srs. Marcus Vinícius Lopes da Silva, Secretário Executivo do CBH-MOGI; José Carlos Coelho, ex-Prefeito de Cravinhos e Otávio Okano, Gerente Regional da CETESB. Na seqüência, coloca-se em discussão as atas da Primeira, Segunda e Terceira Reuniões Ordinárias do ano de 2002. Como não houve nenhuma alteração por parte da plenária, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. Passa-se à discussão da deliberação 008/2002, que aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2003-2004. O engenheiro Celso explica a proposta de um calendário, visando organizar os encontros dos segmentos na escolha do novo mandato. Lembra também a existência de uma vaga no segmento Estado, proveniente do abandono da Secretaria de Energia. Para preenchimento da vaga, deve-se promover mudança no estatuto do CBH, com aprovação de dois terços de seus membros, e, segundo ele, a entidade deve ter uma interface com o Comitê de Bacia. Os acordos entre os segmentos na definição das vagas devem ser realizados durante as reuniões programadas na Deliberação supra. Nesse sentido, o engenheiro Carlos Eduardo sugere uma reestruturação do estatuto como um todo. A Sra. Cleide de Oliveira, membro titular do segmento Estado, representante da Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, sugere a existência de treze membros no segmento Municípios, ao invés de doze, tendo em vista o ingresso de mais dois municípios neste CBH. Para isso, segundo o Secretário Executivo, deve haver adaptações no estatuto. O Sr. Marco Ernani Hyssa Luiz, Prefeito de Altinópolis, sugere a realização de uma reunião com os prefeitos municipais, visando acordar a questão da participação. Como não houve mais nenhuma sugestão por parte da plenária, a Deliberação 008/2002 foi aprovada por unanimidade. Segue-se, então, uma breve explanação da equipe da CPTI-IPT sobre o Plano de Bacia. O geólogo André Luiz Bonacin Silva aborda os principais itens componentes da versão final. Passa-se à leitura da Deliberação 007/2002, que aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Pardo. Não havendo alteração, a mesma é aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Pedro Damasceno inicia a apresentação do Projeto de Introdução de Peixes de Espécies Nativas da Bacia do Prata, visando o repovoamento da microbacia do Rio Pardo (CBH-Pardo), na busca de melhor qualidade da água - coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Com o término da palestra, passa-se à escolha dos membros para participação no Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas. Por decisão unânime da plenária, são eleitos: Segmento Estado: Sr. Luis Eduardo Garcia, representante da ERPLAN - Secretaria Estado Economia e Planejamento; Segmento Municípios: Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos, representante da Prefeitura Municipal de Cravinhos; Segmento Sociedade Civil: Sr. Fabrício Martins Pereira, representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Finalmente, os membros da Diretoria agradeceram a participação de todos, sejam membros e convidados, dando por encerrada a Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo do ano de 2002, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, vinte de dezembro de dois mil e dois.