Aos doze dias do mês de dezembro de 1997, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema CBH-ALPA, na Pousada Jurumirim - CESP, localizada na Rodovia SP - 261 - Km 10, no Município de Pirajú - SP, com a presença de 67 pessoas. Dando início à reunião, procedeu-se a composição da mesa com as seguintes pessoas: Sr. Paul Anton Josef Bannwart, Prefeito de Timburi e Presidente do CBH-ALPA, Sr. Antônio Francisco da Cunha, Engenheiro do DAEE de Pirajú e Secretário Executivo do CBH-ALPA, Sr. Marco André Ferreira D'Oliveira, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itapeva e região e Vice- Presidente do CBH-ALPA, Sr. Hélio Tadeu de Oliveira, Gerente da SABESP de Itapeva e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações, Sra. Tereza Kimiko Miata, da SABESP de Itapetininga e Coordenadora do Grupo de Educação Ambiental, Sr. Maurício de Oliveira Pinterich, Prefeito Municipal de Pirajú, e Conselheiro das Bacias do Alto e Médio Paranapanema no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente do CBH- ALPA, constatou a existência de quorum para a realização da Assembléia e, colocou em votação a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, uma vez que os membros do Comitê já haviam recebido cópia da mesma antecipadamente, sendo a dispensa da leitura da ata aprovada. Em seguida, o Presidente colocou em votação a aprovação da ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelo Plenário. Na seqüência, passou a palavra ao Secretário Executivo para fazer algumas comunicações de interesse do Plenário. A seguir fez uso da palavra, o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações, destacando as atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica CT-PGA, esclarecendo os investimentos priorizados na Deliberação nº11/97 que foi previamente distribuídas aos membros. O Tecnólogo Hélio Tadeu apresentou a proposta da CT-PGA para que fosse alterado o critério para distribuição dos recursos financeiros que prevê a distribuição de até 20% dos recursos disponíveis ao CBH-ALPA "por Entidade", para até 20% dos recursos financeiros ao CBH-ALPA "por Entidade, por Município". A seguir a palavra foi aberta aos membros do Comitê, onde o Sr. Augusto Rua Pinto Guedes, da Associação dos Amigos de Campina do Monte Alegre destacou a necessidade de priorização de projetos de proteção ambiental, lembrando também que os membros da Sociedade Civil carecem de recursos financeiros e de tempo para participarem mais ativamente de eventos relacionados aos Recursos Hídricos. O Sr. Rubens Rogério de Oliveira, do Sindicato Rural de Pirajú, solicitou informações se a proposta da CT-PGA seria definitiva ou somente para o ano de 1997. O Sr. Hélio Tadeu esclareceu que seria definitiva. A Sra. Terezinha de Jesus Escanavacca do E.T.A.E." Prof. Edson Galvão" de Itapetininga, solicitou informações sobre como deveria ser solicitado os recursos financeiros junto ao FEHIDRO. O Sr. Dagoberto Mariano César, representando o Prefeito Municipal de Itapeva, solicitou esclarecimentos das dificuldades para obtenção dos recursos do FEHIDRO. O Sr. Presidente do CBH-ALPA, fez um histórico do Comitê ressaltando as etapas a serem seguidas na obtenção dos recursos do FEHIDRO destacando as dificuldades existentes, e lembrou também que será elaborado um estudo amplo do diagnóstico da situação dos recursos hídricos, na Bacia do Alto Paranapanema, para posterior definição das ações necessárias para preservação dos recursos hídricos, cujo tomador será o CONDERSUL. A seguir, a Sra. Tereza Kimiko Miata, da SABESP explanou sobre projeto do Curso de Educação Ambiental à ser elaborado pelo Grupo de Educação Ambiental cujo tomador será o CONDERGI. O Sr. Hideo Aoki do Instituto Florestal de Avaré fez considerações complementares ao Curso de Educação Ambiental. O Prefeito Municipal de Bernardino de Campos, Sr. João Eudes justificou a necessidade de recursos financeiros para as Prefeituras Municipais, que estão em precárias condições financeiras. A seguir, o Sr. Presidente colocou em votação a deliberação nº 11/97 incluindo a proposta do Sr. Hélio Tadeu, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Na seqüência, o Sr. Hélio Tadeu de Oliveira descreveu todas as solicitações priorizadas pela CT-PGA e aprovada pelo Plenário. A seguir, o Sr. Presidente comunicou o recebimento do ofício da Empresa Igáras, informando que o sistema de controle de poluição estará em funcionamento até o final de Janeiro/98 e passou a palavra ao Sr. Marco André Ferreira D'Oliveira, Vice-Presidente do Comitê, que transmitindo ao Plenário as aspirações da Sociedade Civil no Comitê, destacou alguns pontos como: programação mais constantes de reuniões; reuniões aos sábados justificando o problema de locomoção dos membros da Sociedade Civil; edição mensal do Jornal Informativo, e finalmente, destacou a necessidade de isenção por tempo indeterminado da "Cobrança pelo uso da água" até a elaboração de um estudo detalhado da necessidade da cobrança. O Sr. Paul Anton Josef Bannwart, Presidente do CBH-ALPA encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Eu, Antônio Francisco da Cunha, Secretário Executivo do Comitê, redigi a presente ata que após aprovada pelo Plenário do CBH-ALPA será publicada no Diário Oficial do Estado.