Aos seis dias do mês de agosto de 1997, às 14:30 h, em segunda convocação, foi realizada a terceira reunião ordinária do CBH-BS, no salão nobre da Prefeitura de Praia Grande. Abrindo a reunião, o Presidente, Prefeito Ricardo Yamauti agradeceu a presença dos Membros representantes dos Municípios, dos órgãos do Estado e da Sociedade Civil e declarou aberta a reunião, solicitando em seguida ao Secretário Executivo Eng.º José Luiz Gava, a leitura da convocação com a ordem do dia. A Sra. Edith Badini solicitou ao Presidente a verificação de quorum. Feita a verificação e constatado que havia quorum suficiente, o Secretário passou a fazer a leitura do edital de convocação, com a ordem do dia, que constava do seguinte: 1) Abertura; 2) Leitura e aprovação da ata anterior; 3) Comunicados da Secretaria Executiva; 4) Deliberação CBH-BS 05/97, que "Aprova Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO"; 5) Aprovação do "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista" versão 1996; 6) Apresentação do "Plano de Investimentos da SABESP, para a Região da Baixada Santista; 7) Assuntos Gerais; 8) Encerramento. Em seguida o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior. O Prefeito de Itanhaém sugeriu que a leitura fosse dispensada, uma vez que a ata era do conhecimento prévio dos membros. Aprovada a sugestão, o Presidente colocou em votação a ata. Nada havendo a retificar a ata foi aprovada por unanimidade. Dando seqüência, o Secretário fez a leitura do expediente da secretaria e divulgou informações sobre o CRH, COFEHIDRO e CONESAN. O Sr. Alberto Higino pediu a palavra dizendo que dos convites divulgados, não constava o formulado pela DOW Química, onde o Vice-Presidente havia comparecido e feito palestra sobre o CBH. O Presidente então informou que recebeu o convite e autorizou o Vice-Presidente a representar o Comitê no evento. Retomando o Sr. Alberto disse que na reunião havida na Prefeitura de Cubatão, com o Secretário de Recursos Hídricos e Membros das Indústrias, os representantes do CBH não puderam participar, mas que alguns Membros do CBH estavam presentes, portanto considerava uma irregularidade. O Vice-Presidente respondeu dizendo que estava presente como convidado das indústrias e que a reunião em princípio estava agendada apenas com as indústrias e o Secretário de Recursos Hídricos, mas então o Prefeito de Cubatão resolveu permitir a participação de outras pessoas. O Sr. Condesmar então se manifestou dizendo que a imprensa havia publicado o convite, mas na hora houve problemas para a participação dos Membros do CBH. Tomando a palavra, a Sra. Zulma informou que havia um convite para a população, mas em comemoração ao dia do meio ambiente, e não para a reunião citada. Prosseguindo, o Presidente passou ao item quatro da pauta, convidando o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento, Eng.º Hélio Lopes dos Santos, para apresentar o trabalho feito pela CT-PG, referente à minuta da deliberação CBH-BS 05/97 que trata dos Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO. Tomando a palavra, o Eng.º Hélio apresentou os estudos realizados pela CT e passou a debater a questão com os Membros do Comitê. Neste instante, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pediu a palavra para dizer que o assunto é de grande importância para o funcionamento do sistema, e do interesse que a Assembléia Legislativa tem em discutir também a Lei de Proteção dos Mananciais, que está em tramitação naquela casa. Interrompendo os debates, o Presidente solicitou uma inversão da pauta, em virtude da palestra da SABESP, tendo em vista que o Eng.º Oswaldo Aly, que iria apresentá-la tinha outro compromisso na capital, portanto solicitava a antecipação. Aprovada pelo plenário, o Eng.º Aly iniciou sua apresentação referente aos investimentos do Governo do Estado, através da SABESP para a região da Baixada Santista, para os anos de 97/98. O Eng.º Aly fez uma ampla apresentação dos planos da SABESP para a região, e em seguida passou a responder as perguntas dos membros do Comitê. O Sr. José Nilton perguntou se a periferia de Guarujá será atendida e qual a situação do emissário submarino. O Eng.º Aly respondeu dizendo que, o emissário não é responsável sozinho pela poluição das praias, mas que a SABESP está tentando resolver o problema da melhor forma possível, recuperando o trecho existente e aumentando em mais 1.700 metros, fazendo um total de 4.500 metros, o que irá atender até além do ano 2.000.

Em seguida, o Sr. Condesmar questionou a respeito da afirmação do professor Thomasi, referente ao comprimento do emissário e sua eficácia na dissolução dos poluentes no mar. O Eng.º Aly respondeu dizendo que o professor Thomasi está procedendo a estudos matemáticos para verificar a influência da mancha de esgoto lançada pelo emissário e verificar se esta mancha poderá atingir as praias. Caso haja necessidade de aumentar o comprimento, a SABESP acatará a sugestão. Disse ainda que a SABESP está preparando para efetuar um tratamento primário, com vista a reter os materiais sólidos em suspensão e em seguida fazer uma cloração de acordo com a orientação do especialista norte-americano Philip More. Falou também que, além do emissário, temos também a questão dos esgotos clandestinos que são lançados no mar junto com as águas pluviais. Lembrou que enquanto não houver equacionamento da ocupação urbana adequada, só a SABESP não conseguirá resolver a questão do esgoto. O Sr. Condesmar perguntou a seguir qual a perspectiva da SABESP, em relação ao aumento da população e aumento da captação pelas indústrias. O Eng.º Aly, informou que o maior problema da Baixada, é o da região centro, composta pelos municípios de Santos, Cubatão, São Vicente e Praia Grande, que são abastecidos pelo sistema Cubatão. Os demais municípios não estão com problemas. Em seguida, novamente o Sr. Condesmar perguntou a respeito do lançamento de esgoto no rio Bichoró visto que se situa próximo a aldeia dos índios. O Eng.º Aly , respondeu dizendo que o esgoto tratado será lançado 300 metros à jusante da aldeia, e o efluente estará dentro dos padrões necessários. Em seguida, a Sra. Edith perguntou como a SABESP distribuirá os recursos em São Vicente, em virtude dos lixões que contaminam o lençol freático, e a crescente favelização. O Eng.º Aly, respondeu que a SABESP está preocupada com os mananciais, porém, a ocupação urbana é responsabilidade do município. Entretanto, quando a ocupação está consolidada, a SABESP é obrigada a levar água e coletar os esgotos. Em caso de ocupação em áreas de risco, o serviço não é fornecido. O Sr. Higino perguntou por que a SABESP não apresentou ao Comitê o plano de investimentos, relegando este fórum a segundo plano, assim como no caso dos índios, deveria haver parecer dos órgãos oficiais como FUNAI, IBAMA e etc. O Eng.º Aly disse que, o Comitê é um processo novo e que deve ser participativo, porém, com relação ao plano, a SABESP considera que a população não pode esperar mais para ter os investimentos necessários; e com relação aos índios, a SABESP não recebeu nenhuma ação contrária destes órgãos, e que a preocupação não é afetar as áreas indígenas, mas preservá-las. A seguir, o Presidente Ricardo Yamauti tomou a palavra para agradecer ao Eng.º Aly pelas informações prestadas e informou que por pertencer ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, tem conhecimento que a SABESP tem feito investimentos em vários municípios da região, independentemente de partido político, mas, enquanto Prefeito constata que algumas Secretarias de Estado não estão trabalhando a favor de Praia Grande. Falou também, que a meta do Governo de atender a população com 100 por cento de abastecimento de água e de 85 por cento de esgotos coletados, talvez não seja conseguido no atual mandato, mas terão continuidade no próximo Governo. Falou também, que com a chegada da temporada o aumento da população trará problemas com o abastecimento, portanto solicita ao Eng.º Aly e ao Eng.º Francisco, esforços no sentido de equacionar o problema de falta d'água. E Eng.º Aly ressaltou que é obrigação do Governo atender a população em todas a épocas do ano, mas a SABESP conta com pouca reservação para a temporada, pois as captações são a fio de água, portanto, dependentes do regime pluvial. Porém, a Serra do Mar é grande produtora de água no verão, mas, as redes estão inadequadas para atender toda a região. Porém, atendemos grandes áreas urbanizadas dos municípios. No entanto, a SABESP está trabalhando para atender toda a população da Baixada Santista, com a construção de 15 reservatórios, de Bertioga a Peruibe. Em seguida, o Prefeito de Itanhaém, João Carrasco falou que está satisfeito com os investimentos da SABESP na região, e que tem recebido informações de que pessoas ilustres estão comprando imóveis em Itanhaém em função da instalação de redes de esgoto no Município. Falou também que, o próprio empobrecimento da população é o maior agravante do projeto anti-saneamento, pois se ligarmos a água a essas áreas verdes de mananciais invadidas, provavelmente a população dessas áreas que hoje é de aproximadamente 20 mil pessoas, só tenderá a aumentar; estamos cuidando do desenvolvimento ustentado, do saneamento e do planejamento; através da Agenda 21, estamos realizando um debate com a população para propor tudo isso; agradeço à SABESP e ao Sr. Governador, pelos investimentos em nossa região, e aproveito a oportunidade para pedir às pessoas que tenham alguma relação com o CONSEMA, em especial ao Sr. Condesmar, pois se só cuidarmos da preservação do meio ambiente, sem nos preocuparmos com o emprego, o resultado será catastrófico; segue dizendo que, em nome da população da Baixada Santista, está satisfeitíssimo. Neste momento, o Eng.º Oswaldo Aly, solicita que se encerre os debates em dez minutos. Tomando a palavra, o Sr. Condesmar diz achar que sim, que devemos investir em empreendimentos que gerem empregos, concordando que esta é uma realidade mundial e do Brasil, mas que há uma série de empreendimentos que trazem resultados para a região, como por exemplo, o turismo deveria ser priorizado; prossegue dizendo que, para o desenvolvimento do turismo, é fundamental a existência de saneamento básico, e a não poluição do meio ambiente; tais ações, deverão passar pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, devendo este aprovar ou não estas ações; salientou que os empecilhos a certas ações, não partem dos movimentos ambientalistas, mas sim, pelos próprios Órgãos do Estado, que são morosos na apresentação de seus estudos. A seguir, o Sr. Pires tomou a palavra dizendo, que seu questionamento tem muito mais com o remanejamento das redes de dutos que tem perdas de água e que também afeta a qualidade da água, cujas informações deveriam ser repassadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. A seguir, a Sra. Josiane relaciona a sua pergunta à qualidade da água para o abastecimento público em Itanhaém, cuja turbidez tem sido elevada, principalmente nos períodos de verão, quando chove mais intensamente, e que tem afetado a população local, turistas e em especial as crianças, portanto, gostaria de saber se neste plano da SABESP, a população será contemplada com alguma obra para resolver este problema. Respondendo à pergunta, o Eng.º Aly diz que, o problema foi um defasamento entre o projeto e a execução da obra na cabeceira do rio Mambú que estava intacta, cujo tratamento requerido foi de cloração e fluoração, mas, com a ocupação desordenada desta área, e as intensas chuvas, muito material é carreado para o leito do rio Mambú, daí a elevada turbidez, que o gradeamento foi insuficiente, aparecendo então a discrepância entre o projeto e a realidade dos fatos, até porque a Estação de Tratamento de Água do Mambú, foi construída para a desinfecção e direcionamento, e que também desconhecia os problemas das empresas carvoeiras que operavam na cabeceira do rio Mambú, mas, a SABESP tem projeto de uma nova ETA para o rio Branco de 1m3/s, que deverá abastecer Itanhaém, e que será licitada, mas, para este verão ainda não será possível resolver este problema, entretanto, para 1998 está garantido. Em seguida o Eng.º Aly agradece a oportunidade que lhe foi dada para explanar assunto de tão grande importância para o desenvolvimento da Baixada Santista, como também por poder cumprir sua obrigação de dirigente público e poder contribuir para o debate de questões públicas. Dado o avanço do horário, e a ausência de quorum naquele momento, o Presidente propôs então o encerramento da reunião, anunciando que seria convocada uma reunião extraordinária em breve, para retomar o assunto que é da maior importância para o CBH-BS, além de dar seqüência aos assuntos pendentes da pauta. Aprovada a sugestão, às dezoito horas e trinta minutos, o Presidente encerrou a reunião.