LOCAL: - PRAIA GRANDE HORÁRIO: 14:00 HS

 O Presidente declara aberta a reunião, solicitando ao Secretário a leitura da Ordem do Dia. Feita a leitura pelo Secretário onde constava os seguintes assuntos para deliberação: I - Discussão sobre a falta do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista; II - Deliberação sobre os últimos acontecimentos relativos à contaminação do rio Cubatão; III - Assuntos Gerais. O Presidente solicita que o Secretário as fizesse as comunicações sobre o expedientes da Secretaria, tendo na oportunidade, entregue pelo Secretário os seguintes documentos:Oficio COFEHIDRO/026/96, ofício COFEHIDRO/029/96,ofício COFEHIDRO/007/96 e anexos -minuta sobre Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas, minuta sobre criação da Câmara Técnica sobre Utilização da Represa Billings O Presidente, informou aos participantes que na próxima reunião do CBH-BS serão discutidas as minutas apresentadas relativa às Câmaras Técnicas. O Presidente abre a discussão sobre o primeiro item da pauta que trata sobre a falta do Relatório de Situação, faz uma explanação sobre a importância do Relatório para que o Comitê possa avaliar os problemas da Baixada relacionados aos recursos hídricos, principalmente diante das últimas ocorrências na Baixada Santista quanto à contaminação no rio Cubatão e reclamou que este Relatório deveria ter sido entregue até o dia 31 de março passado. Abre o debate para discutir sobre as providências a serem tomadas em relação ao mesmo.. O Engº Silvio da CETESB, relata que a Empresa, em face das peculiaridades da região, não tem informações sobre a situação do recursos hídricos Baixada, restringindo-se a alguns dados coletados no rio Cubatão, e ações sobre os areieiros da região. Solicita que o Engº Hélio dê mais esclarecimentos tendo em vista que o mesmo está trabalhando na questão inclusive, atendendo à solicitação feita através de ofício pelo Presidente do Comitê. O Engº Hélio (Uniceb) inicia sua explanação relatando inicialmente o papel das CETESB na região; em seguida discorre sobre os problemas relativos aos lixões no Vale dos rios Pilões e Cubatão e a consequente contaminação das águas do rio Cubatão, principalmente por hexaclorobenzeno, hexaclorobutadieno, pentaclorofenol e metais pesados. Esclarece que esses contaminantes foram detectados na água bruta.. Esclarece tambem que atendendo solicitação do Ministério Público, a CETESB analisou as águas tratadas pela SABESP e não foi encontrado nenhuma contaminação posterior ao tratamento.Cita a importância do CBH-BS, no trabalho de prevenção contra as futuras poluições nos mananciais da região. Informa que atualmente desenvolve uma ação no Ministério Público, onde dois caminhos estão em curso. Um solicita a mudança do ponto de captação de água pela SABESP para montante da área de influência do lixão e outro pretende dotar a ETA de obras de engenharia de maneira a dar confiabilidade no tratamento dos resíduos tóxicos. Ressalta que hoje a água tratada pela SABESP apresenta-se dentro dos padrões de potabilidade devido a baixa concentração de poluentes na água bruta.Alerta que à medida que os níveis de contaminação aumentarem o tratamento convencional não será suficiente. para colocar essa água dentro dos padrões exigidos. Neste sentido, a CETESB tem agido preventivamente, ou seja aproveitando para efetuar monitoramentos enquanto as concentrações estão baixas. O ideal seria tambem dotar a ETA de mecanismos de adição de carvão ativo para retirar orgânicos dessa água. Existe tecnologia para isto, embora de custo muito elevado. Para isso exige-se um estudo criterioso, e a Superintendência da SABESP, está fazendo reuniões com o Ministério Público de Cubatão para determinar qual o melhor caminho a ser seguido. Informa tambem que há no MP e na CETESB um processo contra as indústrias que dispuseram lixos naqueles locais e o CIESP local assumiu a responsabilidade sobre um estudo hidrogeoquímico completo da área contaminada, o qual terá que ser feito para depois determinarmos o tipo de saneamento para a mesma. Finalizando o engº Hélio solicita um prazo de aproximadamente 15 dias para que a CETESB possa dar maiores detalhes em relatório que será enviado ao Comitê , para que possamos manifestar sobre o asunto.O Presidente agradece a participação do engº Hélio e salienta que os oficios encaminhados à SABESP e à CETESB, foram feitos para que os membros do Comitê se inteirasse dos problemas que estão ocorrendo no rio Cubatão. O engº Reinaldo da SABESP informa que tambem recebeu o ofício do CBH-BS e será encaminhado relatório através da Superintendência Regional que está no momento coletando os dados necessários. Concorda com a exposição feita pelo engº Hélio, e ressalta que o MP tem ciência e é consenso, inclusive na Procuradoria, através de estudos lá arquivados, de que não há risco de contaminação pelo consumo da água de abastecimento da ETA-Cubatão. Salienta a preocupação da SABESP, de ddeixar claro à população e ao Comitê que não existe motivos para alardes e situações alarmistas, que periodicamente são veiculadas através da imprensa e que acabam criando um temor na população. Existe situações tecnicamente já comprovadas, existem ações em andamento e monitoramentos que são feitos com o acompanhamento dos resultados. Finaliza informando que todos esses dados serão repassados ao Comitê.A seguir o Presidente coloca em discussão a a falta do Relatório de Situação e a demora para a elaboração do mesmo. Após as discussões ficou aprovado que no prazo de 30 dias, as entidades deverão encaminhar os dados que faltam para o relatório e a Secretaria Executiva deverá se manisfestar quanto à sua posição.O Presidente retorna ao assunto anterior sobre a situação da qualidade das águas do rio Cubatão, manifesta sua preocupação sobre o assunto e propões uma visita técnica do Comitê na barragem subálvea da SABESP, na ETA e nos lixões ao longo do rio Cubatão. O engº Reinaldo se propôs a tomar as devidas providências junto à SABESP, para que um técnico faça explanação sobre o Plano de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Baixada, na próxima reunião do CBH-BS.O sr Wbiratan Maia relata sua preocupação quanto ao assoreamento do rio Cubatão solicitando a dragagem do seu leito, a fim de se evitar as inundações que tem trazido graves problemnas às populações ribeirinhas; solicita tambem informações sobre um estudo efetuado entre a SMA e Prefeitura de Cubatão denominado Pacto de Cubatão.O sr. Ricardo D`Ércole informa que o Pacto não existe e sim um estudo preliminar o qual, sugere, deve ter sua discussão ampliada pelo Comitê. O sr. Reinaldo faz um esclarecimento dos,acontecimentos verificados `a partir de 25 de fevereiro, quando houve o rompimento de uma barragem de areieiros no município de São Bernardo do Campo. O problema foi monitorado pela SABESP e CETESB. O segundo fato foi devido à fortes chuvas, ocasionando em ambos os casos excesso de turbidez na água bruta. Respondendo o SR. Maia, a respeito da dragagem do rio Cubatão, informou que as atividades foram suspensas à pedido da SABESP ao MP, uma vez que a mesma ocasionava carreamento de material particulado, provocando excesso de turbidez na água e danos aos equipamentos da ETA.Informou que os fatos acima não prejudicaram a qualidade da água distibuida a população. O Sr. Pires relata sua preocupação com a dragagem do rio Cubatão e e solicita ao engº Hélio maiores informações sobre os problemas que poderiam surgir com aquela atividade. O engº Hélio esclarece que o lixão à montante da ETA, já discutido anteriormente provoca contaminação nos sedimentos do fundo do rio, os quais sendo revolvidos pela atividade da dragagem seriam solubilizados permitindo sua entrada na ETA, podendo acarretar danos à agua de abastecimento público. Descreve tambem os problemas causados pelos areieiros e pelas grandes chuvas no aumento da turbidez da água. O Presidente inicia o terceiro item da pauta: assuntos gerais. Reinaldo solicita que se encaminhe à SMA informações sobre o Pacto de Cubatão.Ricardo faz a entrega do relatório da Comissão de Normas, critica o "modus operandi"da Secretaria Executiva, principalmente quanto à falta de um local definido da mesma. Maia encaminha solicitação do CIBAC, para que seja informado pela SABESP sobre estudos para aproveitamento do rio Branco, a preocupação contra possíveis contaminações nas redes de água em São Vicente e a falta de água na Área Continental de São Vicente. Reinaldo dá as devidas explicações. O sr. |Pires reclama da falta de membros do CBH-BS nas reuniões do CRH, onde foram aprovadas as emendas de anteprojeto de lei de Criação de Agencias de Bacias.A seguir o Sr. PRESIDENTE encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.