Local: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Horário: 14:00 horas.

Data : 02/07/96.

O Vice-Presidente Wbiratan Ribeiro Maia, na função de Presidente, abre a reunião solicitando ao Secretário, a verificação do quorum e a leitura da ata anterior e aprovada em plenário. O Sr. Pires reitera solicitação anterior para que seja distribuída aos membros do CBH-BS, cópia das atas das reuniões anteriores. Dando seqüência a Secretaria faz os seguintes comunicados. Recebimento de Minuta de Ante Projeto de Lei sobre cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos Estaduais. Ofício da UNESP, substituindo o Professor Dr. Wellington Delliti, pelo Professor Rubens Pereira dos Santos, como titular do CBH-BS. Ofício do CREA-Inspetoria de Santos, substituíndo o Engenheiro Ademir Guimarães, pelo Engenheiro Marco Antônio Gaspar Augusto, como membro Titular no CBH-BS. Ofício DEPRN-Santos encaminhando pró memórias das reuniões da Câmara Paulista do Setor Portuário. Em seguida, o Presidente coloca em discussão a Minuta do Ante Projeto de Lei de Cobrança, ficando deliberado pelo Plenário uma reunião sobre o assunto no dia 07/08/96, com prazo até 19 de julho de 1996 para apresentação de Emendas. A seguir o Presidente passa para o Item seguinte da apresentação de Emendas. A seguir o Presidente passa para o Item seguinte da pauta. Apresentação e aprovação de Emendas às Normas Gerais para criação de funcionamento de Câmaras Técnicas. Foram apresentadas pelo CIESP-Cubatão as seguintes Emendas. No artigo 1º, retirar do Texto a expressão "e por seus respectivos Regimentos Internos". No artigo 4º retirar o parágrafo 6º. E o artigo 6º Emenda modificativa com a seguinte redação "As Câmaras Técnicas poderão iniciar suas atividades imediatamente após a deliberação de sua criação. Acrescentar os seguintes parágrafos ao artigo 6º Parágrafo 1º - As atividades da Câmara Técnica, obedecidas as disposições destas Normas Gerais e as condições deliberadas pelo CBH-S, serão definidas por seus membros, que poderão aprovar por maioria de 2/3, um Regimento Interno. Parágrafo 2º - Dúvidas, indefinições e /ou casos omissos quanto ao funcionamento e operacionalidade das Câmaras Técnicas deverão ser submetidas ao Plenário do CBH-BS, ou seu Presidente nos casos de justificada urgência. Colocada em votação as emendas foram aprovadas pelo Plenário. O Presidente passa ao último item da pauta, Assuntos Gerais e a seguir encerra a reunião. A presente ata vai assinada por mim Secretário, pelo Presidente e o Vice-Presidente.