Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 1998, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, no Centro de Eventos FEPASA da Prefeitura Municipal de Itararé, localizada à Rua Sebastião Jacopeti s/n º-, com a presença de 55 pessoas. Dando início a reunião às 14:15 horas, procedeu-se a composição da mesa com as seguintes pessoas: Senhor Paul Anton Josef Bannwart, Prefeito Municipal de Timburi e Presidente do CBH-ALPA, Senhor Marco André Ferreira D'Oliveira, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itapeva e Região e Vice Presidente do CBH-ALPA, Senhor Floriano Côrtez, anfitrião e Prefeito Municipal de Itararé, Pe Walter Martins de Oliveira, Prefeito Municipal de Guapiára, Senhor Antônio Francisco da Cunha, Engenheiro do DAEE -Piraju e Secretário Executivo do CBH-ALPA, Senhor Marcos Rogério da Silva Ferreira, Engenheiro do DEPRN e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações. Na seqüência, foi verificado a existência de quorum com 19 membros titulares, sendo aprovada a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi colocada diretamente em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Secretário Executivo, fez os comunicados de interesse do Plenário, tais como participações em reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, reuniões e visitas realizadas pela Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações. O Senhor Presidente do CBH-ALPA, retomando a palavra sugeriu que fossem definidas as Entidades que deverão compor a Câmara Técnica de Saneamento, uma vez que a mesma já havia sido criada na reunião anterior do Comitê. Após a reunião em grupos separados pelos 03 segmentos, chegou-se à definição de 04 Entidades por segmento, ficando a CT - Saneamento composta pelas seguintes Entidades: Segmento do Estado: SABESP, DAEE, CETESB e Secretaria da Saúde - Segmento dos Municípios: Prefeitura Municipal de Itararé, Prefeitura Municipal de Piraju, Prefeitura Municipal de Guapiára e Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - Segmento da Sociedade Civil: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itapeva e Região, Associação dos Engenheiros da SABESP de Itapetininga, Associação Amigos da Campina do Monte Alegre e Associação dos Funcionários da SABESP de Itapeva. A seguir foi colocada em votação e aprovada a Deliberação nº 16/98, que indica a necessidade de alteração de tomador dos recursos do FEHIDRO, relativo ao projeto de "Educadores Ambientais" idealizado pelo Grupo de Educação Ambiental do CBH-ALPA, que tinha como tomador o CONDERGI - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Itapetininga e que atualmente não encontra-se habilitado para formalizar o contrato com o FEHIDRO, sendo substituído pela Fundação Florestal ou CONDERSUL, ficou decidido que caso a Fundação Florestal não tivesse condições legais de ser a tomadora dos recursos, automaticamente o CONDERSUL poderia ser o tomador. Foi colocado também em votação, e aprovada, a Deliberação nº 17/98, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, no valor de R$ 22.265,00, devido à desistência da Prefeitura Municipal de Timburí, que retirou seu projeto relativo à Destinação Final Adequada de Esgoto Domiciliar Rural. Na seqüência o Senhor Vice- Presidente esclareceu que a função da Câmara Técnica de Planejamento é de analisar as solicitações de recursos financeiros que será sugerida ao Plenário através de Deliberação e que poderá ser alterada pelo Plenário. O Engenheiro Marcos Rogério da Silva Ferreira, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, relatou ao Plenário a visita à Empresa Igaras Papéis e Embalagens S/A no dia 29/07/98, onde salientou que a Empresa concluiu o Sistema de Evaporação e Concentração do Licor Residual, estando em pleno funcionamento, acrescentando ainda que faz-se necessário o monitoramento periódico do sistema implantado; e aproveitou para relatar as atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica de Planejamento neste período.

O Senhor Augusto Rua Pinto Guedes representante da Associação dos Amigos da Campina do Monte Alegre, colocou sua preocupação com a cota da lagoa de decantação da Empresa Igaras em relação à cota máxima de cheia do Rio Itapetininga, esclarecendo que, se o nível de cheia do Rio Itapetininga atingir a lagoa de decantação da Empresa, haverá grandes danos ao Rio Itapetininga. O Senhor Presidente passou então a palavra ao Engenheiro Antônio Francisco da Cunha, para que fizesse um breve relato sobre a Criação das Agências de Bacias. O Secretário Executivo em suas palavras, salientou que seria interessante a criação de uma única Agência de Bacia para o Rio Paranapanema, para tanto, será necessário estudos preliminares de integração com os outros 02 Comitês existentes na Bacia do Rio Paranapanema, ou seja, o CBH-MP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema e o CBH-PP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. Concluiu que com a necessidade da criação da "Agência das Águas", prevista na Lei Federal de Recursos Hídricos, teríamos 04 Agências no âmbito do Rio Paranapanema. O Senhor Vice- Presidente, fez algumas observações complementares ao assunto Agência de Bacia. O Senhor Presidente, então sugeriu a criação de uma Comissão Tripartite para estudar a criação da Agência de Bacia, bem como realizar a integração com outros Comitês do Paranapanema, tentando encontrar o melhor caminho a ser seguido para a viabilização da criação de uma Agência única, onde o plenário decidiu que os membros da Comissão serão os mesmos da CT- Planejamento, Gerenciamento e Avaliações. O Senhor Presidente à seguir, solicitou ao Engenheiro Marcos Rogério da Silva Ferreira do DEPRN, que explicasse os procedimentos legais para obtenção de Licenciamento Ambiental para extração mineral. Foi deliberado pelo plenário que a próxima reunião do Comitê será no dia 23/11/98 no município de Itaporanga. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos. Eu Antônio Francisco da Cunha Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após aprovada pelos membros do Plenário, será publicada no Diário Oficial do Estado.