Aos três dias do mês de fevereiro de 1998, às 14:30 horas em segunda chamada, na Sede da Prefeitura de Praia Grande, deu-se inicio à 5ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro C. Bartolo, Reynaldo Ribeiro, Nelson Fonseca, Jorge Moya Diez, Maria Leontina dos Santos, Sérgio Frate, Dácio Ricardo de Barros e Francisco Felipelli; Representantes dos Municípios: Paulo Velzi, Wbiratan Maia, Lúcia Helena da Silva, Alice Branco, Tenisson Azevedo Júnior, Ricardo Yamaúti e Flávio Rodrigues Correa; Representantes da Sociedade Civil: Diney Lira, Celso Garagnani, Antonio Freire de Carvalho Filho, Nilo Nunes, Marília Rossi, José Francisco de Figueiredo, Marco Munhoz Sagaseta, Zulma dos Santos, José Santos Silva Júnior e Zaira Magda Mancilha. Abrindo a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do edital de convocação. O secretário fez a leitura do edital, que continha a seguinte ordem do dia:

1 - Abertura;

2 - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

3 - Comunicados da Secretaria Executiva;

4 - Discussão e criação de Comissão para estudar e propor as reformas no Estatuto e do Regimento Interno do CBH-BS;

5 - Deliberação CBH-BS 08/98, que altera a Deliberação CBH-BS 03/96, que cria a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento, e Recursos Hídricos;

6 - Apresentação do trabalho da Câmara Técnica de Utilização da Billings;

7 - Assuntos gerais;

8 - Encerramento.

Tomando a palavra o Sr. Presidente submeteu à aprovação do plenário, a proposta de encerramento da reunião às 17:00 horas, e mantê-la aberta até o próximo dia 10 para prosseguimento, caso não seja possível concluir a pauta prevista; a proposta foi aprovada. Em seguida, passando para o item 02, Sr. Presidente solicitou a leitura da ata, porém, por sugestão do plenário foi suspensa, passando a seguir à votação da mesma; como não houve manifestação do plenário, a ata foi considerada aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3, Comunicados da Secretaria Executiva; o Secretário iniciou a leitura das correspondências:- Carta do Sindicom indicando a Sr. José Manoel B. Guedes como representante do Comitê. - Soc. São Vicente de Paula de Cubatão indicando o Sr. Welligton Ribeiro Borges.- CREA indicando a Eng.ª. Zaira Magda Borges. - Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de S. Paulo indicando o Sr. Luís Demétrios de Araújo Filho. - Soc. Amigos da praia do Indaiá indicando o Sr. Diney Lira. - Assoc. profissional das empresas de pesca do Est. de S. Paulo indicando o Sr. Joel Correa de Souza. - Casa do menor de S. Vicente indicando a Sra. Regina Ponte do Carmo. - Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão indicando a Profª. Elisa Márcia Marques do Santos. - Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga indicando o Sr. Nilo Nunes. - Instituto Histórico e Geográfico de S. Vicente indicando o Vereador Alfredo Soares de Moura. - Sindigram indicando o Sr. José Nilson de Oliveira. - Instituto de Desenvolvimento e Incentivo e Assuntos Sociais indicando o Sr. Antônio Freira de C. Filho. - Assoc. Comercial e Industrial de Cubatão indicando o Sr. Antônio Araújo Silva. - CETESB indicando como suplente o Eng.º. Jorge M. Dias. - Oficio que a Secretaria Executiva encaminhou a todos os solicitantes de recursos do FEHIDRO, informando sobre o processo e solicitando documentação necessária. - Recebimento de Oficio da Pref. de Cubatão, informando a respeito da confirmação da contra partida para a solicitação dos Recursos do FEHIDRO; prosseguindo, o Secretário informou que foi recebido apenas 3(três) processos com a documentação e muitos informaram que não tiveram tempo suficiente para conseguirem a documentação necessária, recebendo inclusive um oficio da Secretaria da Saúde solicitando prorrogação de prazo; informou também que teve pouco retorno com referência ao preenchimento da folha de anexo 1, que quase todos os solicitantes precisariam completar, sendo um documento que acompanhará o processo. Aproveitando solicitou aos membros do comitê a confirmação dos endereços de correspondência. Tomando a palavra, o Presidente passou para o item 4, que tratava da criação de uma Comissão Especial para propor as reformas do Estatuto e do Regimento Interno; abrindo palavra ao plenário para sugestões, e após diversas propostas ficou deliberado que a referida Comissão seria formada por nove membros, com os seguintes componentes: Representantes do Estado: SABESP, Secretaria de Saúde e DAEE; Representantes dos Municípios: Prefeituras de Bertioga, Guarujá e Praia Grande; Representantes da Sociedade Civil: CREA, Associação Prof. Emp. de Pesca do Estado de São Paulo e CIESP. O Sr. Celso solicitou que todos interessados enviassem propostas para a reforma do Estatuto e Regimento, até o dia 27/02 p. f. O Sr. Nelson recomendou que as propostas sejam encaminhadas a todos os membros com antecedência, para o conhecimento prévio, agilizando com isso o processo. Reafirmando o Sr. vice Presidente confirmou que até o dia 27/02 deverão ser encaminhadas as propostas, que juntamente com o trabalho da Comissão, será fechada na proposta que deverá ser assinada por no mínimo 1/3 dos votos do Comitê. Em seguida, o Presidente passou para o item 5 da pauta, que trata da "Deliberação 08/98, que altera a Deliberação 03/96, que cria a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos". O Secretário Executivo, explicou que, "com relação a essa proposta, com a renovação dos membros da Soc. Civil já deveria ser feito alteração dos componentes da Câmara Técnica, aliado a isso temos uma programação mais intensa para o ano de 98, portanto, consideramos que o número de participantes da Câmara Técnica deva ser aumentado, uma vez que além de muito trabalho, o ponto principal para este ano será a elaboração do Relatório de Situação da Bacia; para a escolha dos membros, sugerimos a indicação de pessoas técnicas que tenham suporte e condições de trabalho". A Assoc. dos Eng.º. e Arquitetos de Santos colocou-se à disposição para participar da Câmara com toda a estrutura que for necessária. A Pref. de Cubatão manifestou interesse. A Sra. Zaira do CREA também se colocou à disposição, por já ter trabalhos em andamento sobre a situação da Baixada Santista na área técnica. O Presidente colocou em votação a proposta, que aumenta para quatro representantes de cada segmento, sendo em seguida aprovada pelo plenário, ficando assim constituída: Representantes dos Municípios: Prefeitura de Praia Grande, Bertioga, Cubatão e Guarujá; Representantes do Estado: Secret. de Planejamento, Secretaria de Saúde, SABESP e DEPRN; Representantes da Soc. Civil:Assoc. dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, IDEIAS, CIESP e CREA. O Sr. Nilo Nunes sugeriu que a Câmara Técnica de Planejamento acompanhasse de perto as obras, os projetos do sistema regional de abastecimento de água da Baixada Santista, aproximando o Comitê inclusive da própria SABESP, sendo que a proposta da SABESP é um modelo de gestão compartilhado, onde eles deixam claro que dentro desta nova filosofia da Cia. estarão buscando a participação da Soc. Civil. O Eng.º. Reynado da SABESP concorda com a proposta do Sr. Nilo, e que todos do Comitê, não só os membros da Câmara Técnica, deveriam se interessar mais em saber como funciona o sistema de abastecimento da região; anteriormente eram feitas visitas, as quais poderão ser retomadas, mediante uma programação previamente estabelecida, incluindo os novos sistemas que a SABESP está entregando e entrando em operação. A Sra. Leontina da Secretária da Saúde também concordou com os Srs. Nilo e Reynado, salientando que na Câmara Técnica anterior não houve a abrangência necessária do que realmente seria o seu trabalho, agora com um maior número de pessoas envolvidas e participativas dentro da Câmara Técnica , acha que vai desempenhar melhor, e também considera importante o próprio Comitê cobrar as ações da Câmara Técnica. Em seguida, com a palavra o Sr. Antônio Freire sugeriu a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos da SABESP, em virtude do grande problema da falta de água ocorrida no final do ano. O Sr. Munhoz da Assoc. dos Engenheiros, sugeriu que a Câmara Técnica da Billings acompanhasse os trabalhos da SABESP. O Sr. Celso argumentou que a Câmara em questão não se extinguira com a apresentação do relatório, mas reduzirá enormemente as suas atividades. O Sr. José Santos S. Júnior mencionou que no artigo 11 do Estatuto, que a Comissão Especial pode ser criada pelo plenário. A Sra. Zaira, do CREA propôs a criação de uma Comissão, preparando para uma futura Câmara Técnica de Saneamento. A Sra. Marilia do SOS praias propôs a criação de uma Comissão para divulgar os trabalhos do Comitê de Bacia, em todo o Estado de S. Paulo. O S. Nilo lembrou que já havia proposto a criação dessa Comissão de Divulgação no ano de 1997, mas que até hoje nunca foi colocado em pauta, portanto, a proposta existe para atender justamente os trabalhos levantado pela Sra. Marília. Com a palavra o Sr. Presidente, passou para o item 6 da pauta, que trata da "apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica de Utilização da Billings". O Sr. Nelson do DEPRN propôs a votação das duas Comissões Especiais. Por sua vez, a Sra. Alice Branco, da Pref. de Itanhaém solicitou a atenção da mesa, do fato de ainda existir uma pauta extensa sendo que o Comitê até o final da reunião teria que decidir o que fazer com o prazo de entrega dos projetos ao FEHIDRO, propondo que seja discutido a questão do prazo deixando o restante para a próxima reunião. O Sr. Presidente informou que, para a questão de prazo existem vários pedidos para que seja prorrogado para o dia 28/02/98, e colocou em votação a proposta, sendo aprovado. Retornando ao item 6, dando a palavra ao Sr. Celso, o mesmo apresentou em nome da Câmara Técnica, um resumo através de transparências, de todo o trabalho efetuado desde a formação da CT, até o presente, resultando em um relatório que será encaminhado ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, como forma de contribuição do Comitê da Baixada Santista; em seguida, o Sr. Celso estendeu a palavra aos demais membros do Comitê. Com a palavra, a Sra. Alice Branco, da Pref. de Itanhaém solicitou informação se a comissão avaliou estudo de impacto ambiental, para retirada de 600 l/s do Capivari-Monos para a Billings, e maiores esclarecimentos na questão das análises químicas do manancial da Billings, constando em relatório e apresentando a todos os membros interessados para uma avaliação técnica. O Sr. Celso respondeu que, "com referência a avaliação da contribuição do Capivari, existem várias alternativas para utilização e abastecimento da região metropolitana; disse ainda que, a postura da comissão foi de buscar as informações disponíveis que estão sendo tratadas pelos especialistas; na questão de metais, encontramos dados, literaturas e apresentações, sobre qualidade d'água, pela CETESB, sendo que a água da represa não é 100% potável, existe uma camada de lodo no fundo da represa, que contém contaminantes pesados, isto é uma das questões que se debate no uso da Billings como manancial, e não será a Câmara Técnica que deverá dizer se esta água é tratável, mas sim que o tratamento deve ser adequado aos contaminantes existentes; com referência ao Relatório o mesmo estará à disposição dos interessados". O Sr. Reynado da SABESP, disse que quanto ao aspecto de metais pesados a SABESP, CETESB e órgãos de vigilância sanitária, exercem uma fiscalização bastante atenciosa em cima da qualidade da água que é captada e tratada em Cubatão, e não foi constatado em nenhum momento qualquer interferência de metais pesados na água captada. a estação de tratamento de Cubatão no início das décadas de 70 e 80 operava praticamente só com água turbinada da usina Henry Borden, é uma estação que já tratou 100% da água da Billings, sendo que a SABESP sempre garantiu a qualidade da água para o abastecimento. Tomando a palavra, o Sr. Presidente colocou em votação a aprovação do relatório final apresentado pela Câmara Técnica da Billings. Após alguns debates, foi aprovado por 13,5 votos. Em seguida o Sr. Presidente passou para o item 7 - Assuntos gerais, colocando inicialmente a proposta de criação das duas comissões especiais, a 1ª.- Saneamento e Abastecimento de Água e a 2ª.- Educação Ambiental e Divulgação. Após discussão do assunto, foram aprovados como representantes da Comissão Especial de Saneamento e Abastecimento de Água, os seguintes membros: Representantes do Estado - CETESB, SABESP e Secr. da Saúde; Representantes das Prefeituras - Praia Grande, Itanhaém e Santos; Representantes da Soc. Civil - IDEIAS, CREA e Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga. Para a Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação, foram escolhidos os seguintes membros: Representantes do Estado - CETESB, Secr. da Saúde e DPRN; Representantes das Prefeituras - Bertioga, Cubatão e Santos; Representantes da Soc. Civil - SOS PRAIAS, Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga e Craterra. Após a formação das duas Comissões Especiais, o Sr. Vice Presidente, propôs que marcassem datas para reuniões das comissões, ficando estabelecido os seguintes locais e datas: 12/02 às 14:00 horas na Secretária da Saúde de Santos, reunião da comissão que irá tratar do Estatuto e Regimento Interno; 16/02 às 14:00 horas, no prédio da PRODEPG, em Praia Grande a Comissão de Saneamento; 17/02 às 14:00 horas, na Secretária da Saúde a Câmara Técnica de Planejamento. 18/02, às 14:00 horas, na Prefeitura de Santos, a Comissão Especial de Educação Ambiental. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 17:30 horas.