Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dois, às nove horas, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2002. Abrindo a reunião, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari cumprimentou aos participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. Nilson Baroni, Assessor do Deputado Estadual Duarte Nogueira; e o Sr. Elias Vieira, Assessor do Deputado Estadual Rafael Silva. A palavra foi então passada ao Sr. Homero de Carvalho Freitas que, como Presidente em exercício, inicia formalmente a mais uma reunião do CBH-Pardo; cumprimenta e agradece a todos, sejam membros do CBH-Pardo e componentes da mesa de trabalho. O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo, em suas considerações iniciais, cumprimenta e agradece a participação de todos. Como presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, ressalta a satisfação em sediar esta reunião, um importante momento para discussão e definição do Plano de Bacia do Pardo. Ressalta o pequeno número de participantes, em relação ao esperado, mas lembra também que a qualidade dos presentes certamente terá um grande peso nessa discussão e, assim, dar-se-á mais um passo na elaboração do Plano. O Sr. Nilson Baroni cumprimenta aos componentes da mesa e todos os demais e destaca o trabalho renomado desenvolvido por esta secretaria executiva, representado por dedicação, transparência e relevância dos assuntos em andamento. O representante traz um abraço do Deputado Duarte Nogueira, o qual tem mostrado seu desempenho a favor dos melhores destinos dos assuntos relacionados não somente à Bacia do Pardo, mas também da região como um todo. Deseja, finalmente, uma reunião bastante produtiva. O Sr. Elias Vieira cumprimenta aos presentes e também traz um forte abraço do Deputado Estadual Rafael Silva. Compara a elaboração do Plano ao ditado popular "a criança está por nascer", fazendo uma analogia segundo a qual não basta somente desenvolvê-lo, mas envolver igualmente as comunidades e a sociedade civil de modo a melhorar o ambiente da Bacia. Alude o fato de os municípios e as entidades cobrarem a participação do deputado nesses assuntos. Dando continuidade, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari inicia sua fala com uma retrospectiva do sistema no qual o CBH-Pardo está inserido, bem como a fase atual em que se encontra. Primeiramente, cita a importância da criação da Lei 7663/1991, responsável pela evolução do sistema estadual. A partir de 1995, no governo Mário Covas, houve a implantação do FEHIDRO, com a finalidade de operacionalização de um fundo, e, em 1996, ocorre a instalação deste Comitê. Na etapa atual, pode-se constatar, segundo ele, um amadurecimento do colegiado: dentro dos poucos recursos, procurou-se investi-los por meios de critérios técnicos e bom senso, com seriedade, atingindo o principal sentido da Política Estadual de Recursos Hídricos, ou seja, a descentralização do poder da decisão dos investimentos. Nesses seis anos, o Comitê teve o bom senso de aplicar 70% (setenta por cento) dos investimentos nas áreas de qualidade da água, saneamento e lixo, dentro da perspectiva da situação dos recursos hídricos na Bacia do Pardo, obtida por meio de levantamentos de diversos órgãos do Estado, como CETESB, DAEE e outras entidades ambientais. A partir da execução do Relatório de Situação, concluído em 2001, o Engenheiro Celso explica que verificou-se não somente a necessidade de executar obras e investir na recuperação dos recursos hídricos tanto na qualidade, como na quantidade, mas também é preciso ter mecanismos eficientes para melhorar uma série de fatores. Assim, o objetivo da discussão do Plano é implementar e priorizar todos os investimentos a serem efetuados para alcançar uma melhor qualidade de vida na Bacia do Pardo. A importância da reunião vincula-se à necessidade de discutir, da melhor forma possível, a proposta elaborada pela equipe da Cooperativa de Pesquisas Tecnológicas e Industriais-CPTI, juntamente com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT e um grupo técnico do CBH-Pardo, de forma a oferecer diversas contribuições. De acordo com o Secretário Executivo, têm-se uma idéia do volume a ser investido, tanto em obras quanto em levantamento de dados, de modo a obter uma melhor política de gerenciamento. Até hoje, não desperdiçou-se dinheiro, procurando-se investir naquilo que é importante. Espera, para essa reunião, a formatação do Plano, a priorização das metas e ações e, numa próxima, a aprovação. Explica, ainda, a necessidade do estabelecimento de diretrizes para 2003. Demonstra uma visão positiva em relação à atitude do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, segundo reportagem exibida no jornal "O Estado de São Paulo", em vinte e sete de novembro, relacionada à discussão da cobrança pelo uso da água. Desse modo, é importante a evolução constante, principalmente quando se analisa a tramitação dos assuntos na área federal, a exemplo da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA. Cita a aprovação da cobrança no CEIVAP e argumenta que, conforme outros comitês e outras entidades avançam, o Estado precisa ter uma política nesse sentido; em caso contrário, a Federação, a União ou a ANA poderá cobrar na Bacia. Conclusivamente, é preciso ter um critério por meio do Plano, pois a partir do aumento dos recursos, têm-se bases técnicas e políticas, já discutidas no âmbito do Comitê de Bacia, a fim de realizar um bom investimento e ter um período de recuperação da qualidade o mais rápido possível. O objetivo do CBH, para o Engenheiro Celso, é o bom gerenciamento do recurso financeiro, visando água de qualidade e quantidade suficiente para ter-se um desenvolvimento sustentável tanto na indústria, na irrigação e no município. Na seqüência, a equipe da CPTI-IPT dará uma visão política de como foi abordado o Plano para aquelas pessoas que não participaram dos encontros técnicos possam dar suas contribuições. Assim, a mesa de trabalho é desfeita. O Sr. José Luiz Albuquerque, do IPT, inicia sua apresentação, de forma direta, fazendo um panorama da questão dos recursos hídricos até a elaboração do Relatório Zero. O eixo principal é um plano de recursos hídricos, no qual deve-se atentar para a questão da demanda e da oferta, por meio de um balanço hídrico: quando positivo, volta-se as ações para a preservação, e quando negativo, volta-se as ações para o aumento do volume de água. Segundo o mesmo, já foram realizadas treze reuniões, incluindo encontros técnicos, workshops e oficinas de trabalho, visando envolver a todos nesse Plano e adaptá-lo o mais possível da realidade. Dando continuidade, o geólogo André Luiz Bonacin Silva, da CPTI, faz uma exposição rápida dos principais tópicos referentes às metas e ações, sejam elas de Gestão de Recursos Hídricos (MGE), de Serviços e Obras em Recursos Hídricos e Saneamento Básico (MRH) e Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios (MCM). O Engenheiro Amauri, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, apresenta a proposta de divisão dos participantes desta reunião em cinco grupos, cada qual com titulação específica e obedecendo ao critério de maior afinidade ao tema, de modo a discutir as metas e ações acima elencadas. Seja a divisão, conforme material enviado anteriormente aos presentes e elaborado pela CPTI-IPT, acompanhado de coordenadores integrantes do grupo técnico: Grupo 01 - Institucional: MGE 1, 5 e 9 e coordenadores Carlos Eduardo e Tourinho; Grupo 02 - Técnico: MGE 3, 4, 6 e 7 e coordenadores Celso, Ricardo e Cabrera; Grupo 03 - Participação/Educação Ambiental: MGE 2 e 8 e coordenadores Maria Ângela e Cláudio; Grupo 04 - Saneamento: MRH 1 a 5 e coordenadores Amauri, Cláudia e Caio; Grupo 05 - Mananciais: MCM 1 a 4 e coordenadores Cleide, Genésio e Antônio Carlos Rosa. O Engenheiro Amauri explica a alocação dos diversos grupos nas dependências desta Associação. Prevê-se que as discussões transcorram até às dezessete horas e os coordenadores de cada grupo reunir-se-ão às dezessete horas e trinta minutos de modo a ajustar as modificações desse documento, já com as prioridades elencadas, para então apresentá-las no dia seguinte, vinte e nove de novembro de 2002, na Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo, conforme programação submetida aos integrantes deste colegiado. Com isso, segundo explicação, têm-se o fechamento dessa etapa. Finalmente, cada presente nesta reunião integrou-se em determinado grupo, tendo início a discussão das metas e ações e dando por encerrada a fase inicial desta Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2002, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, vinte e oito de novembro de dois mil e dois.