Aos 2-6-98, às 14h30, em segunda chamada, na Sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, deu-se início à 7ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Nelson Tadeu Fonseca, Maria L. Soares dos Santos, Sérgio Frate, e Francisco C. Felipelli; Representantes do Municípios: Tenisson Azevedo Júnior, Ricardo Yamaúti, Manoel Carlos M. Picado, Nízio José Cabral e Luiz Varela Guimarães; Representantes da Sociedade Civil: Arthur de Souza Reis, Josiane Maria Caetano, Luiz Carlos Paiva da Mata, Celso Garagnani, Antonio Freire de Carvalho Filho, Nilo Nunes, Herbert Passos Filho, José Manoel Borrajo Diegues, Marise Cespedes Tavolaro, José dos Santos S. Júnior e Zaira Magda Mancilha. Iniciando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação, com a Ordem do Dia. O Secretário fez a leitura que continha a seguinte pauta: 01) Abertura, Leitura e Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Comunicados da Secretaria Executiva; 03) Deliberação CBH-BS 11/98, que cria Câmara Técnica de Saneamento- CT -SAN; 04) Discussão sobre o andamento dos Projetos encaminhado s ao FEHIDRO, relativo aos anos de 1995/96 e 97; 05) Discussão sobre os Critérios para a Distribuição dos Recursos do FEHIDRO, relativo ao ano de 1998; 06) Assuntos Gerais e 07) Encerramento. Dando início aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, quando os mesmo justificou que em virtude do pouco tempo decorrido da última reunião, não houve possibilidade de concluir a ata da reunião anterior. Passando ao item 02 da pauta o Secretário falou sobre a substituição de membros do Comitê, do Lar Fraterno de Cubatão a ser representado pelo Sr. Luiz Carlos Paiva da Mata, e Associação Cubatão Consciência Viva a ser representada pela Sra. Cleusa Nunes Tiburcio. Passando ao item 03 da pauta, que trata da criação da Câmara Técnica de Saneamento - CT-SAN, o Secretário informou da necessidade da criação da referida Câmara Técnica, que atende à deliberação do CRH nº 13 de 25 de agosto de 1997, e terá como objetivos discutir os assuntos relativos ao Saneamento em geral, bem como elaborar o Relatório de Situação Ambiental da Bacia e o Plano da Bacia no âmbito do saneamento, visando compor o Plano Estadual de Saneamento a ser aprovado pela Assembléia Legislativa; a CT-SAN, fará o papel da Comissão Regional de Saneamento - CRESAN, seguindo determinação do CONESAN (Conselho Estadual de Saneamento), feita pela Deliberação CONESAN 05/97 de 31 de julho de 1997, que transfere a competência aos Comitês de Bacia, evitando-se assim a criação de um novo Conselho Regional; a proposta de criação da CT-SAN que será formada por 04 (quatro) membros de cada segmento, foi colocada em discussão pelo Presidente. O Sr. Reynaldo, da SABESP, e Sra. Leontina, da Saúde, propuseram que na formação da CT-SAN fossem mantidos as entidades componentes da Comissão Especial de Saneamento- CE -SA, com o acréscimo de mais uma entidade de cada segmento. O Secretário mencionou a seguir, os nomes que compunham a CE-SA. O Presidente consultou os componentes da CE-SA se aceitariam pertencer à CT-S AN. Após a concordância dos presentes, o Presidente submeteu a Deliberação CBH-BS nº 11/98, à aprovação do plenário, sendo aprovada, e ficando constituída da seguinte forma: Representantes do Estado: SABESP, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e CETESB; Representantes dos Municípios: PM Santos, PM Praia Grande, PM de Itanhaém e PM de São Vicente; Representantes da Sociedade Civil: Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga, IDEIAS -Inst. de Desenv. e Incentivo a Ações Sociais, CREA -Cons. Regional de Engenharia e Arquitetura e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos. O Secretário solicitou aos participantes da Câmara Técnica -CT-SAN, que encaminhassem correspondência indicando os representantes junto à Câmara Técnica. Passando ao item 04, que trata do encaminhamento dos Projetos do FEHIDRO, relativos aos anos 95, 96 e 97. O Secretário expôs a situação dos 11 (onze) projetos aprovados pelo Comitê, informando que: a) Projeto nº 01 da P.M de Itanhaém, encontrava-se em análise técnica na CETESB; b) Projeto nº 02 da P. M de Itanhaém, foi aprovado pelo Agente Técnico e aguardava documentação da P.M, para envio ao BANESPA, para análise financeira; c) Projeto nº 03 da P.M de Santos, foi aprovado pelo Agente Técnico e aguardava documentação da P.M, para envio ao BANESPA; d) Projeto nº 04, P.M. de Santos, aguardava análise técnica pelo DAEE; e) Projeto 05 da UNESP - CEPEL, estava em análise técnica na CETESB; f) Projeto nº 06, P.M Praia Grande, aprovado pelo Agente Técnico e aguardava documentação para enviar ao BANESPA; g) Projeto nº 07, da Secretaria de Saúde, encontrava-se em análise técnica na CETESB; h) Projetos nºs. 08 e 09, da P. M. de Cubatão, não foram entregues pela P.M, para análise; i) Projeto nº 10 , da P.M de São Vicente, foi entregue incompleto; j) Projeto nº 11, da P. M. de Mongaguá, ainda não foi entregue. Prosseguindo, o Secretário informou sobre a reunião realizada com o Presidente do CRH e do CONESAN, juntamente com os agentes técnicos do F EHIDRO, do BANESPA e dos Secretários de Comitês de todo Estado, que teve como objetivo discutir os encaminhamentos dos processos do FEHIDRO; após debater o assunto, concluíram que os agentes técnicos fariam parecer técnico provisório, permitindo que o projeto pudesse entrar para análise financeira, mas condicionado à liberação da primeira parcela do recurso, à complementação de documentos e demais exigências pendentes. O BANESPA, solicitou que os projetos em andamento fossem entregues até à data limite de 24 de junho, tendo em vista que os contratos que não forem assinados até 30/06 p.f., em virtude da Lei Eleitoral, ficariam para após as eleições. O Secretário informou ainda que dos projetos em andamento, 03 (três) deles estão em condições de ser em encaminhados ao BANESPA até o final do mês, sendo os das Prefeituras Municipais de Santos, Praia Grande e Itanhaém, e os demais talvez não terão a mesma chance, em virtude do prazo reduzido. O representante da P.M. de Mongaguá, informou que em relação ao projeto nº 11, a SABESP se incumbiu de faze-lo, e a P.M., poderá entregá-lo de imediato. A Sra. Leontina, propôs que fosse determinada uma data limite para a apresentação dos Projetos, para o cumprimento de todos os interessados. Em seguida o Secretário leu o comunicado da Câmara Técnica de Planejamento, que sugeriu a data de 01 de julho a 31 de agosto do corrente, para a entrega da solicitação de recursos do FEHIDRO para o ano 1998. Seguindo para o item 05, o Secretário informou que o CRH destinou o valor de R$ 1.042.847,40 (hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), para aplicação na região da Baixada Santista; informou ainda que a Câmara Técnica de Planejamento, reunida concluiu que não te ria condições próprias de executar o Relatório de Situação (Relatório "Zero"), sugerindo então que o mesmo fosse contratado; informou também que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), enviou ao CBH um orçamento estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a execução do referido Relatório, conforme estabelecido pelo Termo de Referência, proposto pelo CORHI; O Secretário salientou da preocupação com referência ao prazo para entrega pelo Comitê, do Relatório e do Plano da Bacia, marcado pelo CRH para junho de 1999, tendo em vista as dificuldades burocráticas para cumprimento desta meta.. Colocado em votação pelo Presidente, o plenário aprovou a contratação do Relatório, porém, solicitou consulta a outras empresas, que teriam condições e interesse em efetuar o mesmo Relatório. Em seguida o Secretário informou que o CONESAN encaminhará à Câmara Técnica de Saneamento o Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Saneamento, para análise e sugestões da CT-SAN, que deverão ser encaminhados até o dia 26/06 p.f.; será encaminhado também um Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Prosseguindo, o Presidente informou que acatando a proposta da CT-PG, fica estipulado o período de 01/07 a 31/08/98, para entrega de solicitação d e Recursos do FEHIDRO, relativos a 1998. Entrando no item 06, Assuntos Gerais, o Presidente solicitou a um representante da CE-ED, que explanasse sobre as atividades da referida Comissão. Falando em nome da Comissão, a Sra. Leontina, informou que a proposta de criação de um jornal do Comitê, está em andamento, porém, ainda não está fechada a forma de implantação; disse ainda que será proposto ao plenário, a realização de uma reunião com o jornal "A Tribuna", para tentar viabilizar a divulgação de notícias do Comitê sistematicamente, visando a educação ambiental da população da Baixada Santista; informou ainda que a Sra. Zaira participou de uma reunião em São Paulo na qual foi apresentado uma proposta de criação de uma agência reguladora de saneamento, para o Estado de São Paulo, cujo material recebido será repassado à Secretaria Executiva, para conhecimento. Em seguida, o Sr. Presidente lembrou aos presentes que na reunião do dia 21/05 p.p., foi aprovado o novo Regimento Interno, e que já se encontra em vigor; com relação ao Estatuto, não foi possível sua aprovação na mesma reunião, em virtude da falta de quorum de 2/3, necessário para tanto, ficando para ser votado na próxima reunião, ou quando houver o quorum necessário. O Sr. José Santos Silva Júnior, solicitou ao Presidente a execução do Certificado de Participação dos Membros do CBH, a exemplo da gestão anterior. O Presidente informou que providenciará o solicitado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 17 horas e 35 minutos, lembrando que no próximo dia 04/08 p.f., já está agendada a próxima reunião.