Aos quatro dias do mês de abril, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, às quatorze horas, na Sede do DER -Departamento de Estradas e Rodagem, nesta cidade de Ribeirão Preto-S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Engº. Carlos Eduardo N. Alencastre, do DAEE/Ribeirão Preto, cumprimentou os presentes e convocou os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Luíz Roberto Jábali, Prefeito de Ribeirão Preto, Attílio Balbo Netto, Presidente em exercício e Vice-Presidente do CBH-Pardo, Celso Antônio Perticarrari, Diretor do DAEE/Ribeirão Preto e Secretário Executivo do CBH-Pardo, Ivo Antônio Clemente, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo. Passou-se a palavra ao Prefeito de Ribeirão Preto, Luíz Roberto Jábali, que cumprimentou os participantes e pediu a liberdade para convidar o Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, José Walter, para fazer parte da mesa de trabalho. Aproveitou também, para cumprimentar os membros da mesa, desejando que a reunião fosse positiva e profícua. A seguir, o Vice-Presidente do CBH-Pardo, Attílio Balbo Netto, no exercício da Presidência do CBH-Pardo, cumprimentou a todos, declarando aberta a Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo, retornando a palavra ao Secretário Executivo, que por sua vez, apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva: preparação das Atas das Reuniões Ordninárias do CBH-Pardo e das Reuniões das Câmaras Técnicas, das Deliberações, publicação no Diário Oficial do Estado das Atas do Comitê e das Reuniões das Câmaras Técnicas, além de toda parte logística para realização das reuniões (convites, definição de locais para reuniões, material, equipamento de som, recepcionistas, etc), recebimento de correspondências, informativos, comunicados, convites, etc. Posteriormente, fez-se um relato sobre a disponibilidade financeira do FEHIDRO, sendo que no ano de hum mil, novecentos e noventa e seis, foram atendidos (14) quatorze projetos, num valor global de (R$ 4.189.000,00) quatro milhões, cento e oitenta e nove mil reais. Estão em fase de análise técnica ou financeira, trinta e (33) três projetos, com investimentos de (R$ 7.263.753,00) sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais. Em quinze de janeiro, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, o saldo existente no caixa do FEHIDRO, era de aproximadamente, (R$ 28.100.000,00) vinte e oito milhões e cem mil reais, a serem distribuídos aos Comitês. Salientou também, que em função dos novos critérios para distribuição de verbas do FEHIDRO, a ser divulgado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o CBH-Pardo, deverá receber algo em torno de (4,5%) quatro e meio à (5,0%) cinco por cento do valor total da verba. A seguir, o Secretário Executivo, passou informações à respeito do andamento das solicitações de verbas, feitas junto ao FEHIDRO, no ano de hum mil, novecentos e noventa e seis, pelo CBH-Pardo. O pleito requerido pela P.M. de Casa Branca, foi enquadrado pelo COFEHIDRO, sendo que nas etapas subsequentes, deverá apresentar o projeto, licença de instalação emitida pela CETESB e demais documentos necessários para o financiamento; a P.M. de Cravinhos, também foi enquadrada pelo COFEHIDRO, sendo que deverá apresentar o Têrmo de Referência e submeter o projeto à análise técnica e aprovação junto à CETESB e DAEE. Quanto a P.M. de Vargem Grande do Sul, talvez, devido a mudança de Prefeito, não houve interesse e portanto, não foi apresentado o pedido de enquadramento junto ao FEHIDRO, ficando a decisão de se indicar a solicitação classificada na sequência, ou, se o montante referente ao pleito, deverá ser acumulado ao valor do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete. A decisão deverá ser tomada pela Coordenação de Câmaras Técnicas e apresentada para deliberação do CBH-Pardo. Continuando, o Secretário Executivo, informou o recebimento de ofícios pelas Câmaras Técnicas CT-PGRH e CT-OL, com indicações dos representantes e suplentes para as mesmas. Reinvidicações dos representantes da P.M. de São José do Rio Pardo e da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para participarem das CT-PGRH e CT-OL, respectivamente. A seguir passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos, comentou que a CT-PGRH, efetou até a presente data, um total de (10) dez reuniões (Ribeirão Preto, Mococa, Tambaú), com uma participação expressiva dos representantes em todas. Aproveitou para comentar novamente, questões sobre a falta de facilidade no preenchimento dos formulários e reformulação dos critérios para solicitação de verbas junto ao FEHIDRO. Informou que a CT-PGRH está preparando a reformulação dos critérios e a elaboração de um Manual, para dirimir dúvidas e facilitar o preenchimento dos formulários. O Coordenador de Câmaras Técnicas, apresentou solicitação da CELPAV - Celulose e Papel Votorantin, para participação no CBH-Pardo; o Município de Tapiratiba, não indicou o representante e suplente e também, não participou das reuniões da CT-PGRH. De acordo com Estatuto do CBH-Pardo, a entidade que não participar de (2) duas reuniões consecutivas da CT, poderá ser substituída por outra entidade que queira participar da mesma. O Coordenador de Câmaras Técnicas, em função da presença do suplente do referido município, Francisco Paula Lima, determinou pela continuidade do mesmo na CT-PGRH. Quanto ao município de São José do Rio Pardo, ficou de verificar a possibilidade de incluir o mesmo na CT-PRGH e no caso da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, o Coordenador de Câmaras Técnicas, argumentou que deveria aumentar o número de representantes no Comitê. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, João Cabrera Filho, posicionou-se contrário ao aumento do número de representantes, alegando ser muito cedo para alterações deste tipo. O Secretário da CT-PGRH, Amaurí da Silva Moreira, da CETESB/Ribeirão Preto, propôs detalhar melhor, a participação das entidades nas CTs., e que a reunião do CBH-Pardo tivesse seu prosseguimento normal. O Coordenador de Câmaras Técnicas, acrescentou que é de vital importância a participação da Universidade de São Paulo - USP nas CTs., e informou a preparação pelas CTs, de um Seminário sobre a cobrança do uso da água, a ser marcado para os próximos meses. A palavra retornou ao Secretário Executivo, que relacionou as entidades Estaduais, Municipais e Sociedade Civil, que ainda estão com a documentação incompleta (estatuto, indicações de titulares e suplentes, etc.) junto à Secretaria Executiva do CBH-Pardo: Universidade de São Paulo - USP, Associação Cultural e Ecológica Páu-Brasil, Sociedade Ecológica Boca da Mata, Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - COPERSUCAR, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, Associação Yara do Rio Pardo, Associação de Defesa Ambiental Boca Amarela, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fíns Industriais e da Petroquímica do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Direção Regional de Saúde - DIR, Primeira Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, P.M. de Jardinópolis e P.M. de Ribeirão Preto. Dando continuidade à reunião e constatado o quórum mínimo, o Secretário Executivo do CBH-Pardo, colocou em votação a Ata da Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo, sendo que o Plenário dispensou a leitura da mesma, aprovando-a por unanimidade. O Secretário Executivo passou a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, para apresentação do Documento Reinvidicatório da CT-PGRH, exigindo melhores condições de recursos (equipamentos, materiais, instalações, etc.). Em seguida, o Coordenador de Câmaras Técnicas solicitou a manifestação do Plenário e posterior encaminhamento ao Secretário Executivo para prosseguimento das reinvidicações. O representante da entidade Associação Yara do Pardo , Vicente Falaguasta, estranhou a lista que acompanha o Documento Reinvidicatório da CT-PGRH, pois não constam o nome de todos os participantes da reunião que originou o mesmo. O Secretário Executivo do CBH-Pardo, comentou todas dificuldades enfrentadas desde o início da instalação do CBH-Pardo, mas salientou que atualmente, já há sinais de melhorias, como por exemplo: disponibilidade de verbas para custeio de materiais. O Coordenador de Câmaras Técnicas, também lembrou, que apesar das dificuldades enfrentadas pelo Comitê, pode-se notar os primeiros avanços no sentido das comunidades envolvidas, procurarem um melhor relacionamento para solucionar questões em comum, citando como exemplo, a formação de um Consórcio de 8 (oito) municípios do CBH-Pardo, entre eles, Santa Rosa do Viterbo, Cajurú, Santa Cruz da Esperança, São Simão, para solução de problemas de lixo. Lembrou ainda, o trabalho das entidades ecológicas: Associação Cultural e Ecológica Páu-Brasil, SODERMA - Sociedade de Defesa Ambiental do Meio Meio Ambiente, Grupo Ecológico Nativerde, Associação Yara do Rio Pardo, que tem tido participações atuantes na defesa e preservação do Rio Pardo. Além disso, destacou as entidades que merecem um fortalecimento dos municípios, para voltarem a ter participações mais efetivas, entre as quais, têm-se: Associação de Defesa Ambiental Boca Amarela de Jardinópolis e Sociedade Ecológica Boca da Mata de São José do Rio Pardo. Dando sequência, o Secretário Executivo do CBH-Pardo, apresentou a Deliberação CBH-Pardo nº. 001/97, que indica a Eleição do Presidente e representantes dos municípios do CBH-Pardo. Em reunião realizada pelo segmento dos municípios sediados na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, foram definidos os novos representantes junto ao CBH-Pardo e também a indicação do novo Presidente do CBH-Pardo. O Vice-Prefeito de Santa Rosa do Viterbo, Vicente José Sério Cintra, que coordenou a reunião dos Prefeitos, apresentou os novos municípios representantes junto ao CBH-Pardo: P.M. de Cajurú, P.M. de Santa Cruz da Esperança, P.M. de Sertãozinho, P.M. de Jardinópolis, P.M. de Cássia dos Coqueiros, P.M. de Ribeirão Preto, P.M. de Serrana, P.M. de Santa Rosa do Viterbo, P.M. de São Simão, P.M. de Serra Azul, P.M. de Altinópolis e P.M. de Tapiratiba. Dos 12 (doze) municípios apresentados, escolheram para Presidente do CBH-Pardo, o Prefeito do Muncípio de Ribeirão Preto, Luíz Roberto Jábali. Na sequência, o Presidente em exercício e Vice-Presidente do CBH-Pardo, colocou as indicações em votação pelo Plenário e não havendo nada em contrário, foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a palavra ao recém eleito Presidente do CBH-Pardo, Luíz Roberto Jábali, que agradeceu a confiança dos Prefeitos participantes do Comitê, acrescentando que fará todos esforços no sentido de bem representá-los junto ao Comitê, lembrou também, que é um dos representantes dos CBHs., junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, portanto, levará e defenderá todas as reinvidicações dos CBHs por ele representado, enfim, trabalhar juntos para o bem da comunidade. A palavra foi colocada em aberto para o Plenário; fazendo uso da mesma, o representante da SODERMA - Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente, Paulo Finotti, que cumprimentou todos da platéia, o novo Presidente do CBH-Pardo e os novos representantes municipais, dando ênfase à questão da implantação dos Consórcios para resolução de problemas afíns. Em seguida, o Coordenador de Câmaras Técnicas, agradeceu o ex-Prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, pelos trabalhos realizados junto ao CBH-Pardo na gestão passada e acreditando no compromisso de continuidade do atual Presidente do CBH-Pardo. O Secretário Executivo do CBH-Pardo, fez os últimos avisos e pediu que os representantes de cada segmento do CBH-Pardo, retirassem junto à recepção um Mapa das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo e desejando ao Prefeito Luíz Roberto Jábali, felicidades na nova função de Presidente do CBH-Pardo, colocando-se à disposição do mesmo. Com a palavra, o Presidente do CBH-Pardo agradeceu ao Coordenador de Câmaras Técnicas, Ivo Antônio Clemente, ao Secretário Executivo, Celso Antônio Perticarrari, e a confiança depositada na sua pessoa. Não tendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos participantes deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Engº. Celso Antonio Perticarrari, lavrada, Ribeirão Preto, quatro de abril de hum mil, novecentos e noventa e sete.