Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dois, em segunda chamada, o Presidente Artur Parada Prócida, Prefeito de Mongaguá, deu abertura à décima quinta reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Mongaguá, sita à Av. São Paulo nº 3.324, Bairro Vera Cruz, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Rogério Simões Araújo (SABESP); Ana Lúcia Buccolo Marques (DEPRN), Maria da Penha de O. Alencar (CETESB), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Francisco G. da Costa Neto (Secretaria de Esportes e Turismo) e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Nelo José Fernandes (Prefeitura Municipal de Bertioga); João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Artur Parada Prócida (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Sérgio A. Pachelli Lusvarghi (Prefeitura Municipal de Peruíbe), Alberto Pereira Mourão (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos) e Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente); Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Assoc. Bem. dos Amigos do Suarão), Celso Garagnani (CIESP/Cubatão), Jasson Leonidio dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), Rafael Magalhães Nunes (Insxtituto de Pesq. e Ciências Ambientais de Bertioga), Nazem Nascimento (UNESP-Câmpus São Vicente), Ademir Pires (AELP-Assoc. Ecológica do Litoral Paulista), José Guilherme Masek Junior (Centro Educacional Água Viva-CEAVI), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sind. Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), José Manoel Borrajo Diegues (Sind. Transp. Aut. Containers de Guarujá e Santos), João César Queiroz Prado (Assoc. Bras. De Engª Sanitária e Ambiental), Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos (Assoc. dos Engºs e Arquitetos de Santos, Zulma dos Santos (Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista); a Sra. Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engºs e Arqtºs de Santos) justificou sua ausência, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1-Abertura; 2-Comunicados da Secretaria Executiva; 3-Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; 4-Plano de Bacia: Informações da CT-PG; 5-Deliberação CBH-BS nº /02 que "Institui no Âmbito do CBH-BS, a Semana da Água"; 6-Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED: Relato da Coordenação; 7-Agência de Bacia: discussão sobre o assunto; 8-Apresentação de resultados de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO: -Projeto Itapanhaú: IPCAB de Bertioga; -Automatização das Comportas dos Canais da Santos e Laboratório de Controle de Qualidade das Águas das Praias: Prefeitura de Santos; 9-Discussão de Agenda de Trabalho para o CBH-BS; 10-Assuntos Gerais; 11-Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente, apresentou seus comprimentos a todos os presentes, e passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, solicitando ao Secretário Executivo que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo passou a informar que, em relação à distribuição dos recursos do FEHIDRO realizada através Deliberação CBH-BS nº 48, houve uma sobra de recurso no valor aproximado de 75 mil reais, que serão distribuídos para os projetos que foram classificados na Carteira Suplementar de Projetos, para isso, foi comunicado à Prefeitura de Bertioga, que era a 1^a colocada na Carteira de Projetos que poderia ser beneficiada com esse recurso. A Prefeitura não se manifestou sobre a consulta; em seguida foi comunicado o próximo colocado na Carteira, que era a AGEM, Agência Metropolitana da Baixada Santista. A AGEM respondeu declinando do recurso, tendo em vista que não seria conveniente utilizá-lo nesse momento, e em seguida foi encaminhado também um ofício à Prefeitura de São Vicente que era o próximo colocado, porém, ainda não respondido, embora esteja dentro do prazo estabelecido que vencerá no dia 14 de novembro; lembrou que esse saldo de recurso de 75 mil reais, se nenhum dos classificados na Carteira de Projetos fizer uso, ficará à disposição para ser incluído no orçamento do próximo ano; acusou o recebimento do convite para o 1º Seminário Internacional de Alternativa Sócio-Ambientais, que será realizado no período de 3 a 6 de fevereiro do próximo ano, na Cidade de Santos, que terá como temas: Eco-Sistema, Gerenciamento e Ocupação, que será promovido pelo Centro Educacional Água Viva; falou ainda do convite para o Seminário de Educação Ambiental no Ensino Fundamental, que será promovido pela OAB São Paulo, a ser realizado no dia 9 de novembro próximo, a partir das 8:30h no Salão Nobre da OAB, na Praça da Sé. Após a palavra do Secretário Executivo, o Presidente passou ao item seguinte da pauta, leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior (29/08/02), propondo a dispensa da leitura tendo em vista que todos tiveram conhecimento prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente, passou ao item 04 da pauta que tratava do Plano de Bacia: Informações da CT-PG. O Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento-CT-PG, iniciou falando que, a respeito do Plano de Bacia, havia recebido no início do mês passado, um resumo dos trabalhos realizados pela Fundação Paulista, para que a Câmara Técnica o analisasse; após discussões na Câmara, resolveu-se fazer uma cobrança mais rígida da executora, pela não concordância com o conteúdo apresentado no resumo, ficando assim prejudicada, a apreciação do Plano de Bacia pela Câmara Técnica; completou informando sobre o recebimento de um novo documento enviado pela executora e deverá ser agendada uma nova reunião da Câmara Técnica no mês de novembro, para nova análise e, após as correções que por acaso ocorram, será feito um novo relatório, o qual será distribuído para todos os membros do Comitê para as devidas observações, servindo de base para a Audiência Pública final. A seguir o Presidente passou ao item 5 da pauta: Deliberação CBH-BS nº /02 que "Institui no Âmbito do CBH-BS, a Semana da Água". Como todos no Plenário haviam recebido uma cópia, a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Em seguida o Presidente passou ao item 06 da pauta: Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED: Relato da Coordenação. Cumprimentando a todos, a Sra. Wanda Iorio, membro da CE-ED, expôs que, após algumas reuniões da comissão, estão sendo delineadas as seguintes propostas: a) para o evento da Semana da Água, que deverá transcorrer entre os dias 16 e 22 de março de 2003, haverá palestras enfocando os seguintes temas: Balneabilidade das Praias, Água e Saneamento, Doenças de Veiculação Hídrica e Reuso da Água. Pretende-se também convidar a imprensa para uma explanação sobre o Comitê de Bacia e seu papel, para que a imprensa colabore na sua divulgação. b) baseado nas informações constantes do Plano Regional de Turismo da Baixada Santista, será criado um outro evento denominado "Fórum", intitulado: Cultura, Turismo e Meio Ambiente, em data a ser agendada, onde haverá a participação da Sociedade Civil, com programação incluindo oficinas, mini cursos de turismo e trabalhos voltados para a educação ambiental. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou ao item 07 da pauta – Agência de Bacia: discussão sobre o assunto: para isso contou com a presença do convidado, Engenheiro e Presidente da Agência de Bacia do Alto Tietê, Julio Cerqueira César. O Engº. Julio explanou detalhadamente a sua experiência na criação da Agência de Bacia do Alto Tietê, dizendo das dificuldades e entraves encontrados na formatação jurídica e nos aspectos administrativos da agência, em virtude do pioneirismo, e colocou-se à inteira disposição do CBH-BS, quando da criação da sua Agência de Bacia, oferecendo a experiência do Comitê do Alto Tietê, pois entende que deverá haver uma grande integração entre todos os Comitês do Estado e principalmente entre os Comitês vizinhos. Agradecendo a presença do Engº Julio, o Presidente passou ao item 08 da pauta – Apresentação de resultados de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO: - Projeto Itapanhaú: IPCAB de Bertioga; -Automatização das Comportas dos Canais de Santos e Laboratório de Controle de Qualidade das Águas: Prefeitura de Santos. Tomando a palavra, o Secretário Executivo perguntou ao plenário se havia algum representante do Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga, que pudesse falar sobre o assunto. Não havendo representante do Instituto, esclareceu que o Presidente daquela Instituição havia comunicado à Secretaria Executiva, informando da impossibilidade de comparecer à reunião, em virtude de outros compromissos assumidos anteriormente ao convite, desta forma, passou a palavra à representante da Prefeitura de Santos, a arquiteta Marise para que fizesse a sua explanação. A arquiteta Marise, iniciou agradecendo a oportunidade de estar naquele momento fazendo a apresentação dos projetos aprovados pelo Comitê e financiados pelo FEHIDRO, e fez um breve relato a respeito do Laboratório de Controle de Qualidade das Águas das Praias, mostrando através de projeções, as instalações físicas do laboratório, cujo objetivo é poder atender as escolas municipais e particulares, na questão de educação ambiental, além do monitoramento da balneabilidade das praias. A seguir explanou também acerca do projeto: Automatização das Comportas dos Canais da Santos, que desempenham um papel fundamental para a manutenção da balneabilidade das praias do Município de Santos. Terminada a explanação a representante da Prefeitura de Santos colocou-se à disposição para responder perguntas dos membros do Comitê. Após as respostas, o Presidente, agradeceu a apresentação da arquiteta Marise, falou da importância desses projetos aprovados pelo Comitê e mencionou a respeito da próxima reunião ordinária do CBH-BS, que ocorrerá no dia 09 de dezembro, pf., ocasião em que o Comitê da Baixada Santista completará 7 anos de existência, esperando contar com a presença de todos os membros. A seguir passou a item 9 da pauta: Discussão de Agenda de Trabalho para o CBH-BS. O Secretário Executivo iniciou a discussão, informando que esse assunto havia sido proposto pelo membro do Comitê o Sr. Wbiratan Ribeiro Maia, que encaminhou algumas propostas, entendendo ser necessário que seja colocado na agenda de trabalho do Comitê. Após debater o assunto e não se chegando a um consenso, foi proposto que o assunto deveria ser debatido em outra ocasião. Prosseguindo com a reunião, o Presidente passou o item 10 de pauta: Assuntos Gerais: Pedindo a palavra, a Sra. Zulma dos Santos, que atendendo ao pedido do Sr. Alfredo de Moura do Instituto Historio e Geográfico de São Vicente, solicitou que seja criada no Comitê, uma comissão para rever a forma de Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil. O Secretário Executivo também lembrou da necessidade dessa atualização, uma vez que há algumas correspondências que estão sendo devolvidas sistematicamente, não sendo possível contatar a entidade e citando como exemplo, a Associação Juventude Cidadã, cujas correspondências sempre voltam. O Vice-Presidente, Celso Garagnani, falou da necessidade da reformulação da Ficha Cadastral, uma vez que a mesma apresenta algumas deficiências; para isso falou da necessidade de se criar uma nova Ficha Cadastral, para fazer a atualização das informações das Entidades da Sociedade Civil, contando para isso com a participação de um grupo de aproximadamente quatro pessoas para apresentar uma proposta de reformulação, propondo para tal, as seguintes entidades: Associação Teto e Chão da Baixada
Santista, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Química, Farmacêutica, Fertilizantes de Cubatão, Santos e São Vicente, Sindicato dos Transp. Autônomos de Containers de Guarujá e Santos, CIESP/Cubatão e Histórico e Geográfico de São Vicente. A seguir o Secretário Executivo informou a respeito do Fórum Paulista de Comitês de Bacias, lembrando que no dia 18 de setembro passado esteve representando o CBH-BS na cidade de Ribeirão Preto, ocasião em que foi discutida a forma de instalação do Fórum Paulista dos Comitês; disse também que no próximo dia 21 de novembro será realizada a 2ª reunião com a finalidade de aprovar o seu regimento e eleger os membros do colegiado, e que nesta reunião o CBH-BS estará representado por um membro de cada segmento; mencionou também o pedido da Vereadora do Guarujá Rose Ogiano formulado ao DAEE, solicitando apoio do Governo Estadual, no trabalho de desassoreamento dos Rios Santo Amaro e Rio do Meio naquele município; o Secretário também alertou aos presentes a respeito do problema da dengue na região, solicitando a todos o engajamento no combate aos criadouros do mosquito transmissor; comunicou também, sobre a Oficina de Trabalho que será realizada sob a Coordenação da Direção Regional de Saúde de Santos no dia 11 de novembro próximo, a partir da 8:30 h, para discutir a questão da dengue. O Sr. Manoel, da Prefeitura Municipal de Bertioga, esclareceu que por problemas de dotação orçamentária, a Prefeitura não aceitou a oferta de utilização do recurso disponibilizado pelo Comitê, pois não poderia aumentar a contra partida para viabilizar o seu projeto que estava classificado na Carteira, informando ainda que respondeu à Secretaria sobre o assunto. A arquiteta Marise, informou que a Prefeitura de Santos tem interesse em aproveitar o recurso disponível, desde que não seja aproveitado pelos classificados na Carteira. O Presidente lembrou que a Prefeitura de São Vicente, próxima colocada na Carteira de Projetos, ainda não havia se manifestado, porém ainda estava dentro do prazo, e que restaria consultar ainda a Prefeitura de Guarujá. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião às 17:05 horas.

ARTUR PARADA PRÓCIDA CELSO GARAGNANI JOSÉ LUIZ GAVA

Presidente Vice Presidente Secretário Executivo