Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e três, em segunda chamada, o Presidente Alberto Mourão, Prefeito de Praia Grande, após confirmação do quorum necessário, deu abertura à décima sexta reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências do Salão nobre da Prefeitura Municipal de Praia Grande, sita à Av. Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim, Praia Grande-SP, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Plínio Montoro Filho (SABESP); Francisco G. da Costa Neto (Secretaria de Ciência Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. e Planejamento); Representantes dos Municípios: Lucia Helena da Silva (Prefeitura Municipal de Guarujá); João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos), Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente), Mário de Souza Junior (Prefeitura Municipal de São Vicente) ; Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Assoc. Bem. dos Amigos do Suarão), Joel Florêncio de Barros (Soc. Melhoramentos de Bairro dos Moradores do Jd. Anhanguera), Maria Aparecida Peruzzi de Souza (Assoc. Casa da Esperança Dr. Leão Moura), Roque Bispo Costa Sobrinho (Sociedade Amigos da Família Cubatense), Jasson Leonidio dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), José Luiz Sendin Alves (ABM-Assoc. Bras. De Metalurgia e Materiais), Nazem Nascimento (UNESP-Câmpus São Vicente), Rui Lemos Smith (Ideias-Inst. De Desenv. e Inc. a Ações Sociais), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sind. Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), José Manoel Borrajo Diegues (Sind. Transp. Aut. Containers de Guarujá e Santos), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engenheiros e Arquitetos de Santos), Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos (Assoc. dos Engºs e Arquitetos de Bertioga), Zulma dos Santos (Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista); Luís Felippe Carrari Amorim (Ordem dos Advogados do Brasil 44ª sub-seção) e Fábio Américo da Silva Santos (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente), para deliberação da seguinte ordem do dia: 1-Abertura; 2-Comunicados da Secretaria Executiva; 3-Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; 4-Agência de Bacia: Informações da CE-AB; 5-Deliberação CBH-BS nº 062/03 (Ad Referendum) "Dispõe sobre Cancelamento de Solicitação que Especifica"; 6- Deliberação CBH-BS nº 063/03 (Ad Referendum) "Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO para Solicitação da Prefeitura de Guarujá"; 7-Deliberação CBH-BS nº064/03, "Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista"; 8-Assuntos Gerais; 9-Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente apresentou seus cumprimentos a todos os presentes, e passou a item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, solicitando ao Secretário Executivo que fizesse os comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo, engenheiro José Luiz Gava, passou a informar o seguinte: Justificaram a ausência na presente reunião os representantes da CETESB (Maria Emília Botelho), Secretaria da Saúde (Sandra Fernandes Lombardi), DEPRN (Ana Lucia Buccolo), EMAE (Paulo Sérgio de Ponti) e o Vice Presidente do CBH-BS (Celso Garagnani); comunicou a indicação dos novos representantes do DERSA, como Titular o Engº Rogério Plácido das Neves, e o Suplente Ivan Pereira da Silva; informou sobre a Assembléia do Fórum Paulista do Comitê de Bacia, a ser realizado no dia 13 pf., às 13:30 na Sede da SABESP em São Paulo, ocasião em que serão decididas as questões a serem levadas ao Encontro Nacional dos Comitês de Bacias, a realizar-se no dia 18 p.f., na cidade Aracajú-SE, e o Estado de São Paulo quer levar uma proposta já unificada no sentido de pleitear a Coordenação do Fórum Nacional através de um representante paulista; informou também sobre o 15º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos a ser realizado no período de 23 a 27 de novembro, na cidade de Curitiba-PR; comentou também a respeito do recebimento de alguns exemplares do Manual de Projeto de Educação Ambiental distribuído pela Secretaria do Meio Ambiente, e que em razão de serem poucos os exemplares, teriam de ser distribuídos com alguns critérios; informou que, a Secretaria do Meio Ambiente está programando a elaboração de um curso para os Membros do Comitês de Bacia, (no máximo 25 representantes por Comitê), na cidade de Registro, no sentido de dar um conhecimento genérico sobre Gerenciamento de Recursos Hídricos, com previsão de que a 1ª etapa deva acontecer no mês de outubro, e o CBH-BS deverá juntar-se ao Comitê do Ribeira; informou sobre o curso sobre o Reuso da Água e Efluentes Industriais, a ser realizado no dia 10 de setembro p.f., na cidade de São Paulo, no Hotel Ca Doro; comunicou o recebimento de alguns CDs do Projeto PRIMAC, realizado pela AGEM, para serem distribuídos para o Comitê, e que em virtude de a quantidade do material ser limitada, terá que obedecer alguns critérios; comunicou sobre o recebimento de alguns exemplares de "Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo", resultado de uma mesa redonda realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e DAEE; informou que a partir de julho passado o acompanhamento dos projetos que estão em tramitação junto ao FEHIDRO, poderá ser feito pelos tomadores, via Internet, e que a SECOFEHIDRO encaminhou ou estará encaminhando uma senha a todos os tomadores, para que possam utilizar-se do Sistema e fazer o acompanhamento dos seus projetos; finalizou os comunicados, informando o recebimento de uma Moção aprovada pela Câmara Municipal de Itanhaém, falando do empenho da Câmara em solicitar à Assembléia Legislativa e ao Governador do Estado, providências no sentido da aprovação da Lei da Cobrança pelo Uso da Água. Retomando a palavra, ainda dentro do item 02 da pauta, o Presidente comunicou o recebimento de um ofício do Vereador Romeu Magalhães, cujo assunto refere-se à captação de água no rio Cubatão, o qual será remetido à Câmara Técnica de Planejamento, para que seja feito um relatório, para ser apreciado pelo Plenário do Comitê. A seguir o Presidente passou ao item 03 da pauta - Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior (03/06/03), tendo sido solicitado pela Sra. Zulma dos Santos (Associação Teto e Chão da Baixada Santista), a dispensa da leitura da ata, uma vez que todos tiveram conhecimento prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando seqüência à reunião, o Presidente passou ao item 04 da pauta - "Agência de Bacia: Informações da CE-AB, e para isso convidou o Sr. Francisco Felipelli para que fizesse um relato sobre o estudo feito pela Comissão a respeito da criação da Agência de Bacia. Fazendo uso da palavra, o Sr. Francisco Felipelli, fez uma breve explanação onde apontou duas questões fundamentais para a criação da Agência, uma de caráter legal e a outra de ordem material, conforme relatório entregue no início da reunião aos presentes. Salientou que a criação da Agência, no momento está prejudicada em virtude da definição do novo Código Civil, recentemente aprovado, no que refere às Fundações, conforme previsto na Lei de criação das Agências e também das dificuldades para a sua manutenção própria com recursos da cobrança. Ante o impasse dessas questões, observou que a Deliberação que criou a Comissão determinou um prazo de 150 (cento e cinquenta dias) para o término do aludido relatório, e em vista do exposto, solicitou que a Comissão não fosse dissolvida ao término do prazo previsto até que haja uma definição quanto às questões apresentadas. O Presidente colocou a solicitação do Sr. Francisco Felipelli em discussão e votação, sendo aprovado por todos, e passou a seguir ao item 05 da pauta - Deliberação CBH-BS 062/03 (Ad Referendum) "Dispõe sobre o Cancelamento de Solicitação que Especifica". O Secretário Executivo, informou que a Deliberação tratava do cancelamento de uma solicitação aprovada pelo Comitê, que destinou recursos à FUNDUNESP, mas, por motivos do não cumprimento de prazos, havia sido cancelada, sendo os referidos recursos destinados à Prefeitura Municipal de Guarujá, por ser o 1º dos Projetos em Carteira. A seguir o Presidente Mourão colocou a Deliberação em votação, sendo aprovada por todos. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou ao item 06 da pauta - Deliberação CBH-BS 063/03 (Ad Referendum) "Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO para Solicitação da Prefeitura de Guarujá", e explicou que a Deliberação destinava os recursos advindos do cancelamento do Projeto da FUNDUNESP, e que através da Deliberação CBH-BS 063/03 seriam destinados à Prefeitura Municipal de Guarujá; colocada em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente passou ao item 07 da pauta - Deliberação CBH-BS nº 064 /03 - "Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista", e convidou o Prof. Casadei, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação para fazer a explanação da minuta do Plano de Bacia do CBH-BS. O Prof. Casadei iniciou dizendo que o Plano se iniciou há 3 anos, dentro de um processo extremamente interessante e importante de participação da sociedade como um todo, na discussão dos problemas da Baixada Santista, com participação intensa, de todos aqueles que se interessaram, inclusive de Trabalhadores, Universidades e de Profissionais liberais. Infelizmente nem sempre com a casa cheia nessas discussões, mas seguramente em todas as reuniões que aconteceram, haviam convites encaminhados à pelo menos 500 pessoas, buscando trazer para discussão, todos os possíveis representantes de todos os segmentos da sociedade e a partir daí então, foi realizada uma série de 6 oficinas de trabalho, com inúmeras palestras, com autoridades, técnicos, etc., que foram convidados e aconteceu em vários Municípios da Baixada Santista, o que deu então, um respaldo extremamente importante para o estabelecimento das diretrizes do Plano de Bacia. Continuou dizendo que o Plano é na verdade, um conjunto de diretrizes de ação, uma estimativa de custos de investimentos, para que se tenha uma idéia do que é possível fazer, daqui até o horizonte do plano, ou seja, até o ano 2010; disse que se trata de um Plano bastante cauteloso, porque não se tem os recursos disponíveis para resolver todos os problemas; falou que as propostas apresentadas foram baseadas basicamente, em cima de um diagnóstico feito para a elaboração do Plano, em 1999 que foi o Relatório Zero e mesmo que os dados sejam atualizados para hoje, não vai alterar as diretrizes do Plano, pois as grandes diretrizes de recuperação dos Recursos Hídricos, como o uso ocupação e conservação do solo, de preservação, de conservação das águas, são as mesmas; continuou dizendo que na essência, o plano contempla 3 vetores básicos; 1^o, o Aprimoramento da Gestão dos Recursos Hídricos. É necessário aprimorar a gestão, a começar pelo fortalecimento do Comitê, sendo que a Agência da Bacia e a Cobrança pelo Uso da Água é que vem dar a força indispensável ao Comitê, pois precisa ter recursos para poder tomar decisões e implantar as decisões; falou ainda que reunir a Sociedade Civil, o poder Público Estadual, o Poder Público Municipal e discutir abertamente os problemas todos e decidir o que fazer, é excepcional, pois nunca aconteceu isso no país, então o Comitê tinha que ser prestigiado, o Comitê tinha que participar, por exemplo, de um orçamento estadual regionalizado por Bacia Hidrográfica; o 2^o vetor, importantíssimo, a Recuperação, a Preservação dos Recursos Hídricos; e o 3^o vetor, buscar um Novo Modelo de Desenvolvimento e garantir o desenvolvimento cada vez melhor, ambientalmente sustentável, buscando novas tecnologias, acionando as Universidades, para desenvolver atividades econômicas que defendem o patrimônio ambiental. Continuou dizendo que optou-se por implantar a curto prazo, um conjunto de medidas não estruturais, de extraordinário alcance operacional, capazes de inverter a atual situação dos recursos hídricos da Bacia a um custo relativamente baixo, porque o maior peso dessas medidas está contido na necessidade de ações políticas, junto aos diversos níveis de Governo e a própria sociedade, e isso pode ser feito imediatamente sem depender de recursos financeiros, e, se cada Município tiver a sua Legislação, se cada Município tiver a sua política municipal de recursos hídricos, com a sua Lei de proteção das águas e cada Município começar efetivamente a se preocupar com a preservação e a recuperação das suas águas, as coisas começariam a mudar radicalmente; continuando disse ainda que não vai adiantar nada fazer um Plano de Bacia se não tiver o Município engajado na sua implantação; ressaltou também a necessidade do credenciamento de ONGs para trabalharem em programas de educação ambiental, voltadas à recuperação e preservação de recursos hídricos, bem como a otimização do uso da água, que é a conservação dos recursos hídricos; disse ainda que, de início é importante registrar que adotou-se como metas e estratégias de curto prazo, aquelas cujo início de implantação se dará ainda em 2003. Continuando ressaltou que o Plano propõe um conjunto de ações e intervenções não ilusórios, pois caso contrário acabaria por tornar-se ultrapassado e já nos primeiros anos de sua implantação, a exemplo do que se observa com a grande maioria dos Planos elaborados em nosso país. A baixa capacidade de endividamento dos Municípios e a provável demora na efetiva implementação da Cobrança pelo Uso da Água, leva o Comitê a propor com cautela as metas e estratégias do Plano, conforme foi colocado. As medidas que o Plano propõe para serem implantadas a médio e longo prazo, levam em consideração a promulgação da Lei estadual de cobrança pelo uso da água ainda em 2.003, e o provável início da Cobrança em 2.005, então esse Plano está esperando que ainda este ano saia a aprovação da Lei, a regulamentação da cobrança, para que no ano que vem, em 2004, o Comitê tenha o ano todo para se organizar, criar a Agência de Bacia, fazer os cadastros necessários, para daí começar a cobrar em 2005 e assim mesmo, embora a previsão de cobrança seja um valor aparentemente elevado, foi proposto cerca de 25 a 30% do previsto pelo CORHI que foi de 20 milhões por ano. Em seguida informou que serão incorporadas algumas sugestões feitas pela Câmara Técnica de Planejamento, como a inclusão de metas para solução de problemas de ocupação de manguezais, bem como algumas informações apresentadas pela secretaria de Saúde. Após a explanação do Plano, o professor Casadei respondeu algumas perguntas dos membros do Comitê. Pedindo a palavra a senhora Maria Aparecida Pieruzi, de Cubatão, solicitou permissão para ler o documento do Vereador Romeu Magalhães que foi endereçado ao Comitê, a respeito do problema da barragem de captação de água da SABESP, localizada no rio Cubatão, que, segundo o vereador, a água está contaminada por coliformes fecais provenientes das favelas instaladas nas proximidades, bem como, perigo de contaminação por resíduos químicos provenientes dos depósitos antigos das indústrias de Cubatão. Concluída a leitura, o Secretário Executivo informou à senhora Pieruzii, que o Presidente já havia citado o recebimento do documento no início da reunião e que já havia recomendado que fosse encaminhado à Câmara Técnica de Planejamento para apreciação técnica inicial. Em seguida o professor Casadei passou a palavra ao Presidente Mourão para dar continuidade à reunião. O Presidente agradeceu o professor pelo trabalho apresentado e disse que, com a aprovação do Plano de Bacia, o Comitê terá uma diretriz para o encaminhamento das ações na área ambiental e a aplicação dos seus recursos de forma mais correta; disse ainda que o Comitê deve ser o fórum para se discutir as questões da água, principalmente quando pode estar afetando a saúde da população da baixada, e desta forma, devemos fazer uma agenda positiva no sentido de trazer para este plenário as discussões de interesse para a população. Continuando, falou que, em relação ao trabalho apresentado, as dúvidas já foram esclarecidas pelo professor Casadei e não havendo mais perguntas, poderia colocar o Plano de Bacia em votação, visto que as propostas de inclusão de algumas contribuições apresentadas após a redação da minuta, serão incorporadas na redação final. Colocado em votação, o Plano de Bacia foi aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o Presidente falou a respeito da proposta de implantação de um programa de educação ambiental de âmbito regional a ser formulada pelo Comitê, e que foi discutido na última reunião plenária, e em vista da necessidade de acelerar o andamento do projeto, gostaria de apresentar, nesta oportunidade, aos membros do Comitê, mesmo não estando na pauta, uma deliberação que atribui à Comissão de Educação Ambiental, a tarefa de formular um Termo de Referência para o programa de educação ambiental. Havendo a concordância do plenário, solicitou ao Secretário Executivo, que fizesse a leitura da minuta da deliberação. Feita a leitura pelo Secretário, colocada em votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente Mourão passou ao item 08 da pauta - Assuntos Gerais. Tomando a palavra, o Secretário Executivo informou que até aquele momento havia três assuntos a tratar, sendo o primeiro deles a solicitação da Universidade Gama Filho em divulgar seus novos cursos de pós-graduação na região, e para isso convidou a representante da Universidade a Srta. Margarete para fazer a divulgação. A Srta. Margarete cumprimentando a todos, informou que a Universidade Gama Filho, estava lançando um curso de Direito Ambiental e Recursos Hídricos, em Cubatão, cuja duração será de dezoito meses, sendo destinados não só a Advogados, como também para Engenheiros, Arquitetos e Biólogos; acrescentou ainda que o inicio das aulas dar-se-á no dia 29 e 30 de agosto p.f., sendo a aula inaugural na Câmara Municipal de Cubatão; finalizou acrescentando que para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato através dos telefones constantes nos panfletos distribuídos, e ela mesma estaria à disposição de todos a partir daquele momento. Agradecendo à Sra. Margarete, o Secretário Executivo informou que tinha um recado do Prof. Nazen da UNESP, que por motivos particulares tivera de ausentar-se, propondo trazer um especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos da Alemanha, que estará ministrando um curso de Educação Ambiental na UNESP no mês de setembro, para fazer uma palestra no Comitê. A proposta da palestra foi acolhida por todos, ficando de ser agendada para o dia 12 de setembro p.f., no salão Nobre da Prefeitura de Praia Grande, em horário a ser comunicado a todos posteriormente. A seguir o Secretário Executivo passou a palavra aos Representantes da CE-ED, que queriam prestar algumas informações a respeito da reunião havida anteriormente, e quanto ao conjunto de ações planejadas, a serem desenvolvidas pela Comissão. O Sr. Francisco G. da Costa Neto, informou que ficou sugerido na reunião, uma Conferência ou um Fórum Internacional sobre Educação Ambiental, Turismo e Cultura, para o próximo ano, no mês de julho; falou também do interesse não só do Comitê, como da comunidade da Baixada Santista, de formular um projeto regional em Educação Ambiental, voltado para a rede escolar, com o intuito de informar e orientar os jovens e as crianças; informou também que haverá uma Conferência Estadual sobre Ambiente Natural e Urbano, que deverá acontecer nos dias 23, 24 e 25 de outubro p.f, em Botucatu. Complementando as informações do Sr. Francisco, a Sra. Wanda, do DAEE, informou que para ter-se representatividade nessa Conferência Estadual, é necessário a presença de no mínimo 100 pessoas, que resultará na escolha de um Delegado representante, num evento a programar para o dia 27 de setembro p.f., em local a ser cedido pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo representante na Coordenadoria Estadual é o Sr. Guilherme Masek (CEAVI). A Sra. Lucia da Prefeitura de Guarujá, informou que essas Conferências estão ocorrendo nas esferas Municipal, Estadual e Federal, e sugeriu que a Comissão acompanhe as Conferências Municipais, no sentido de que haja um direcionamento nas propostas a serem levadas às Conferências Estaduais e Federais. Nada mais havendo a tratar, o presidente Mourão cumprimentou mais uma vez o Prof. Casadei e agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 17 h05min.