Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e um, às nove horas, no Limoeiro Clube, na cidade de São José do Rio Pardo - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo, do ano 2001. Abrindo a reunião, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari cumprimentou aos participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. José Alberto Gimenez, Prefeito de Sertãozinho e representante do Oitavo Grupo de Municípios no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; Sr. Nilson Baroni, representando o Deputado Estadual Duarte Nogueira, Sr. Luís Eduardo Junqueira, Secretário Executivo do CBH-Mogi/Pardo - MG, e o Sr. Aparecido Espanha, Prefeito de Mococa. A palavra foi então passada ao Sr. Homero de Carvalho Freitas que, como Presidente em exercício, inicia formalmente a mais uma reunião do CBH-Pardo; cumprimenta e agradece a todos, sejam membros do CBH-Pardo e componentes da mesa de trabalho. Destaca a importância da adequada elaboração de projetos, de forma a atender mutuamente aos interesses municipais e à finalidade do Comitê. Passa-se a palavra ao Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo, que cumprimenta e agradece a participação de todos. Inicialmente, refere-se à lei de cobrança pelo uso da água e, conseqüentemente, ao aumento dos recursos inerentes a cada bacia. Ressalta, ainda, as dificuldades e as exceções realizadas pelo Comitê em relação ao pleito de 2001, tendo em vista a distribuição dos investimentos na última reunião. Finalmente, destaca a idealização de uma ação efetiva junto às prefeituras, no sentido de promover melhorias na área econômica, social e ambiental nos municípios da bacia. Na seqüência, o Sr. Nilson Baroni cumprimenta a todos e relaciona a ausência do Deputado Estadual Duarte Nogueira a compromissos assumidos anteriormente com a Assembléia Legislativa. Passa-se a palavra ao Sr. Aparecido Espanha, que agradece a participação dos presentes, especialmente dos prefeitos da região. Em sua fala, ressalta a importância de sediar esta reunião do Comitê e coloca seu município à disposição desta entidade. Dando continuidade, o Sr. José Alberto Gimenez cumprimenta aos presentes e, primeiramente, agradece também a confiança e a oportunidade de participar, como representante, do Oitavo Grupo de Municípios no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Explica que todas as bacias do Estado de São Paulo foram divididas em onze grupos e o Oitavo Grupo - o qual representa - é formado pelas bacias do Pardo, Baixo Pardo, Sapucaí e Mogi. Na época, ainda, lembra sua eleição como conselheiro junto ao COFEHIDRO, num total de quatro prefeitos designados para a representação. Passa-se a palavra, então, ao Secretário Executivo Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, que agradece a participação especial do Secretário Executivo do CBH-Mogi, Sr. Marcus Vinícius Lopes da Silva; Sra. Isabel Bordini, Superintendente do DAERP, e dos prefeitos, Sr. Skandar Mussi, de Casa Branca, Sr. Celso Luís Ribeiro, de Vargem Grande do Sul, Sr. Daércio Lopes da Silva, de Santa Cruz da Esperança, Sr. João dos Reis Almeida Silva, de Cássia dos Coqueiros, Sr. Carlos Alberto Teixeira, de Tambaú, e da Sra. Margarida do Nascimento, de Cajuru. No âmbito das informações gerais da Secretaria Executiva, remete-se, inicialmente, ao I Congresso Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, previsto para 12 a 14 de dezembro, no Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP) - como já divulgado através de correspondências ao integrantes do CBH-Pardo. Além disso, convida a todos para a comemoração dos cinqüenta anos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, dia 18 de dezembro, às 14:00 h , no Shelton In Hotel, em Ribeirão Preto, no qual haverá a presença do Superintendente do órgão, Sr. Ricardo Daruiz Borsari, e também do Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Sr. Antônio Carlos de Mendes Thame. Alude, também, à continuidade das reuniões para a formação do Comitê de Integração Mogi/Pardo/Grande, cuja principal finalidade é a legalização da distribuição de investimentos federais à bacia do Pardo. Quanto ao andamento dos projetos do FEHIDRO, o Secretário Executivo apresenta um breve relato. Na seqüência, coloca-se em discussão a ata da Segunda Reunião Extraordinária de 2001. Como não houve nenhuma alteração por parte da plenária, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Refere-se, então, à Deliberação 013/01, que altera o Estatuto CBH-Pardo no Capítulo III - Da Organização e da Composição - Artigo 5°. O Secretário Executivo lê a proposta, ressaltando a necessidade de dois terços dos votos dos presentes membros deste Comitê para a aprovação desta reformulação. Explica, ainda, que a coordenadoria de Câmaras Técnicas ainda não consiste em uma estrutura formal; trata-se apenas de um cargo designado pelo Secretário Executivo. A partir da mudança apresentada, poder-se-ia revestir tal função de determinadas responsabilidades e atribuições, considerando-se a atuação do profissional nas ações do Comitê. Assim, como não houve divergências por parte da plenária, a Deliberação 013/01 foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passa-se à Deliberação 014/01, referente à mudança de objeto e local de obra. De acordo com a explanação do Secretário Executivo, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto possui dois sistemas de tratamento de esgotos - do Jardim das Palmeiras, responsável por 15%; e o Ribeirão Preto, proporcionalmente aos restantes 85%, já em andamento. Na época da elaboração do primeiro sistema supramencionado, o CBH-Pardo destinou a verba para a conclusão da área abrangida pela obra. Apesar disso, o empreendimento foi parcialmente executado com recursos provenientes da administração municipal, dado que não houve continuidade com a mudança de gestão. Assim, dentro dos procedimentos legais, dever-se-ia modificar o objeto do tomador para outro local e, conseqüentemente, a verba ora destinada a essa obra retornaria ao CBH-Pardo e uma nova tomada de recursos ser feita - e daí um novo contrato. O Secretário Executivo expõe a posição de Ribeirão Preto como o município responsável por 50% da poluição do Rio Pardo e uma população em torno de 500.000 habitantes para aproximadamente 1.000.000 do total de habitantes abrangidos pela Bacia. Deste modo, a partir das informações apresentadas e dada a necessidade de finalizar as obras de emissários, com a previsão de término da estação de tratamento de esgoto para o próximo ano, beneficiando grande parte da população, e ainda considerando as exceções concedidas aos tomadores Brodowski e Caconde, na última reunião - ou seja, ressalta-se o problema enfrentado na transição das administrações municipais no tocante à continuidade de planos e projetos -, o Secretário Celso reafirma a manutenção da postura adotada pelo CBH-Pardo no sentido de permitir a utilização dos recursos por aquela entidade. De maneira democrática, abre-se espaço para que a Sra. Isabel expresse suas justificativas. Segundo ela, há um novo cronograma físico-financeiro e prevê-se o término da obra em setembro de 2002. Ressalta, ainda, a importância desse sistema de tratamento de esgoto no combate à poluição. O Secretário Executivo coloca em discussão a Deliberação 014/01. O Sr. Caio Augusto Rocha de Abreu, membro titular do segmento Estado, propõe a alteração do objeto a fim de agilizar esse processo, pois o gastar-se-ia certo tempo para uma nova distribuição de recursos. Já o Sr. João Cabrera Filho, membro titular do segmento Estado, manifestou sua preocupação com essa proposta, em função dos critérios de classificação e pontuação que eventualmente possa prejudicar outros pleitos. O Sr. José Alberto Gimenez ressalta a posição anterior, destacando a ineficiência das administrações municipais em concluir os projetos. Segundo ele, ainda, há prejuízo de outros projetos, também pontuados praticamente em mesma escala, mas não-pririozados. O Secretário Celso explica a seqüência realizada pelo CBH-Pardo, na área de saneamento básico: projeto de esgoto, lixo, emissário e, logo em seguida, obras. Com a mudança de prefeitos, o Comitê deslocou seu eixo de atuação, pois não houve nenhum pedido naquela área. O Engenheiro Amauri da Silva Moreira apresenta-se favorável à proposta, ou seja, para que os recursos ora destinados sejam utilizados para beneficiar outra obra, em outro local, no município de Ribeirão Preto, mas para a mesma finalidade - saneamento básico. O Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva sugere a manutenção da proposta apresentada na forma da Deliberação 014/01, pois esse recurso agilizará o tratamento de esgoto. O Secretário Executivo expõe duas propostas à plenária: 1) a transferência do local da obra; e 2) a transferência da verba para o ano de 2002, um novo pedido e a verba já destinada a essa finalidade. Colocada em votação, a Deliberação 014/01 foi aprovada com a seguinte redação: Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Tomador); Execução do Interceptor da Margem Direita do Córrego Vista Alegre (Empreendimento); 33 (Pontuação); R$ 392.009,40 (trezentos e noventa e dois mil, nove reais e quarenta centavos) (Valor Global); R$ 180.161,40 (cento e oitenta mil, cento e sessenta e um reais e quarenta centavos) (Contrapartida); R$ 211.848,00 (duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e oito reais) (Fundo Perdido). Dando continuidade, passa-se à Deliberação 015/01, que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO. O Secretário Celso caracteriza essa disponibilidade de R$ 746.667,25 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) como remanescente dos pleitos de 1998, 2000 e 2001 e, ainda, apresenta a relação dos tomadores adimplentes junto aos agentes técnico e financeiro e, portanto, em condições legais de pontuação e priorização, constantes no Anexo I, intitulado Pré-Requisitos - Para Programas de Saneamento Básico (70%) e identificados por Solicitantes (S) e respectivos Empreendimentos (E), Valor Global (VG), Contrapartida (C) e Fundo Perdido (FP): - Obras e Serviços: P.M. Vargem Grande do Sul (S), Adutora de água bruta (E), R$ 265.129,76 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) (VG); R$ 53.025,95 (cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) (C); R$ 212.103,81 (duzentos e doze mil, cento e três reais e oitenta e um centavos) (FP); P.M. Vargem Grande do Sul (S), Captação de água (E); R$ 192.580,64 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) (VG); R$ 38.516,13 (trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e treze centavos) (C); R$ 154.064,51 (cento e cinquenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) (FP); - Para Outros Programas (30%): I - Obras e Serviços: Prefeitura Municipal de Tambaú (T); Galeria de Águas Pluviais (E); 40 (P); R$ 310.402,90 (trezentos e dez mil, quatrocentos e dois reais e noventa centavos) (VG); R$ 62.080,58 (sessenta e dois mil, oitenta reais e cinquenta e oito centavos) (C); R$ 248.322,32 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) (FP). Colocada a proposta em discussão, a Sra. Margarida do Nascimento, Prefeita de Cajuru, sugere a orientação aos novos administradores municipais no sentido de esclarecimento de dúvidas quanto à utilização dos recursos do Comitê. O Secretário Executivo explica que haverá explanação sobre o Manual de Procedimentos Operacionais do Fehidro, o qual rege as atividades desenvolvidas pelos CBH's. Ressalta também o Diagnóstico de Bacia como identificador dos pontos críticos a serem combatidos. Destaca a necessidade da participação dos membros, especialmente das prefeituras, nas reuniões do CBH-Pardo, como meio de informação, atualização e participação nas ações propostas e conseqüentemente, fortalecimento desse colegiado. O Sr. Skandar Mussi, Prefeito de Casa Branca, sugere a rotatividade das reuniões do CBH-Pardo pelos municípios pertencentes à bacia e lembra também a falta de estrutura de algumas prefeituras quanto à elaboração de projetos. Nesse sentido, o Engenheiro Amauri afirma a possibilidade de obtenção de recursos do Fehidro para a elaboração de projetos. Como não houve discordância da plenária quanto à proposta constante na Deliberação 015/01, a mesma foi aprovada por unanimidade. Passa-se à Deliberação 016/01, referente às diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do Fehidro destinados à área do CBH-Pardo. Colocada em discussão, o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo, questiona se o período dado - de 15/01/02 a 28/02/02 - pode ser ampliado. O Engenheiro Amauri argumenta a necessidade de determinado prazo para que os projetos priorizados sejam encaminhados ao agente técnico - daí o período supramencionado. O Secretário Executivo alude à proposta de manutenção do artigo 1°, com acréscimo da alínea VII, cuja finalidade é o maior comprometimento das entidades. Colocada em votação, a Deliberação 016/01 foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Orivaldo Brunini, inicia sua explanação sobre o projeto de Quantificação da Demanda Hídrica e Recursos Hídricos na Bacia do Pardo. Finalmente, o Sr. Homero de Carvalho Freitas, Presidente do CBH-Pardo, agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2001, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, trinta de novembro de dois mil e um.