Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2000, no auditório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, teve inicio às 14:00 horas a reunião do comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo com a seguinte composição da mesa: José Carlos Coelho - presidente do CBH-Pardo e Prefeito Municipal de Cajurú, Celso Antônio Perticarrari - Secretário Executivo do CBH-Pardo e Diretor da Bacia do Pardo Grande - DAEE/Ribeirão Preto, Amauri da Silva Moreira - Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo. e Eng. da CETESB/Ribeirão Preto, Eng.º Otávio Okano - Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto, José Aparecido Soriano – Prefeito Municipal de Casa Branca, João Cabrera Filho – Representante da Secretaria da Agricultura no CBH – Pardo, Alfredo Franco Pardi – Representante da O A.B. no CBH – Pardo, Coelho: Faz abertura, cumprimenta a mesa e passa a palavra ao Celso, que cumprimenta a todos, agradece a presença e da andamento a reunião, notifica o plenário que já existe "CORUM" para votações, em seguida, descreve como está o andamento dos pedidos encaminhados ao Fehidro, principalmente os projetos que são de anos anteriores e que por deliberação votada em 15/12/99 tem prazo até 30/04/00 para estarem com seus contratos assinados e as obras/projetos em andamento. Começando pela distribuição de 1998, tem pendentes ainda, Casa Branca que já está encaminhando a documentação para formalização do contrato; Vargem Grande do Sul, foi devolvido pelo agente técnico para modificação no projeto e até a presente data não retornou para continuidade; Mococa já tem contrato assinado, de aterro sanitário, é já esta sendo viabilizado a documentação faltante; Brodosqui, tratamento de esgoto sanitário e emissário, contrato já assinado e em tramite toda documentação para liberação; São Simão assinou contrato mas não iniciou a obra e também não solicitou prorrogação do prazo do contrato. Salientou que o solicitante entrasse em contato com o Fehidro e com o Banespa para verificar a possibilidade de salvar o empreendimento; Altinópolis, empreendimento concluído, projeto de tratamento e emissário de esgoto; Associação de Reposição Florestal Pardo Grande " Verde Tambaú", empreendimento já concluído ampliação de viveiro de mudas; Ribeirão Preto, educação ambiental " Vamos Salvar o Pardo" contrato em andamento; Cássia dos Coqueiros, canalização do córrego Tamanduá, já concluído; Vargem Grande do Sul, ETA, contrato ainda não assinado. Falta parecer técnico e licença ambiental; Cajuru contrato assinado em 3/3/00 execução de rede de esgoto; Santa Cruz da Esperança, caminhão coletor e compactador de lixo, já entregue; Serra Azul, " construção de E. T. E " pela SABESP, contrato assinado em 20/10/99 e em andamento; Sertãozinho projeto de interceptor e tratamento de esgoto, contratado, algumas parcelas já quitadas e o projeto já entregue para a P.M; IPT, relatório zero 0, foi entregue ao grupo de análise chegando a posição final, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega da versão final. Será marcada reunião do Comitê, onde o IPT fará exposição do trabalho. Tapiratiba, canalização do córrego Soledade, encaminhado para elaboração do contrato, em 24/03/00. Das solicitações de 1999, Associação Iara do Rio Pardo, foi recusado, com vistas a legislação que proíbe o acesso das entidades da sociedade civil aos recursos a fundo perdido do Fehidro. Altinópolis, construção de ETE, contrato assinado em 16/02/00, e a obra se encontra em andamento; Santa Rosa de Viterbo, foi assinado o contrato no Palácio Bandeirantes 12/04/00. DAERP – Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, está bem encaminhado, já com parecer do agente técnico restando juntar alguns documentos para formalização do, contrato; Tambaú, tratamento de resíduos sólidos ainda sem contrato, necessitando juntar alguns documentos; Tambaú, projeto de ETE se encontra na mesma fase; Santa Cruz da Esperança, galeria de águas pluviais, documentação encaminhada para assinatura em 21/02/00; Instituto Florestal "estudo sobre matas ciliares na bacia do Pardo," foi assinado em 12/04/00 no Palácio dos Bandeirantes; Ribeirão Preto, documentação encaminhada ao Fehidro em 15/03/00; Fundação de Apoio a Pesquisa Agrícola, também encaminhado para assinatura do contrato, IPT, plano de bacia, não foi assinado o contrato devido a mudança no termo de referência, para melhor enquadramento, lembrando que este ano por ser ano eleitoral, os contratos deverão ser assinados até 26/06/00. Sobre o Informativo do Pardo, tivemos problemas com a prestação de contas, perante o Tribunal de Contas do Estado, o que tem inviabilizado a edição do informativo, tendo em vista que ainda não se tem a forma ou maneira legal de contratar os serviços jornalísticos e de impressão. Após reunião realizada em São Paulo, juntamente com o secretário da SRHSO, estamos aguardando orientações nesse sentido. Passo a palavra para a Srª Cleide de Oliveira, representante do Instituto Florestal no CBH – Pardo, que fará uma colocação sobre a possibilidade de prefeituras ter acesso a financiamento do governo federal. Cleide: Nós recebemos um edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente, onde é oferecido duas linhas de financiamento, uma delas para " unidade de conservação e reserva particular de patrimônio natural" e outra para a questão de "resíduos sólidos". Nós temos todo o edital, e ele tem duas linhas na questão de "resíduos": "Elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos com Unidade de Tratamento e Obras de Destinação Final e Coleta Seletiva", Destaca-se que o prazo é escasso, vai até 5 de maio de 2000. Aqueles que já tem projeto pode ser que haja tempo. Os municípios elegíveis são aqueles com população entre 20.000 a 50.000 habitantes , censo atualizado de 1996, e que tiverem relação com 2 programas: Lixo e Cidadania " Crianças no Lixo Nunca Mais" da Unicef e o outro, assinatura do protocolo do Tac-Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público. Dois níveis podem ser proponentes: órgãos e entidades públicas municipais e consórcios intermunicipais. Eu passo a cópia do edital ao Celso para disponibilizar aos Srs. Os valores são: Para elaboração do plano de resíduos sólidos e implantação do aterro – R$300.000,00 a fundo perdido com prazo máximo de 24 meses. No caso de implantação do plano de gerenciamento incluindo o tratamento, destino final e coleta, R$350.000,00 a fundo perdido e também com prazo de 24 meses. Celso: Eu convido a todos a participar "Reunião sobre Investimento de Recursos Hídricos 2000 – 2003" sobre o "Plano de Bacia" que será apresentado no dia 18/04/00 próxima 3º feira, as 15 horas na Câmara Municipal de Jaú. Esse plano define uma linha geral para todos comitês, dos investimentos para o período, e define também os critérios de aplicação. Passo a palavra ao Coelho para falar sobre a ausência do nosso vice-presidente Paulo Finotti. Coelho: O Paulo nos comunica através desta carta, a sua ausência nesta reunião, devido estar em Brasília participando de reunião no CONAMA, - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, e também nesta carta, encaminha como doação a biblioteca do comitê, varias publicações aqui. Franqueada a palavra aos membros de mesa, ninguém quis fazer uso. Na seguência passou-se a votação das seguintes atas: Atas relativa à 3º reunião extraordinária do ano de 1999 e ata da 1º reunião ordinária do ano 2000. Colocada em votação ambas foram aprovadas por unanimidade. Outro assunto é sobre o oficio da SRHSO, nº 126/2000 de 3/2/00 sobre a restrição para obtenção de financiamento junto ao Fehidro das entidades da sociedade civil a fundo perdido. Deu-se a leituras do oficio, que foi dirigido ao presidente do comitê e subscrito pelo Sr Secretário da SRHSO. Após a leitura o secretário executivo do CBH – Pardo, teceu alguns comentários sobre o conteúdo do ofício, deixando claro que do segmento sociedade civil, as universidades, institutos de ensino e pesquisa, estão habilitados a tomar recursos do Fehidro a fundo perdido. Os demais organismos que compõe o segmento sociedade civil, deverão aguardar aprovação de lei especifica a ser encaminhada para Assembléia Legislativa, que se aprovada, permitirá, ser esses organismos tomadores de recursos do fundo. Entretanto, como recomendação da SRHSO, o comitê poderá deliberar a distribuição dos recursos de 2000, e caso sejam contemplados entidades que não se enquadram na atual legislação, aguardar a aprovação e regulamentação da mudança da lei, para posterior assinatura de contrato. Dessa forma, antes de deliberarmos sobre a distribuição dos recursos de 2000, deliberação 001/2000, haverá necessidade de deliberarmos sobre o posicionamento que este comitê adotará para a questão apresentada. Franqueada a palavra ao plenário, fizeram uso vários membros do CBH – Pardo, principalmente do segmento sociedade civil. Após as colocações feitas, o presidente do CBH – Pardo, colocou em votação, como se posicionaria o comitê frente a questão apresentada, ou seja: se o comitê aguarda a legalização da liberação dos recursos a fundo perdido, para entidades da sociedade civil que não se enquadram atualmente como tomadores de recursos do Fehidro, ou se na deliberação 001/00, já estariam essas entidades impossibilitadas de tomar recursos. Colocada em votação, por unanimidade, foi aprovada a espera pelo comitê, do desfecho da votação de alteração da lei 7663/91. Dessa forma o comitê aguardará até a primeira reunião plenária após as eleições, para depois deliberar se os recursos permaneceram com as entidades da sociedade civil contempladas ou se destinaram aos solicitantes suplentes. Celso agradece a presença do professor Piteli da Unesp na reunião e passa a palavra para o coordenador de Câmaras Técnicas Eng.º Amauri da Silva Moreira, para que este expusesse sobre o trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, na pontuação das entidades solicitantes, dos recursos do ano 2000, deliberação 01/2000, aprovada por unanimidade. Com a exposição do Eng.º Amauri, tendo oportunidade do debate em torno do assunto, passou-se a discussão sobre a deliberação 02/2000, ou seja a criação da Câmara Técnica da Agenda 21 – CT – A21. Os Sr. Secretário Executivo leu na integra a deliberação, passando-se a seguir aos debates sobre o tema. Após manifestação de vários membros do comitê com respeito ao assunto, passou-se a votação sobre a aprovação ou não da CT - A21. Apurado os votos, foi aprovada sua criação, estabelecendo-se que a secretaria executiva comunicará todos os municípios e dará um prazo de 15 dias para as inscrições. Salientou-se também que de acordo com o estatuto, a Câmara deverá ser tripartite. Finalmente, o presidente do CBH – Pardo, agradeceu a participação e a presença de todos à reunião, e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos membros, deu-se por encerrada a presente 1ª reunião extraordinária do ano 2000, cuja ata por mim Celso Antônio Perticarrari, foi lavrada. Ribeirão Preto, quatorze de abril de dois mil.