Aos treze dias do mês de agosto, do ano de um mil, novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e quarenta minutos, no auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto -S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, do DAEE/Ribeirão Preto, cumprimentou os participantes, convidando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: José Carlos Coelho, prefeito de Cajurú e Presidente do CBH - Pardo; Paulo Finotti, Presidente da Soderma e Vice-Presidente do CBH - Pardo; Celso Antônio Perticarrari, Diretor da Bacia do Pardo Grande -DAEE/Ribeirão Preto e Secretário Executivo do CBH - Pardo; Amauri da Silva Moreira, Eng. da CETESB/Ribeirão Preto e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo; Maria Denira Tavares Rossi, Prefeita de Vargem Grande do Sul, representando os Prefeitos do CBH - Pardo; José Valter Figueiredo Silva, Diretor de Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Otávio Okano, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto. Passou-se a palavra ao Presidente do CBH- Pardo, José Carlos Coelho, para abertura da reunião e início dos trabalhos. O presidente do CBH - Pardo cumprimentou os membros da mesa, os Prefeitos, representantes e demais participantes presentes à reunião, lembrando que a pauta da mesma trata-se de assuntos de relevada importância e espera que os trabalhos sejam produtivos, objetivos e conclusivos. Na seguência passou-se a palavra ao Secretário Executivo do CBH - Pardo, Celso Antônio Perticarrari, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Após a formalização de abertura deu-se início `a reunião, fazendo-se a verificação nominal de presença das entidades com direito a voto: segmento do Estado:- CETESB; DAEE; Secretaria de Estado da Saúde; Delegacia Regional de Turismo; Divisão de Saúde;ERPLAN; Fundação Florestal; SABESP e Secretaria da Agricultura; segmento dos municípios: Altinópolis; Serrana; Brodosqui; Cajurú Caconde; Casa Branca; Ribeirão Preto; Cravinhos; São Simão; Santa Rosa de Viterbo; Sertãozinho e Vargem Grande do Sul; Segmento da Sociedade Civil:- AEAARP; Associação de Engenharia de Mococa; Sindicato Rural; OAB; Associação dos Bataticultores; SODERMA; UNAERP; Verde Tambaú e Yara do Rio Pardo. Dando prosseguimento, passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo, Amauri da Silva Moreira, que cumprimentou os participantes presentes à reunião. Comentou que os trabalhos da CT – PGRH estão mais complicados em função do atendimento da resolução do FEHIDRO, quanto à documentação (CNDs, Existência de Projetos Básico ou Executivo, Existência de áreas para implantação do Empreendimento, etc.); a documentação prévia foi bem diferenciada com relação aos pleitos anteriores. Exigências essas, da própria CT – PGRH e do FEHIDRO, tentando evitar que os pedidos contemplados não fiquem estacionados, inviabilizando a tomada de recursos. Assim, com a documentação antecipada, os pedidos serão agilizados. Com esse objetivo, a CT – PGRH solicitou àqueles que entraram com pedido de financiamento, para providenciar a documentação necessária, e para tanto foi estipulado um prazo para a apresentação das mesmas. A CT – PGRH fez duas reuniões ordinárias e uma reunião para refinanciamento das pontuações dos pleitos, sendo que está previsto outra reunião para o início de setembro, para o fechamento das pontuações e, posteriormente, encaminhar à Secretaria Executiva do CBH – Pardo, e esta agendar a reunião com a plenária do CBH – Pardo e referendar os trabalhos da CT – PGRH. Ressaltou, que os trabalhos estão caminhando bem, com as dificuldades já mencionadas, mas têm certeza que aqueles que forem enquadrados, estarão com a documentação em um estágio e que o processo deverá tramitar normalmente e os recursos chegarão com mais rapidez às mãos do solicitante. Lembrou também, sobre a entrevista com o Jornal a Gazeta Mercantil, a respeito dos Comitês de Bacias, dizendo que não foi possível visitar a Verde Tambaú, que foi a única obra do CBH – Pardo , executada com verba do FEHIDRO e que poderia ser divulgada. Existe carência de obras, e aquelas em andamento como de: Brodosqui, Altinópolis, Casa Branca e Serra Azul, possam ser concluídas e divulgadas. Retornando a palavra ao Secretário Executivo do CBH – Pardo, este informa ao plenário, que o Eng.º Amauri da Silva Moreira, retorna `a Coordenação das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, face à aposentadoria do Eng.º Ivo Antônio Clemente. Aproveitou também, para apresentar o novo Gerente Regional da CETESB/ Ribeirão Preto, Eng.º Otávio Okano, que passa a ser o titular da CETESB junto ao CBH – Pardo, enquanto que o eng.º Amauri é o titular na Câmara Técnica. Dando continuidade, o Secretário Executivo informou sobre o andamento dos pedidos para obtenção de recursos do FEHIDRO: P.M. Casa Branca, contrato não foi assinado, falta documentação financeira e outorga do DAEE que está em andamento; P.M. Vargem Grande do Sul, contrato assinado em 03/07, não foi liberado nenhuma parcela, falta licença ambiental, parecer técnico da CETESB, a CETESB devolveu o processo para a prefeitura cumprir exigências técnicas; P.M. Mococa, contrato assinado em 30/06/98, não sendo liberado nenhuma parcela; falta licença ambiental, documentação de concorrência da obra, parecer da CETESB sobre aptidão do contratado, atualização da documentação financeira, o processo foi devolvido para cumprir exigências técnicas; P.M. Brodosqui, contrato assinado em 03/07/98, em fase de licitação pela prefeitura e assim que for licitado, deverão ser liberadas as parcelas do financiamento; P.M. São Simão, contrato assinado, não foi liberado nenhuma parcela, falta parecer da CETESB sobre aptidão do contratado e atualização da documentação financeira; P.M. Altinópolis, contrato assinado, em 26/06/98, foi liberado a última parcela, portanto, praticamente encerrado; Verde Tambaú, a obra já foi concluída; P.M. Ribeirão Preto, foi liberado a primeira parcela do financiamento; P.M. Cássia dos Coqueiros, foi feito o desfecho da documentação técnica e financeira; P.M. Vargem Grande do Sul, falta licença ambiental e parecer do agente técnico; P.M. Cajurú, falta licença ambiental e documentação financeira; P.M. Santa Cruz da Esperança, contrato assinado e encaminhado ao COFEHIDRO; P.M; Serra Azul, contrato não foi assinado, falta outorga do DAEE; P.M. Sertãozinho, contrato assinado, em 29/01/99 e liberado a primeira parcela em 19/07/99; CBH – Pardo/IPT (relatório 0), liberado a primeira parcela; P.M. Tapiratiba, contrato não foi assinado, falta parecer do agente técnico, licença ambiental, outorga do DAEE e atualização da documentação financeira; Yara do Rio Pardo/P.M. Santa Rosa de Viterbo, documentação encaminhada ao agente técnico (DAEE) para análise e elaboração de parecer técnico. Dando sequência, o Presidente do CBH – Pardo, convidou o Prefeito de Altinópolis, Luiz Valter Ferreira, que representa o 8º Grupo junto ao CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para fazer parte da mesa de trabalhos. Aproveitou para levantar a questão das CNDs, lembrando que, para os municípios é uma questão complicada, face às circunstâncias e à difícil situação dos municípios, têm dificultado que as prefeituras estejam em dia com essas obrigações. Entende que não compete ao FEHIDRO a fiscalização se os municípios estão recolhendo ou não as contribuições, cabe ao INSS essa fiscalização. Dessa forma, os projetos de interesse da Bacia Hidrográfica ficam paralisados por falta das CNDs. Propõe a elaboração e aprovação pelo plenário, de uma moção de repúdio ao FEHIDRO e ao CRH, no sentido da não apresentação das CNDs, principalmente, nos projetos de saneamento básico. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Solicitou ao representante junto ao CRH, para levar essa questão e aspectos levantados, e que seja discutida dentro do CRH. Passou-se a palavra ao Eng.º Otávio Okano, gerente regional da CETESB/ Ribeirão Preto, que cumprimentou a todos participantes reunião, dizendo que a CETESB está aberta para dialogar com as prefeituras/entidades, no que diz ao tratamento de esgoto domésticos e disposição de resíduos sólidos. Lembrou que, com referência ao esgoto doméstico a partir de 01/08/99, o GRAPROHAB não aceitará nenhuma certidão sem a definição exata do período que será implantado o tratamento. Isso fará com que os municípios não possam ter a possibilidade de parcelamento do solo, a não ser que o próprio vendedor faça o parcelamento e o tratamento do esgoto. Lembrou da importância do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de tratamento de esgoto entre a prefeitura, a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, viabilizando o crescimento normal da comunidade. Quem tiver interesse em estabelecer um TAC com a CETESB, referente ao tratamento de esgoto e mesmo aqueles que não assinaram o de resíduos sólidos, a CETESB está à disposição para fazer as negociações. Outra questão, é sobre a análise de projetos, uma parte da fossa filtro será analisada em Ribeirão Preto, e está sendo pleiteado junto á Diretoria da CETESB, a possibilidade de efetuar a análise de projetos de lagoas de estabilização em Ribeirão Preto, pois facilitaria em termos de procedimentos de trabalho, inclusive para o Comitê. Ressaltou, que todos estão envolvidos no sistema ambiental e que deve-se divulgar o que está se investindo através do FEHIDRO, porque muito pouco se sabe. Na sequência passou-se a palavra ao Diretor de Gestão Ambiental de Ribeirão Preto, José Valter Figueiredo Silva, para fazer a exposição do projeto de educação ambiental de Ribeirão Preto. Este cumprimentou a todos e disse que o Projeto de Educação Ambiental, iniciou-se a mais ou menos dez anos atrás, com o Dr. Antônio Marcos Borges de Oliveira juntamente com a Marisa Herédia, que visitou toda a região e desenvolveu a metodologia e sistemática do projeto. Por falta de interesse, o projeto ficou parado, assim que assumiu a Secretaria do Meio Ambiente/Ribeirão Preto, José Valter Figueiredo Silva, reconduziu o projeto à mesa, conseguindo aprová-lo. O objetivo do projeto é de promover através de ações pedagógicas e informações, a educação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, visando ampliar de forma interativa a concientização da sua população na conservação e recuperação dessa área; munir duzentos e oitenta escolas de primeiro grau da rede oficial e particular de ensino nos vinte e quatro municípios que compõe o CBH – Pardo. Das atividades propriamente ditas, caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, o planejamento, a execução e supervisão das atividades previstas no projeto, com a participação do Centro de Apoio a Educação Ambiental instalado no Bosque Municipal. O material que compõe o projeto são: Duas fitas de vídeo, sendo uma escolhida mediante concurso público, contendo desenho animado e outra que é a abordagem da degradação ambiental e as intervenções que possam ser feitas na recuperação do rio. Além das fitas, constará o manual do professor e uma revista em quadrinhos elaborada a partir do vídeo escolhido no concurso. Estão previstas ações de apoio e divulgação, produzidos uma série de materiais de multimídia, inserção em jornais/TV, camisetas, bonés e uma peça de teatro, a ser apresentada em todas as cidades, mediante a interface com as mesmas, no sentido de fornecer transporte, estadias, etc. Os municípios deverão fornecer dados (números de alunos, escolas, professores, etc), para a elaboração do Kit. Proporcionar o engajamento das escolas ao projeto, veicular Outdoor, cartazes, anúncios em jornais e dingles para a apresentação da peça de teatro; distribuir os Kits, fornecer os dados para avaliação e elaboração de relatório final, a ser entregue ao CBH – Pardo. Na sequência fez-se a apresentação do vídeo que venceu o concurso. O Diretor de Gestão Ambiental de Ribeirão Preto, convida as pessoas presentes `a reunião, para participarem do l Congresso Internacional da Biodiversidade em Ribeirão Preto, a ser realizado nos dias 16 à 18/08 e no dia 28/08, a reabertura do Bosque Municipal de Ribeirão Preto. Retornando a palavra ao Secretário Executivo do CBH – Pardo, que comentou a respeito do andamento dos trabalhos relativos ao programa de capacitação em gestão e lei municipal de Recursos Hídricos, onde os seguintes municípios já estão com a lei pronta ou em fase de acabamento, para votação nas Câmaras Municipais: Altinópolis; Ribeirão Preto, Cajurú, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo; São Simão, Serra Azul, Serrana; Sertãozinho, Tapiratiba, Brodosqui; Caconde; Cravinhos; Casa Branca; São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama. Deverá ser marcada uma reunião final para encerramento do programa; O Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhou convite ao CBH – Pardo, para participação de um curso, a ser realizado em Vitória/ES, sobre o resultado dos dois projetos pilotos. O próximo jornal do CBH - Pardo está em fase de fechamento; colaboração para as próximas edições devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CBH – Pardo. O Presidente do CBH – Pardo, ressaltou a importância da contribuição dos municípios, que procurem entrar em contato com a jornalista e a Secretaria Executiva do CBH – Pardo, para divulgação de artigos, matérias, etc. Dando prosseguimento, passou-se a palavra ao representante do 8º Grupo junto ao CRH, Luiz Valter Ferreira, que cumprimentou os participantes à reunião, e quanto à questão levantada pelo Presidente do CBH – Pardo sobre as CNDs, sua sugestão à Diretoria do CBH – Pardo, é que a iniciativa tomada no CBH – Pardo, seja comunicada aos demais Presidentes dos outros comitês, no sentido de ter a manifestação e o apoio de todos; e a exigência das CNDs faz parte de uma legislação federal. Outra alternativa, dependendo da obra, tentar fazer a mudança do tomador para a obtenção dos recursos. Que todos os comitês elaborem uma carta de igual teor, e que esta seja encaminhada ao Secretário do CRH e aos Prefeitos eleitos do COFEHIDRO (Prefeito de Bofete – Juquinha; Prefeito de Álvares Machado – Luís Taxiano e Prefeito de Santa Gertrudes – João Carlos) e o próprio Luiz Valter Ferreira, representante do COFEHIDRO. Comunicou que no dia 19/08, haverá na Assembléia Legislativa em São Paulo, a primeira audiência pública sobre a regulamentação da cobrança do uso da água, discussão do projeto de lei, colher subsídios sobre as matérias apresentadas e questões pré-estabelecidas. Foi o convite a todos para participar. O representante junto ao CRH, solicita à diretoria do CBH – Pardo, que seja feito uma estimativa do valor médio dos recursos que deverá estar disponível para o próximo ano. Que esses valores sejam colocados à disposição o quanto antes e as pontuações e hierarquizações dos projetos fossem antecipados, visando com isso uma agilização na aplicação desses recursos naqueles pleitos priorizados. Sua preocupação é que os recursos estão disponíveis, porém, as prefeituras por questões burocráticas, não conseguem ter acesso a esses recursos e fazer com que os mesmos sejam utilizados para resolver os problemas da Bacia. Acha que é importante discutir essas questões, juntamente com outros comitês, colocar essas preocupações e tentar em conjunto achar uma saída jurídica, para que esses recursos beneficie aquele município que o solicitou. O presidente do CBH – Pardo, ressaltou, que o representante junto ao CRH , colocou com muita propriedade a questão dos recursos, reconhece que o CBH – Pardo este ano atrasou a priorização dos recursos, face à mudança de diretoria e também dos critérios de pontuação. Entende que, independentemente, do valor a ser destinado ao CBH – Pardo, pode-se antecipar a elaboração dos projetos, efetuar a pontuação e hierarquização dos mesmos, ficando condicionados à definição dos recursos, de forma a agilizar todo processo. O Secretário Executivo do CBH – Pardo, lembrou que deverá ser marcada a próxima reunião ordinária do CBH – Pardo, provavelmente, no final do mês de setembro, para definição da verba de 1999, e nesta reunião poderão ser definidos também os critérios para a escolha dos pedidos de financiamento para o próximo ano. Assim, entende que a sugestão feita pelo representante junto ao CRH e apoiada pelo presidente do CBH – Pardo, é uma forma adequada para antecipar o processo. Lembrou, que houve uma demora neste ano, porque foi um ano atípico para o CBH – Pardo, por questões de mudança de diretoria, atraso na definição das verbas pelo FEHIDRO e melhoria dos critérios de pontuação. O Presidente do CBH – Pardo com o consentimento do plenário, diz que fica acertado, a partir deste ano, fazer o adiantamento dos projetos e respectivas pontuações e hierarquizações. Continuando a reunião, ressaltou que existem vários projetos pendentes que foram classificados pela pontuação e que estão dependendo da iniciativa das próprias prefeituras, de ter o projeto técnico adequado para encaminhamento. Isto atrasa muito o projeto, razão pela qual, os recursos ficam parados, não sendo questão das CNDs, mas sim de elaboração de projetos. Nesse sentido, seria oportuno que aqueles municípios que não tiverem essa condição técnica de elaborar os projetos, abram mão do pedido para que o comitê possa dar condições para outros municípios que tenham projetos pontuados e em condições de receber os financiamentos, agilizando a aplicação dos recursos parados. O vice- presidente do CBH – Pardo, Paulo Finotti lembrou que sobre a questão da lei de cobrança de uso da água, o projeto foi discutido pelos comitês, pela sociedade civil, pelos órgãos do estado e municípios, porém, foi encaminhado à Assembléia Legislativa de uma forma diferente daquela esperada, razão pela qual é muito importante a participação dos comitês, nesse início de trabalhos de audiência pública. Encontra-se à disposição junto à Secretaria Executiva do CBH - Pardo, disquete contendo o projeto de lei e todos substitutivos e suas emendas. Os interessados devem entrar em contato com o Celso ou Carlos Eduardo. Dando sequência à reunião, o Secretário Executivo do CBH – Pardo, colocou que na última reunião ordinária do CBH – Pardo, foi abordada a questão do Sindicato das Industrias de Produtos Químicos do Estado de São Paulo, mudou o escritório, que antes ficava localizado na Bacia do Pardo, em razão da mudança o Sindicato não têm participação no Comitê, ficando em aberto a vaga de titular, referente às entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos. A Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul, pleiteou na última reunião, a vaga de titular, enquanto que os membros ligados à Petroquímicas disseram ter interesse que o CIESP participasse do comitê. Naquela ocasião o Presidente do CBH – Pardo, solicitou que isso fosse feito oficialmente, através do encaminhamento de ofício ao comitê. Dessa forma, a Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul, encaminhou um ofício pleiteando a vaga de titular dentro do segmento; o CIESP providenciou o seu cadastramento junto ao CBH – Pardo, esperando uma vaga para poder participar. Assim, o assunto foi colocado ao plenário para discussão e decisão. O Presidente do CBH – Pardo, propõe que as entidades ligadas ao segmento analise os documentos, discuta e indique quem seria o titular e o suplente. O ex-representante do Sindicato da Petroquímica, Aparecido Reis de Souza, ponderou que uma vez a entidade não tendo endereço na Bacia do Pardo, achou por bem se retirar do Comitê, manteve entendimentos com o pessoal do segmento da Sociedade Civil da Bacia, por lógica e para o setor Industrial não ficar sem representação dentro do comitê, propôs que entrasse a Abiquim ou CIESP. O CIESP se mostrou interessado e efetuou-se o cadastro do mesmo junto ao comitê. Ainda, conforme entendimentos mantidos com o segmento da Sociedade Civil, o CIESP abre mão da titularidade e se candidata como suplente no lugar dos Bataticultores. O presidente do CBH – Pardo, colocou a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade pelo plenário. Dando prosseguimento à pauta da reunião, o Presidente do CBH – Pardo, relatou que foi realizado na cidade de Tupã um seminário sobre turismo e desenvolvimento sustentável, onde apresentaram, discutiram e definiram propostas. O seminário foi bem sucedido e a diretoria do CBH – Pardo estava com a idéia e proposta de realizar o primeiro seminário na Bacia do Pardo, baseado na Agenda 21 realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Em pesquisas realizadas recentemente, constatou-se que poucas pessoas têm conhecimento da Agenda 21 e qual é o compromisso que o Brasil têm. A sociedade brasileira não têm conhecimento da Agenda 21, apenas quatro por centro da população brasileira tem conhecimento do que trata esse compromisso, que os países desenvolvidos já estão se enquadrando dentro da Agenda 21. O Brasil está começando a discutir a sua Agenda Brasileira. A Assembléia Legislativa de São Paulo, estará realizando um fórum para discutir São Paulo 21, e através deste fórum o legislativo paulista tenha referências para os trabalhos parlamentares a partir do ano 2000. Nestas referencias irão pautar todo o embasamento legislativo, no encaminhamento de prioridades de projetos, diretrizes orçamentárias, definição de metas e programas para o Governo do Estado. Assim, o CBH – Pardo ao definir a realização do seminário, procura se adequar e sendo o Comitê um órgão democrático, à vista da participação tripartite, onde pode-se debater democraticamente as questões de interesse da Bacia Hidrográfica. Portanto, o interesse é definir uma Agenda local, com base na Agenda 21, e trazer ao Comitê o questionamento e levantamento de todas as questões do desenvolvimento sustentável, compatibilizando o direito do desenvolvimento que cabe a todos neste país, do menos ao mais favorecido, com direito à vida ambientalmente saudável. E cabe ao Comitê a responsabilidade de levantar essas questões e discuti-las. Prevê-se a realização de três Workshops, deverá ser feito o convite ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande- CBH – BPG, para a realização em conjunto desse seminário. Posteriormente, deverá ser elaborado um documento, e em conjunto com os órgãos do governo e a participação de todos os segmentos, Secretarias de Governo do Estado e Federal, possa ser entregue esse compromisso Regional de uma Agenda Pardo 21 de um compromisso de desenvolvimento sustentável, com a participação de todos os municípios e entidades, e que deve ser o caminho de forma a integrar, participar e contribuir, para a elaboração da Agenda Pardo 21 e passar às mãos do governo o que a nossa região têm para propor para o desenvolvimento sustentável, de maneira que os temas contemplados na Agenda 21 Brasileira, deverá dar aos mesmos uma conotação local que melhor reflita nossa problemática sócio – econômica – ambiental, embasados nos princípios da sustentabilidade regional como estratégia de desenvolvimento. A sociedade civil deve ser chamada a participar das discussões durante os seminários a serem realizados, para dar todo o embasamento, o primeiro passo para a elaboração do trabalho dentro de um desenvolvimento sustentável para a região do Pardo. Essa é a proposta que a diretoria do CBH – Pardo traz ao plenário, para que a mesma possa ser discutida e aprovada a realização dos seminários. O Secretário Executivo do CBH – Pardo, ressalta que a idéia do seminário é de se fazer uma exposição do que é a Agenda 21, exposição essa a ser feita por Luís Eduardo Garcia, e a realização de três eventos (Workshops) regionais: Alto, Médio e Baixo Pardo, em cidades e dias a serem definidos, com os mesmos temas, e com o apóio técnico de todas as áreas envolvidas. Após a realização dos eventos, espera-se como produto três versões preliminares sobre os temas com incorporação das conclusões e recomendações de cada Workshops. As versões serão reunidas pelas comissões definidas pela diretoria do Comitê , em uma versão final do documento enfocado em recomendações e metas. Essa Agenda Pardo 21 será encaminhada ao governo Estadual para discussão na Assembléia Legislativa sobre a Agenda 21. Portanto, o Comitê estará saindo à frente no que diz respeito à essas discussões. Alguns poderia perguntar porque o Comitê. È que o comitê é um fórum democrático de discussões de assuntos relativos à Bacia Hidrográfica. A área de recursos hídricos e meio ambiente estão inseridas dentro da Agenda 21, evidentemente, que outras áreas também estão inseridas no contexto da Agenda 21. Assim, a intenção é que a discussão nos três pontos da bacia, possa contar com a participação efetiva da sociedade civil e também entender o convite ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/ Grande – CBH – BPG, se a plenária assim o aprovar. Outro detalhe ressaltado, é que a Assembléia Legislativa, está trabalhando nestes aspectos, a partir do ano 2000, o orçamento do Estado será um orçamento participativo, orçamento por região, assim, deve-se discutir tudo em termos de orçamento e investimento, para poder pleitear futuramente. Na seguência o representante do ERPLAN, Luís Eduardo Garcia, fez a apresentação da Agenda 21 e Proposta de Trabalho para a Elaboração da Agenda Regional 21, trabalho elaborado pelo grupo de trabalho/ diretoria do CBH – Pardo, a ser apreciado pela plenária. Posterior à apresentação feita por Luís Eduardo Garcia, o Presidente do CBH – Pardo, repetiu, que pode-se questionar se é competência do Comitê realizar um trabalho dessa natureza. Entende que o Comitê está assumindo uma responsabilidade, um desafio, e que o comitê tem que assumir esse desafio. Até porque, o fortalecimento do Comitê é feito com projetos, trabalho e recursos, e ao elaborarmos uma Agenda dessa natureza, do Comitê apresentar uma proposta concreta e regional, teremos condições e buscar recursos internacional para projetos de interesse da bacia, porque estarão enquadrados e inseridos dentro de uma proposta que é um compromisso de países preocupados com a questão do desenvolvimento sustentável, convivência pacífica do desenvolvimento econômico- social e ambientalmente saudável. Nesse sentido essa contribuição é altamente importante. O Vice-Presidente do CBH – Pardo, aproveitou para cumprimentar Luís Eduardo pela apresentação, e enfatizou a importância da realização das Agendas locais. Em seguida colocou-se a palavra em aberto ao plenário para manifestação. A representante da Fundação Florestal, Cleide de Oliveira, parabeniza a iniciativa de estar colocando a Agenda 21 na proposta, começando o debate seja no Comitê ou em termos regionais de forma mais ampla. Propõe que no termo de referência a sociedade civil organizada seja ampliada e não se coloque organizada; nos critérios, acha que o período é muito curto; ainda, quando se diz município sustentável/agricultura sustentável, alterar para região sustentável. O representante do ERPLAN, Luís Eduardo argumentou que com relação ao prazo, vem junto com o entendimento da própria Agenda 21, é um processo e como tal, este é um passo, que continua em discussão por muito tempo, se recicle. Acha que deve-se marcar algumas posições consensuais, como metas prioritárias como propostas de intervenções em um primeiro momento. Em se realizando o seminário e obtiver êxito, o Comitê terá de criar um fórum permanente para discutir desenvolvimento sustentável, para trazer experiências que tiverem êxito em outros locais, para fazer novas propostas para a Agenda 21. O entendimento que o grupo de trabalho teve é que a Agenda 21 como sendo um processo, as discussões devem surgir, ser discutidas, rediscutidas , de forma a ser avançar esse processo. O presidente do CBH – Pardo, lembrou que as discussões devem ser acaloradas, que a proposta não é fechada, que os temas serão discutidos e isso é natural, concorda que o tempo é muito curto. O Prefeito de Caconde, Antônio Carlos de Faria, parabeniza o Comitê pela iniciativa do trabalho, lembra que a comissão que irá elaborar a Agenda Regional deve conhecer toda região do Pardo, deste as suas nascentes até sua foz. Chama a atenção, que o Rio Pardo nasce no Estado de Minas Gerais, quando chega na cidade de Poços de Caldas, recebe todo o esgoto daquela região. Alerta para que o pessoal da CETESB faça uma vistoria próximo à Caconde para verificar a situação. Disse que existe uma preocupação na região da Grande Ribeirão e se esquece as demais áreas pertencentes à Bacia Hidrográfica (Alto e Baixo Pardo), onde os lançamentos de esgotos são efetuados "In-natura" e onde os problemas também existem. Suas sugestões são no sentido de servir de iniciativa/proposta, para conseguir junto às Secretarias de Governo, os recursos necessários para a execução de obras de vital importância para a região. O Presidente do CBH – Pardo, ressaltou que a colocação do Prefeito de Caconde foi extremamente importante, porque o objetivo é que a partir das discussões possam elencar e priorizar onde os esgotos são lançados no Rio Pardo. Os municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, tanto do Estado de São Paulo como de Minas Gerais, serão convidados para se envolverem nas discussões e a participarem desse trabalho. O Vice-Presidente do CBH – Pardo, enfantizou que não são somente os efluentes domésticos, mas também, existem os efluentes das estações de bauxita que são lançados no Rio Pardo. Foi realizado em 1990/91, um trabalho pela EPTV com o apoio da CETESB, com relação aos pontos de poluição e qualidade da água do Rio Pardo, além desse trabalho, existe um relatório sobre a Bacia do Rio Pardo elaborado na década de 1970. Disse que no dia 17/08/99 terá uma audiência com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Ex-Secretario da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, e um dos assuntos será sobre a Agenda 21 e ele incluirá á questão relacionada com o município de Poços de Caldas. Dando continuidade, o Presidente do CBH – Pardo, coloca em votação a Deliberação CBH – Pardo 004/99, que Aprova a Realização do Primeiro Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário; ficando aprovado também, o convite ao CBH – SMG para participar nos seminários da Agenda Pardo 21 em parceria com o CBH – Pardo. Deverá ser feito o convite aos municípios do Estado de Minas Gerais, integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, quando da realização dos Workshops no Alto Pardo, para se envolver e participar das discussões. As cidades onde serão realizados os Workshops, serão definidas posteriormente, e solicita a todos de todas as áreas que façam parte das comissões a serem constituídas, colaborem nas comissões de trabalho e de coordenação. O trabalho é riquíssimo para todos nós e este envolvimento de se levar o debate para a sociedade como um todo, desse compromisso, trazer à pauta os temas da Agenda 21. Esse envolvimento não é só da mesa Diretora do CBH – Pardo, é um envolvimento de todos, nas convocações, nas participações, nas contribuições, de maneira a compor um trabalho consistente. O Secretário Executivo do CBH – Pardo, aproveitou para lembrar sobre o Relatório 0, que está em fase de fechamento, e que para o CORHI deverá ser entregue até dia 19/08. Assim que for entregue o trabalho, deverá ser feito um seminário para a apresentação do Relatório 0 do CBH – Pardo , provavelmente, em conjunto com a reunião para a homologação dos recursos de 1999. Uma vez aprovada a Deliberação CBH – Pardo 004/99, ficou marcada uma reunião para o dia 16/08/99, às 15:00 horas, no CDHU/Ribeirão Preto, sendo o convite feito à todos os participantes presentes à reunião. O Presidente do CBH –Pardo agradece a presença e participação de todos, dando por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária do CBH – Pardo de 1999. Assim, não haverá mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do plenário, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, treze de agosto de um mil, novecentos e noventa e nove.