Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro, do ano de hum mil novecentos e noventa e seis, às 14:00 horas, na Sede do DER-Departamento de Estradas e Rodagem, nesta cidade de Ribeirão Preto-S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Dr. Antônio Palocci Filho, Prefeito de Ribeirão Preto e Presidente do CBH-Pardo, cumprimentou os presentes e convocou os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Engº. Celso Antônio Perticarrari, Diretor do DAEE/Ribeirão Preto e Secretário Executivo do CBH-Pardo, Eng°. Siegfried Gradnauer, Engenheiro da CETESB/Ribeirão Preto, representando o Engº. Ivo Clemente, Gerente da CETESB/Ribeirão Preto e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo e o Prefeito da cidade de Sales de Oliveira, Sr. João Baptista Bonadio. O Presidente do CBH-Pardo justificou o atraso para início da reunião por falta de quorum mínimo para votação, passando em seguida a palavra ao Secretário Executivo, que por sua vez, apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva: publicação da Ata da Primeira Reunião Ordninária do CBH-Pardo no Diário Oficial do Estado, correspondências, fax e convites recebidos. Em seguida, o Secretário Executivo reiterou a necessidade de resolver a questão da Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - COPERSUCAR, na pessoa do suplente Antônio Celso Milan, que ocupa dentro do segmento Sociedade Civil, duas categorias. A seguir, relacionou as entidades Estaduais, Municipais e Sociedade Civil, que ainda estão com a documentação incompleta (estatuto, indicações de titulares e suplentes, etc.) junto à Secretaria Executiva do CBH-Pardo: Universidade de São Paulo - USP, Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - COPERSUCAR, P.M. Ribeirão Preto, P.M. de Santa Rosa do Viterbo, P.M. de Jardinópolis, Fundação Florestal, Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fíns Industriais e da Petroquímica do Estado de São Paulo, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Associação Yara do Rio Pardo, Associação de Defesa Ambiental Boca Amarela, Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, P.M. de Cravinhos, P.M. de Tambaú, P.M. de Serra Azul, Primeira Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, Direção Regional de Saúde - DIR, Polícia Florestal e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN. Dando continuidade à reunião e constatado o quorum mínimo, o Presidente do CBH-Pardo colocou em votação a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente do CBH-Pardo, apresentou os projetos que se candidataram à obtenção de recursos junto ao CBH-Pardo: P.M. de Casa Branca - Estação de tratamento de esgoto, P.M. de Vargem Grande do Sul - Estação de tratamento de água, P.M. de Brodosqui - Estação de tratamento de esgoto, P.M. de São José do Rio Pardo - Construção de coletor tronco, SODERMA - Palestras e seminários sobre recursos hídricos, P.M. de Tapiratiba - Reflorestamento de mata ciliar nas margens do Rio Pardo, Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande - Verde Tambaú - Horto florestal Lourenço Spiga Real, Associação Yara do Rio Pardo - Construção de escada de peixes, P.M. de Ribeirão Preto - Pardo sim, sujo não - Educação Ambiental, SABESP - Campestrinho - Afastamento e estação de tratamento de esgoto, SABESP - Divinolândia - Afastamento e estação de tratamento de esgoto, SABESP - Serra Azul - Estação de tratamento de esgoto, P.M. de Cravinhos - Projeto de tratamento de esgoto. Em seguida, o Presidente do CBH-Pardo, relacionou os três projetos classificados, de acordo com critérios estabelecidos na Deliberação CBH-Pardo nº. 005/96: P.M. de Casa Branca, P.M. de Vargem Grande do Sul e P.M. de Cravinhos. Também ressaltou que a análise realizada pela CT-PGRH, foi feita em função dos critérios existentes, de forma direta e objetiva, não considerando aspectos mais subjetivos de alguns projetos. Em vista deste fato, o Presidente do CBH-Pardo, alertou sobre a necessidade do Comitê reavaliar os critérios atuais. A seguir o Secretário Executivo do CBH-Pardo, informou o saldo existente no caixa do FEHIDRO, cujo valor aproximado é de (R$ 24.000.000), vinte e quatro milhões de reais, a serem distribuídos aos Comitês. Foi destacado também pelo Presidente e Secretário Executivo do CBH-Pardo, a importância de se aumentar o número de pleitos (projetos, obras e serviços), tendo em vista o incremento de recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-Pardo. Passou-se a seguir à votação da Deliberação CBH-Pardo nº. 008/96, que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências, a qual foi aprovada por unanimidade. Atendendo a solicitação da representante da Primeira Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, ficou acertado que todos projetos encaminhados à Secretaria Executiva, deverão vir acompanhados com uma Ficha Resumo do mesmo, que poderá ser fornecida a todos membros do Comitê que a solicitarem. Continuando, o Presidente do CBH-Pardo, tendo em vista o Artigo Primeiro das Disposições Transitórias do Estatuto do Comitê, que determina a data para o final de mandato da atual diretoria em trinta e hum de dezembro de hum mil, novecentos e noventa e seis, propôs a reeleição do mandato da mesma, até trinta e hum de dezembro de hum mil novecentos e noventa e oito, com exceção do Presidente e dos representantes dos municípios que por exercerem cargo de prefeitos, terão seus mandatos encerrados em trinta e hum de dezembro de hum mil novecentos e noventa e seis. A indicação do futuro Presidente e dos novos representantes dos municípios, deverá ser definida na primeira reunião ordinária do ano de hum mil novecentos e noventa e sete, sendo que o mandato dos membros dos segmentos do Estado e Sociedade Civil, permanecerá inalterados. Colocada em votação a proposta e não tendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos participantes, foi aprovada por unanimidade. Encerrando a reunião, o Sr. Presidente do CBH - Pardo, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo, deu-se por encerrada a mesma, cuja Ata foi por mim, Engº. Celso Antonio Perticarrari, lavrada, Ribeirão Preto, 06 de dezembro de 1996.