Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, às quatorze horas, na Sede do DER -Departamento de Estradas e Rodagem, nesta cidade de Ribeirão Preto-S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Quarta Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo. Abrindo a reunião, o Engº. Carlos Eduardo N. Alencastre, do DAEE/Ribeirão Preto, cumprimentou os presentes e convocou os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Luiz Roberto Jábali, Prefeito de Ribeirão Preto e Presidente do CBH-Pardo; Celso Antônio Perticarrari, Diretor do DAEE/Ribeirão Preto e Secretário Executivo do CBH-Pardo; Ivo Antônio Clemente, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo e Ildo Soares Filho, vereador de Brodosqui, representando as Câmaras Municipais que compõe o Comitê. O Presidente do Comitê Luiz Roberto Jábali, cumprimentou os membros da mesa os Prefeitos presentes na pessoa da Prefeita de Sertãozinho, Maria Neli Mussa Tonielo, convidando-a para fazer parte da mesa de trabalho, desejando que a reunião fosse positiva e proveitosa. A seguir, o Secretário Executivo, Celso Antonio Perticarrari, agradeceu a presença de todos e deu-se inicio à reunião, uma vez que o quórum mínimo para votação fora atingido. Inicialmente, apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva: preparação da Ata da Terceira Reunião Ordinária, da Deliberação, Resolução e publicação no Diário Oficial do Estado dos assuntos deliberados, além de todo suporte técnico e administrativo para realização das reuniões. Dando continuidade, o Secretário Executivo colocou em votação a Ata da Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo, sendo que o Plenário dispensou a leitura da mesma, aprovando-a por unanimidade. Dando sequência, o Secretário Executivo, apresentou a Deliberação nº 002/97, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-Pardo. Após a apresentação da Deliberção, colocou-se a palavra em aberto ao plenário para discussão e manifestação. O representante da entidade Associação Reposição Florestal do Pardo Grande - Verde Tambaú, Antonio Carlos Rosa, apresentou uma proposta a ser discutida pelo Comitê, de se alterar no Anexo II, Item 2, sub-ítem 2-1, letra J: "...serão destinadas separadamente, ficando 70% (setenta por cento) do montante vinculados às solicitações para obras, serviços e projetos referentes a saneamento básico (PDC-3) e os 30% (trinta por cento) restantes ...", a proposta apresentada é de se retirar o "(PDC-3)". Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. O Prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali, colocou as seguintes propostas para a Deliberação nº 002/97: a) Alteração no Artigo 2º, parágrafo III, de se aumentar o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento); b) Artigo 6º, parágrafo I , número máximo de 2 (dois) pleitos por município, órgão ou entidade, para programas diferentes, sendo que o segundo pleito só deverá ser atendido, se uma percentagem da obra, projeto ou serviço, objeto do primeiro pleito já tiver sido executado, sendo que a percentagem de execução, será definido pela Câmara Técnica CT-PGRH ; c) Artigo 6°, parágrafo II, oferecimento de contrapartida mínima de 20% (vinte por cento) para cidades com até 20.000 (vinte mil) habitantes e de 30% (trinta por cento) para cidades com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes. Os representantes das entidades: Associação Yara do Rio Pardo, Vicente de Paulo Falaguasta; Univesidade de São Paulo - USP, Márcio Mattos B. Oliveira; Secretaria da Agricultura, João Cabrera Filho; CETESB/Ribeirão Preto, Amaurí da Silva Moreira; Prefeito de Altinópolis, Valter Ferreira, fizeram sugestões e opinaram sobre a proposta do Prefeito Luiz Roberto Jábali. Colocadas em votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Secretário Executivo leu a Resolução nº 001/97, que Fixa prazos para apresentação de documentação visando obtenção de verbas junto ao FEHIDRO, a qual foi votada e aprovada por unanimidade, ficando estabelecido para 01/08/97 até às 17:00 horas, o prazo limite para devolução da Ficha Resumo de Obra, Serviço ou Projeto para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO. O representante da entidade Associação Yara do Rio Pardo, Vicente de Paulo Falaguasta e o membro da CT-PGRH, Gutemberg Ferro, questionaram sobre a possibilidade de substituição dos municípios cujos representantes tenham-se ausentados frequentemente das reuniões do CBH-Pardo, por outros municípios que tenham interesse em participar. O Sr. Carlos Eduardo N.Alencastre, DAEE/Ribeirão Preto, esclareceu que este procedimento só será possível com a alteração do Estatuto do Comitê, porque o Estatuto atual não prevê tal situação. Desta forma, ficou acertado que o Sr. Gutemberg Ferro apresentará uma proposta de alteração do Estatuto do Comitê, por escrito junto à Secretaria Executiva e esta encaminhará para ser discutida na próxima reunião. Dando continuidade à reunião, o Secretário Executivo deu sequência às informações gerais do Comitê e também do COFEHIDRO: preparação de material sobre legislação de Recursos Hídricos; eleição dos representantes dos municípios junto ao CRH e dos Conselheiros junto ao COFEHIDRO; posição financeira do FEHIDRO; andamento das solicitações de financiamento para obras e projetos das Prefeituras Municipais de Casa Branca e Cravinhos; critérios adotados pelo COFEHIDRO para distribuição de recursos aos CBHs e outras informações do COFEHIDRO. Passou-se em seguida a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, Ivo Antonio Clemente, que apresentou as atividades desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas. Enfatizou principalmente o trabalho realizado na elaboração da mudança de critérios para obtenção de financiamento junto ao FEHIDRO. Em seguida a palavra voltou para o Secretário Executivo, que leu o Ofício encaminhado pelo Grupo Ecológico Nativerde, o qual solicita providências do Comitê no sentido de debater/discutir o Decreto 750/93 e Resolução 002/94 do IBAMA/CONAMA, que trata sobre legislação relativa a Mata Atlântica. Segundo o Secretário Executivo, o assunto será encaminhado ao Coordenador de Câmaras Técnicas, para que na próxima reunião do CBH-Pardo, o Comitê possa ter uma posição desta legislação. O Secretário Executivo cobrou as entidades que devem documentação junto ao Comitê, no sentido de regularizar tal situação. Em seguida a palavra foi colocada em aberto ao Plenário e ninguém mais querendo fazer uso da mesma, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, vinte e sete de junho de hum mil, novecentos e noventa e sete.