Aos onze dias do mês de dezembro, do ano de um mil, novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto - S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH - Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH - Pardo. Abrindo a reunião, o Engº. Carlos Eduardo N. Alencastre, cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: José Walter Figueiredo Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, representando Luiz Roberto Jábali, Presidente do CBH - Pardo e Prefeito de Ribeirão Preto; Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo do CBH - Pardo e Diretor da Bacia do Pardo/Grande - DAEE/Ribeirão Preto; Amauri da Silva Moreira, Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo e Engº. da CETESB/Ribeirão Preto; Luiz Valter Ferreira, Prefeito de Altinópolis, representando os Prefeitos do CBH – Pardo; Antônio Carlos Rosa, da Associação e Reposição Florestal do Pardo/Grande - Verde Tambaú, representando a Sociedade Civil do CBH - Pardo. Anunciada as presenças do Professor Elias Antônio Vieira, representando o Deputado Estadual Rafael Silva e Geraldo M. Barbosa, Vereador de Altinópolis. Passou-se a palavra ao representante do Presidente do CBH - Pardo, para início dos trabalhos. Este por sua vez, cumprimentou os membros da mesa, os Prefeitos, representantes e demais participantes presentes à reunião, desejando sucesso à mesma. Lembrou, que devido às reformas administrativas em andamento na Prefeitura de Ribeirão Preto, o Presidente do CBH - Pardo e Prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali, não pode comparecer à reunião do Comitê. Na sequência, passou-se a palavra ao Secretário Executivo do CBH - Pardo, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos os participantes. Após a formalização de abertura, deu-se início à reunião, uma vez que o quorum mínimo para votação fora atingido. Dando continuidade, o Secretário Executivo do CBH - Pardo, informou sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva, tais como: preparação da Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1998, das Deliberações e publicação no Diário Oficial do Estado; preparação dos materiais e montagem das reuniões do Comitê; recebimento de correspondências, convites, informativos, etc. Informou da entrega aos participantes do CBH - Pardo, do Balanço de Prestação de Contas da Secretaria Executiva, de forma resumida, sendo que encontra-se à disposição na própria Secretaria, os Balanços mensais, nesse período de dois anos e seis meses de funcionamento do Comitê. Dando continuidade, passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo, para informar sobre os trabalhos desenvolvidos junto à CT - PGRH. Este aproveitou para enfatizar, que com a criação da Câmara Técnica de Saneamento - CT - SAN, a responsabilidade passará a ser maior; informou também, que têm participado de reuniões e eventos relativos às CTs - SAN, já instaladas e em funcionamento em outros Comitês, com o objetivo de tomar conhecimento das atribuições e funções da referida Câmara Técnica. Com relação à CT - PGRH, disse que as reuniões têm ocorrido normalmente, sendo que nas últimas reuniões discutiram questões relativas aos critérios de pontuação, que precisam de uma reformulação para agilizar os pedidos de financiamento junto ao FEHIDRO. Disse que a CT - PGRH, é formada por um grupo coeso, com a participação efetiva dos membros que a compõe, e espera que a CT - SAN possa implementar o mesmo ritmo da CT - PGRH. Retornando a palavra ao Secretário Executivo, que informou sobre o andamento dos pedidos para obtenção de recursos do FEHIDRO, objeto da Deliberação CBH - Pardo 001/98, de 23/04/98, sendo: P. M. de Altinópolis (Projeto de ETE) e Verde Tambaú (Ampliação do Horto Florestal), verbas liberadas e projetos em andamento; P. M. de Mococa (Tratamento de Lixo Urbano), P. M. de São Simão (Projeto de ETE), P. M. de Vargem Grande do Sul (Construção de ETA) e P. M. de Brodosqui (Construção de ETE), faltando documentação e devem solicitar prorrogação de prazo de início do empreendimento junto à Secretaria Executiva; P. M. de Cássia dos Coqueiros (Canalização do Córrego Tamanduá), encaminhado ao DAEE para análise e deverá solicitar prorrogação de prazo de início do empreendimento; P. M. de Casa Branca (Construção de ETE), não assinou contrato antes do período eleitoral, porém, o agente financeiro já encaminhou o contrato para ser assinado; P. M. de Ribeirão Preto (Projeto de Educação Ambiental), solicitou prorrogação do prazo de início do empreendimento, tendo em vista alteração do projeto. O Secretário Executivo, solicitou ao Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, para falar sobre o assunto. O mesmo informou que o pedido de prorrogação do prazo, foi em função de um Parecer Jurídico da Prefeitura, face às dificuldades de encaminhamento do Projeto. Nesse sentido, deverá ser feito um novo encaminhamento, sem alterar o projeto, para prosseguimento. Dando continuidade, o Secretário Executivo, solicitou às entidades que pediram recursos ao FEHIDRO, que se empenhassem para atender às solicitações do Agentes Técnicos, visando com isto, a liberação o mais rápido possível, das verbas solicitadas. Com relação à Deliberação CBH - Pardo 003/98, de 18/09/98, foi encaminhado ao Agente Técnico para análise e elaboração do Parecer Técnico do empreendimento, assim que retornar à Secretaria Executiva, deverá ser encaminhado ao tomador. Na sequência, falou sobre a terceira edição do jornal do CBH - Pardo, entregue aos participantes da reunião, ressaltando, que a proposta é de se fazer uma edição a cada dois meses. Para tanto, conta com a colaboração dos participantes do CBH - Pardo, através de artigos, matérias, críticas e etc. Dando continuidade, o Secretário Executivo colocou um assunto pendente na Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1998, em que a Associação Yara do Rio Pardo solicitou o saldo restante da verba destinada ao CBH - Pardo em 1998, no valor de R$ 7.298,83 (sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), a ser destinada no Projeto de Escada para Peixes - Santa Rosa do Viterbo (valor global – R$ 150.000,00; valor solicitado – R$ 120.000,00 e contrapartida de R$ 30.000,00), a ser discutida e votada pelo Plenário. Antes da manifestação do Plenário, o Secretário Executivo solicitou ao Coordenador de Câmaras Técnicas para colocar o posicionamento da CT - PGRH sobre o assunto. O Coordenador de Câmaras Técnicas ressaltou que esse fato acabaria sendo um precedente, porque a época correta dos pedidos de solicitação já havia encerrado. Porém, como a Associação Yara do Rio Pardo, havia solicitado verbas do FEHIDRO nos anos anteriores, mas não conseguindo pontuação suficiente para classificação, e apesar de estar fora do prazo, o Coordenador de CTs, acha que é possível essa liberação e que a CT - PGRH discutiu sobre a questão e entendeu que tecnicamente, não há nada a se opor quanto a solicitação, desde que o Plenário delibere sobre a questão. O representante da Associação Yara do Rio Pardo, lembrou que a solicitação é antiga, do trabalho desenvolvido pela Associação, no sentido de buscar verbas junto aos órgãos, porém sem obter êxito, e que a mesma não têm recursos financeiros para viabilizar a obra. Disse ainda, que mesmo sendo o montante da verba disponível pequeno, é fundamental para início dos trabalhos. Antes de por em votação a solicitação da Associação Yara do Rio Pardo, o Secretário Executivo pediu ao Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, para falar sobre a questão do tratamento de esgoto de Ribeirão Preto. O Secretário do Meio Ambiente disse que havia uma empresa privada, que financiaria a construção da estação de tratamento de esgoto de Ribeirão Preto, o que não era verdade. A empresa iria obter o financiamento junto ao BNDES, porém, a mesma não tinha garantia suficiente para retirar o financiamento junto ao BNDES, razão pela qual deu-se o rompimento do contrato. A P. M. de Ribeirão Preto constituiu uma nova comissão e em breve deverá ser anunciada a nova empresa que irá executar a ETE. Em seguida o Secretário Executivo voltou à questão da Associação Yara do Rio Pardo, referente à verba de R$ 7.298,83 (sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), para o Comitê deliberar. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Dando sequência, o Secretário Executivo informou da distribuição de material sobre a Proposta de Anteprojeto de Lei, dispondo sobre a integração dos Órgãos do Sistema de Recursos Hídricos e de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo. Continuando, passou-se a discutir outro assunto pendente da Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1998, referente às solicitações de verbas do FEHIDRO pela SABESP, questionadas pelo Prefeito de Cajurú, José Carlos Coelho, e do representante do ERPLAN/Ribeirão Preto, Luis Eduardo Garcia. Colocada em discussão pelo Plenário, o Prefeito de Cajurú, enfatizou que os recursos do FEHIDRO devem ser dirigidos, principalmente, para os municípios. Entende que a SABESP têm capacidade e força para obter recursos em outras entidades financeiras, enquanto que os municípios não têm essa capacidade. O representante da SABESP, Engº. Caio Augusto Rocha de Abreu, justificou que a mesma não é de capital privado, é quase 100% (cem por cento) estatal, está partindo para um parceiro estratégico, mas sempre sob o comando do Estado. É evidente, que o Estado quando cria uma Companhia desse porte, é com o intuito de trazer saneamento e bem estar às comunidades. Se o Fundo tem o objetivo de gerar essas melhorias de qualidade de vida para a população da bacia hidrográfica, e esse Fundo é do Estado, sendo que o próprio Estado têm uma Companhia que não visa lucro, não pode obter os recursos desse Fundo. Qual o motivo de fechar o financiamento para essa Companhia. No seu entender, o Prefeito de Cajurú, pede é que a Prefeitura administre o recurso, mas a Prefeitura pode obter o financiamento e passar para uma empresas privada que vise lucro. Pode até ser uma coisa legar, porém, imoral. Qual é a razão de diferenciar a SABESP, que é uma co-irmã da CETESB e DAEE, acha que é uma discriminação contra a SABESP. O Engº. Celentano, da Secretaria de Planejamento de São José do Rio Pardo, se posiciona de acordo com o Prefeito de Cajurú. Disse que uma empresa do porte da SABESP, que gera tecnologia, conhecimento, etc., têm condições de buscar recursos junto aos BNDES, Banco Mundial e outros órgãos financeiros, sendo que os municípios não têm essa capacidade e os poucos recursos do FEHIDRO devem ser canalizados para os municípios, principalmente, às pequenas obras, sendo portanto, contra a liberação de recursos do FEHIDRO para a SABESP. Luiz Alberto de Camargo Cordon, da SABESP, endossa as palavras do representante da SABESP, alegando que é a única entidade que solicitada os recursos como financiamento e não a fundo perdido. Disse ainda, que estranhava o posicionamento do representante de São José do Rio Pardo, que recentemente encaminhou um documento, propondo passar os serviços de saneamento do município para a SABESP. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, esclareceu que todas as deliberações foram feitas a fundo perdido, pelo fato de que todos os municípios não tinham capacidade de endividamento. As exigências para tomada de recursos são grandes, o próprio Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, fez uma solicitação para que os pedidos de recursos do FEHIDRO, fossem a fundo perdido, e que os municípios pudessem obter os referidos recursos. Mas isso não impede que futuramente, os municípios revertam essa situação de endividamento, e que as solicitações sejam feitas como financiamento. O representante da SODERMA, Paulo Finotti, se referindo ao pronunciamento do representante da SABESP, disse que os projetos devem ser tanto a fundo perdido ou não, porém, localizados dentro dos seus setores e que a SABESP poderá obter financiamentos em outros setores, não sendo este o Comitê. O Prefeito de Caconde, Antônio Carlos, manifesta-se de acordo com o posicionamento do Prefeito de Cajurú, disse que ninguém está julgando a capacidade e os serviços prestados pela SABESP, no entanto, a mesma têm condições de obter recursos fora do Comitê, e que os municípios ficariam prejudicados, dessa forma se manifesta contra a obtenção de recursos pela SABESP, tanto como financiamento ou a fundo perdido, priorizando os municípios que não têm a mínima condição. O representante da SABESP, questiona se a decisão será válida para todas as Companhias estatais ou privadas. O Prefeito de Cajurú, reforça que deve ser contra qualquer empresa, pública ou particular, de solicitar recursos ao FEHIDRO. Após as discussões, ponderações e justificativas de cada representante, o Prefeito de Tapiratiba, João Carlos de Oliveira, ponderou que a votação pelo Plenário naquele momento não seria adequado, achou que seria conveniente passar o assunto para a CT - PGRH discutir e dar mais subsídios ao Plenário, sendo que na Primeira Reunião do CBH - Pardo de 1999, o Plenário deliberaria sobre esse assunto, sendo esta sua proposta. O Secretário Executivo, então colocou ao Plenário as propostas: 1- Votar o assunto nesta reunião, ou, 2- Votar o assunto na Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1999. Colocada em votação pelo Plenário, decidiu-se pela aceitação da proposta 2, ou seja, o assunto será encaminhado à CT - PGRH e na Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1999, será deliberado. Dando continuidade, passou-se para outra questão pendente da reunião anterior, sobre a Criação de Agências de Bacias. O Secretário Executivo informou que havia sido entregue aos participantes da reunião, material referente ao assunto e que, face à outros assuntos a serem deliberados nesta reunião e ao tempo exíguo, esse particularmente, ficaria para a próxima reunião do CBH – Pardo. Disse também, que terá a participação de um convidado, para fazer uma palestra sobre Agências de Bacias Hidrográficas. Em seguida, foi colocado em discussão, a solicitação de colaboração do Comitê no Projeto de Diagnóstico, Planejamento e Gestão Agrícola e dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, de iniciativa da UNAERP. O Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo, fez alguns comentários sobre o projeto a ser desenvolvido pela UNAERP em conjunto com um grupo Francês, na área de atuação do CBH - Pardo. O assunto foi encaminhado à CT - PGRH para análise e manifestação. A solicitação da UNAERP, é no sentido do Comitê e das entidades que o compõe, colaborar participando de reuniões, fornecer informações que possam ajudar no desenvolvimento do projeto, e que o trabalho gerado será disponibilizado para o CBH - Pa–do. A CT - PGRH achou a solicitação viável, encaminhando-a ao Secretário Executivo, para que o assunto fosse referendado pelo Plenário do CBH - Pardo. O representante da UNAERP, Renato Zorzenon dos Santos, enfatizou a importância do projeto, principalmente, no sentido de transferência de tecnologia, capacitação técnica, envolvimento de várias áreas, portanto, necessitando do apoio de várias entidades. A participação do Comitê, seria com o intuito de promover as reuniões, congregando os vários segmentos para discutir o projeto, informou ainda, que não há solicitação de recursos junto ao FEHÍDRO, pois existe um financiamento específico Brasil/França para o projeto. O prefeito de Altinópolis, questionou se o projeto irá abranger toda a bacia hidrográfica do CBH - Pardo e quais seriam os beneficiários. O representante da UNAERP, respondeu que não seria possível cobrir toda bacia hidrográfica e que todos os órgãos e o Comitê serão beneficiados, sem qualquer custo. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, lembrou que entidades como DAEE, CETESB e a P. M. de Ribeirão Preto, já estão cooperando no projeto. O representante do Presidente do CBH - Pardo propõe que todas as informações geradas, ficassem à disposição do Comitê. O Coordenador de Câmaras Técnicas, reforçou que a CT - PGRH se manifestou favorável ao projeto, se propondo a colaborar nos seus propósitos, desde que, garantido o compromisso da solicitante, em confiar ao CBH - Pardo e a todos os participantes do trabalho, os resultados de seus produtos gerados. Colocada em votação pelo Plenário, a solicitação da colaboração do Comitê no projeto, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à pauta da reunião, foi apresentada a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo do ano de 1998. Cópia da Ata foi encaminhada com antecedência a todos os representantes, dessa forma, o Secretário Executivo do CBH - Pardo solicitou ao Plenário, dispensa da leitura da mesma, sendo aceito o pedido. Se havendo alguma alteração ou dúvida sobre a Ata, que fosse apresentada pelo Plenário. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, diz que na Ata menciona-se duas entidades: Associação Rural e Sindicato Rural e Associação da Micro Bacia do Rio Tambaú, que pleiteiam a participação na CT - SAN, enquanto que na Deliberação de Criação da Câmara Técnica de Saneamento, não se verifica o nome dessas entidades. Sobre a Ata, disse que pelo fato da mesma ser resumida, não marca determinadas posições; que as Atas das próximas reuniões, os assuntos fossem relatados de maneira mais clara. Ainda, sobre a Ata da reunião anterior, com relação à consulta junto às entidades, com interesse em participar da CT - SAN, dá a entender que a proposta partiu da Secretaria Executiva, no entanto, a mesma foi feita pelo Plenário; ainda, enfatizou que a Ata não pode ser resumida a ponto de parecer censurada. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, respondeu ao representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que a Secretaria Executiva encaminhou uma carta, consultando as entidades do CBH - Pardo, que teriam interesse em participar da CT - SAN. Aquelas que demonstraram interesse, deram retorno à Secretaria Executiva, logo, a relação apresentada refere-se àquelas que se manifestaram à consulta. Após essas colocações e considerando as modificações propostas pelo representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que a proposta de consulta junto às entidades interessadas em fazer parte da CT - SAN, foi feita pelo Plenário, a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1998, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, passou-se para a apresentação e discussão das Deliberações, com a inversão da ordem das mesmas. Inicialmente, foi apresentada a Deliberação CBH - Pardo 006/98, que Aprova nova redação para o Estatuto do CBH - Pardo. As alterações nos Artigos 7º, 9º, 10º, 13º, 14º e inclusão do Capítulo V, composto de 2 artigos. Cópia da minuta de alteração do Estatuto do CBBH - Pardo, foi encaminhada antecipadamente aos representantes, portanto, sendo de conhecimento de todos. Ressalte-se, que no Artigo 7º, item I, em que o representante da Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL, será substituído por um representante da Secretaria de Estado de Energia; e o Capítulo V, diz respeito dos mandatos dos membros da Diretoria do Comitê. Após a leitura da Deliberação, o Secretário Executivo, disse que em função de Deliberações do CRH, os Comitês têm um prazo para modificar seus Estatutos de forma a padronizar as eleições dos segmentos (Estado, Municípios e Sociedade Civil). Lembrou ainda, que para modificação do Estatuto do Comitê, deve-se ter as assinaturas de 2/3 (dois terço) de seus representantes e da aprovação de 2/3 (dois terço) do Plenário, no mínimo, e que as assinaturas foram obtidas e em Plenário o quorum fora atingido, portanto, estava dentro do estabelecido pelo Estatuto. A representante da Fundação Florestal, Cleide de Oliveira, questiona sobre a coincidência da mudança de mandato dos três segmentos, alegando que poderá ocorrer uma ruptura na continuidade dos projetos e no andamento dos trabalhos. Sugere uma proposta diferente daquela do CRH. Sua proposta é que, a mudança de mandato da entidade que tiver a Secretaria Executiva, não coincida com a Presidência, evitando paralisar as atividades do Comitê. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, disse que os trabalhos não param, há uma fase de transição entre aquele que sai e o que vai iniciar o seu mandato. Entende que deve seguir a proposta do CRH, isto é, mudar todos os segmentos na mesma data, ou, Estado e Municípios nos anos ímpares e Sociedade Civil nos anos pares. O Coordenador de Câmaras Técnicas, disse que a proposta do CRH contempla aquela feita pela representante da Fundação Florestal e que o Secretário Executivo sendo uma pessoa do próprio meio do Comitê, acredita que não haverá nenhum problema, pois a continuidade das atividades deverá ser de forma integral. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, reforçou as ponderações do Coordenador de Câmaras Técnicas, alegando que o Comitê está bem integrado e trabalhando de forma coesa. Assim, para votação foram colocadas duas propostas: 1- Coincidência dos mandatos dos três segmentos nos anos ímpares, até 31 de março; 2- Estado e Municípios nos anos ímpares e Sociedade Civil nos anos pares, neste caso, prorrogaria o mandato da Sociedade Civil por mais um ano. Colocado em votação pelo Plenário, venceu por maioria a proposta 1, com 20 votos a favor e 8 votos contrários, ou seja, a Deliberação CBH - Pardo 006/98 foi aprovada. Dando continuidade, foi apresentada a Deliberação CBH - Pardo 007/98, que em virtude da aprovação da Deliberação CBH - Pardo 006/98, estabelecendo a data de 31 de março dos anos ímpares, para encerramento dos mandatos dos representantes dos segmentos do Estado, Municípios e Sociedade Civil, e considerando que os mandatos dos atuais Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH - Pardo, encerram-se em 31 de dezembro de 1998, deve-se prorrogar os mandatos dos mesmos até 31 de março de 1999. Feita a leitura da Deliberação e colocada em votação pelo Plenário, a mesma foi aprovada por unanimidade. Continuando, apresentou-se a Deliberação CBH - Pardo 004/98, que Cria a Câmara Técnica de Saneamento CT - SAN, deliberação essa apresentada e discutida na Primeira Reunião Ordinária do CBH - Pardo de 1998, e decidido naquela época pelo Plenário, por uma consulta junto a todas as entidades participantes do CBH – Pardo, interessadas em fazer parte da CT - SAN. A Secretaria Executiva do CBH - Pardo, realizou a consulta, sendo que as entidades que se manifestaram foram: Órgãos do Estado: CETESB, SABESP, Delegacia de Ensino, DAEE, Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto e Fundação Florestal; Municípios: Caconde, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Cruz da Esperança, São Sebastião da Grama, Serra Azul, Sertãozinho, Tambaú e Tapiratiba; Sociedade Civil: ABEPOLAR, UNAERP, SODERMA, USP/Ribeirão Preto, Centro Universitário Moura Lacerda, AEAARP e ASSEMAE. O representante da Associação Yara do Rio Pardo, disse que na reunião anterior o representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, propusera que a representação junto à CT - SAN deveria ser aberto a novas entidades, visando com isto, não perder a motivação de participação nas reuniões e votações. Solicita a participação da Associação Yara do Rio Pardo na CT - SAN. O Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo, lembrou que a CT - PGRH é formada por sete elementos de cada segmento, considerado satisfatório, e que as reuniões são feitas a contento e os assuntos são amplamente debatidos. Como houve interesse da participação de nove municípios, o Coordenador de CTs., sugere que a CT - SAN seja composta de no máximo nove membros de cada segmento, porque acima desse número a CT ficará comprometida. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, disse que têm interesse em participar da CT - SAN, e que a entidade não foi relacionada na Deliberação pelo fato de não ter feito a solicitação por escrito. Da mesma forma, o representante da Petroquímica, alegou que não fez a solicitação por escrito, porque tinha algumas dúvidas, porém, uma vez desfeita as mesmas, pede a sua participação na CT - SAN. A representante da Fundação Florestal, alegou que com base Artigo 2º, da Deliberação CBH - Pardo 004/98, que fala sobre a competência da CT - SAN, entende que não é compatível com as atribuições do órgão por ela representado. Para tanto, encaminhou um documento à Secretaria Executiva, expondo os motivos sobre a impossibilidade da participação da Fundação Florestal na referida Câmara Técnica. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, solicita também, a inclusão da Secretaria de Planejamento na CT - SAN, no segmento do Estado. Prossegui, dizendo sobre o Regimento Interno e Estatuto do CBH - Pardo, que a cada deliberação do CRH, altera-se o Estatuto do Comitê, não vendo sentido na criação de outra (nova) Câmara Técnica, lembrando que a CT – OL, até a presente data não funcionou. As Câmaras não estão sendo técnicas, existe um jogo entre as Prefeituras e a Sociedade Civil, dessa forma a Secretaria da Agricultura e Abastecimento pleiteia uma vaga na CT - SAN, e deixa desde já registrado, uma vaga para as próximas dezoito Câmaras Técnicas que o CRH deverá criar, da forma que o processo está caminhando. Acha que não têm sentido, e que isto não é Câmara Técnica mais, porque está vendo situações de interesses de entidades e Prefeituras, relegando o interesse do CBH - Pardo. Propõe que o Presidente do CBH - Pardo, leve essas considerações ao CRH e que o Estatuto do CBH - Pardo seja readequado à sua realidade. O Secretário Executivo, lembrou ao representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que o Estatuto teve de ser alterado, considerando um estudo do próprio CRH e também, em função da coincidência dos mandatos dos Prefeitos, questão da continuidade, enfim, todos estes aspectos devem ser alterados. Outra questão, foi a privatização da CPFL, no restante não houve alteração. Ainda, as CTs., são criadas de acordo com a necessidade do Comitê, uma vez cumprida a sua finalidade e não sendo mais necessária, poderá ser extinta. Se a CT - OL, até hoje, não foi solicitada junto ao CBH - Pardo, é porque não houve questões a serem discutidas. As solicitações estão sendo resolvidas junto aos órgãos, como: CETESB, DAEE e etc. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, contesta dizendo que aquele que falar que não têm problemas com algum tipo de licença, não é verdade, e que os problemas estão sendo resolvidos apenas com a decisão do agente técnico e não com a participação comunitária dos três segmentos. Disse ainda, que a agricultura está acuada com a deliberação, o espaço seria no Comitê, porém, ele não está vendo isso. O Secretário Executivo disse que se existem problemas de outorga e licença, que os mesmos sejam apresentados ao Comitê. Novamente, o representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, disse que a CT - SAN está sendo criada, como pressão de uma área específica para marcar espaço. O Secretário Executivo, respondeu que a CT - SAN está sendo criada, porque o Conselho Estadual de Saneamento foi criado, para não ter dois órgãos paralelos, ou seja, CBH - Pardo e Comitê de Saneamento. Como não foi criado o Comitê de Saneamento, a proposta foi de se discutir a questão de saneamento dentro do CBH - Pardo, e para isto, é necessário criar a Câmara Técnica de Saneamento para dar subsídios ao Comitê. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, falou que deveria analisar melhor o Estatuto do CBH – Pardo, no que se refere às CTs., para ter indivíduos que entendam tecnicamente de Saneamento. O Secretário Executivo concordou de que os participantes das CTs devem ter afinidades com as respectivas áreas, porém, a CT - SAN deve existir, porque serão destinados os recursos do Fundo Estadual de Saneamento aos Comitês, e estes vão ter de deliberar sobre esses recursos, se não houver pessoal técnico para dar subsídios, o Comitê não terá como deliberar. A CT deve ser tripartite, as Prefeituras têm ligação com saneamento e algumas entidades têm interface com saneamento. Se houver entidades que não têm ligação com a área de saneamento, estas devem abrir mão de sua participação na CT - SAN, e que se modifiquem o Regimento Interno da CT. O representante da USP, Márcio Mattos Borges de Oliveira, discorda da posição do representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, dizendo que os órgãos estaduais como: CETESB, SABESP e DAEE e o municípios através das Prefeituras, atuam com problemas relacionados ao saneamento, o próprio segmento da Sociedade Civil, têm técnicos que também atuam nessa área. As entidades que se interessaram em fazer parte da CT - SAN, devem estar cientes de que as pessoas as serem indicadas, devem ter competência na área de saneamento. Dessa forma, todo grupo que se propôs a participar, terá condições de fornecer elementos técnicos para a CT funcionar adequadamente. O Coordenador de CTs, ressalta que a colocação do representante da USP foi correta, alega também que entende o posicionamento do representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, quando este diz que estão indicando elementos para as CTs, somente para fazer número. Quando na CT for tratado algum assunto referente à agricultura, só poderá se manifestar com propriedade, aquele que é da área da agricultura, assim como por ex: a SEMAE, está extremamente envolvida com saneamento e assim por diante. Disse ainda, que o grupo está bem composto, mesmo a Sociedade Civil, através da AEAARP, ASSEMAE, USP, ABEPOLAR, UNAERP, SODERMA, Yara do Rio do Pardo e Petroquímica, portanto, tecnicamente bem dividido e todas as entidades possuindo técnicos com capacidade suficiente para tratar de saneamento. Outra questão, seria no sentido de orientar os Prefeitos, para que os elementos a serem indicados pela Prefeitura, fossem ligados com a área de saneamento. O representante da SODERMA, lembrou que a questão do saneamento básico é muito séria, que o CBH - Pardo ao criar as CTs para elaborar seus estudos e trabalhos dentro do Comitê, é justamente, porque junto ao Plenário têm-se muitas pessoas que não são técnicos, e é exatamente cada CT que irá desenvolver os assuntos, de forma a torná-los compreensíveis a todos os participantes do Comitê. A CT - SAN que se constitui na maior porcentagem de solicitação dentro do CBH - Pardo, é extremamente importante, tanto quanto a CT - PGRH, cada qual dentro de suas prerrogativas. Quanto ao aspecto político, os setores de saneamento que podem envolver os Comitês, isto é preocupante, entende que os Comitês devem ficar atentos. Acredita que se dentro do CBH - Pardo tiver uma CT - SAN forte, com presenças participativas do Estado, Municípios e Sociedade Civil, o Comitê terá força para dialogar e discutir, de maneira a não aceitar tudo o que é recomendado pelo CRH. Ë de pleno acordo com a constituição da CT - SAN, e acredita no segmento da Sociedade Civil, representada pelas nove entidades, todas elas conhecidas pelos serviços prestados, em particularmente ao saneamento. O Coordenador de CTs, relatou sobre o encontro de CT – SAN, ocorrido na SABESP em São Paulo, e em contato com outros coordenadores de CT - SAN já instaladas e em funcionamento em outros Comitês, disse que eles estão trabalhando em aspectos exlusivamente de saneamento. Um sobre demanda de água abastecida e qualidade e outro sobre consumo de água industrial; além disso, estão iniciando um trabalho com relação à salubridade, que é um relatório que a CT terá de elaborar futuramente, semelhante ao relatório Zero que os Comitês estão preparando atualmente. Portanto, haverá trabalho para a CT - SAN, não sendo uma CT que vai ficar sem atividade como a CT - OL. Na maioria dos Comitês a CT - OL não opera, face a não existência de atividades para a referida CT, logo a preocupação do representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento não deverá existir. Questionaram se o Ministério Público não havia sido convidado. A seguir o Secretário Executivo do CBH - Pardo, colocou que no segmento do Estado têm sete entidades interessadas em fazer parte da CT - SAN, enquanto que nos Municípios e Sociedade Civil, foram inscritos nove entidades de cada segmento, criando-se um impasse. Para compatibilizar o número de elementos, duas entidades dos segmentos dos Municípios e Sociedade Civil, deveriam abrir mão da participação. Feitas as consultas, ponderações e manifestações dos representantes de cada entidade interessada, foi proposto pelo Plenário, de que a CT - SAN fosse constituída por nove entidades de cada segmento. Colocada em votação pelo Plenário, foi aprovada por 24 votos. Portanto, a Secretaria Executiva do CBH – Pardo, deverá fazer o convite a outras duas entidades do Estado para participar da CT - SAN. A representante da Fundação Florestal, questiona sobre confronto entre as atribuições da CT - PGRH e a CT - SAN. O Coordenador de CTs, respondeu que não haverá essa possibilidade, pois cada uma vai atuar dentro de suas atribuição. Colocada em votação pelo Plenário, a Deliberação CBH - Pardo 004/98, foi aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentada a Deliberação CBH - Pardo 005/98, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – CT - PGRH, sendo que o material relativo à deliberação fora distribuído antecipadamente à todos os representantes. O Coordenador de CTs, disse que o Regimento foi elaborado com base nas deliberações do CBH - Pardo, não tendo como ser muito diferente. Feita a leitura da Deliberação e colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida o Secretário Executivo do CBH - Pardo, solicitou ao Plenário, espaço para apresentação de um filme sobre educação ambiental intitulado "Projeto Água", da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Antes da apresentação do filme, o Vice-Prefeito de Brodosqui, pediu explicações sobre o porque da demora, das dificuldades na documentação, para receber os recursos do FEHIDRO. O Secretário Executivo do CBH - Pardo, informou que após a assinatura do contrato, o órgão técnico as vezes exige algum documento para liberação da verba. O DAEE, que é um órgão técnico, têm se empenhado ao máximo, para efetuar esse trabalho rapidamente. Quanto aos processos em andamento na CETESB, o Coordenador de CTs informou o seguinte: P. M. de Altinópolis, liberada a primeira parcela do financiamento; P. M. São Simão, faltando termo de referência, projeto foi aprovado e está sendo encaminhado ao CBH - Pardo; P. M. Mococa/Casa Branca, Sistema de Tratamento e Disposição de Lixo, projeto aprovado e está sendo encaminhado ao CBH - Pardo; P. M. Brodosqui, ETE, solicitado complementação em 03/08/98 e reiterado em 25/11/98, o interessado informou que faltavam os projetos, e que os mesmos estão sendo desenvolvidos. O Coordenador de CTs disse que acontecimentos desse tipo, ocorrem por falta de uma triagem melhor por parte do Comitê; P. M. Vargem Grande do Sul, ETA, o DAIA solicitou apresentação de RAP. Feitas essas considerações, fez-se a apresentação do filme "Projeto Água", que é um projeto de Educação Ambiental, da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, através da SABESP com a Fundação Padre Anchieta e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Ficarão quinze fitas disponíveis junto à Secretaria Executiva, os municípios e entidades interessadas devem solicitar à Secretaria Executiva do CBH - Pardo e após usá-las deverão retornar à própria Secretaria. Após a apresentação do filme, o Secretário Executivo do CBH - Pardo agradeceu a presença de todos à reunião, solicitando ao Prefeito de Altinópolis para fazer o encerramento. O Prefeito de Altinópolis, por sua vez agradeceu ao Coordenador de CTs e ao Secretário Executivo do CBH - Pardo, também a presença de todo à reunião. Disse ainda, que face aos poucos recursos distribuídos pelo FEHIDRO aos Comitês, solicitou ao Presidente do CBH - Pardo e representante junto ao CRH, trabalhar no sentido para que os recursos a serem distribuídos possam ser aumentados. Novamente, agradeceu a presenças de todos, dando por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH - Pardo. Aproveitando o encerramento, o Coordenador de CTs do CBH - Pardo, agradeceu a participação dos membros da CT - PGRH e a partir de hoje, contar com os trabalhos da CT - SAN. Assim, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do Plenário, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por min, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, onze de dezembro de um mil, novecentos e noventa e oito.