Aos vinte e hum dias do mês de maio, do ano de hum mil, novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e quarenta minutos, no auditório do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto -S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: José Américo Rubiano, Secretário Municipal de Ribeirão Preto, representando o Prefeito de Ribeirão Preto e Ex. Presidente do CBH-Pardo; Luiz Roberto Jábali; Celso Antônio Perticarrari, Diretor da Bacia do Pardo Grande -DAEE/Ribeirão Preto e secretário executivo eleito do CBH-Pardo; Amauri da Silva Moreira, Eng. da CETESB/Ribeirão Preto e ex-coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo.; José Carlos Coelho, prefeito municipal de Cajurú e presidente eleito do CBH-Pardo; Paulo Finotti, presidente da Soderma e vice-presidente Eleito do CBH-Pardo; Ivo Antônio Clemente, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto; e coordenador de câmaras técnicas do CBH-Pardo; Luiz Valter Ferreira, Prefeito de Altinópolis, representando os prefeitos do CBH-Pardo e Eng.º Nilson Rogério Luiz Baroni, representando o Deputado Estadual Antônio Duarte Nogueira Júnior. Passou-se a palavra ao representante do prefeito de Ribeirão Preto e ex-presidente do CBH- Pardo, José Américo Rubiano, que cumprimentou a todos os participantes presentes á reunião, lembrando que no dia anterior participara de outra reunião, promovida pela FEA/USP/EPTV, - Desafio 2000 na qual os vários segmentos da região se mobilizam para repensar o desenvolvimento da mesma. Igualmente, hoje a sociedade se mobiliza para discutir questões ligadas ao aspecto ambiental. Em nome do Prefeito de Ribeirão Preto, agradeceu a presença de todos fazendo a transferência do cargo de Presidente do CBH-Pardo ao Prefeito de Cajurú, José Carlos Coelho, desejando que o mesmo tenha uma gestão profícua e de resultados. Por sua vez, o Presidente do CBH-Pardo, cumprimentou os membros da mesa, aproveitou para parabenizar o Prefeito de Altinópolis, Luiz Valter Ferreira, por ter sido eleito representante do oitavo grupo junto ao CRH- Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Agradeceu ao representante do Prefeito de Ribeirão Preto, dizendo que a ausência do mesmo é plenamente justificada, em função de estar resolvendo questões relacionadas à geração de empregos para o município. Comentou que teve duas reuniões com o vice-presidente e o secretário Executivo do CBH-Pardo, visando traçar algumas diretrizes. Disse ainda, que o Comitê teve um início um pouco acanhado, com alguma desconfiança das pessoas, no entanto, hoje é uma realidade e adquire cada vez mais , uma importância muito grande. Acha que todos os segmentos devem lutar e unir esforços, no sentido de transformar o CBH-Pardo em um comitê forte e com recursos a serem destinados ao saneamento e meio ambiente. Deve ser feito um trabalho sério, pelos Municípios e Governo Estadual, estritamente técnico. O Secretário de Recursos Hídricos, em encontro recente ocorrido em Campos do Jordão, sinalizou a disposição do Governo Estadual e a abertura de espaço nesse sentido. Terminando, agradece novamente a confiança de todos e espera corresponder a essa expectativa nele depositada. Colocou a palavra em aberto aos participantes da mesa. O Prefeito de Altinópolis, e representante eleito junto ao CRH, Luiz Valter Ferreira, cumprimentou a todos os participantes, agradeceu aos Prefeitos da Bacia Hidrográfica do Pardo pela sua eleição e a confiança nele depositada. Disse que pretende trabalhar junto ao CRH e buscar os anseios das entidades, aproximar cada vez mais o Comitê junto à secretaria do FEHIDRO. Dando sequência, o Presidente do CBH-Pardo, solicitou ao Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, anunciasse os nomes das entidades e respectivos representantes (titulares e suplentes),de cada segmento, junto ao CBH-Pardo: Segmento dos Municípios Caconde:- (Titular), Antônio Carlos de Faria; Divinolândia (Suplente), Celso de Assis da silva; Tapiratiba (Titular), Francisco Caetano de Paula Lima São Sebastião da Grama (Suplente), Paulo Roberto Pereira Dias; Vargem Grande do Sul (Titular), Zaqueu Naliati Júnior; São José do Rio Pardo (Suplente), Richard Celso Amato; Casa Branca (Titular),José Aparecido Soriano; Itobi (Suplente), Edson José Fernandes; Tambaú (Titular), Dirceu Cerquetani; Mococa (Suplente), Antônio Carlos Massaro; Cajurú (Titular),José Carlos Coelho; Cássia dos Coqueiros (Suplente),João dos Reis Almeida Silva; São Simão (Titular),Fernando José dos Reis; Santa Rosa do Viterbo (Suplente), Vicente José Sério Cintra; serra Azul (Titular), Homero de Carvalho Freitas; Santa Cruz da Esperança (Suplente), Nelton Lopes da Silva; Altinópolis (Titular), Luís Valter Ferreira; Serrana (Suplente), Pedro Coutinho Marques; Ribeirão Preto (Titular), José Walter de Figueiredo Silva; Cravinhos (Suplente), Ivan E. Borges Carrascosa; Brodosqui (Titular), Geraldo Fossa Júnior; Jardinópolis (Suplente),Maria Angélica F. Pereira Lima; Sertãozinho (Titular),Maria Neli Mussa Tonielo; Sales Oliveira (Suplente) Luciano Bugliani. Segmento do Estado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, (Titular) Celso Antônio Perticarrari; (Suplente) Carlos Eduardo N. Alencastre; Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, (Titular) Otávio Okano; (Suplente) Amauri da Silva Moreira; Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, (Titular) João Cabrera Filho; (Suplente) Carlos Alberto Patriarca; Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, (Titular) Marcelo Alves Martirani; (Suplente) Osvaldo José Bruno; Secretaria de Estado da Saúde , Direção Regional de Saúde - DIR, (Titular) Maurício Messias de Araújo; (Suplente) Cláudia Ramos Cabral Coelho; Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, (Titular) Cleide de Oliveira; (Suplente) Antônio Carlos Galvão de Melo; Policia Florestal e de Mananciais, (Titular) Antônio Humberto Emílio; (Suplente) Luciano Fraga Maciel; Secretaria de Economia e Planejamento - ERPLAN, (Titular) Luís Eduardo Garcia; (Suplente) Penercides Fernandes dos Passos; Secretaria de Esporte e Turismo, (Titular) Lígia Gomes; (Suplente) Ana Stella Moraes Braga Silva; Secretaria da Educação – Coordenadoria de Ensino do Interior, (Titular) Maria Angela Garófalo; (Suplente) José Antônio Melchior dos Reis; Secretaria de Estado de Energia, (Titular) Francisco Guilherme Salgado; (Suplente) Márcio Coutinho de Matos; Companhia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, (Titular) Caio Augusto Rocha de Abreu; (Suplente)José Edson Ribeiro; Segmento da Sociedade Civil: Entidades Associativas ligadas ao Consumo de Recursos Hídricos – Sindicato Rural de Ribeirão Preto (Titular) Genésio Abadio de Paula e Silva; Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, CANAOESTE (Suplente) João Valdir Sverzut Júnior; Sindicato Ind. Produtos Químicos para fins Ind. e da Petroquímica do Estado de São Paulo, (Titular); Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul (Suplente), João Rigamonte Belmar; União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo – ÚNICA (Titular), Nazareno Antônio Sertório Durão; Associação dos Bataticultores de Vargem Grande do Sul (Suplente), João Rigamonte Belmar. Universidades, Instituições de Ensino Superior e Entidades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico:- Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - COPERSUCAR, (Titular) Attílio Balbo Netto; (Suplente) Antônio Celso Milan; Universidade de São Paulo – USP/Ribeirão Preto, (Titular) Márcio Mattos Borges de Oliveira; (Suplente) André Luciton Costa; Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP; (Titular) Cristina F. Pascalato; (Suplente) Renato Zorzenon dos Santos. Sindicatos dos Trabalhadores, Associações Técnicas não Governamentais e Comunitárias:- Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande – Verde Tambaú (Titular), Antônio Carlos Rosa; Associação Paulista de Empresas de Consultorias em Saneamento(Suplente) José Ventura de Medeiros Júnior; Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto AEAARP (Titular), Marcelo Arantes de Oliveira; Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Mococa (Suplente), Paulo Rezende de Carvalho Filho; Ordem dos Advogados do Brasil – 12º Subsecção de Ribeirão Preto (Titular), Alfredo Carlos Franco Pardi; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Suplente), Dougras Camilo Correia. Entidade Ambientalistas:- Associação Yara do Rio Pardo (Titular), Vicente de Paulo Falaguasta; Associação de Defesa Ambiental Boca Amarela (Suplente); Sociedade Ecológica Boca da Mata (Titular), Resiere Morgado Júnior; Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil (Suplente), Manuel Eduardo Tavares Ferreira; Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA (Titular), Paulo Finotti; Associação Brasileira de Ecologia de Prevenção á Poluição do Ar – ABEPOLAR (Suplente), Heloísa Helena B. Magalhães, Retornando a Palavra ao Presidente do CBH-Pardo, este por sua vez declarou empossados os respectivos titulares e suplentes e deu posse ao secretário executivo do CBH-Pardo, Celso Antônio Perticarrari e ao Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, Ivo Antônio Clemente, reconduzindo ao cargo, e também ao Vice-Presidente do CBH-Pardo, Paulo Finotti. Passou-se a palavra ao Vice Presidente do CBH-Pardo, que agradeceu e cumprimentou a todos os empossados; parabenizou o representante junto ao CRH, Luís Valter Ferreira. Agradece a confiança e incentivos recebidos dos segmentos: Estado, Municípios e Sociedade Civil. Disse que concorda com o Presidente do CBH-Pardo, que o Comitê têm um caráter técnico, mas não é por isto que vai cuidar exclusivamente do aspecto técnico, porque ele cuida também do ser humano e da qualidade de vida, e o ser humano está inserido numa qualidade de vida também política. Portanto, deve-se aliar o aspecto técnico, que representa a maior porcentagem do trabalho do comitê, com a atividade política, necessária para a obtenção da confiança dos municípios e seus habitantes, proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento técnicos, execução de projetos e obras que possam transformar a Bacia Hidrográfica do Pardo. É notório que os investimentos em saneamento básico reduzem os gastos com saúde pública e principalmente, melhora todo o sistema da habitação e do ser humano, que é o principal objetivo. Assim, a decisão política é importante, porque transforma agrupamentos de municípios, através do comitê, em um conjunto coeso e apolitico. Ressalta, que a verba do comitê é pequena, deixando muito a desejar e todos sabem disso, no entanto, o trabalho deve ser desenvolvido de forma a atingir os objetivos para os quais o comitês forma criados. Aproveitou para informar sobre a lei substitutiva à lei trigo, que criou o macrozoneamento, o projeto demacrozeamento está no palácio do governo. A aprovação do projeto poderá definir áreas de importância, sistemas de recursos hídricos e fornecer subsídios até financeiros aos municípios, e o comitê poderá ajudar na aprovação desse projeto. Informou também, que o Conama em parceria com a ACI/Rib.Preto, sobre a elaboração de um trabalho sobre a precariedade existente nos tanques subterrâneos de combustíveis dos postos de gasolina, e dos lançamentos de efluentes dos postos de lavagem de veículos automotores. O trabalho foi iniciado e recebeu o aval da Secretaria de Controle Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, para a elaboração do projeto de resolução, para posterior discussão e aprovação. Também , em parceria com o sindicato rural e associação rural, foram discutidos aspectos do projeto sobre irrigação, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente. As sugestões propostas serão encaminhadas à Brasília. A seguir passou-se a palavra ao representante do deputado estadual Antônio Duarte Nogueira Júnior, Nilson Rogério Luís Baroni, que cumprimentou o presidente do CBH-Pardo e demais Componentes da mesa, autoridades presentes e órgãos representados do Estado de São Paulo, justificando a ausência do Deputado Antônio Duarte Nogueira Júnior, por compromissos anteriormente assumidos deseja à nova diretoria do CBH-Pardo uma administração profícua e de muito sucesso. Na sequência passou-se a palavra ao coordenador de câmaras técnicas do CBH-Pardo, Ivo Antônio Clemente, que cumprimentou os componentes da mesa, prefeitos e aos participantes presentes à reunião. Disse também, que a Cetesb coloca-se à disposição do Comitê, através de toda sua estrutura, para mudar a expectativa ambiental, de saúde pública e de meio ambiente da nossa região. Disse que a Cetesb está passando por transformações, transformações estas que irão dar condições de operacionalização das responsabilidades com mais eficiência, que é o que todos esperam transmitiu seu apoio integral ao representante junto ao CRH; agradecimentos ao Prefeito de Ribeirão Preto, e ex-presidente do CBH-Pardo Luís Roberto Jábali, pelo apoio da Prefeitura junto ao Comitê; fez agradecimentos ao Eng.º Amauri da Silva Moreira, pelo trabalho realizado junto às Câmaras Técnicas, substituindo-o no período em que o mesmo ficou afastado da Cetesb. Ressaltou a presença do Major Muniz do Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto, lembrando os trabalhos realizados em conjunto com a Cetesb, com o objetivo de discutir questões relativas ao "Pool" de petróleo; mudanças de depósitos de gás e posto de gasolina, anteriormente localizadas em áreas impróprias de forma a trazer um pouco de segurança à população de Ribeirão Preto. Retomando a palavra ao Presidente do CBH – Pardo, esta aproveitou para ressaltar o trabalho realizado pelo Amauri da Silva Moreira, que substituiu o coordenador de CTs durante seu afastamento. Os trabalhos realizados de ordenamento e encaminhamento pela Câmara Técnica em conjunto com a secretaria executiva, foram produtivos e eficientes. Dando continuidade, passou-se a palavra ao secretário executivo do CBH-Pardo, Celso Antônio Perticarrari, que cumprimentou a todos os componentes da mesa, aos participantes presentes à reunião aproveitou para dizer ao representante do deputado Antônio Duarte Nogueira Júnior, Nilson Baroni, que o Comitê vai precisar dos trabalhos do deputado, tendo em vista melhorar os recursos do FEHIDRO, através da busca de outras fontes de recursos. Aproveitou para agradecer os segmentos pertencentes ao Comitê, por sua eleição como secretário executivo. Dando sequência, e constatando a presença de 35(trinta e cinco) representantes com direito a voto e apenas 1(hum) ausente, deu-se início aos trabalhos. O secretário executivo do CBH-Pardo, informou sobre as atividades desenvolvidas pela secretaria executiva, tais como: preparação da ata da primeira reunião ordinária do CBH-Pardo do ano de 1999, das deliberações e publicação no Diário Oficial do Estado; preparação dos materiais e montagens das reuniões do Comitê; recebimento de documentação, correspondências, convites e informativos; acompanhamento dos pedidos de financiamento junto ao Fehidro; preparação do site do CBH-Pardo na Internet, etc. Continuando, passou informações sobre o andamento dos pedidos para obtenção de recursos do FEHIDRO: P.M. Casa Branca - ETE, contrato não foi assinado, falta licença ambiental, outorga do DAEE e atualização dos documentos financeiros; P.M. Vargem Grande do Sul -ETA, contrato assinado em 03/07/98, não foi liberado nenhuma parcela, falta licença ambiental e parecer técnico da Cetesb; P.M. Mococa - tratamento de lixo urbano, contrato assinado em 30/06/98, não foi liberado nenhuma parcela, falta licença ambiental, documentação da concorrência, parecer da Cetesb; sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira; P.M. Brodosqui - ETE, contrato assinado em 03/07/98, não foi liberado nenhuma parcela, falta documentação da concorrência, parecer da Cetesb sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira P.M. São Simão - Projeto ETE, contrato assinado em 02/07/98, não foi liberado, nenhuma parcela, falta documentação da concorrência, parecer da Cetesb; sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira; P.M. Altinópolis - Projeto ETE, contrato assinado em 26/06/98, tendo sido liberado a segunda parcela em 03/05/99; Associação Verde tambaú - Ampliação do Horto Florestal, contrato assinado em 09/06/98, tendo sido liberadas três parcelas, sendo que o agente técnico já analisou e emitiu parecer atestando a execução referente a última parcela paga em 04/02/99; P.M. Ribeirão Preto - Projeto de Educação Ambiental - Pardo Sim, Sujo Não!, contrato assinado em 03/07/98, não foi liberado, nenhuma parcela, falta documentação da concorrência, parecer da Cetesb; sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira; P.M. Cássia dos Coqueiros - Canalização do Córrego Tamanduá, contrato assinado em 03/07/98, não foi liberado, nenhuma parcela, falta documentação da concorrência, parecer do DAEE sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira; P.M. Vargem Grande do Sul - ETA/Estruturas Correlatas, contrato não foi assinado, falta licença ambiental e parecer do agente técnico; P.M. Cajurú - Rede de Esgoto, contrato não foi assinado, falta licença ambiental e atualização da documentação financeira; P.M. Santa Cruz da Esperança - Caminhão para coleta de lixo, documentação já foi encaminhada ao COFEHIDRO, tendo em vista a assinatura do contrato; SABESP/Serra Azul - ETE, contrato não foi assinado, falta parecer técnico complementar do agente técnico em função da alteração no valor global da obra e outorga do DAEE; P.M. Sertãozinho - Projeto Interceptor de Esgoto, contrato assinado em 29/01/99, não foi liberado nenhuma parcela, falta documentação da concorrência, parecer do agente técnico DAEE sobre aptidão do contrato e atualização da documentação financeira; IPT - Diagnóstico da Bacia do Pardo, contrato assinado em 11/03/99, não foi liberado nenhuma parcela, falta documentação financeira; P.M. Tapiratiba - Canalização do Ribeirão Soledade, contrato não foi assinado, falta parecer do agente técnico, licença ambiental, outorga do DAEE e atualização da documentação financeira; P.M. Santa Rosa do Viterbo – Escada de Peixe, não apresentou nenhuma documentação. Na sequência, o secretário executivo do CBH – Pardo informou sobre a reestruturação visual do Jornal do CBH –Pardo, solicita a colaboração dos participantes, no sentido de encaminhar artigos, sugestões, críticas, Etc. Comentou também sobre o novo banner com o logotipo do comitê; finalizando o site do CBH – Pardo na Internet; preparação de um programa para cadastramento dos participantes do comitê, visando facilitar o encaminhamento de documentação pela secretaria executiva. Apresentou para lembrar sobre a eleição do representante do oitavo grupo de Bacias Hidrográficas, que abrange as Bacias Hidrográficas dos Rios Pardo, Baixo Pardo/Grande, Mogi-Guaçú e Sapucaí/Grande, junto ao CRH, sendo eleito o Prefeito de Altinópolis, Luís Valter Ferreira e como suplente o Prefeito de Descalvado, José Antônio Todescan Gabrieli. O coordenador de Câmaras Técnicas do CBH – Pardo disse que o Presidente do CBH- Pardo fez uma avaliação de todos os processos relativos à solicitação de recursos do FEHIDRO, e que estão parados na Cetesb. Então nessa avaliação feita em conjunto com a Cetesb, o coordenador de CTs se colocou à disposição e pediu para aqueles que tivessem problemas com as licenças ambientais, devem procurar a Cetesb e que esta está disposta a colaborar no que for possível. O vice-presidente do CBH – Pardo , aproveitou para enfatizar a solicitação junto aos participantes do CBH – Pardo para enviarem materiais para o Jornal. O secretario executivo do CBH – Pardo, reforça a questão da agilização das licenças junto à Cetesb, DAEE, etc., dizendo que deve ser feito uma estruturação dos órgãos estaduais de forma a se obter maior rapidez na liberação das referidas licenças. Dando continuidade à pauta da reunião, foi apresentada a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH – Pardo do Ano de 1999. Cópia da Ata foi encaminhada com antecedência aos representantes, sendo decido em reuniões anteriores, a dispensa da leitura da mesma. Em havendo alguma dúvida ou alteração, que fosse apresentada pelo plenário. Não havendo nenhuma manifestação por parte do plenário, colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir passou-se a palavra ao ex - coordenador de câmaras técnicas, Amauri da Silva Moreira, para fazer a explanação dos criterios de pontuação para distribuição dos recursos do FEHIDRO. O ex - coordenador de câmaras técnicas, antes de iniciar a apresentação dos critérios de pontuação, agradeceu ao presidente do CBH – Pardo e ao coordenador de câmaras técnicas, os elogios sobre a condução dos trabalhos realizados pela CT – PGRH, estendendo os elogios a todos os membros da câmara técnica. Lembra também, que apesar dos recursos do FEHIDRO serem poucos, quando bem aplicados, tornam-se muitos; aproveitou para parabenizar a nova diretoria do CBH – Pardo e a todos os representantes empossados nesta data. A seguir fez a apresentação das modificações referentes aos quesitos, modificações estas constantes do Anexo II "Critérios para pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO". Feita a apresentação, o ex coordenador de CTs colocou a palavra em aberto ao plenário. Para perguntas e esclarecimentos de eventuais dúvidas. Dando sequência , o secretario executivo do CBH – Pardo, apresentou a deliberação CBH – Pardo n.º 003/99, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados á área do CBH – Pardo e dá outras providências. Feita a leitura da deliberação, o secretario executivo do CBH – Pardo, observou que seria feita uma complementação que fora objeto de uma reunião da CT – PGRH efetuada hoje na parte da manhã. Solicitou ao ex coordenador de CTs que comentasse o resultado da reunião. O ex-coordenador de CTs, comentou que na última reunião do CBH – Pardo, havia sido discutido sobre a questão da SABESP fazer solicitação de recursos junto ao FEHIDRO. Em contato com outros Comitês; sobre como são tratados esses casos de empresas mistas ou privadas, o ex – coordenador de CTs, verificou que apenas um comitê veta a SABESP de ser tomadora, que é o CBH – Mogi-Guaçú, que ela acha que não foi uma posição não muito simpática, o comitê do Sorocaba limita em um pleito por ano, sem limite de valor. Os demais não têm qualquer restrição quanto ás solicitações na modalidade Financiamento. Assim, a proposta da CT – PGRH, é que a SABESP deva continuar sem restrições e que na análise final poderia ser rejeitado ou não, dependeria do enfoque do projeto, do que interessar para a Bacia Hidrográfica. A palavra foi colocada em aberto ao plenário para discussão. O Presidente do CBH - Pardo disse que levantou esse assunto na reunião anterior e que a colocação da CT – PGRH é procedente, a importância das companhias mistas/privadas terem essa oportunidade de solicitar verbas do FEHIDRO, desde que não prejudiquem os municípios. O prefeito de Santa Cruz da Esperança, Nelton Lopes da Silva, disse que foi pego de surpresa, achando que seria conveniente fazer a votação na próxima reunião do comitê. O secretario executivo do CBH – Pardo, disse que o assunto foi colocado na última hora, porém, se o mesmo não fosse votado hoje, os trabalhos subsequentes seriam prejudicados. O prefeito de Santa Cruz da Esperança, questionou que os outros comitês, apenas um vetou, pergunta se os outros discutiram o problema. O ex – coordenador de CTs, respondeu que os outros comitês aceitam com restrições; o CBH – Sapucaí Mirim/Grande, a questão foi levantada e discutida; já o CBH – Mogi-Guaçu vetou-se a participação da SABESP, criando uma situação péssima. O representante do ASSEMAE – Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, Jair Bernardes, lembrou que a SABESP avançou muito tecnicamente, no entanto na época do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, aqueles municípios que não aderir ao referido plano foram avisados, sem qualquer assistência propõe a aceitação da SABESP, porém, com critérios e baseado no conceito de poluidor/pagador. O representante da Petroquímica, Aparecido Reis de Souza diz que pelo Estatuto do CBH – Pardo, à SABESP se enquadra no artigo 3º, Inciso IV, que estabelece que deverá ser rateado os custos de obras que beneficie a população, desde que a CT – PGRH faça a pontuação e se estabeleça prioridade, porém deverá ficar classificada na última colocação, com análise criteriosa do emprego na verba solicitada. O representante da USP/Rib. Preto, Márcio Mattos Borges de Oliveira, lembrou que CBH – Turvo/Grande limitou as solicitações neste caso, em um percentual. O presidente do CBH – Pardo, também entende que poderia ser um critério, estabelecer um percentual destinando às empresas de saneamento. O ex – coordenador de CTs, ressaltou que deve ser analisado todos os aspectos, para que a concessionária não leve toda a verba, e a limitação de um percentual foi discutida pela CT – PGRH, mas entenderam que seria difícil, porque o limite pode ou não ser suficiente para a obra, e qual seria o percentual a ser adotado. O representante da Sociedade Ecológica Boca da Mata, Risiere Morgado Júnior, acha que a SABESP não deve Ter acesso à verbas do FEHIDRO, disse ainda, que os serviços prestados pela mesma são altos, além de cobrar taxa de esgotos e não fazer o tratamento. Por que abrir uma exceção para a SABESP? A prioridade deve ser as prefeituras que não são atendidas pela SABESP. O ex-coordenador de CTs, respondeu que se tiver uma empresa que efetue trabalho com lixo, terá a mesma tratativa da SABESP, ou seja, não haverá nenhum tipo de exceção. O representante do Sindicato dos Engenheiros – Delegacia de Ribeirão Preto, Domingos Antônio, propõe algumas sugestões para análise, que o momento exigi e precisa de ações de responsabilidade social cada vez mais crescente e formação para que o comitê seja uma conquista da sociedade. Disse ainda, que o comitê está sendo uma agência de emprestimo a fundo perdido, as entidades municipais ainda não têm uma atuação profissional. Deve-se adotar na dotação anual uma reserva para um fundo rotativo, de forma a fortalecer as empresas e evitando que os empréstimos de verbas não fique somente a fundo perdido. Que este fundo rotativo seja aplicado em saneamento, de tal maneira a manter um caixa para o comitê, porque como o processo está, corre-se o risco dos comitês se exaurirem com o decorrer do tempo. O presidente do CBH – Pardo, lembrou que o fato dos recursos estarem a fundo perdido é provisória, portanto, é uma fase transitória, O representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Cabrera, disse concordar com o Prefeito de Santa Cruz da Esperança e que a questão não deve ser colocada em discussão em plenário indiretamente, pois corre-se o risco do plenário se esvaziar e se desgastar, questionando também se haverá tempo hábil para decidir. Propõe que a SABESP continue participando, que a CT – PGRH faça a pontuação dos seus pedidos de enquadramento e no final o plenário decida. O representante da UNAERP, Renato Zorzenon dos Santos, pondera que se ficar para posterior decisão, é consenso que as concessionárias têm características específicas em relação aos outros tomadores, e que estas características devem fazer parte dos critérios de pontuação. O representante da SABESP, Caio Augusto Rocha de Abreu, aproveitou para lembrar que a SABESP faz tratamento de esgoto, e a cobrança é feita para esgotos coletados e tratados onde existe o tratamento e só esgotos coletados onde não existe o tratamento do esgoto. Após as discussões, poderações, colocações, as propostas foram assim definidas: 1º - Análise na Segunda etapa; 2ª- Criação de pontuação para pontuação nas empresas – feita pelo Zorzenon; 3ª - Proposta do Cabrera - Análise na fase de estreitamento – 2ª Etapa, 4ª - Proposta do Prefeito de Santa Cruz da Esperança – deixar para a próxima reunião; 5ª - A CT-PGRH mantêm a proposta original. O representante do ERPLAN, Luis Eduardo Garcia, diz que falta clareza quando a definição parte do comitê, das prioridades, objetivos e metas. O presidente do CBH – Pardo, disse que hoje essas prioridades não existem, mas a partir do relatório zero e do plano de Bacia Hidrográfica, as prioridades serão definidas com clareza. Disse ainda que o CORHI têm um previsão de recurso para a elaboração do plano de Bacia, mas provavelmente o comitê deverá reservar parte da verba para poder contratar a elaboração deste trabalho. O prefeito de Santa Cruz da Esperança, sugere que a sua proposta, deixa a decisão para ser votada na próxima reunião do CBH – Pardo, seja a primeira a ser apreciada pelo plenário. O secretário executivo do CBH – Pardo, ressaltou que se o plenário não definir a questão da SABESP hoje, não haverá mais tempo hábil, ficando como estava antes, ou seja, a SABESP entra com os pedidos de recursos normal, fica em aberto sem citação das concessionárias. O Prefeito de Santa Cruz da Esperança, disse que deveriam ter colocado no inicio, se a decisão não fosse tomada hoje, não teria mais tempo, e ficaria tudo como está. A proposta feita foi para encaixar as companhias dentro do que a câmara técnica decidiu. Diante destes fatos, o prefeito de Santa Cruz da Esperança retira a sua proposta, para que a questão seja discutida e deliberada hoje. O secretario executivo do CBH – Pardo, colocou que o assunto está pendente desde a última reunião do CBH – Pardo e que a posição da CT – PGRH e importante é deveria ser colocada. Colocada em votação, a proposta da câmara técnica, foi aprovada por 24 (vinte e quatro) votos a favor e 2(dois) votos contrários. Na sequencia colocou-se em votação a deliberação CBH – Pardo 003/99, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. O vice-presidente do CBH – Pardo, agradeceu a participação de todos; O ex – coordenador de câmaras técnicas, aproveitou para lembrar que os Pedidos de Enquadramento devem ser preenchidos corretamente, evitar de deixar campos em branco, e que a câmara técnica analisa de forma severa toda a documentação. O secretário executivo do CBH – Pardo, também ressalta que as entidades deverão entregar o Pedido de Enquadramento para a obtenção de recursos do FEHIDRO, no período de 26/05/99 à 25/06/99, junto à secretária executiva do CBH – Pardo. O representante da Petroquimica, Aparecido Reis de Souza, colocou que o sindicato tinha escritório em Ribeirão Preto, na renovação do cadastro o sindicato foi cadastrado junto ao CBH – Pardo, no entanto não mantêm, mais o escritório nesta cidade ou outra cidade pertencente `a Bacia Hidrográfica do Pardo, pede a inclusão do SIEP, substituição do sindicato pelo SIEPON junto ao comitê. Oficialmente o presidente do CBH – Pardo, solicitou ao mesmo que fizesse o pedido junto ao comitê, para posterior deliberação. O secretário executivo do CBH – Pardo, agradeceu a todos os participantes, ao apóio técnico do DAEE/CETESB e ao DER pelo espaço cedido para as reuniões, desejando ao presidente, vice-presidente e demais integrantes uma feliz gestão. O presidente do CBH – Pardo, agradeceu a participação de todos, ao ex-coordenador de câmaras técnicas pela sua dedicação junto `a câmaras técnicas no período que passou, e espera que a partir dos Plano de Bacia, as necessidades, prioridades, e todas as questões possam ser dirimidas e resolvidas a contento. Espera que juntamente com a Diretoria possa lutar para fortalecer politicamente e buscar novas alternativas de recursos para o comitê. Assim, não havendo mais nenhuma colocação ou sugestão por parte do Plenário, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, vinte e um de maio de hum mil, novecentos e noventa e nove.