Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2000, ás 14:00 horas na cidade de Cajuru - SP, teve início a 2º reunião extraordinária do ano 2000. Foi formada a mesa diretora, com os seguintes participantes: Sr. José Carlos Coelho, prefeito de Cajurú e presidente do CBH -Pardo; Sr. Paulo Finotti, presidente da Soderma - Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente, e vice presidente do CBH - Pardo; Eng. Celso Antônio Perticarrari, diretor do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica e secretário executivo do CBH - Pardo, Sr. Daércio Lopes da Silva, prefeito de Santa Cruz da Esperança; Srª Ligia Gomes, Delegacia Regional de Turismo; Srª Cleide de Oliveira, Fundação Florestal; Sr.Caio Augusto Rocha de Abreu, SABESP; Sr.João Cabrera Filho, Secretária de Agricultura e Abastecimento; Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Sindicato Rural de Rib. Preto; Sr. Antonio Carlos Rosa, Verde Tambaú; Sr. Alfredo Carlos C. Pardi, OAB; Sr. Resiere Morgado Junior, Assoc. Ecol. Boca da Matta; Representante da prefeitura municipal de Caconde; Representante de prefeitura municipal de Casa Branca; Representante da prefeitura municipal de Ribeirão Preto; Sr. Francisco Caetano de Paula Lima, prefeitura municipal de Tapiratiba; Sr. Celso de Assis da Silva, prefeitura municipal de Divinolândia; Sr. Gerson Braz, gerente do SEBRAE de Ribeirão Preto e Sr. Manoel Jardim do CEPAM. Abrindo a reunião, o Sr José Carlos Coelho, cumprimentou a mesa e a platéia, dizendo ser o objetivo da mesma, conforme definido na ultima reunião da Câmara Técnica da Agenda 21 CT - A21, tendo em vista a elaboração do orçamento municipal para o ano 2001, e que este é o norteador das metas, objetivos e propostas dos governos municipais, sensibilizar os executivos municipais e câmaras municipais da Bacia do Pardo, visando a inclusão nesses orçamentos, de pontos, priorizando ações que estejam voltadas para a agenda 21, ações de desenvolvimento sustentável, ou seja cada município deverá analisar em função das suas prioridades e das suas necessidades e de acordo com a Agenda 21, pontuar dentro dos seus orçamentos, recursos a serem aplicados nessas ações no ano 2001. Continuando, o Sr. José Carlos Coelho, disse não ser postura do comitê, a viabilização como um todo da Agenda 21, mas sim um agente dissiminador e de discussão. Disse ainda ser esta proposta assumida de comum acordo e que não foge aos objetivos do comitê e que este irá cumprir com seus compromissos e com as responsabilidades que deva fazer. Disse ter participado em nome do CBH - Pardo de reunião na Secretária Estadual do Meio Ambiente, convocada pelo Ministério do Meio Ambiente, onde foram convidados quinze representantes de seguimentos do Estado de São Paulo, e o Comitê da Bacia do Pardo foi escolhido como um desses representantes. Nessa reunião, tratou-se de como fazer a Agenda 21 nacional, quais as dificuldades que está havendo para sua discussão e aceleração nos estados e levada aos municípios para sua execução. Complementando informou que esta é a preocupação do Governo Brasileiro, tendo em vista que em 2002 vai ocorrer a Eco+ 10, que será a avaliação da Eco 92 e é pretensão do Governo Brasileiro que fosse realizado no Brasil. Os países desenvolvidos foram os que mais avançaram na questão da Agenda 21, sendo que até a presente data cerca de 30 países já elaboraram as suas, e portanto, muito pouco, tendo em consideração os 179 países signatários da Eco - 92. Os países que já elaboraram as suas agendas vem exigindo que os demais países avancem nesse processo e principalmente o Brasil que foi o pais anfitrião da Eco - 92. Com isso o Governo Federal quer deslanchar sua Agenda e vê nos comitês de bacia, um veículo adequado para tal tarefa, devido a própria formação tripartite dos comitês. O grande obstáculo para que os comitês desenvolvam essa atividade a contento, é o fato dos recursos financeiros disponibilizados às secretárias executivas, serem escassos e de difícil utilização para implementação das ações necessárias. Com isso, caso hajam mudanças nessa postura, o comitê é o caminho ideal para a fomentação das agendas municipais. Sr. Paulo Finotti: cumprimenta a mesa e todos os presentes e informa que esteve com o presidente do CNRH, Dr. Raimundo Garrido e externou novamente a preocupação com a federalização dos comitês de bacia. Com a questão da agenda 21 disse ser totalmente favorável que à nível municipal o comitê seja engajado nesse processo, conforme havia afirmado o presidente José Carlos Coelho. Eng.º Celso Antonio Perticarrari: Cumprimenta a todos e passa a dar os enfoques da secretaria executiva, do andamento dos projetos pleiteados junto ao comitê. Informa que da verba consignada para o ano 2000, na maior parte já estão com os contratos assinados, ficando ainda algumas pendências como: Verde Tambaú - aguarda mudança na legislação para poder fazer uso dos recursos; P.M. de Jardinópolis, falta documentação para assinatura do contrato; P.M. de Santa Cruz da Esperança, ainda falta documentos para completar o processo e Funesp/Soderma - já encaminhado para análise técnica. Os contratos assinados são: P.M. de Santa Rosa de Viterbo; P.M. de Altinópolis; P.M. Brodosqui; P.M. de Tambaú e P.M. Caconde. Sobre o relatório Zero, foi solicitado pelo IPT, autor do relatório, um prazo até final deste mês para a entrega definitiva. Com relação ao plano de bacia, ainda não foi possível a assinatura do contrato, pois o IPT está inadimplente perante ao INSS. Caso o IPT não possa assinar o contrato para início dos trabalhos, haverá necessidade de uma nova reunião para deliberarmos sobre a contratação de outra entidade para execução do plano, que é imprescindível para o desenvolvimento da nossa bacia hidrográfica. Outro assunto enfocado é a respeito do curso de facilitadores que será oferecido pelo Comitê em convênio com o SEBRAE, para desenvolvimento das agendas 21 municipais. Os interessados de ONGs ou de Prefeituras Municipais poderão inscrever-se ainda hoje. "Passo a palavra ao colega Cabrera, para falar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela IAC". Cabrera: "Dentro dos financiamentos deste ano do FEHIDRO, um dos projetos foi de informações agrometeorológicas, que foi contratada junto a FUNDAG, Fundação do IAC, da Secretária da Agricultura. Eu chamaria o Trevisan e o Emerson do IAC para apresentar o trabalho". Emerson: "Boa tarde Sras. e Srs., de antemão gostaria de agradecer ao comitê pelo convite formulado para estarmos nesta reunião. Nós viemos divulgar o trabalho que o Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas vem fazendo na bacia do rio Pardo. O material já distribuído aos senhores, exemplifica nosso trabalho que consta de um Boletim Agrometeorológico bimensal, uma resenha Agroclimática mensal e um quadro com as localidades da Bacia do Pardo, as quais possuam estações meteorológicas, que nos fornecem dados para a confecção do boletim e da resenha. Esse boletim e essa resenha, constam de orientações para melhor aplicação das práticas agronômicas usuais como irrigação, colheita, utilização de defensivos contra pragas e doenças e fertilização. Esses dados são arquivados e podem ser usados futuramente em pesquisas agroclimatológicas que venham a ser feitas. Todo esse trabalho é comandado pelo Profº Dr. Orivaldo Brunini e qualquer duvida consultar a seção de climatologia no IAC - Campinas". Cabrera: "Celso, depois nós temos que estudar uma forma do comitê fazer chegar essas informações ao usuários finais para serem bem utilizados. Obrigado". Celso: "Passo a palavra ao Advogado e Economista Manoel Jardim da CEPAM para proferir sua palestra sobre "Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal". Manoel: "Boa tarde, eu gostaria também de agradecer o convite formulado pelo comitê, é sempre bom sairmos de São Paulo e vir conversar com pessoas que estão num trabalho árduo, ingrato, e que nem sempre é reconhecido. Eu me sinto como alguém fora do ninho, pois nossa conversa vai ser pouco animadora para vocês. É uma conversa meio brava e eu vou colocar alguns números e colocar o que vem a ser a lei de responsabilidade fiscal e também porque ela esta rolando no congresso". "Dessa forma o advogado e economista passou a descrever com detalhes todo o histórico a respeito da lei de responsabilidade fiscal e dos crimes oriundos dessa lei, inclusive as penalidades. Após a apresentação do Sr. Manoel Jardim, a palavra volta ao secretário executivo Celso Antônio Perticarrari:" Convidamos o Sr. Gerson Braz a fazer uso da palavra: Gerson cumprimentou a todos e agradece o convite do comitê. Em seguida relata o interesse do SEBRAE em estar participando como parceiro com a CT - A21 do comitê do Pardo, visto que o SEBRAE é uma instituição que procura difundir e porque não fomentar os pensamentos e princípios da agenda 21 global. Após esse preâmbulo, o Sr. Gerson passou a descrever todas as atividades do SEBRAE, suas atribuições e estrutura organizacional e operacional. Terminada essa narrativa, foi projetado um filme que o SEBRAE trouxe para a reunião, que mostra uma atividade na Colômbia, de uma região, muito pobre e árida, que com o emprego de técnicas de auto sustentação vem conseguindo sucesso em seus empreendimentos, tendo mudado todo o cenário daquela região. Finalmente, o presidente do CBH – Pardo, agradeceu a participação e a presença de todos à reunião, e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos membros, deu-se por encerrada a presente 2ª reunião extraordinária do ano 2000, cuja ata por mim Celso Antônio Perticarrari, foi lavrada. Cajuru, dezessete de agosto de dois mil.