Ata da 2ª Reunião Ordinária - CBH/MP/014/2000

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil, no Salão do Restaurante Os Galeguinhos, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, à Av. Coronel Clementino Gonçalves SNº, às oito e trinta horas, foi realizada a 2ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema no ano de 2000. Iniciando a reunião foi composta a mesa diretiva na seguinte ordem: Sr. Dr. Clóvis Guimarães T. Coelho, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema junto ao CRH ; o Sr. José Roberto Leão Rego, Prefeito Municipal de Palmital e Presidente do CIERGA ; A Sra. Ida Franzoso de Souza, Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema no CONESAN ; a Sra. Maria Amélia de Souza Dias, representando a Assocana, e representando nesta oportunidade a Sociedade Civil deste Comitê; o Sr. Emílio Carlos Prandi Secretario Executivo do Comitê . O Sr. Secretário Executivo Interino, agradecendo a presença de todos procede à abertura da reunião, passando a palavra ao Prefeito Dr. Clóvis. Agradecendo a presença de todos no município o Prefeito inicia sua fala referindo-se à exigência , para solicitar recursos do FEHIDRO , da CND (Certidão Negativa de Débito) da Previdência Social. Solicita que se abra uma via de acesso mais fácil aos recursos para que os Prefeitos possam continuar a investir na recuperação dos recursos hídricos . Sugeriu que os prefeitos levem esta discussão a níveis superiores. Agradeceu mais uma vez desejando que a reunião seja proveitosa. Com a palavra o Sr. Emílio Carlos Prandi, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, e colocou a mesma em votação , sendo que foi aprovada por unanimidade . Passando aos comunicados da Secretaria Executiva, ressaltou que a Secretaria Executiva está em constante atividade. Ressaltou ainda , que algumas pessoas, que não participam do dia a dia do Comitê, pensam que o mesmo fica dormente nesses períodos entre as reuniões. No entanto, o Comitê do Médio Paranapanema tem hoje cerca de 60 projetos , financiados pelo FEHIDRO , em andamento. Quanto à questão da eleição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, esta Secretaria Executiva participou de reunião em São Paulo, com todos os Secretários Executivos de Comitês do Estado, realizada em 20/10/2000, para tratar do assunto , sendo que ficou definido que os Comitês de São Paulo indicariam o Comitê do Pardo Grande para a vaga de titular e o Comitê do Médio Paranapanema para a Câmara Institucional do Conselho. Em 23/10/2000, esta Secretária esteve representado o Presidente do Comitê na eleição do segmento Comitê/ Consórcios e Associações junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ocorrida em Brasília, onde foram aprovadas as indicações feitas pelos Comitês do Estado de São Paulo. Dadas as informações sobre as atividades da Secretaria Executiva, passou-se ao expediente. O Secretário Executivo Interino esclarece que de acordo com o estatuto do CBH/MP a Secretaria Executiva é ocupada por uma entidade , sendo pois o cargo impessoal , pois é a entidade quem tem condições para dar o suporte administrativo ao Comitê. Assim sendo, foi indicado pelo Superintendente do DAEE , como o representante do órgão no Comitê o Engº Fernando Antônio Rodrigues Netto . Esclarecida a questão é colocada para apreciação e discussão a Deliberação CBH/MP/027/2000, que propõe a indicação do Engº Fernando Antônio Rodrigues Netto como Secretário Executivo. Em não havendo quaisquer manifestação em contrário, a deliberação foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Assim, convidou-se o engenheiro Fernando Antônio Rodrigues Netto a fazer parte da mesa. Dando prosseguimento são apresentadas para análise da plenária as Deliberações "ad referendum" que tratam dos contratos do Fehidro: 1^ª ) Deliberação CBH/MP/024/2000 - altera o valor do contrato com o Município de Rancharia de R$ 41.661,13 ( Quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e treze centavos) para R$ 41.666,13 (Quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e treze centavos). 2^ª ) Deliberação CBH/MP/025/2000 - prorrogação dos prazos dos contratos com os Municípios de Pardinho e Lucianópolis. Colocadas em votação , as duas deliberações foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento foi passada a palavra a Coordenadora dos Núcleos Ambientais do Comitê , a Sra. Patrícia Fazano, para apresentar os resultados dos programas de Educação Ambiental financiados pelo FEHIDRO. A Sra Patricia falou a respeito dos seminários e cursos de agentes ambientais que foram organizados e realizados em conjunto com as coordenadoras dos Núcleos de Ourinhos e Avaré , aproveitando a ocasião da reunião para fazer a entrega simbólica do Kit Ambiental a um dos participantes. Em seguida convidou a todos para assistir um filme sobre o que foi desenvolvido nesses cursos. Neste momento, convidou-se a Sra. Eliana Peixoto , que chegou de São Paulo, para compor a mesa, representando a Diretora do CEAM – Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente . Passando ao próximo assunto da pauta , o Plano de Bacia , foi esclarecido a todos que

face a experiências vividas por outros Comitês, o CBH-MP achou por bem promover um amplo debate sobre o conteúdo e forma que deverá ter o Plano de Bacia. Para tanto foi realizado em Assis ,um Seminário Interno com a Câmara Técnica, que teve sua finalização em uma reunião complementar realizada no Município de Pratânia . Após discussão do tema pela Câmara , foi aprovado um Termo de Recomendação para a contratação do Plano de Bacia para o CBH-MP, conforme segue : " Os membros da CT/CBH/MP, reunidos em Pratânia, no dia 13/12/2000, após análise das propostas apresentadas ao Comitê, de acordo com o termo de referência elaborado pela mesma, considerando que as duas propostas apresentadas possuem qualidade técnica e custo similares, e, as duas propostas atendem ao disposto no termo de referência – Recomendam : Após a discussão e votação da Câmara Técnica a indicação da proposta apresentada pelo CDVale como a mais adequada para a elaboração do plano de Bacia , tendo em vista ser o CDVale uma entidade com sede na Bacia e que contará com envolvimento de técnicos da Bacia do Médio Paranapanema na elaboração do Plano." Colocada em votação, a recomendação foi aprovada por unanimidade pela Assembléia. Não havendo nada mais a tratar a reunião é dada por encerrada .

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil, no Salão do Restaurante Os Galeguinhos, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, às 10:30 horas, foi realizada a 3ª reunião extraordinária do CBH/MP. Iniciando a reunião foi composta a mesa diretiva na seguinte ordem: Sr. Dr. Clóvis Guimarães T. Coelho, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema junto ao CRH ; o Sr. José Roberto Leão Rego, Prefeito Municipal de Palmital e Presidente do CIERGA ; A Sra. Ida Franzoso de Souza, Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema no CONESAN ; a Sra. Maria Amélia de Souza Dias, representando a Assocana, e representando nesta oportunidade a Sociedade Civil deste Comitê e o Sr. Emílio Carlos Prandi , representando o Secretario Executivo do Comitê . O Sr. Emílio , dando inicio à reunião, informou haver quorum suficiente para a realização da mesma e esclareceu que a Pauta desta reunião é a aprovação da Deliberação CBH/MP/026/2000, que altera o estatuto do Comitê. Fez-se então um breve histórico da ampla discussão que vem sendo feita visando a alteração do estatuto do Comitê. Dois anos após a instalação do CBH/MP já existiam propostas para a sua alteração, mas apenas agora viabilizou-se o processo para sua alteração sob a responsabilidade da Câmara Institucional do Comitê. Essa Câmara , sob a Coordenação da Sra. Patrícia Fazano, realizou reuniões de trabalho em Assis, com a presença de vários membros do Comitês, representantes de todos os segmentos. Após estas reuniões chegou-se a presente proposta de alterações visando fortalecer o Comitê. Colocada em discussão a proposta, O Sr. Hugo de Souza , do CDVale , propôs ao plenário o aumento da representação dos Usuários de Água , dentro do segmento Sociedade Civil , para 07 vagas e não 04 vagas como consta na proposta. Após um amplo debate, a Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista, Sra. Ida Franzoso de Souza, lembrou que os agricultores fazem parte dos Sindicatos e associações , e que já estão bem representados junto a Sociedade Civil, não vendo justificada a necessidade de mudar de 04 para 07vagas . Não tendo chegado a um consenso, a matéria foi levada à votação, sendo aprovada a manutenção das 04 vagas para os usuários, conforme proposto no projeto de alteração. Dando prosseguimento as discussões de cada ítem proposto , foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Deliberação CBH/MP/026/2000, que trata da alteração do Estatuto. Retomando a palavra o Sr. Emílio Carlos Prandi, comunica que devido a sua eleição a vereador de Assis, o Sr. Cláudio Augusto Bertolucci, está se desligando enquanto membro deste Comitê, assumindo a suplente Sra. Mirthes da Adema de Avaré. Fazendo uso da palavra, a Srta. Patrícia Fazano justificou a ausência do Presidente do Comitê, o Sr. Carlos Arruda Garms, por motivo de saúde e agradeceu a presença de todos, em especial ao Sr. Júlio César Rosa, representando o Sr. Secretário de Recursos Hídricos , Saneamento e Obras. O Sr. Hugo de Souza Dias, agradeceu o Dr. Clóvis Guimarães T. Coelho, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Representante dos Comitês do Alto e Médio Paranapanema junto ao CRH, pela sua dedicação e responsabilidade em sua permanência na representação do Comitê. O Sr. Emílio Carlos Prandi, que deixa a função de Secretário Executivo Interino do Comitê , agradeceu ao apoio de todos os membros do Comitê e desejou ao Dr. Fernando Antônio Rodrigues Netto, que assumiu a Secretaria Executiva , uma feliz gestão à frente do Comitê. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião.