Ao primeiro dia do mês de outubro, do ano de hum mil, novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório da Faculdade Moura Lacerda, na Cidade de Ribeirão Preto -S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: José Carlos Coelho, prefeito municipal de Cajurú e presidente do CBH-Pardo; Paulo Finotti, presidente da Soderma e vice-presidente do CBH-Pardo; Celso Antônio Perticarrari, Diretor da Bacia do Pardo Grande -DAEE/Ribeirão Preto e secretário executivo do CBH-Pardo; Amauri da Silva Moreira, Eng. da CETESB/Ribeirão Preto e coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Luiz Valter Ferreira, Prefeito de Altinópolis, representante do 8° grupo junto ao CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos e neste ato representando os demais prefeitos componentes do CBH-Pardo; Profª Maria Ângela Garófalo representante da Secretaria da Educação. Passou-se a palavra ao Presidente do CBH-Pardo, José Carlos Coelho, que deu inicio aos trabalhos. O presidente do CBH-Pardo cumprimentou os membros da mesa, Prefeitos, representantes e demais participantes presentes. Lembrou que os assuntos da reunião são de grande importância para o Comitê, esperando que os trabalhos sejam profícuos. Passou-se a palavra ao secretário executivo Celso Antônio Perticarrari, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos à reunião. Passou informações sobre o andamento dos pedidos para obtenção de recursos do FEHIDRO. Foi distribuída aos membros do comitê a lista com a situação atual dos processos de financiamento do CBH – Pardo. Dando continuidade, passou-se a palavra ao Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, para informar que a sétima edição do jornal do CBH – Pardo havia sido antecipada em função dos eventos a serem realizados. De 25 a 27 de outubro/99, na cidade de Ribeirão Preto, será realizado o I Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e o II Encontro Regional de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Nos dias 8,10 e 12 de novembro/99, a realização dos Workshops da Agenda 21 Regional. Assim, para fazer a divulgação dos eventos antecipou-se a 7° Edição do Jornal, sendo que a 8º edição deverá sair no final do mês de novembro. Solicitou a colaboração para que seja enviado ao Comitê, fotos de locais interessantes da bacia do Pardo para divulgação na seção de Ecoturismo, sugestão de Maria Ângela Garófalo. Colaboração também, no sentido dos participantes encaminhar matérias, artigos, sugestões, críticas, etc; à Secretaria Executiva do CBH-Pardo, ou à Jornalista Cristina para divulgação. Na sequência, o Secretario Executivo do CBH-Pardo informou sobre o curso relativo ao Programa de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos nos Municípios, do Ministério do Meio Ambiente e realizado pelo CEPAM. O curso teve inicio na cidade de Ribeirão Preto, continuou nas cidades de Altinópolis, Caconde, Cajuru, São Simão, Ribeirão Preto e em 22/09, teve seu encerramento em Altinópolis. Dos vinte e quatro municípios pertencentes ao CBH–Pardo, dezoito municípios estão com o projeto de lei concluído ou em fase de finalização e a ser encaminhado para a Câmaras Municipais para votação. A proposta do comitê é de se criar um grupo para acompanhar todos os municípios até que se concretize a votação do projeto pela Câmara. É um Projeto Piloto realizado na Bacia Hidrográfica do Pardo (São Paulo/SP) e na Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim (Vitória/ES). Dando sequência informou sobre o relatório de situação do CBH-Pardo e do Plano de Bacia, sendo que foi distribuído aos representantes do Comitê o cronograma de Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000 – 2003. Quanto ao relatório de situação do CBH-Pardo (Relatório Zero), o IPT já entregou ao CORHI para efetuar a compilação dos relatórios Zero de todos os Comitês. A Câmara Técnica está acompanhando a elaboração do Relatório Zero do CBH-Pardo, tendo recebido duas minutas. Foram feitas considerações sobre alguns itens a serem melhorados. Esses itens foram solicitados ao IPT e devem retornar à CT – PGRH. Com relação ao Plano de Bacia, já foi apresentado o Pedido de Enquadramento juntamente com o termo de referência do projeto, sendo a elaboração pelo IPT. Prevê-se para a próxima reunião do CBH-Pardo apresentar uma síntese do relatório Zero, onde deverá identificar as áreas críticas da Bacia Hidrográficas e a partir dessas áreas e do Plano de Bacia definir-se-a as diretrizes e metas, estabelecer os programas e respectivas ações para recuperação preservação e conservação dos Recursos Hídricos da Bacia. Até final de outubro, o grupo de trabalho da CT – PGRH deverá propor as prioridades com estimativas de custos, a ser encaminhado ao CORHI para enquadramento no PERH 2000 – 2003. Em março/2000, o Plano de Bacia deverá estar compatibilizado com aquelas prioridades efetuadas pelo Grupo de Trabalho da CT – PGRP. O Governo Estadual está fazendo um trabalho de mobilização no sentido de buscar recursos externos para serem aplicados no PERH. Esses recursos são significativos se comparados com aqueles que normalmente são distribuídos. Portanto, a participação do Grupo de Trabalho é importante no sentido de levantar, obter todas as informações sobre projetos, levantamentos dos municípios para servir de subsídios para o trabalho. Continuando, o Secretário Executivo do CBH-Pardo falou sobre o I Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e II Encontro Regional de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, com o objetivo de promover discussões sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. E aproveita para convidar os participantes presentes à reunião para o evento. Continuando, informou sobre a moção CBH-Pardo 001/99, onde é colocada a questão das certidões que dificultam a liberação de verbas aos municípios que se encontram inadimplentes. A moção foi encaminhada a todos os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, ao Secretário de Recursos Hídricos e deverá ser encaminhada aos Deputados Federais. Informou que, provavelmente, nos dias 22,24,26 de novembro estará sendo discutida a agenda 21 regional, para tanto estão sendo formados os grupos de trabalho, feitos contatos com palestrantes para os três eventos, viabilização financeira. Uma vez definidas as datas, será dado o início para divulgação na mídia, elaboração de folders e convites ; trabalho paralelo está sendo efetuado, pelo Sr. João Cabrera em articulação com a Prefeitura de São José do Rio Pardo, com material para divulgar e local já definido para a realização do Workshop; em Barretos o CBH – BPG já aprovou a deliberação para a realização do evento e está trabalhando com os convites. Enfatiza a importância do engajamento de todos, dos vários setores e áreas de atuação. Convida a todos participantes para os eventos. Passando a palavra ao Presidente do CBH-Pardo , que ressalta a grande importância do Seminário para a Bacia, porque a definição do plano de governo onde deve-se contemplar os investimentos em todo o estado será com base nos princípios da Agenda 21. Assim, o CBH-Pardo ao fazer as indicações de prioridades dentro de um compromisso, de uma perspectiva e de se caminhar dentro do desenvolvimento sustentável, nos princípios do acordo da agenda 21, estará dando um passo importante. As discussões previstas não aconteceram. E os projetos Municipais, Estaduais e Federais, são muito tímidos nesse sentido. Em outros países essas discussões já estão num processo muito avançado. Portanto, é vital a participação, o envolvimento de todos os segmentos para discutir os temas relativos a Agenda Local. Os grupos de trabalho estão se reunindo duas vezes por semana, para que dentro de cada tema, possam definir estruturas e metodologias e encaminhar a cada um dos municípios para as discussões. Prosseguindo, o vice-presidente do CBH-Pardo, Paulo Finotti, informou que em reunião com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, recebeu um material referente ao trabalho da OEA, envolvendo a Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Todo o trabalho está em disquete e será disponibilizado na Home Page do CBH-Pardo. Dando continuidade à pauta da reunião, foram apresentadas as Atas da Segunda reunião Ordinária e da Primeira Reunião Extraordinária do CBH-Pardo do ano de 1999. Cópias das Atas foram encaminhadas com antecedência aos representantes, dispensando a leitura das mesmas. Colocada a palavra em aberto ao plenário para manifestação, não havendo sugestão e/ou alteração, nenhuma manifestação por parte deste e colocada em votação as Atas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário. A seguir passou-se palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, Eng. Amauri da Silva Moreira para apresentar a deliberação CBH-Pardo 005/99, que indica prioridade de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências. O Coordenador de CTs. cumprimentou a todos os participantes presentes à reunião, propôs a dispensa de leitura da deliberação, e fez a apresentação sobre a pontuação e priorização dos pedidos de enquadramento. Lembrou que esse ano a CT-PGRH teve mais trabalho para fazer os enquadramentos devido às exigências da deliberação COFEHIDRO 9, principalmente na questões das CNDs. Grande parte dos pedidos foram rejeitados por falta de documentação. Assim, após várias reuniões os pedidos para recebimento dos recursos do FEHIDRO, foram assim priorizados: Dos 70% do montante destinados à modalidade "Saneamento Básico", distribui-se 64,53% para obras/serviços e projetos, sendo 1) P.M. de Altinópolis, Construção de Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário; (VG) R$428.078,50; (C) R$248.078,00 e (FP) R$ 180.000,00. O Coordenador de CTs ressaltou, que a obra foi priorizada uma vez que o projeto foi aprovado pelo CBH-Pardo anteriormente, ou seja seguiu a ordem correta ao executar o projeto da obra e posteriormente, solicitar o recurso para a execução da obra. Solicitou ao Prefeito de Altinópolis que fizesse uma explanação do projeto, o que foi feito pelo mesmo. 2) P.M. Tambaú, Projeto Executivo de Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos; (VG) R$30.000,00; (C) R$6.000,00 e (FP) R$24.000,00 3) SABESP, Estação Elevatória de Esgoto da Bacia 40 Santa Rosa de Viterbo; (VG) R$255.784,63; (C) R$153.284,63 e (FI) R$102.500,00. O representante da SABESP, Eng.º Caio Augusto Rocha de Abreu fez um breve resumo da obra, disse que o projeto já existe e que os recursos serão enquadrados na modalidade de financiamento. 5) P.M. Tambaú, Projeto Executivo de Estação de Tratamento de Esgoto; (VG) R$43.000,00; (C) R$8.600,00 e (FP) R$34.400,00 6) DAERP; Execução de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário, (VG) R$353.080,00; (C) R$141.232,00 e (FP) R$211.848,00. O representante do DAERP, Geólogo Maurício, fez a explanação da obra. Dos 30% do montante destinados à modalidade " Outras Solicitações", distribui-se 23,31% para obras/ serviços e projetos, sendo: 7) Instituto Florestal; Levantamento de Vegetação Natural e Reflorestamento e Constituição de Base Georreferenciada da Bacia Hidrográfica do Pardo; (VG) R$53.000,00; (C) R$20.000,00 e (FP) R$33.000,00 A Engª. Cleide de Oliveira da Fundação Florestal; fez um resumo do Projeto. O vice-presidente do CBH-Pardo, Paulo Finotti, levantou a questão sobre a existência de um trabalho da SOS Mata Atlântica, se o Instituto Florestal conhecia o trabalho e se poderia aproveitá-lo. A representante da Fundação Florestal disse que os Institutos fazem trabalhos independentes. O vice-presidente do CBH – Pardo, mostro-se preocupado nesse sentido, dizendo que os vários órgãos devem ponderar sobre os projetos de forma a não haver dualidade de atividades, porque os recursos financeiros são poucos e devem ser bem aplicados. A representante da Fundação Florestal ressaltou que os levantamentos de dados da SMA estão atualizados até 1993 e o projeto prevê o levantamento a partir desta data. O vice presidente do CBH-Pardo, propõe que deve-se iniciar, um trabalho, através da parceria entre os vários órgãos, e a partir daí elaborar um estudo único. A representante da Fundação Florestal, lembrou que estudos semelhante estão sendo realizados, é o caso do projeto Biota, que é um trabalho integrado entre vários órgãos com cruzamento das informações. 2) P.M. de Ribeirão Preto; "Conhecer para Mudar" – Projeto de Educação Ambiental, (VG) R$45.030,00; (C) R$21.030,00 e (FP) R$24.000,00. O Diretor de Gestão Ambiental de Ribeirão Preto, José Valter Figueiredo, fez um breve resumo do Projeto. O representante do SIESP, Aparecido Reis de Souza, propõe que os Projetos de Educação Ambiental sejam acompanhados de uma fiscalização da CETESB e que os infratores possam ser punidos. O Eng.º Amauri da CETESB, lembrou das dificuldades em se punir os usuários ribeirinhos, a legislação não dá suporte. O vice- presidente do CBH-Pardo alertou para o Decreto Regulamentador de Crimes Ambientais já sancionado pelo Presidente da República, onde todo o trabalho é previsto. 3) P.M. de Santa Cruz da Esperança; Execução de Galerias de Águas Pluviais; (VG) R$179.110,00; (C) R$35.822,00 e (FP) R$143.288,00. O Prefeito de Santa Cruz da Esperança, Sr. Nelton Lopes da Silva, fez um resumo da obra. Os empreendimentos suplentes ficaram assim definidos: Modalidade Saneamento Básico: 1) P.M. de Caconde; Construção de Emissários de Esgoto; VG) R$289.318,09; (C) R$57.863,62 e (FP) R$231.454,47; 2) P.M. de Sertãozinho; Perfuração de Poço Tubular Profundo; (VG) R$141.150,00; (C) R$43.756,50 e (FP) R$97.393,50. Modalidade outras solicitações: 1) Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola; Quantificação da Demanda Hídrica e dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Pardo; VG) R$231.645,00; (C) R$84.995,00 e (FP) R$146.650,00; 2) SODERMA; Projeto de Educação Ambiental Sobre Resíduos Sólidos Domésticos; VG) R$224.454,10; (C) R$106.400,00 e (FP) R$118.054,10. Considerando os pleitos contemplados, há um resíduo no valor de R$ 48.580,21 referente ao montante destinado à Modalidade de Saneamento Básico e R$57.424,09 referente ao montante destinado à Modalidade de Outras Solicitações. O Coordenador de CTs explicou que com relação ao pedido da P.M. de Sertãozinho, a CT-PGRH entendeu que a solicitação de perfuração de poço em área pertencente à bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu e de acordo com os quesitos e critérios de pontuação, que vinculam a população diretamente beneficiada dentro da Bacia do Pardo ficou prejudicado. O Coordenador de CTs lembrou que não é somente o município de Sertãozinho que têm problemas de pertencer a dois Comitês de Bacias (Mogi-Guaçu e Pardo), mas há outros semelhantes, caso específico de Altinópolis (Pardo e Sapucai Mirim). O Coordenador de CTs propõe, se o plenário assim entender, de consultar os respectivos suplentes em cada modalidade, se há interesse em ficar com o valor residual. Paulo Finotti, membro da CT-PGRH representante da Soderma e vice-presidente do CBH-Pardo, solicitou seu afastamento da CT-PGRH, indicando como Titular Vicente de Nicola Neto e Suplente Maria Ângela Garófalo. Com relação ao projeto da Soderma, não conseguiu obter êxito na obtenção de financiamento em parceria com o núcleo de Educação Ambiental do Estado de São Paulo/Prefeitura e Soderma, resolvendo trazer o projeto para o Comitê. Na sequência houve questionamentos, ponderações e respostas entre o plenário e o Coordenador de CTs. do CBH-Pardo. Continuando, o coordenador de Cts propõe que se aprove os pleitos que foram contemplados e os suplentes sejam discutidos na sequência. Ainda, comentou que com relação ao Plano de Bacia, o IPT entrou com pedido a fundo perdido sobre verbas do FEHIDRO. No entanto o CRH deliberou uma verba específica para a elaboração do Plano de Bacia, razão pela qual não foi feita a pontuação do IPT, mas a deliberação de ser feita pelo IPT, deve ser referendada pelo plenário. Existe um grupo de trabalho que está acompanhando a elaboração do Relatório Zero, e que foram solicitadas algumas complementações de forma a seguir metodologia proposta pelo CORHI, de maneira a apresentar a realidade da Bacia Hidrográfica. O Secretário Executivo do CBH-Pardo comentou que o Plano de Bacia deverá ser elaborado com base no Relatório Zero; as correções/complementações relativas à 1° minuta do Relatório Zero foram solicitadas ao IPT e que o Comitê já recebeu a 2° minuta do relatório 0 para análise técnica. Voltando a palavra ao Coordenador de CTs do CBH-Pardo, esse consulta ao 1° Suplente se há interesse em ficar com o valor residual em cada modalidade (70% e 30%). Como existem dois suplentes em cada modalidade, caso o 1°suplente não tiver interesse consulta-se o 2° suplente. Não havendo interesse de nenhum dos suplentes, nas duas modalidades, será feita a somatória dos resíduos e novamente consulta-se o interesse dos suplentes, seguindo a ordem: Saneamento Básico e outra solicitações. Consultando-se o 1° suplente: P.M. Caconde, prejudicado por falta de representante à reunião; 2° suplente P.M. Sertãozinho, o representante da prefeitura de Sertãozinho levantou questões a respeito dos critérios de pontuação e de desempate, disse ainda, que o projeto apresentado é projeto Executivo, sendo que o CT-PGRH considerou como projeto básico; com relação à localização, geograficamente, Sertãozinho está dentro da Bacia do Pardo. Entende que as regras estabelecidas não devem mudar; que o pleito foi desclassificado apenas no quesito de população beneficiada; deveria ser alterada a posição de suplente para contemplado; e como suplente há interesse no resíduo. O Coordenador de CTs do CBH-Pardo , lembrou sobre o item II dos critérios de pontuação, uma vez que a obra sendo localizada na área urbana de Sertãozinho, e sendo está área pertencente á bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu, portanto, a obra não é de importância para a Bacia do Pardo. Assim, a CT-PGRH entendeu que não deveria pontuar o pleito no item II, uma vez que a obra não é prioridade para a Bacia.Com relação ao projeto, houve consenso do grupo de análise da CT-PGRH que o mesmo não era projeto executivo. Continuando, o Coordenador de CTs do CBH-Pardo ressaltou que a Unidade de Gerenciamento é a Bacia Hidrográfica, e o direcionamento dos recursos financeiros é feito em função da mesma e a CT-PGRH têm pautado seu trabalho nesse sentido. O Secretário Executivo do CBH-Pardo, ponderou que existe problema semelhante em outros Comitês, na legislação não existe nada que defina essas questões. Entende que essas questões devem ser levantadas, discutidas e encaminhadas ao CRH. A lei permite que o município que têm área em dois ou mais Comitês, tenha participação nos mesmos; os critérios de pontuação são definidos pela CT. O representante do 8° Grupo junto ao CRH, disse que a questão é polêmica e deverá ser encaminhada ao CRH. O representante do Instituto Agronômico de Campinas, Orivaldo Brunini, comentou que o trabalho da Fundação de apoio à pesquisa Agrícola sobre quantificação da demanda hídrica e dos recursos hídricos na bacia do rio Pardo; acha que não é conveniente a discussão dos critérios de pontuação, porque foi um trabalho exaustivo da CT-PGRH. Como 1° suplente na modalidade "outras solicitações", tem interesse na proposta da soma dos resíduos (70% e 30%) se o plenário aprovar. Ressaltou a importância do Projeto da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola, que as discussões fossem mais técnicas e seguir as regras estabelecidas. O Presidente do CBH-Pardo, disse que a partir do momento que as regras estão definidas não devem ser alteradas; e os municípios que pertencem a dois ou mais Comitês, estão cientes das regras. Disse ainda, que o responsável técnico pelo projeto não deve fazer parte da CT-PGRH, a não ser que seja convocado pela mesma, para fazer esclarecimentos sobre o projeto. O Coordenador de CTs acha coerente a colocação do Presidente, porém, disse que isso é impossível, porque todos estão direta ou indiretamente envolvidos com os projetos. A representante da Fundação Florestal, reforça a proposta apresentada pelo Coordenador de CTs, de consultar os suplentes: resíduos dos 70% e 30%, caso haja algum pretendente define-se, caso contrário, faz-se a soma dos resíduos e volta-se a consultar os suplentes na mesma sequência. O representante da FUNDAG disse que aceita o resíduo dos 30%; caso haja a possibilidade de se aumentar com o outro resíduo, também têm interesse . A representante da Delegacia de Ensino, entende que uma vez que a FUNDAG aceitou o valor residual do 30%, o plenário deveria decidir quem ficaria com o valor residual dos 70%. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, disse que para casos de projetos possíveis de implantação em etapas, deveria ter alternativas para que fossem concluídos, e que não ocorresse dentro do Comitê jogos de interesse. Propõe a soma dos resíduos e decida-se quem será o contemplado. O prefeito de Altinópolis, questiona o representante da FUNDAG, se com o resíduo dos 30% a FUNDAG realiza o projeto e se consegue aumentar a contrapartida. O representante da FUNDAG disse que aceita o resíduo e a Fundação estudará o aumento da contrapartida. O Presidente do CBH-Pardo, após as discussões, passou para votação das propostas. A primeira proposta colocada foi a do representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, onde é proposta a soma dos resíduos (70% + 30%). Colocada em votação pelo plenário, foi aprovada por unanimidade. Uma vez definido pela somatória dos resíduos, passou-se para a fase seguinte, de propor o valor para os suplentes da modalidade saneamento e em seguida para a modalidade outros programas. O representante da P. M. Ribeirão Preto propõe: 1) Que a verba seja disponibilizada para os municípios e para projetos de saneamento e lixo. 2) Que o resíduo deva ir para os postulantes (dois) que estão com projetos e defina-se qual deverá ser contemplado. Colocadas em votação a proposta 1 obteve 5 votos a favor e a proposta 2 obteve 15 votos a favor. Portanto, a proposta 2 foi aprovada pelo plenário. A seguir passou-se decidir quem deveria receber os recursos financeiros. Assim, colocada em votação o plenário decidiu por 10 votos a favor de Sertãozinho e 11 votos a favor da FUNDAG. Portanto o valor residual (70% +30%) vai para a FUNDAG. Dando continuidade, o presidente do CBH-Pardo, colocou ao plenário uma proposição do representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, onde ele propõe que seja feito um estudo para reorganização do CBH-Pardo em termos de organização funcional, representatividade, seleção dos pleitos do FEHIDRO e outros, de forma a se obter o necessário aprimoramento funcional para que o Comitê se consolide como instância essencial para um adequado gerenciamento dos recursos hídricos de nossa região. Sugere o encaminhamento da proposição para apreciação do plenário, de forma a designar um membro do CBH-Pardo para coordenar o processo, ouvindo internamente seus parceiros e buscando externamente sugestões em entidades e da comunidade não participante do mesmo e, inclusive, identificando experiência positivas implementadas em outros Comitês. Sugere que essas propostas sejam devidamente consolidadas em um relatório e apresentadas oportunamente para discussão e aprovação dos integrantes do CBH-Pardo. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, ressalva que discussão ocorrida nessa reunião justifica a proposta feita. O Presidente do CBH-Pardo pergunta se pode nomea-lo para coordenador. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, respondeu se a proposta for aprovada e se necessário, aceitaria a incumbência de ser o coordenador. Dessa forma, colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Na sequência o coordenador de CTs lembrou ao plenário sobre a formação de um Grupo de Trabalho para definir o que será feito no próximo quadriênio. Os membros do grupo deverão ter disponibilidade para se reunir, de preferência pessoas do grupo que irão analisar o Plano de Bacias, também fica em aberto à outras pessoas que não fazem parte da CT. O vice-presidente do CBH-Pardo disse que tem recebido cobrança no sentido de trazer o Sr. Governador para assinar o Estudo de Macrozoneamento. Tenta viabilizar sua vinda na região nos eventos programados. Continuando, o Secretário Executivo do CBH-Pardo, lembrou que as entidades tomadoras de recursos do FEHIDRO, terão até o dia 05/11/99, para que apresentem a documentação técnica e financeira, à secretaria executiva. O não atendimento das solicitações no prazo estabelecido, implica na exclusão do contemplado substituindo-o pelo próximo suplente. Prosseguindo, o Presidente do CBH-Pardo relatou que vários projetos importantes de saneamento básicos ficaram de fora, por questões de documentação e não foram analisados e nem pontuados pela CT-PGRH. Propõe que as exigências da deliberação COFEHIDRO 09/98 só passem a ser considerada após a pontuação e qualificação do pedido. Após a fase de qualificação, o pleiteante terá um prazo de 30(trinta) dias para apresentar a documentação exigida ou indicar outro tomador, caso contrário, automaticamente o recurso financeiro passará para o suplente imediato. Que seja preparada um moção nesse sentido e encaminhada ao FEHIDRO. Aproveitando a ocasião, o prefeito de Santa Cruz da Esperança pede a inclusão na moção de que seja estabelecido um prazo para que o FEHIDRO faça a liberação da verba. Caso específico do município de Santa Cruz da Esperança que foi beneficiado com um pedido de financiamento há aproximadamente seis meses, já apresentou toda documentação e até agora não teve a liberação da verba; seria interessante que as verbas fossem liberadas dentro de noventa dias. O Presidente do CBH-Pardo propõe que seja feita outra moção, onde conste que uma vez apresentada a documentação e todo o processo em mãos do FEHIDRO, o contrato com o Agente Financeiro e a liberação dos recursos sejam efetuados de forma imediata. Colocadas em votação as moções foram aprovadas por unanimidade pelo plenário. O Secretário Executivo do CBH-Pardo, agradeceu a presença e participação de todos, dando por encerrada a Segunda Reunião Extraordinária do CBH-Pardo de 1999 não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do Plenário, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, primeiro de outubro de hum mil, novecentos e noventa e nove.