Aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, às quatorze horas, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Eng.º Carlos Eduardo N. Alencastre, do DAEE/Ribeirão Preto, cumprimentou os presentes e convidou os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Luiz Roberto Jábali, Prefeito de Ribeirão Preto e Presidente do CBH-Pardo; Attílio Balbo Netto, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Celso Antônio Perticarrari, Diretor do DAEE/Ribeirão Preto e Secretário Executivo do CBH-Pardo e Ivo Antônio Clemente, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo. Passou-se a palavra ao Presidente do CBH-Pardo, Luiz Roberto Jábali, para a abertura da reunião e início dos trabalhos. O Presidente cumprimentou os membros da mesa, os Prefeitos, representantes e demais participantes presentes à reunião, desejando que a mesma fosse positiva e proveitosa. Dando prosseguimento, passou-se a palavra ao Secretário Executivo, Celso Antonio Perticarrari, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos, aproveitou também para convidar o Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Walter, para fazer parte da mesa de trabalhos. Após a formalização de abertura deu-se inicio à reunião, uma vez que o quorum mínimo para votação fora atingido. Dando sequência, o Secretário Executivo, apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva: preparação da Ata da Quarta Reunião Ordinária, das Deliberações e publicação no Diário Oficial do Estado; preparação dos materiais e montagem das reuniões do Comitê; recebimento de correspondências, convites, informativos, etc., compilação da legislação Estadual e Federal de Recursos Hídricos. Em seguida, apresentou informações relativas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, que em reunião extraordinária, aos vinte e cinco dias, do mês de agosto, do ano de um mil, novecentos e noventa e sete, apresentou as seguintes propostas para deliberação: Deliberação CRH n.º 13/97, que Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Deliberação CRH n.º 02/93, que aprovou as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Deliberação CRH n.º 14/97, que Aprova proposta de alteração do Artigo 5º do Decreto n.º 36.787/93, que dispõe sobre a representação da entidades das Sociedade Civil no CRH; Deliberação CRH n.º 15/97, que Acolhe a proposta do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, através da Deliberação CONESAN n.º 5/97, de transferir as competências atribuídas às Comissões Regionais de Saneamento - CRESANs, aos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs e Deliberação CRH n.º 16/97, que constitui junto ao CRH, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais. As deliberações CRH n.º 13 e 14/97, ficaram de aguardar contribuições e sugestões a serem encaminhadas até o dia quinze de setembro, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete; a deliberação CRH n.º 15/97, foi aprovada com modificações e a deliberação CRH n.º 16/97 foi aprovada na íntegra. No mesmo enfoque, o Secretário Executivo, apresentou informações relativas ao Conselho de Orientação do FEHIDRO - COFEHIDRO: Situação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes aos meses de junho e julho, do ano de um mil, novecentos e noventa e sete; posição financeira em trinta e hum de julho, de hum mil, novecentos e noventa e sete, e valores distribuídos aos CBHs nos anos de hum mil, novecentos e noventa e quatro à hum mil, novecentos e noventa e sete. Esclarecimentos feitos sobre o andamento das solicitações de financiamentos feitas via CBH-Pardo: Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhado ofício COFEHIDRO n.º 063/97, informando ao interessado que o seu pleito havia sido pré-enquadrado e, que a P. M. de Casa Branca providenciasse o encaminhamento do projeto técnico ao COFEHIDRO, providências estas que, até esta data, não foi tomada pelo interessado; P.M. de Cravinhos, o pleito desta Prefeitura foi encaminhado em oito de julho, do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, à CETESB para análise técnica. Deliberações aprovadas em reunião do COFEHIDRO, realizada em 21/07/97: Deliberação COFEHIDRO n.º 1/97, que Amplia o percentual a Fundo Perdido do FEHIDRO, para 40% (quarenta pôr cento); Deliberação COFEHIDRO n.º 2/97, Altera a Deliberação 2/95; Deliberação COFEHIDRO 3/97, Aprova plano de aplicação com recursos do FEHIDRO, para execução de programas de abrangência estadual, previstos no PDC-1; Deliberação COFEHIDRO n.º 4/97, que trata sobre a distribuição dos recursos para custeio aos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs; Deliberação COFEHIDRO n.º 5/97, que estipula o prazo de trinta e um de agosto de um mil, novecentos e noventa e sete, para que os projeto pré-enquadrados, que não se encontram contratados devido a pendências técnicas ou legais, regularizem sua situação. Findo este prazo, e não havendo a citada regularização, o FEHIDRO passará a atender os demais projetos priorizados na mesma bacia hidrográfica, obedecendo a ordem de pontuação estabelecida nas deliberações dos CBHs; Deliberação COFEHIDRO n.º 6/97, Altera o Regimento Interno do COFEHIDRO, quanto à aprovação das atas de reuniões. Informações e esclarecimentos sobre despesas de custeio mais utilizadas e seu enquadramento; Consórcios municipais; Manual de procedimentos operacionais do FEHIDRO e Receitas municipais per capita, dos municípios integrantes do CBH-Pardo. A seguir, passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, que cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a P. M. de Ribeirão Preto, na pessoa do Prefeito e Presidente do CBH-Pardo, Luiz Roberto Jábali, pela cessão do espaço para a realização da reunião do CBH-Pardo; representante do município de Mococa, Gutemberg Ferro, interrompeu o Coordenador de Câmaras Técnicas, para solicitar maiores esclarecimentos sobre questões referentes à Fundo Perdido; sendo que o Coordenador de Câmaras Técnicas e o Secretário Executivo do CBH-Pardo, orientaram ao representante de Mococa que fosse dado continuidade na pauta da reunião e posteriormente seriam dados os esclarecimentos solicitados. Em seguida, o Coordenador de Câmaras Técnicas, fez as colocações sobre os trabalhos e atividades desenvolvidas pelas CTs do CBH-Pardo, enfatizando sua confiança no Comitê com a participação dos respectivos integrantes; necessidade de ajudar os municípios que têm dificuldades nos preeenchimentos das documentações, elaboração de projetos, etc., solicitou a colaboração da P.M. de Ribeirão Preto. O Prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali, disse que dentro das possibilidades e o que for possível, a estrutura da P. M. de Ribeirão Preto estará disponível. Representante da P. M. de Casa Branca, disse que a documentação anteriormente cobrada pelo Secretário Executivo, havia sido encaminhada à CETESB. Representante da P. M. de Tapiratiba, reforça necessidade da colaboração da estrutura da P. M. de Ribeirão Preto; o Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Walter, se coloca à disposição para a participação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no sentido de ajudar aos demais municípios na execução de projetos que possam ser viabilizados. O Coordenador de Câmaras Técnicas lembrou que o CBH-Pardo, é o Comitê que têm o menor índice de apresentação de projetos. O Secretário Executivo do CBH-Pardo, ressaltou a limitação no tocante à parte técnica na maioria dos municípios e disse que o DAEE está à disposição no sentido de ajudar os municípios que solicitar. Dando sequência, o Secretário Executivo, solicitou das entidades que ainda não apresentaram as documentações necessárias para regularização junto ao Comitê, sendo as seguintes: SABESP; DEPRN; Direção Regional da Saúde; Polícia Florestal; Páu Brasil; Boca da Mata; Copersúcar; AAERP; Yara Rio Pardo; Boca Amarela; Sindicato dos Engenheiro do Estado de São Paulo; Petroquímica; P.M. de Cajurú; P.M. de Santa Cruz da Esperança; P.M. de Sertãozinho; P. M. de Jardinópolis; P. M. de Cássia do Coqueiros; P. M. de Ribeirão Preto; P. M. de Santa Rosa do Viterbo; P. M. de Serrana; P. M. de São Simão; P. M. de Serra Azul e P. M. de Tapiratiba (indicação dos suplentes com direito a voto). Continuando a pauta da reunião, o Secretário Executivo, solicitou ao plenário a dispensa da leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária do CBH-Pardo, sendo o pedido aceito. Colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, para a apresentação das deliberações sobre a parte financeira. Fazendo a abertura da apresentação, o Coordenador disse que os recursos foram assim destinados: 30% para outras solicitações (educação ambiental, reflorestamento, escada de peixes, etc.), e os 70% restantes para projetos, obras e serviços de saneamento. A seqüência de distribuição foi de obras e posteriormente serviços, até chegar ao limite de 70%. Também procurou-se trabalhar a questão da distribuição a fundo perdido, sendo que faltou contemplar na totalidade a P. M. de Brodosqui com relação à solicitação de financiamento. Para os 30%, também ocorreu da mesma forma; a P. M. de Ribeirão Preto solicitou R$ 251.000 a fundo perdido e foi beneficiada com R$ 101.000; ressaltou a necessidade da discussão de forma ordeira sobre a questão dos 40% a fundo perdido em detrimento dos 20% que era a forma até então deliberada em reuniões anteriores pelo CBH-Pardo. Na sequência foram apresentados os valores disponíveis: Verba Total - R$ 1.219.000,79 - Saneamento - R$ 853.300,55; Fundo Perdido - R$ 170.660,11 e Financiamento R$ 682.640,44. Outras solicitações - R$ 365.700,24; Fundo Perdido - R$ 73.140,05 e Financiamento R$ 292.560,19. Outra forma de distribuição, considerando que na última reunião do COFEHIDRO, foi alterado o percentual de distribuição a fundo perdido, passando-se dos 20% atuais para 40%. As deliberações indicando as prioridades de investimentos foram apresentadas pelo Secretário Executivo e Coordenador de Câmaras Técnicas. O representante de Tapiratiba, colocou-se contrário à mudança das regras atuais, mesmo sendo o município de Tapiratiba um dos interessados. O Prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali, fez comentários sobre as vantagens da alteração para os 40% propostos, achando que haverá maiores possibilidades de abranger uma quantidade maior de municípios. As propostas foram colocadas ao Plenário para discussão. Posteriormente à discussão, a proposta que eleva o percentual a fundo perdido para 40% foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Uma vez feito os esclarecimentos pelo Presidente e Secretário Executivo e Coordenador de Câmaras Técnicas, dirimidas as principais dúvidas dos participantes, passou-se à votação das propostas a fundo perdido. A votação foi feita nominalmente, sendo aprovado por unanimidade a proposta de 40% a fundo perdido. Com vista à aprovação no limite de 40% na aplicação dos recursos a fundo perdido, a Deliberação CBH-Pardo n.º 003/97, que Altera a Deliberação CBH-Pardo n.º 002/97, de 27 de junho de 1997, que aprovou as diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área de atuação do Comitê. Na sequência foi apresentada a Deliberação CBH-Pardo n.º 004/97 que trata da distribuição dos recursos do FEHIDRO/97, com a aplicação a fundo perdido limitada a 40%. Continuando o Coordenador de Câmaras Técnicas fez a apresentação dos valores distribuídos, ficando assim definidos: Total Disponível da verba - 1.219.000,79; sendo assim distribuídos: Saneamento Básico – 929.244,30; Fundo Perdido – 104.346,47; Financiamento – 824.897,83; Outras solicitações - Fundo Perdido: 289.756,49. Quanto à ordem de prioridades ficaram assim: distribuição dos recursos disponíveis - referentes a Saneamento Básico (76,23% da verba disponível – 929.244,30) - Obras e Serviços: (1) P. M. de Serrana - Interceptor de Esgoto Sanitário - valor global - 49.730,00; empréstimo - 34.730,00; contrapartida - 15.000,00; (2) P. M. de Mococa e Casa Branca - Tratamento de Lixo de Mococa e Casa Branca - valor global - 422.000,00; Fundo Perdido - 84.400,00; Empréstimo - 211.000,00 e Contrapartida - 126.600,00; (3) P. M. de Brodosqui - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - valor global - 609.725,00; Empréstimo - 447.130,00 e Contrapartida de 162.595,00; Projetos Priorizados: (1) P. M. de São Simão - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - valor global - 120.000,00; Empréstimo - 96.000,00 e Contrapartida de 24.000,00; (2) P. M. de Altinópolis - Estação de Tratamento de Esgoto - valor global - 70.000,00; Fundo Perdido - 20.000,00; empréstimo 36.000,00 e contrapartida de 14.000,00; Obras e Serviços Suplentes: (4) P. M. de Cravinhos - Emissário e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - valor global 1.407.080; Fundo Perdido - 243.800,00; Empréstimo 741.160,00 e contrapartida de 422.120,00; Projetos Suplentes: P. M. de Sertãozinho - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - valor global - 130.000,00, empréstimo 91.000,00 e contrapartida de 39.000,00. A distribuição de recursos disponíveis referentes a outras solicitações (23,77% da verba disponível – 289.756,49). Obras e Serviços priorizados: (1) Associação de Reposição Florestal - Verde Tambaú - Ampliação do Horto Florestal Lourenço Spiga Real - valor global - 147.780,00; Fundo Perdido - 38.690,00 e Contrapartida de 109.090,00; (2) P. M. de Ribeirão Preto - Pardo Sim, Sujo Não - Educação Ambiental - valor global - 374.050,00; Fundo Perdido - 251.050,00 e Contrapartida de 123.000,00; Obras e Serviços Suplentes: (3) P. M. de Cássia dos Coqueiros - Canalização do Córrego Tamanduá - valor global - 320.000,00; Fundo Perdido - 243.000,00; Empréstimo 13.000,00 e Contrapartida de 64.000,00; (4) P. M. de Tapiratiba - Canalização do Rio Soledade - valor global 480.000,00; Fundo Perdido - 80.000,00; Empréstimo - 304.000,00 e Contrapartida de 96.000,00. Na sequência passou-se a palavra ao Secretário Executivo, que em função das explanações do Coordenador de Câmaras Técnicas e também do novo limite de 40%, para solicitações a fundo perdido, apresentou a Deliberação CBH-Pardo n.º 003/97, que Altera a Deliberação CBH-Pardo nº 002/97, de 27 de junho de 1997, que Aprovou diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área de atuação Comitê. Colocada em votação pelo Presidente do CBH-Pardo, foi aprovada por unanimidade. Igualmente, a Deliberação CBH-Pardo n.º 004/97, que Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências; colocada em votação foi aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo, convidou a todos os participantes do Comitê, para participarem das Audiências Públicas promovidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para discussão sobre a Cobrança do Uso da Água, dia 24 de setembro de 1997 às 14:00 horas na cidade de Sertãozinho. Questionado sobre o CONESAN - Conselho Estadual de Saneamento, o Secretário Executivo esclareceu alguns pontos gerais sobre o mesmo. Também, o Coordenador de Câmaras Técnicas convidou os participantes para a realização de um Curso de Direito Ambiental nos dias 7 e 8 de novembro em Ribeirão Preto; o representante da SODERMA, Paulo Finotti, aproveitou para convidar a todos para o passeio da Primavera a ser realizado no dia 21/set/97 em Serrana. Na continuidade o Eng.º Mário Geraldo Corrêa, do DAEE, fez uma breve apresentação sobre a Cobrança do Uso da Água. Posteriormente, o Secretário Executivo passou a palavra ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Walter, para a apresentação do Projeto de Educação Ambiental de Ribeirão Preto. O Secretário Municipal do Meio Ambiente, solicitou à Prof. Marisa que fizesse a exposição do Projeto e posterior apresentação do vídeo. Dando continuidade, passou-se a palavra ao Coordenador de Câmaras Técnicas, para leitura do Ofício do Grupo Ecológico Nativerde de São José do Rio Pardo, com o seguinte teor: "Considerando a importância dos remanescentes florestais no Estado de São Paulo para seus recursos hídricos, que no Artigo 4º do Decreto 750/93 que trata da Mata Atlântica, que diz sobre a supressão e exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica ", solicita discussão pelo Comitê sobre a matéria e meio de correção de tal quadro e também, fazer chegar aos órgãos competentes a preocupação da entidade. O Coordenador de Câmaras Técnicas propôs remeter o Ofício à CT-PGRH para análise do teor da regulamentação e encaminhar uma Moção ao Ministro do Meio Ambiente para alteração do Decreto. A proposta do Coordenador de CTs foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida o Presidente do CBH-Pardo fez os pronunciamentos finais, agradecendo ao Secretário Executivo e Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, a todos presentes e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos participantes, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, dezenove de setembro de um mil, novecentos e noventa e sete.