ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2000

Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório do DER – Departamento de Estradas de Rodagem na cidade de Ribeirão Preto-SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à terceira reunião extraordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. José Carlos Coelho, prefeito de Cajuru e presidente do CBH-Pardo; Sr. Paulo Finotti, presidente da Soderma e vice-presidente do CBH-Pardo; Engº. Celso Antonio Perticarrari, diretor do DAEE e secretário executivo do CBH-Pardo, Engº. Amauri da Silva Moreira, da CETESB e coordenador da câmaras técnicas do CBH-Pardo; Engº. José Everaldo Vanzo, superintendente da SABESP de Franca; Sr. Nilson Rogério Baroni, representando o deputado estadual Antônio Nogueira Filho; Sr. Elias Viera, representando o deputado estadual Rafael Silva. Abrindo a reunião o presidente do CBH-Pardo, Sr. José Carlos Coelho, cumprimentou a todos e passou a palavra ao vice-presidente Sr. Paulo Finotti, que cumprimenta também a todos e passa a dar informações do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, do qual é membro, informando estar em tramite no Conselho Nacional do Meio Ambiente a proposta de resolução de licenciamento de postos de combustível, que é de sua autoria, e que já foi apreciada por todas as câmaras técnicas daquele CONAMA e será discutido no próximo dia 29 em reunião plenária. Esta proposta, em linhas gerais deverá prever para o licenciamento, a precaução nos vazamentos dos tanques que via de consequência atingem os lençóis freático, bem como em seus considerandos envolve potênciais de poluição, contaminação de corpos d’água, incêndios, explosões e como já frizado o aumento de vazamentos nestes últimos anos. O vice-presidente em sua fala, também destacou aspectos da proposta que tramita naquele conselho, sobre balneabilidade, que ficará a disposição dos membros do CBH-Pardo, para apreciação e encaminhamentos. Destacou também a implantação do macrozoneamento das bacias hidrográficas do Mogi-Guaçu, Pardo e Sapucai/Grande, que ainda não foram decretadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado. Este é, segundo o vice-presidente, um assunto de suma importância para o desenvolvimento social e político da região que pode ser retomado na versão de 1994. Em seguida faz cobranças a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, alegando que esta, fere a lei, e caso não ocorra uma modificação de postura na edição desse material ou na lei, poderá haver uma intervenção federal em nosso estado. Em contato com representantes do secretário Tripoli, da SMA do Estado de São Paulo, foi aventada a possibilidade da retomada desse assunto, inclusive com a participação dos comitês de bacias hidrográficas. Também destaca em sua fala, a indicação do comitê do Pardo, para representar todos os comitês do país, bem como todos os consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, pedindo uma salva de palmas, e passando novamente a palavra ao Sr. José Carlos Coelho para suas considerações. O presidente, retoma a palavra e destaca a importância da indicação do nosso comitê indicado para um assento no CNRH, salientando ser esta uma conquista inédita do nosso comitê ganhando-se mais esse espaço no âmbito federal e que essa delegação, deve-se ao fato da atuação do CBH-Pardo, que é um comitê bastante ativo, já ocupando a representação no CRH, com o prefeito Luiz Valter Ferreira, bem como nos trabalhos desenvolvidos e que culminou com o 2º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Ribeirão Preto em outubro de 1999 e também a ação deste comitê, junto a comissão especial da "Agenda 21 Nacional", ficando constatado nas reuniões daquele grupo, que a melhor forma de discutir e implementar a Agenda 21, Nacional, Estadual. Regional e Local, é através dos CBHs, que é um fórum democrático, com a participação de toda sociedade. Mencionou ainda que, na última reunião da comissão especial da Agenda 21 Nacional, realizada em São Paulo, Capital, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, ficou claro que após a ECO-92, realizada no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, é pretensão do governo brasileiro, realizar a ECO+10, também aqui no Brasil, mas que devido a demora no fechamento da agenda 21 nacional, os países participantes, demonstram sua insatisfação com a lentidão do Brasil na elaboração de sua Agenda 21, e portanto estão indicando outros países para realizar esta reunião, de suma importância para todas as nações signatárias da ECO-92. O governo brasileiro, está tentando apresentar os trabalhos de fechamento da nossa Agenda 21 e um dos caminhos para tanto são os CBHs. Entretanto, frisou, ainda haverem entraves burocráticos no uso dos recursos advindos do FEHIDRO, e gastos pelas secretarias dos comitês, na modalidade de verba de custeio, o que tem tornado, dificuldades e contra tempos, na agilidade do próprio comitê e que deverá em breve ser criado mecanismo de agilização dos processos de gastos desses recursos, o que parece ser a tese defendida por todos os CBHs paulista. Mencionou ainda, estar chegando ao fim do seu mandato como presidente do CBH-Pardo e não pode dar continuidade na coordenação dos trabalhos do comitê mas esperando estar participando sempre. Parabeniza nosso secretário executivo, Engº. Celso Antonio Perticarrari, que esta indicado para a vaga no CNRH, pela conquista de mais este espaço. Passa-se a palavra para o Sr. Nilson Rogério Baroni, que representa na oportunidade o deputado estadual Nogueira Filho, que após os cumprimentos de praxe, destaca a importância dos trabalhos do comitê, não só na cidade de Ribeirão Preto, mas em toda região, parabeniza o secretário executivo pela indicação no CNRH e coloca o gabinete do deputado na Assembléia Legislativa do Estado, bem como seu escritório político aqui em Ribeirão Preto, a disposição do CBH-Pardo. Passa-se novamente a palavra ao secretário executivo, engenheiro Celso, para leitura da ordem do dia, destacando-se: 1) Projeto "Do Dourado", de educação ambiental, que será oficialmente lançado a comunidade de toda bacia do rio Pardo em 4 de dezembro p.f., trabalho este executado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, com recursos do FEHIDRO, e que atinge todos os municípios do CBH-Pardo; 2) Renovação do CNRH, com vacância na cadeira ocupada pelos comitês de bacias hidrográficas e consórcios intermunicipais de bacia hidrográficas, com a escolha numa reunião realizada em Brasília em outubro p.p., do CBH-Pardo. Que também vem sendo discutido no âmbito daquele colegiado, da abertura de mais uma vaga para esse segmento, e que a posse dos novos conselheiros será dada também em Brasília-DF no dia 12 de dezembro do corrente ano. 3) Coloca a seguir as atas da duas reuniões anteriores para votação pelos membros do comitê sendo na seguinte ordem: Ata da 1ª reunião extraordinária do ano 2000. Consultada a plenária, foi observado por um de seus membros, Dr. Alfredo F. Pardi, a inclusão da lista de presença da reunião, para identificação dos participantes. A mesa diretora e a plenária acataram o requerimento para inclusão da lista, e colocando a ata em votação, foi aprovado por unanimidade. A ata da 2ª reunião extraordinária do ano 2000, realizada na cidade de Cajuru no dia 17 de agosto de 2000, também será acrescida a lista de presença como parte integrante da ata e definiu-se a próxima reunião para colocação em votação. 4) Deliberação sobre o plano de bacia, cujo tomador dos recursos financeiros, o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológica de São Paulo, vem encontrando dificuldades para atualizar sua documentação fiscal, e portanto, acha-se inadimplente, ficando até a presente data, impossibilitado de assinar contrato com o FEHIDRO. É proposta do comitê anular a deliberação que designou o IPT para desenvolver o Plano de Bacia, e se abra novo prazo para que entidades que se encontrem com suas documentações em dia, e que estejam tecnicamente aptas ao desenvolvimento desse trabalho apresentem suas propostas ao CBH-Pardo, para nova tomada de recursos. O secretário executivo, coloca duas propostas da diretoria do comitê, para apreciação e deliberação da plenária sendo: 1º) Abre-se um prazo para que novas entidades capacitadas apresentem propostas de elaboração do citado plano e que a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos CT-PLGRH, faça sua apreciação, pontuação e indique a melhor proposta a direção do CBH-Pardo, que "Ad referendum" da plenária, providencie a contratação dessa nova entidade ou, 2º) O mesmo procedimento inicial da 1º) proposta, porém marca-se nova reunião, propondo-se em princípio a data de 12/15/2000, para que a plenária do comitê, referende ou não o trabalho da CT-PLGRH. Colocada em votação, entenderam os membros do comitê eleger a 2ª) proposta como a mais adequada, ficando marcada a data de 15/12/2000 para a reunião. Em seguida passa-se a palvra ao coordenador de Câmaras Técnicas, Engº. Amauri, que cumprimenta a todos, iniciando sua fala dizendo que deverá convocar a CT-PLGRH até final de novembro para apreciação das propostas de elaboração do Plano de Bacia. Também destaca, que vem sendo cobrado sobre a atuação da CT-Saneamento e CT-Outorgas e Licenças, que até a presente data ainda não se reuniu. Salientou que por ora, não estão havendo demandas do comitê, que justifiquem reuniões dessas duas câmaras, mas que para o próximo ano elas deverão ser ativadas. Passa a palavra ao Sr. José Luiz Albuquerque do IPT, que destaca estar bastante desgostoso com a situação que culminou com a reversão do contrato do Plano de Bacia, porém concorda plenamente com a postura do CBH-Pardo, por entender que os comitês não podem ficar amarrados com esse tipo de problema, uma vez que o Plano de Bacia é ferramenta fundamental para o andamento dos comitês daqui para frente. O Sr. Alfredo Pardi, questiona a mesa diretora se o comitê não poderá por si só, elaborar o Plano de Bacia. O secretário executivo Sr. Celso, respode que não há condições de se seguir por esse caminho, pois todos os membros do comitê tem seus afazeres diários e se tornaria impossível estar-se montando uma equipe para esse fim. Destacou ainda que trata-se de um trabalho onde serão envolvidos profissionais das mais diversas áreas, e que chegar-se-á à detalhamentos específicos que requereram consultorias especializados nos assuntos. Informou ainda, que o que se pensa efetuar, é a composição de um grupo de trabalho escolhido entre os membros da câmara técnica CT-PLGRH, que acompanhará pare-passo o desenvolvimento dos trabalhos. O presidente, intervém na discussão, opinando que é necessário que hajam entidades tomadoras de recursos, para que os profissionais que atuarem no trabalho, sejam remunerados. Em seguida o coordenador de câmara técnica, Engº. Amauri, apresenta a plenária do comitê e a mesa diretora, "slides" das obras que estão sendo executadas na área de saneamento, com recursos deliberdos pelo CBH-Pardo, sendo – E.T.E. – Altinópolis com duas lagoas aneróbias e duas lagoas facultativas que deverá ser inaugurada e entrar em operação até o final do corrente ano; E.T.E. – Serra Azul – Sabesp, com uma lagoa anaeróbia e uma lagoa facultativa e uma lagoa de maturação; um caminhão de coleta e compactação de lixo para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, adquirido com verba do FEHIDRO; E.E. de Esgoto de Santa Rosa de Viterbo/Sabesp com obra da caixa de chegada do esgoto em fase de conclusão, que deverá quando em operação, recalcar cento e cinquenta metros cúbicos dia de esgoto bruto e deverá proporcionar o índice de cem por cento de esgoto tratado para a cidade de Santa Rosa de Viterbo; tratamento de lixo da Prefeitura Municipal de Altinópolis, que deverá tratar adequadamente dez toneladas por dia e caminhão para coleta e compactação de lixo, adquirido com verba do Fehidro. De um modo geral, quando as Estações de Tratamento de Esgoto que estão sendo executadas, estiverem em operação, deverão juntas tratar cerca de dois mil e quinhentos quilos de D.B.O. (Demanda Bioquímica de Oxigênio) por dia. Salientou também, que todas as obras, em exceção, estão sendo executadas de acordo com os projetos apresentados e aprovados e que a fiscalização do agente técnico tem acompanhado de perto estas execuções, estando o CBH-Pardo de parabéns pelo bom andamento das obras apresentadas. Passa a palavra para a senhora Cleide de Oliveira, coordenadora da câmara técnica da Agenda 21 CT-A21 para apresentar os resultados daquela câmara até a presente data. Cleide inicia, dizendo que foi aprovada na última reunião da CT-A21, o material de divulgação e didático, a ser distribuído e utilizado no curso de "facilitadores" sendo um cartaz que poderá ser impresso em tamanho A4 ou A3, um caderno de texto básico que trás todo conteúdo da Agenda 21 e foi produzido pela CT-A21, e um folder para divulgação por mala direta. Ainda estão faltando o boletim eletrônico que pretende-se elaborar, em cooperação com a Universidade Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP, através da faculdade de comunicação. Salientou que o material desenvolvido, foi patrocinado pelo SEBRAE, e que também fará parte deste "Kit", a impressão em CD – "Compact Disc", de todo material apresentado, para ser utilizado em todas as regiões da bacia. Informa ainda que o questionário elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e encaminhado aos estados deverá estar respondido até dezembro. Em seguida, o geólogo do IPT, José Luiz Albuquerque, assume a palavra e passa a discorrer sobre como foi elaborado o relatório zero, de acordo com a metodologia apresentado pelo CORHI, que concebeu um roteiro básico. O relatório foi chamado de zero (ø) para que se pudesse levantar o máximo de informações existentes, dados secundários, retratando a bacia, e os dados faltantes, já orienta o trabalho futuro pois apresenta as necessidades desses levantamentos. Foram divididas em vários blocos, como a caracterização física; caracterização sócio-econômica, caracterização das águas superficiais e subterrâneas; base de dados espaciais etc. A analise da situação atual da bacia e da organização, tirando-se daí uma síntese de recomendações em cima da variação geral. Cada ação, estará indexada aos PDCs. O relatório zero de outros comitês, geraram cerca de 12 mapas temáticos, porém aqui no Pardo, foram gerados 22 pois aproveitou-se o material produzido pelo macrozoneamento e os mapas produzidos pelo Instituto Florestal, sobre a cobertura vegetal nativa, em escala 1:50.000, que será apresentado na escala 1:250.000. Existem 6.000 (seis mil) manchas de vegetação espalhados, que resultam por volta de quinhentos e cinquenta e cinco quilômetros quadrados de resto de mata na bacia, em cima dos oito mil e novecentos quilômetros quadrados, que é o território da bacia (UGRHI), sendo esta área, classificada em 16º lugar, com referência as outras 22 UGRHIs do estado. Informou também que de acordo com o relatório zero em dois mil e dez, noventa e seis por cento da população da bacia, estará residindo em áreas urbanas, o que causará sérias preocupações com as demandas de água e produção de esgoto. Com a palavra novamente o presidente do comitê Sr. José Carlos Coelho, agradeceu a presença de todos dando por encerrada a Terceira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo de dois mil, ficando de antemão já convocado os membros para realizar nova reunião em 15/12/2000, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do Plenário, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, dezessete de novembro de dois mil.