Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 1997, na Associação Comercial e Industrial de Barretos/SP, às 14:00 horas, com 24 membros com direito a voto, sendo no total 14 titulares e 15 suplentes, foram abertos os trabalhos pelo Presidente do Comitê, o Prefeito de Barretos, Dr. Uebe Rezeck, que após cumprimentos, passou a palavra para o Secretário Executivo, Sr. Claudio Daher, que propôs a leitura da ata anterior, sendo esta dispensada por unanimidade. Em seguida, anunciou o recebimento de convites para Reunião em Novo Horizonte, no dia 2/7, p.f., onde acontecerá o fechamento da proposta de Metodologia para elaboração dos Relatórios de situação dos Recursos Hídricos em todo o Estado; o convite para o Seminário a ser realizado no início de agosto em Poços de Caldas, para criação do Comitê Federal do Grande envolvendo os Estados de São Paulo e Minas Gerais. Apresentou ainda a problemática acerca da verba de custeio do ano de 1996, explicando que ela ainda não fora gasta por ausência de CGC, mas que nosso Comitê recebeu R$ 13.640,00 em setembro de 1996, teve rendimentos de R$ 1.252,00 e gastos de R$ 1.671,00 com um saldo atual de R$ 13.221,00. Explicou que a verba de custeio para 1997 será de aproximadamente R$ 62.000,00. Comunicou o requerimento do desligamento da ACIAV de Viradouro, e que a ACI de Morro Agudo fica desde já eliminada do Comitê por faltas, de acordo com o estatuto. Assim, configura-se a existência de 02 (duas) vagas para a Sociedade Civil. Com relação à Câmara Técnica, foi comunicada a saída do membro do Sindicato dos Engenheiros, Sonia Motta, que foi substituída por Wanderley Mauro Dib e o Instituto Florestal foi substituído na mesma Câmara técnica, pela antiga DIRA, atual EDR-Escritório de Desenvolvimento Rural, representado por Cândido Miell Júnior. Foi anunciada a mudança de critérios pelo CRH- Comitê de Recursos Hídrícos, para repasse de verbas, posto que em 1996, foram adotados os critérios de gerenciamento e planejamento, e para este ano será da seguinte forma: 1.º- planejamento e gerenciamento com 40%; 2.º- Critérios Técnicos - disponibilidade hídrica, poluição dos corpos d’água e criticidade quanto à erosão com 30% e em 3.º critérios sócio-econômicos - números de municípios, densidade demográfica e receita per capita dos municípios com 30%. Nosso Comitê ficou com 3,43 % da verba total. Esclarecu ainda que na eleição do CONESAN- Conselho Estadual de Saneamento, foi eleito representante do oitavo grupo, o Prefeito de Itapira, Sr. Barros Munhoz. A seguir, este passou a palavra à arquiteta Eneida M.M. Zanella Aquino, que através de demonstração de transparências, apresentou, com objetivo de esclarecimento para os novos membros, a composição da CT - PLAGRHI bem como um breve inventário municipal sobre tratamento de esgotos de destinação dos resíduos domiciliares na bacia. Dada a palavra para Angela do Prado Brunelli, Vice-Presidente do Comitê, que explicou os critérios para aprovação de projetos pela Câmara Técnica, procedendo a leitura da Deliberação 09/97, que fora enviada a todos os membros. Pelo Presidente do Comitê foi proposta a leitura e votação de artigo por artigo da referida deliberação, o que foi aprovado por unanimidade, com as alterações que nele foram propostas, exceto o seguinte: Com relação ao art. 5º, anexo II, íten 2.1, pelo representante da Sabesp foi dito que consistia em discriminação a impossibilidade da Sabesp pleitear recursos a nível de Fundo Perdido; Pelo Presidente foi ressaltado que a Sabesp tem muito recurso, enquanto os Municípios mais pobres estão passando por dificuldades. Assim, foi votada e aprovada a mudança contida na deliberação, por maioria de 21 votos a favor contra 4 votos contra (já havia em plenário mais um membro com direito a voto). Ainda no anexo II, íten 4.4 foi alterado para o íten 4.5, ficando o íten 4.4 com a seguinte redação: "presença em plenário de representante de entidade solicitante"; que foi aprovado por unanimidade. Com relação ao art. 7º, foi inserido no íten I, no final, "por município"; esta alteração foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pelo Presidente foram definidos os prazos para solicitação de recursos da seguinte forma: 31/7/97 prazo para apresentação de projetos; 29/8/97 prazo para entrega de avaliação da Câmara Técnica e dia 02/9/97, data para realização da 3ª Reunião Ordinária do CBH - BPG (resolução 002/97). Colocada em votação a definição de prazos, esta restou aprovada por unanimidade. Em continuidade, pelo Presidente foi fixado o prazo para a sociedade civil devolver a ficha de inscrição visando o preenchimento das vagas em aberto, como sendo até 31/7/97, às 17 horas, e para indicação de nomes para cada membro selecionado, será na próxima reunião deste comitê (resolução 003/97). Em seguida foi dada a palavra ao Engenheiro Agrônomo, Sr. José Roberto Morano, da CODASP- Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, que após tecer alguns comentários, apresentou um vídeo sobre o "Projeto Água Limpa", se colocando à disposição das prefeituras representadas nesta bacia hidrográfica, para visitas para maiores esclarecimentos. Em sequência, foi dada a palavra ao Presidente, que procedeu ao encerramento da reunião. Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Raquel Cristina da Silva, Secretário nomeado, lavrei a presente Ata e assino ao final. Barretos, 23 de junho de 1997.