DA BAIXADA SANTISTA

Aos 16 de julho de 1998, às 14 horas e 30 minutos, em segunda chamada, o Vice-Presidente, Sr. Celso Garagnani, em virtude de o Sr. Presidente precisar se ausentar momentaneamente, deu abertura a 3ª. Reunião Extraordinária de 1998, do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, na sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, que contou com a presença dos seguintes membros; representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Roberto Ferreira, Reynaldo Y. Ribeiro, Nelson Fonseca, Boaventura Ferreira da Rosa, Maria Tereza Ortale, Francisco Felipelli; representante dos Municípios: Pedro Tosta de Sá, João Nunes de Freitas, Tenisson Azevedo Junior, Marcelo José Gonçalves, Ricardo Yamauti, Manoel M. Picado, Nizio José Cabral e Luiz Varella; representantes da Sociedade Civil: Diney Lira, Josiane Maria Caetano, Maria Ap.ª Pieruzi de Souza, Celso Garagnani, Nilo Nunes, Ricardo de Moraes, José Francisco de Figueiredo, José Manoel Borrajo Diegues, Marise Cespede Tavolaro, Zulma dos Santos, José Santos S. Júnior, Regina Ponte do Carmo e Zaíra M. Borges Mancilha. Justificaram a ausência os seguintes membros: Jorge Moya, Marilia Rossi Nogueira e Alfredo Moura. Em seguida o Vice-Presidente solicitou ao Sr. Secretário Executivo que fizesse a leitura da pauta dos trabalhos, que continha a seguinte ordem do dia : 1) Abertura, leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2) Comunicados da Secretaria Executiva. 3) Discussão e deliberação sobre a forma de contratação do Relatório Zero. 4) Discussão e deliberação sobre a situação dos projetos que não cumpriram as exigências do FEHIDRO relativo ao ano de 1997. 5) Votação da deliberação CBH-BS 09/98 que reforma o Estatuto. 6) Assuntos gerais. 7) Encerramento. Após abertura e leitura do edital, o Sr. Vice-Presidente deu prosseguimento, entrando no item 1 da pauta - Leitura e aprovação da Ata da reunião de 21/05/98. O Sr. José S. Silva Jr. solicitou a dispensa da leitura da ata em virtude do conhecimento prévio dos presentes. Colocada em votação, a proposta foi aprovada, colocando a seguir em discussão o texto da referida ata, e não havendo manifestação, foi colocada em votação e em seguida aprovada por unanimidade. Seguindo, foi colocada em aprovação a Ata da reunião de 02/06/98, e não havendo manifestação, a ata também foi aprovada por unanimidade. Passando a seguir ao item 2 - Comunicados da Secretaria Executiva, o Sr. Secretário iniciou pelos expedientes recebidos: Oficio da Secretaria de Turismo, indicando o Sr. Francisco Gomes da Costa para suplente no Comitê; ofício da Pref. de Itanhaém alterando a representação no comitê, ficando como titular, a Sra. Alice Branco Wefort e suplente o Sr. João Nunes de Freitas. O Sr. Secretário alertou que as justificativas das ausências via telefone, não são consideradas justificáveis, e que de acordo com o regimento interno, deverão ser formalizadas com antecedência; em seguida fez a leitura dos ofícios e comunicados enviados pelo Comitê; cobrou a todos os representantes do Comitê que fazem parte da Câmara Técnica de Saneamento, que encaminhem as indicações de seus representantes para a formação da Câmara, juntamente com os nomes dos suplentes, pois até o momento, ocorreram somente 5 indicações; solicitou ainda que indicassem 1 suplente para a Câmara de Planejamento, visando a agilização dos trabalhos; informou a respeito dos projetos aprovados pelo FEHIDRO, sendo 2 projetos da Pref. de Itanhaém e 2 projetos da Pref. de Santos. O projeto da Secretaria de Estado da Saúde, havia sido aprovado tecnicamente e encontrava-se em análise financeira, sendo que a data limite para entrega da documentação venceu dia 30 de junho passado. Prosseguindo, o Sr. Vice-Presidente propôs a inversão de pauta, passando para o item 5 - Votação da deliberação CBH-BS 09/97 que reforma o Estatuto. A proposta foi aprovada pelo plenário, deixando os itens 3 e 4 para a etapa seguinte. Colocada em discussão a reforma do Estatuto, o Vice-Presidente recapitulou ao plenário como foi feita a proposta de reforma do mesmo. As propostas foram debatidas em plenário, sendo que algumas delas foram aprovadas por 2/3 dos votos. Pedindo a palavra, o Sr. José S. Junior, da Soc. Civil, sugeriu que a aprovação do Estatuto fosse feita item por item. O Vice-Presidente, consultando o plenário, concluiu que a aprovação deveria ser de forma global. O Sr. Nelson da Secretaria de Meio Ambiente, alertou que o plenário iria votar uma questão importante que é a questão do quorum, e na forma como está sendo colocado, ocorrerá uma diferença muita grande na forma de condução dos trabalhos, assemelhando-se a uma reunião de condomínio, sendo em primeira chamada com 50% mais um, e em segunda chamada, com quorum reduzido, e que a partir daí, irá crescer a responsabilidade de cada membro, em participar das reuniões do comitê, sendo que assuntos importantes, como a liberação e destinação de recursos, irão ser muito mais facilmente decididos, uma vez que quase sempre haverá quorum, as ausências serão consideradas omissão, e deixando de comparecer, estarão delegando e permitindo que outros decidam. O Sr. Vice-Presidente concordou com as palavras do Sr. Nelson , mencionando que o Estatuto e o Regimento prevêem medidas para equacionar as pessoas faltosas , com a perda de sua representação, e com isso, o Comitê terá uma maior dinâmica , aumentando a responsabilidade individual. Neste momento entrou no recinto o senhor Presidente, porém, solicitou ao Vice-Presidente que continuasse na condução dos trabalhos. O Vice-Presidente solicitou a contagem dos votos para depois colocar em votação. Feita a contagem, constatou-se a presença de dezenove votos e meio, portanto, em condições de votar a reforma do Estatuto, de acordo com a regra vigente. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade de votos, ou seja, dezenove votos e meio favoráveis à aprovação. O plenário se manifestou com uma salva de palmas. Prosseguindo o Sr. Vice-Presidente retornou ao item 3 da pauta - Discussão e deliberação sobre a forma de contratação do Relatório Zero, dando a palavra ao Sr. Secretário, que por sua vez comentou sobre a elaboração do Relatório de Situação de Recursos Hídricos da Bacia, também conhecido como Relatório Zero, e do Plano da Bacia, colocando para apreciação do plenário para tomada de decisão, visto haver um prazo estabelecido pelo CRH, para a entrega dos mesmos que deverá ser feita até o final de junho de 98; levantou o problema do prazo, uma vez que os interessados para elaborar o relatório estão solicitando, no mínimo, 6 meses para preparar apenas o relatório , e posterior entrega ao Comitê, para ser discutido em plenário e após formular o Plano definitivo para a Bacia da Baixada Santista; mencionou também o recebimento de 2 propostas encaminhadas ao Comitê, sendo uma do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e outra do CETEC (Centro Tecnológico, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), os dois propondo a realizar o mesmo trabalho. O custo inicial feito pelo IPT, foi de R$ 100.000,00, sendo reduzido para R$ 90.000,00, e o custo do CETEC foi de R$ 127.400,00. Neste caso haverá duas possibilidades de contratação. Ou contratar diretamente um desses como tomadores, ou um órgão do Estado assumir como tomador no comitê e depois contratar. Atendendo a solicitação do Sr. José S. Junior, o Sr. Secretário passou a palavra ao Sr. Francisco Felipelli, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, para posicionar sobre o assunto. O Sr. Francisco informou que ambas as propostas são equivalentes, e considerando o custo e a credibilidade do IPT haveria uma tendência por este órgão, mas com referência ao problema mencionado de que o IPT teria algum problema de documentação que o impediria de ser tomador, o Sr.Francisco sugeriu que seja estipulado um prazo para a regularização dessa documentação, ou passaria para o DAEE como tomador . Com a palavra o Engº Roberto Ferreira da Sabesp, sugeriu uma junção entre o CETEC e o IPT, trabalhando em conjunto de modo que o CETEC absorvesse o custo e fizesse um convênio entre os dois , adotando até o maior preço, uma diferença que, ao seu ver, não seria muito grande para o relevante problema que seria resolvido. A Sra. Maria Tereza da Secretaria de Esporte e Turismo indagou que, se a opção for o IPT, se não haveria possibilidade em se fazer um pré contrato, estipulando um prazo para que esta documentação fosse providenciada. O Sr. Vice-Presidente solicitou uma decisão sobre a contratação ou não do CETEC, e não se decidindo passaria para a próxima reunião as alternativas. O Sr. Manoel Picado argumentou se não poderia ser feita uma contra proposta ao CETEC, o qual encontra-se habilitado, chegando-se ao valor do IPT, para poder fechar a questão. O Engº Roberto Ferreira argumentou que os dois custos fornecidos estão relativamente baixos, e que a diferença de preços é irrelevante, podendo contratar até pelo maior preço que seria um bom negócio. O Sr. Francisco de Figueiredo, mencionou que se a preocupação é o prazo, o correto é tratar com a empresa qualificada no momento, ou seja, o CETEC. A Sra. Joziane concorda , sendo a favor da contratação do CETEC por estar apto , mas fazendo um adendo na possibilidade de uma diminuição de custo. O Sr. José S. Junior sugeriu que o CETEC, para compensar o preço ofertado, fizesse alem do relatório solicitado, outros estudos agregados, necessários ao Comitê. O Sr. Francisco levantou que se o IPT está tentando regularizar a documentação, poderíamos portanto aprovar inicialmente o IPT, obedecendo o prazo para a apresentação da documentação, e caso isso não ocorrer contrataríamos o CETEC. Após ouvir a todos o Sr. Vice-Presidente consolidou a proposta de ser aprovada a contratação do IPT ou do CETEC, a critério da Câmara Técnica de Planejamento, desde que se verifique o aspecto da documentação necessária e a tentativa de negociar uma redução de custo do CETEC, fixando um prazo até o dia 04/08 para definição, sendo neste dia apresentado ao plenário para ser decidida a contratação. Colocada em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida o Sr. Vice-Presidente passou ao item 4 da pauta - Discussão e Deliberação sobre a situação dos Projetos que não cumpriram as exigências do FEHIDRO, relativo ao ano de 97. Passando a palavra ao Sr. Secretário , o mesmo retornou ao assunto sobre o prazo estipulado para a entrega da documentação necessária para análise e aprovação junto ao FEHIDRO, esgotado em 30/06/98, sendo que os projetos que apresentaram as documentações , os dois da PM.de Itanhaém, dois da PM. de Santos, o projeto da Secretária do Estado da Saúde e o da UNESP, já foram aprovados tecnicamente e encontram-se no Banespa aguardando a definição de suas aprovações. Os demais, o projeto da Pref. de Praia Grande, os dois da Pref. de Cubatão , o da Pref. de São Vicente e o projeto da Pref. de Mongaguá não conseguiram apresentar a documentação dentro do prazo, cabendo então ao Comitê, tomar uma posição de como agir, haja visto que a verba encontra-se indisponível e o recurso para o ano de 1998, provavelmente será insuficiente para os novos projetos; em seguida foi proposto ao plenário, que os projetos não aprovados, sejam cancelados e passem a concorrer novamente juntamente com os projetos deste ano, e o recurso não utilizado seja remanejado e agregado ao orçamento de 98. Pedindo a palavra a Sra. Zulma dos Santos, da Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista, concordou com a proposta do Sr. Secretário , uma vez que há a necessidade de verbas para apresentar novos projetos, como é o caso de Cubatão que possui muitos problemas ambientais, e solicitando que o Comitê vote para que as Prefeituras em questão, apresentem novos projetos e concorram novamente. O Sr. Vice-Presidente propôs que os projetos aprovados ou aqueles que estão no Banespa até 30/06 aguardando aprovação, ficariam aprovados, e o saldo da verba agregaria à verba de novos projetos, atendendo com isso uma quantidade maior de projetos, rediscutindo as prioridades dos projetos anteriores não aprovados, com os novos apresentados em 98, esclarecendo que a verba de 95, 96 e 97 era de aproximadamente R$ 2.570.000,00, e considerando que os projetos que atenderam o prazo sejam aprovados, sobraria R$ 1.313.000,00 , verba esta que seria agregada aos R$ 1.042.000,00 deste ano, passando para R$ 2.355.000,00. O Sr. Nilo, do Instituto de Pesquisa de Bertioga, comentou que é importante que este remanescente se incorpore no recurso deste ano, para que os projetos que não conseguiram atender as exigências do FEHIDRO possam passar por uma nova reclassificação , e por um processo seletivo da Câmara Técnica de Planejamento e depois ao plenário do Comitê. Nestes recursos anteriores, a Soc. Civil , as entidades não governamentais e mesmo as entidades sem fins lucrativos, por determinação do FEHIDRO, não tinham condições de pleitear recursos a fundo perdido, sendo que agora já existe esta possibilidade em apresentar projetos, desde que estas entidades atendam os requisitos de constarem nos seus estatutos que são sem fins lucrativos e fazem pesquisas voltadas às questões de recursos hídricos e meio ambiente. O Sr. Marcelo, da Pref. de Peruíbe solicitou esclarecimento sobre o tipo de análise praticada pelo Banespa, porque o projeto passa por todo um detalhamento técnico e mesmo assim pode ser recusado pelo banco. O Sr. Secretário esclareceu que existem duas análises, uma técnica e uma financeira; a técnica é feita pelo DAEE ou CETESB e a financeira /fiscal, pelo Banespa, onde pode ocorrer a recusa caso a documentação esteja irregular ou incompleta. O Sr. Varella solicitou esclarecimentos sobre os projetos que não tiveram aprovação, porque no seu entender, os mesmos não perderiam o recurso pleiteado, e ficariam pendentes à complementação dos documentos e outras exigências, visto que o Banespa solicitou que, os projetos em andamento fossem entregues até a data limite de 24/06, tendo em vista que os contratos que não fossem assinados até 30/06, em virtude da lei eleitoral, ficariam para após as eleições. O Sr. Secretário esclareceu que o Banespa não tem autonomia para retirar um projeto, por não ter cumprido as exigências da documentação, mas que a decisão é do Comitê, e a proposta do Comitê, é que os projetos que não conseguiram a aprovação fiscal, recomecem o processo; resumindo, citou o caso das Prefeituras que não conseguiram entregar a documentação completa até 24/06, o Banespa não firmará contrato até as eleições, sendo que o recurso permaneceria retido até Novembro ou Dezembro de 98; neste caso o plenário deverá decidir se esta solução é interessante para o Comitê, ou se é melhor ficar com o recurso que não conseguiu ser aproveitado, para ser revertido para novos projetos. Com a palavra a Sra. Maria Tereza, da Secretária de Turismo argumentou, que se a Soc. Civil interessar em pleitear algum recurso neste período, de junho até as eleições, poderia se feito, portanto se a verba for reprogramada, a Sociedade Civil poderá pleiteá-la. Tomando a palavra o Sr. Vice-Presidente propôs que o plenário delegasse a Câmara Técnica de Planejamento, a responsabilidade de estabelecer os prazos para que todos os órgãos tomadores apresentassem as devidas documentações, e não se cumprindo esses prazos, que fosse submetido ao plenário a exclusão desses projetos inadimplentes, e o recurso liberado para outros projetos, mas, se o plenário considerar que o projeto, apesar de inadimplente, for importante, o mesmo permanecerá. O Sr. Figueiredo, da Soc. Civil, solicitou à mesa, esclarecimento, se ficaria sujeito, no ano que vem, o projeto mencionado pelo Sr.Varella, de ficar fora por falta de verba. O Sr. secretário informou que a colocação do Sr. Varella é que, no ano anterior , o recurso foi suficiente para contemplar a todos, mas este ano como o recurso é menor e se não for adicionado o que sobrou do ano passado e agregado ao ano vigente, e a quantidade de projetos for maior que a disponibilidade, poderá ocorrer de não haver recurso para todos. Após debatido o assunto o Sr. Vice-Presidente colocou em discussão, se os projetos que não apresentaram documentação em tempo hábil, terão novo prazo, ou serão excluídos, e a verba incorporada, ou seja, transferir recurso do FEHIDRO referente aos anos de 95, 96 e 97 não utilizados pelos tomadores, para o orçamento de 98. Após explanar ao plenário a minuta da deliberação do CBH-BS, que trata deste assunto, foi colocada em votação, sendo aprovada pela maioria. Em seguida o Sr. Vice-Presidente colocou em aprovação, para que a Câmara Técnica de Planejamento pudesse estabelecer prazos de entrega de documentação, e os tomadores que não atenderem os prazos determinados, serão submetidos à aprovação do plenário, a sua exclusão, liberando o recurso para outros tomadores. Colocado em votação, foi aprovado. Com referência aos novos projetos, o Sr. Secretário recomendou aos futuros tomadores, que na ocasião da entrega dos mesmos, procurassem a Secretaria Executiva ou a Câmara Técnica, para orientação e esclarecimento, visando confirmar se está tudo de acordo, para não haver perda de tempo. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente passou para o item 6 - Assuntos Gerais, mencionando que o SOS Mata Atlântica convidou as entidades da Soc. Civil, a participarem do evento no dia 25/07, na sede da SOS Mata Atlântica, considerando importante a participação das entidades, e com isso, defenderem a participação da Baixada Santista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Vice-Presidente colocou a palavra livre. Como não houve manifestação, parabenizou os participantes pelo quorum da reunião, e declarou encerrada a reunião, às 17 horas e 35 minutos, agradecendo a presença de todos.