Aos 04 de agosto de 1998, às 14 horas e 30 minutos, em segunda chamada, o Vice Presidente Sr. Celso Caragnani, em virtude da ausência do Sr. Presidente deu abertura à 4ª Reunião Extraordinária de 1998 do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, na sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, que contou com a presença dos seguintes representantes: das Prefeituras: Paulo Velzi, Wbiratan R. Maia, Lúcia H. da Silva, Tenisson ª Jr., Marcelo J. Gonçalves, Maria Emilia Botelho, Manoel Piccado, Nizio J. Cabral e Luiz Varella Guimarães; do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Reynaldo Y. Ribeiro, Nelson T. Fonseca, Sérgio Pompéia, Jorge Moya Diez, Rivaldo Otero e Francisco Felipelli; da Sociedade Civil: Josiane M. Caetano, Celso Garagnani, Nilo Nunes, Marilia Rossi, José Manoel Diegues, Marise C. Tavolaro e Regina Chirico; do Ministério Público: o Promotor Daury de Paula Junior, e tendo como ausências justificadas os seguintes membros : Antonio Freire, Zulma dos Santos, José S. Silva. Jr. E Zaíra Magda Mancilha. Iniciando, informou sobre a vigência do novo Estatuto aprovado na reunião passada e publicado no Diário Oficial de 22/07/98, permitindo o quorum mínimo para deliberação, com 30 % mais um dos representantes, e contando com pelo menos um representante de cada segmento; após solicitou ao Sr. Secretário Executivo que fizesse a leitura do edital de convocação, que continha a seguinte ordem do dia: 1) Abertura. 2) Comunicados da Presidência e da Secretária Executiva. 3) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 4) Deliberação sobre a contratação do Relatório de Situação - Relatório Zero. 5) Conesan-Conselho Estadual de Saneamento, explanação sobre a sua constituição, funcionamento e relação com os Comitês de Bacias. 6) Assuntos Gerais. 7) Encerramento. Após abertura e leitura do edital, o Sr. Vice Presidente passou para o item 2 da pauta - Comunicados da Secretaria Executiva, quando o Sr. Secretário informou sobre os expedientes recebidos de vários órgãos justificando as ausências de seus representantes, e informou também sobre a aprovação, em 31/07/98, da Lei nº 10.020, que trata da criação das Agencias de Bacias, cuja cópia será enviada a todos os membros, para conhecimento; solicitou ainda, que aqueles que ainda não indicaram o seu representante na Câmara Técnica de Saneamento que o fizessem o mais rapidamente, para que em poucos dias a Câmara possa ser instalada e reforçou a necessidade da participação dos representantes nas Câmaras em funcionamento. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Vice Presidente passou para o item 3 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, sugerindo a dispensa da leitura da Ata em virtude do conhecimento prévio dos presentes. Colocada em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida, colocou em discussão o conteúdo da ata, e não havendo manifestação, colocou em votação a ata da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê, realizada no dia 16/07/98, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando em seguida ao item 4 - Deliberação sobre a contratação do Relatório de Situação- Relatório Zero, o Sr. Vice Presidente solicitou a verificação do quorum naquele momento, e verificando, constatou-se a existência de 13 votos presentes; comentou em seguida, que os recursos do FEHIDRO disponíveis para o Comitê de Bacias Hidrográfica da Baixada Santista em 98 somando aos recursos dos anos anteriores e deduzindo os projetos aprovados, perfaz um total aproximado de R$ 2.355.924,40, e a deliberação de se contratar a elaboração do Relatório Zero, seria utilizando parte deste recurso. Passando a palavra ao Sr. Francisco Felipelli, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, para relatar sobre a análise das propostas, o Sr. Francisco mencionou a existência de duas propostas apresentadas para elaboração do Relatório Zero, uma através do IPT e a outra do CETEC; disse que foi dado um prazo às empresas para que apresentassem a sua habilitação fiscal, enviando a documentação necessária, sendo que somente o CETEC apresentou, portanto, o IPT foi considerado não habilitado, optando a Câmara Técnica pelo CETEC a ser o tomador do recurso, para a realização do Relatório Zero, com um custo de R$ 127.400,00. Retornando a palavra o Sr. Vice Presidente pôs a disposição a palavra ao plenário. Foi argumentado sobre a questão da redução do valor, quando o Sr. Secretário mencionou que o CETEC foi consultado e informou que não haveria possibilidade de reduzir o orçamento apresentado. Em seguida o Sr. Vice Presidente pôs em discussão a deliberação do Comitê distribuída ao plenário, referente à aprovação da proposta do CETEC; passando para a leitura da deliberação, constava que o valor do empreendimento total seria de R$ 159.250,00, com uma contra partida a cargo do tomador de R$ 31.850,00, portanto o FEHIDRO deveria desembolsar a favor do tomador o valor de R$ 127.400,00, sendo que o prazo previsto para a execução dos trabalhos, seria de 180 dias à partir da assinatura do contrato. O Engº Reinaldo da Sabesp sugeriu que deveria constar na deliberação, o prazo. Em seguida após manifestações, o Sr. Vice Presidente colocou em votação a deliberação, sendo aprovada por unanimidade. Após o Sr. Vice Presidente passou para o próximo item, que trata do CONESAN com a explanação sobre a sua constituição, funcionamento e relação com os Comitês de Bacias e para isso solicitou a presença do Engº. Francisco Pizza, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento , do órgão, para a sua explanação. Após uma breve explanação a respeito do assunto, o Sr. Vice Presidente deu abertura ao plenário para questionamentos e esclarecimentos sobre a exposição; iniciando pelo próprio Vice Presidente que solicitou esclarecimentos a respeito da origem dos recursos para a área de saneamento através do CONESAN, e como se diferenciava o saneamento dos recursos hídricos. O Sr. Pizza respondeu que a nível federal, são os recursos a fundo perdido, sendo que qualquer Deputado Federal possui a prerrogativa de propor no orçamento Federal, a destinação de recursos para qualquer município; ainda a nível Federal, existem recursos do programa Comunidade Solidária, utilizado em áreas de proteção ambiental e recuperação em áreas degradadas; a nível do Estado, existe o recurso a fundo perdido por meio do Sanebase, para saneamento de pequenos municípios nos quais o Estado não possui concessão de água; outro recurso no setor de saneamento é o de Taxas e Melhorias , que são todos a fundo perdido; ainda na área do governo federal, existem os recursos do FGTS , do BNDES, que são repassado para as empresas privadas, que operam em coleta de lixo, água e esgoto; existem ainda os financiamentos de organismos internacionais, destacando o Banco Mundial e o BIRD, e os recursos de captação dentro do mercado internacional, feito pelas empresas de saneamento, além dos recursos de financiamento do próprio FEHIDRO através da cobrança pelo uso da água. Em seguida, o Sr. Secretário Executivo perguntou como funcionaria, na pratica, o relacionamento entre a Câmara de Saneamento, subordinada ao Comitê de Bacias, em relação ao CONESAN. O Sr. Pizza disse que nas Câmaras Técnicas, todos os documentos são discutíveis e as divergências podem ser passadas para o Conselho Estadual de Saneamento, que tem a prerrogativa de homologação, e o Conselho deve deliberar com todas as informações, e é importante que haja uma relação de respeito entre os integrantes da Câmara Técnica e o Comitê. Retomando a palavra, o Sr. Vice Presidente perguntou sobre o funcionamento do sistema, pois ao seu ver, os órgãos regionais do sistema de gerenciamento de Saneamento, teriam a prerrogativa de deliberar naquilo que fosse regional, aprovariam o plano regional e passaria o plano aprovado a integrar um plano Estadual, e o que não fosse conflitante, o Conselho Estadual aprovaria; e como a Câmara técnica de Saneamento dentro do âmbito do Comitê, é apenas consultiva e não deliberativa, não ficaria sendo atribuição do Comitê decidir sobre o plano regional de Saneamento? O Sr. Pizza disse que o plano Estadual, será feito com base nos planos regionais, a atribuição do Conselho Estadual de Saneamento é dar diretrizes com determinada lógica, do ponto de vista de saúde pública e de meio ambiente, e como são diretrizes globais, e muitos assuntos regionais, principalmente no litoral que tem uma diversidade muito grande com o restante do Estado, logicamente as propostas locais saíram diferente das demais, e sendo assim, o Conselho Estadual é que deverá decidir. Em seguida o Sr. Vice Presidente , solicitou ao Sr. Pizza que comentasse a respeito do ISA- Indicador de Salubridade Ambiental. O Sr. Pizza disse que a finalidade do ISA é medir de maneira uniforme as condições de saneamento de cada município identificando suas causas, levando em consideração variáveis disponíveis ou de fácil tabulação no sentido de facilitar a elaboração do relatório sobre salubridade ambiental do Estado de São Paulo e futuramente das políticas públicas do setor, relatório este, de forma qualitativa e não quantitativa, portanto, trata-se de uma unidade de medida, e o Indicador irá comparar a salubridade ambiental entre um município e outro, e para o desenvolvimento destes indicadores são consideradas as seguintes variáveis: abastecimento de água - com a finalidade de determinar quais os programas de investimento do setor publico e privado, para atender um serviço com qualidade de água controlada; uma outra variável do indicador é a quantidade da água fornecida; um problema grave na Baixada Santista, seria a saturação dos sistemas produtores. Na parte de esgoto sanitário foi escolhido: cobertura do esgoto tratado e a saturação do tratamento, os investimentos em redes, geração e tratamento. Nos resíduos sólidos - coleta de lixo, tratamento, disposição final e saturação da disposição final. Na área da Secretaria da Saúde, definiu-se que a Dengue merece um acompanhamento passo a passo, e na área de zoonose, discute-se o controle dos ratos, causadores da leptospirose. Nas áreas de risco, os Comitês de Bacias através de suas Câmaras Técnicas de Saneamento, determinarão indicadores que representam degradação de seu ambiente. O Sr.Nilo levantou o problema da sazonalidade da nossa região, que é um dos motivos mais impactantes na questão ambiental e nos referenciais para os investimentos. O Sr. Pizza, disse que quando se fala em abastecimento de água , fala-se sempre no mês crítico, e no caso da Baixada, a alta temporada é o verão, em Campos de Jordão é o inverno, e sempre é definido que as analises serão feitas para os meses críticos, tanto é que a cobertura de atendimento é sempre por domicilio e não pela população. O Sr.Nilo argumentou que seria pertinente introduzir no componente do indicador sócio econômico, uma variável de população flutuante, por ser uma característica do Litoral, pois a variável de domicilio, não irá medir a verdadeira realidade da nossa região, haja visto que em um domicilio na temporada é ocupado por até 15 pessoas, portanto, o Estado na sua política de saneamento, deverá prever essa situação. O Dr. Daury, promotor de justiça do Meio Ambiente, designado para acompanhar os trabalhos do Comitê, concorda plenamente quanto a questão da população , porque se os fatores são somatórias de variáveis, a população poderá ser incluída em qualquer uma dessas variáveis, e se o mapa sairá para representar um quadro em que cada variável vai estar adaptada a cada região, é portanto absolutamente necessário que a população seja um item a parte, porque irá influenciar em todas as variáveis direta e indiretamente;. O Sr. Nelson solicitou esclarecimento se os Indicadores de Salubridade Ambiental servirão de base para determinar a divisão dos recursos do sistema. O Sr. Pizza respondeu que não, e que quem irá determinar, será o Conselho Estadual de Saneamento, com base nos planos estaduais de saneamento, e o ISA vai servir para facilitar a formulação de suas políticas regionais. Retomando a palavra, o Vice Presidente comentou da importância do assunto em questão, e comentou que a Câmara Técnica de Planejamento possui uma proposta concreta para ser debatida, sendo que o Sr. Pizza levará dessa reunião, uma posição de que a Baixada Santista é uma região diferenciada da restante do Estado e possui um desenvolvimento econômico diferenciado, necessitando, portanto de uma atenção especial, sendo difícil encontrar um indicador genérico que atenda as necessidades da Baixada. Em seguida propôs o encerramento da reunião, em virtude do tempo e pela falta de quorum, convidando o Sr. Pizza para uma nova participação na Câmara de Saneamento, para que se discuta as propostas do Comitê sobre esse assunto em termos concretos. O Sr. Pizza manifestou disposição em participar quantas vezes forem necessárias. O Sr. Vice Presidente, entrando em Assuntos Gerais, deixou a palavra livre e como não houve manifestação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, às 17 horas e trinta e cinco minutos.