ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1998

Aos 12 de novembro de 1998, às 14 horas e 30 minutos, em segunda chamada, o Vice Presidente Sr. Celso Garagnani, na ausência temporária do Sr. Presidente, deu abertura à 5ª reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, na sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, que contou com a presença dos seguintes membros votantes: representantes dos Municípios- Wbiratan R. Maia, , Lucia H. da Silva, Alice Branco Weffort, Tenisson Azevedo Jr., Marcelo J. Gonçalves, Ricardo Yamauti, Rogério M. Picado, e Nizio J. Cabral; representantes do Estado- José Luiz Gava, Reynaldo Y. Ribeiro, Nelson T. Fonseca, Maria Leontina S. Santos, Boaventura Ferreira da Rosa e Francisco Felipelli; representantes da Sociedade Civil- Celso Garagnani, Nilo Nunes, Ricardo de Moraes, José Francisco Figueiredo, José Nilton de Oliveira, Marise Céspede Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos, José Santos S. Jr., Regina Ponte do Carmo e Zaíra Magda B. Mancilha; Iniciando os trabalhos, solicitou ao Sr. Secretário Executivo que fizesse a leitura do Edital de Convocação, que continha a seguinte ordem do dia: 1) Abertura, 2) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, 3) Comunicados da Secretária Executiva, 4) Deliberação do CBH-BS, que indica prioridades de investimentos de recursos do FEHIDRO, 5) Assuntos gerais, 6) Encerramento. Retomando o Sr. Vice Presidente passou para o item da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Colocando em apreciação do plenário a dispensa da leitura da ata, a qual foi aprovada. Em seguida colocou em discussão e votação a ata. Não havendo manifestação, a ata foi considerada aprovada. Passando em seguida ao item 3 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, com a palavra o Sr. Secretário iniciou anunciando o expediente recebido: fax da Secretaria da Saúde, alterando o representante suplente no comitê, passando a ser novamente a Engª Maria Leontina Soares do Santos; fax da Dersa justificando o não comparecimento na reunião; diversos convites de outros comitês de bacias para as reuniões de plenário destes comitês; oficio da Cetesb informando o andamento do projeto da Secretaria da Saúde referente ao financiamento do FEHIDRO; oficio da Secretaria de Energia indicando os novos componentes do Comitê, o Engº Sergio Frate e o Engº Boaventua Ferreira da Rosa; oficio do Consórcio dos rios Piracicaba e Capivari, informando sobre o assunto "Criação de Agencias de Bacias"; convite da Secretaria de Recursos Hídricos para o seminário sobre a regularização do serviço de saneamento realizada no dia 31/08; ofício da Associação dos Engºs e Arquitetos de Cubatão, convidando para a reunião de 11/09 e para a reunião de 13/11 do núcleo de pesquisas ambientais; convite do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos da Amazônia Legal, referente o seminário a ser realizado entre os dias 12 e 13/11, na cidade de Resende, Rio de Janeiro, sobre "Gestão de Recursos Hídricos"; convite da Secretaria de Recursos Hídricos para uma reunião sobre a proposta de integração do sistema de recursos hídricos e de saneamento do Estado de São Paulo, em 19/11; o Sr. Secretário comunicou que foi realizado nos dias 29 e 30/09 em Salesópolis, um seminário com os secretários executivos dos comitês do Estado de São Paulo, tratando da discussão sobre a elaboração do Relatório de Diagnóstico- Relatório Zero, discutindo novo prazo para o relatório, uma vez que dos 20 comitês existentes, somente um teria condição de cumprir os prazos estabelecidos anteriormente, que é o Comitê do Aguapeí-Peixe com a elaboração do relatório pelo CETEC; informou ainda que recebeu um telefonema do secretário executivo deste comitê, informando que será encaminhado ao nosso comitê um convite para participar da apresentação dos trabalhos elaborado pelo CETEC a ser realizada provavelmente no dia 30/11 em Marília; e com referência ao nosso prazo de entrega , foi determinado que será no mês de Abril de 1999; prosseguindo, o Sr. Secretário informou que a documentação do CETEC foi analisada pelo Banespa e já aprovada, encontrando-se na fase de elaboração do contrato; informou também que os membros da câmara técnica que estiverem interessados em fazer uma visita a Fundação Paulista, a qual é a mantenedora do CETEC, bastaria agendar uma data; mencionou ainda sobre uma reunião realizada com os secretários executivos, no dia 14/10 no auditório da Sabesp em São Paulo, onde foi discutido algumas propostas apresentadas pelo COFEHIDRO para alterar algumas regras, na forma de financiamento através dos recursos do FEHIDRO: mencionou também que no mês passado houve um encontro regional de gerenciamento de bacias hidrográficas realizada em Porto Alegre, nos dias 19 e 20/10, sendo que o Comitê da Baixada esteve presente e o resultado do encontro será a criação de um sistema de comunicação entre os comitês de bacias de todos os Estados presentes, no sentido de troca de experiências e informações, visando o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos; disse ainda que outra questão que esta sendo colocada em discussão é a proposta da Secretaria de Recursos Hídricos, para integração dos órgãos do sistema de recursos hídricos com o sistema de saneamento ambiental; O CRH através de sua Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, que possui um representante do CBH-BS indicado pelo presidente, Dr. Julio Belmonte, da Prefeitura de Praia Grande, vem discutindo a proposta que será encaminhada aos comitês para discussão. Após concluído os comunicados da secretaria, e com a chegada do Sr. Presidente, foi dado prosseguimento à pauta. Inicialmente o Presidente agradeceu a presença da Deputada Maria Ângela Duarte; prosseguindo, passou para o item 4 - Deliberação do CBH-BS que indica prioridade de investimentos de recursos ao FEHIDRO; convidou o Sr. Francisco Felipelli, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento para esclarecer sobre os trabalhos realizados pela Câmara; com a palavra o Sr. Francisco, informou que neste ano a Câmara Técnica reuniu-se por três vezes para preparar a classificação das solicitações apresentadas, sendo que nas duas primeiras foi feito uma avaliação preliminar, emitindo um comunicado aos solicitantes para que fizessem as alterações, correções e esclarecimentos necessários, e na terceira reunião foram convidados os interessados para a pontuação final; disse ainda que o total de recurso disponível para o exercício de 98 era de R$ 3.606.597,40 incluíndo os exercícios de 95 a 98, e as solicitações em tramitação, totalizam R$ 1.378.073,00 que são os casos do Relatório Zero, deliberado e aprovado; dois projetos da Prefeitura de Itanhaém que encontram-se aprovados; dois projetos da Prefeitura de Santos; o projeto da Secretaria da Saúde e o projeto do Cepel, ficando para esse ano um valor disponível de R$ 2.228.524,00; de acordo com a deliberação CBH-BS 05/97, seria 40% a Fundo Perdido e 60% na modalidade de financiamento e teria 90% para Obras e 10% para Projetos e Serviços. Como as solicitações apresentadas para este ano somam R$ 4.885.756,53, todas a Fundo Perdido, mantendo-se as atuais normas da deliberação 05, haveria limitação para atender apenas um dos projetos; esclareceu também, que a Câmara Técnica realizou a pontuação avaliando os critérios técnicos determinados pela deliberação 05, não entrando no mérito de cada uma das solicitações, sendo isso uma atribuição do plenário o qual é soberano para definir as prioridades regionais. Em seguida à explanação do Sr. Francisco, o Presidente disse que a intenção do Comitê, é a de atender a maioria dos municípios, mas que o recurso disponível não é suficiente, portanto, deveria haver uma negociação entre os interessados e fazer uma priorização. Sugeriu então, uma pausa de 10 minutos, para uma reunião entre os representantes dos municípios e entidades que estão apresentando os projetos, para que apresentassem ao plenário uma situação mais definida com relação às prioridades, retirando os projetos que poderiam aguardar uma nova etapa de recursos. Após a pausa o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos deixando a palavra livre para as manifestações. A Sra. Maria Emilia, falando em nome dos interessados, salientou que, por se tratar de uma região metropolitana, houve um consenso por parte das Prefeituras e entidades, priorizando as obras e projetos mais importantes no momento; primeiramente mencionou os projetos retirados pelas Prefeituras; Obras: 1-Praia Grande, Canalização do Rio Itinga; Projetos e Serviços: 1- Santos, Injeção de Fumaça nas Galerias de Drenagens; 2 – Guarujá, Plano Diretor de Macro Drenagem; 3 – Apamar, Sistema Regional de Informações da Bacia Hidrográfica; 4- Cubatão, Guarujá, Santos, Mongaguá e Bertioga - Diagnóstico de Recursos Hídricos e Salubridade Ambiental; mantidos para Obras: 1- São Vicente - Drenagem do Canal Sá Catarina de Morais, 2- Guarujá - Drenagem da Rua Aurea G. de Castro, 3- Mongaguá - Revestimento do Canal 2; Serviços permaneceram: 1- Cubatão - Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dos Bairros Cota, 2- Santos - Melhoria da Drenagem na Zona Leste segunda etapa, 3- Praia Grande - Plano Diretor de Macro Drenagem, 4- Peruíbe - Plano Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 5- Bertioga - Plano Diretor de Macro Drenagem, 6- IPBAC- Projeto Itapanhaú; ficaram como suplentes, em primeiro lugar, Praia Grande com a Canalização do Rio Itinga; em segundo lugar, Santos com a Injeção de Fumaça nas Galerias de Drenagem; em terceiro lugar, Guarujá com o Plano Diretor de Macro Drenagem e em quarto lugar, a Apamar com o Sistema Regional de Informações da Bacia Hidrográfica. Após o posicionamento da Sra. Maria Emilia com relação aos projetos retirados e os selecionados, o Sr. Presidente divulgou ao plenário a relação dos projetos considerados priorizados: Obras - P.M. de S.Vicente- Drenagem do canal Sá Catarina de Morais- valor solicitado R$ 720.883,00; P.M. de Guarujá- Drenagem da Rua Aurea G. de Castro- valor solicitado R$ 262.500,00; P.M. de Mongaguá- Revestimento do Canal 2 - valor solicitado R$ 187.435,29 - Projetos e Serviços - P.M. de Cubatão- Coleta Seletiva Resíduos Sólidos dos Bairros Cota - valor solicitado R$ 251.585,00, P.M. de Santos- Melhoria de Drenagem Zona Leste 2º etapa - valor solicitado R$ 120.000,00, P.M. de Praia Grande- Plano Diretor Macro Drenagem - valor solicitado R$ 336.080,00, P.M. de Peruíbe- Plano Diretor Meio Ambiente e Rec. Hídricos - valor solicitado R$ 109.760,00, P.M. de Bertioga- Plano Diretor de Macro Drenagem - valor solicitado R$ 120.000,00 e IPCAB-Instituto de Pesquisa e Ciências Ambientais de Bertioga- Projeto Itapanhaú - valor solicitado R$ 118.800,00. Projetos que ficaram na suplências : P.M. de Praia Grande - Canalização Rio Itinga - valor solicitado R$ 1.077.752,00, P.M. de Santos - Injeção de Fumaça - valor solicitado R$ 500.000,00, P.M. de Guarujá – Plano Diretor de .Macro Drenagem - valor solicitado R$ 120.000,00 e o projeto da Apamar - Sistema Regional de Informações da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista - valor solicitado R$ 386.796,80. O Presidente então colocou em discussão no plenário a apresentação dos projetos. Não ocorrendo manifestação, o Sr. Presidente pôs em votação a proposta apresentada , e por 18,5 votos a favor foi considerado aprovado. Pedindo a palavra, o Secretário mencionou que para atender esta decisão do plenário, há a necessidade em se votar a alteração da deliberação nº 05/97, com referencia aos limites por ela estabelecidos; Fundo Perdido limitado em 40% e Financiamento Reembolsável em 60%. O Sr. Presidente inicialmente pôs em discussão a alteração desses limites e em seguida em votação a proposta do Sr. Maia, representante da P.M. de Cubatão, que permite utilizar 100% dos recursos a Fundo Perdido. Por 18,5 votos a favor foi considerada aprovada. Em seguida o Sr. Secretário passou a leitura do item 3.2 da Deliberação 05/97, para alteração do limite de distribuição para obras e projetos/serviços. O Sr. Celso propôs que os limites sejam eliminados para atender as necessidades do comitê. O Sr. Presidente colocou em discussão, e em seguida, em votação a proposta do Sr. Celso. Por 18,5 votos a favor foi aprovado. Após as votações, o Sr. Secretário informou a todos, que as regras do FEHIDRO são bastantes rígidas, e que o tomador não recebe o valor integral em sua conta bancária, e que a liberação é feita à medida em que vão sendo cumpridas as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, após o parecer do agente técnico; informou também, que enviará aos tomadores, uma relação de documentos que é exigida por ocasião da aprovação nos agentes técnicos; prosseguindo, mencionou que recebeu uma ligação do Agente Técnico do FEHIDRO, informando que os dois projetos da P.M. de Itanhaém encontram-se aprovados pelo Banespa e em fase de elaboração dos contratos, e com referencia aos da P. M. de Santos, já foram encaminhados para aprovação; o projeto do CETEC, está em fase de elaboração de contrato. O Sr. Rogério Picado, da P. M. de Santos, solicitou uma posição sobre o andamento dos seus projetos. O Secretario informou que encontram-se em processo de aprovação pelo Banespa e elaboração de contratos. Em seguida o Sr. Presidente passou para o item 5 que trata de Assuntos Gerais. Com a palavra o Sr. José Santos S. Junior, registrou que no Informativo elaborado e distribuído pelo CBH-BS, foi omitido o nome de algumas entidades, inclusive a sua, solicitou aos Srs. Presidente e Secretário que na próxima edição fosse feita a devida correção; prosseguindo, mencionou a respeito do Compêndio elaborado pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente, e de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, que trata de um histórico dos seis anos de percurso da gestão das águas, onde ocorreram comentários que não condizem com o trabalho desenvolvido por este Comitê de Bacias, falando inverdades que desabonam o trabalho da Sociedade Civil dentro do Comitê, e em momento algum foi citado o trabalho heróico das pessoas que lutaram pela implantação deste Comitê, como também a forma injusta mencionada em relação ao trabalho da secretaria executiva, tendo em vista que a mesma tem prestado um bom atendimento a todas as solicitações, não tendo motivos para reclamações; disse ainda não aceitar que um órgão do Estado tenha lançado este compêndio de uma forma oficial, sem informar a presidência do Comitê. Pedindo a palavra, o Sr. Nelson Fonseca, da Secretaria do Meio Ambiente, argumentou que o que foi dito pelo Sr. José S. Junior, merece ser avaliado na sua devida forma, propondo que seja feito oficialmente, pelo Comitê, um oficio às Secretarias, questionando as declarações que ali foram colocadas, mas, informou que trata-se da história da formação do comitê, anterior a 1997, e todas as declarações mencionadas estão gravadas em fitas e foram objeto de entrevistas feitas com os membros que participaram da formação do Comitê, e concorda com a falha gritante ocorrida, de não ter citado os nomes dos declarantes, sendo o caso de até ser criada uma comissão e ir à Secretaria, ouvir as fitas e trazer a verdade dos fatos. A Sra. Maria Emilia por sua vez, contestou o fato de ter ocorrido a conversa prévia com o Presidente do Comitê, na ocasião o Sr. Mourão, afirmando que não houve esta entrevista nem com o Presidente e nem com o Vice Presidente, e em nenhum instante este documento chegou às mãos do Comitê para ser visto e analisado. Pedindo a palavra, o Sr. Maia da P.M. de Cubatão, solicitou que o comitê tome uma decisão forte com relação ao caso e concordou com a proposta de formar uma comissão e ir à Secretaria para restabelecer a verdade, propondo assim que seja votado a formação desta comissão e a elaboração do documento oficial assinado pelo Sr. Presidente do Comitê, pelo Vice Presidente e pelo Secretário Executivo, levando pessoalmente a quem de direito através desta comissão; em seguida elogiou a mesa e a todos os participantes do comitê pela forma democrática como foi discutido a distribuição dos recursos; disse ainda estar muito satisfeito com a forma em que o Presidente, o Vice Presidente e o Secretario, vem conduzindo o Comitê, e que estando próximo da eleição da nova mesa diretora, gostaria que a mesma permanecesse para um novo mandato. Em seguida com a palavra a Sra. Alice, da P. M. de Itanhaém, solicitou que fosse proposta a revisão deste documento, pois a mesma contém inverdades, que denigrem a posição, tanto da Secretaria do Meio Ambiente, que também participa do Comitê, como das Prefeituras e da Sociedade Civil, e que houvesse uma solicitação de retificação pública do documento, porque este atinge toda a Baixada Santista como região metropolitana. O Sr. Celso alegou que por denegrir a imagem do Comitê, pois as afirmativas levantam dúvidas sobre o comportamento do nosso Comitê, realmente devem ser apuradas e verificada a interpretação real deste texto, e o fato de não ter os nomes das pessoas citadas que fazem estas referencias, deve ser visto com mais critério. Após as manifestações, o Sr. Presidente comentou que lamentava profundamente o ocorrido, por estar denegrindo a imagem do Comitê, e quando existem os fatos temos que tentar corrigi-los e modifica-los colocando sempre a verdade, e concordando com a formação da comissão, inclusive com sua participação, e a elaboração do documento de repúdio assinado pela mesa; colocado o assunto em votação, por 16,5 votos a favor, a proposta foi aprovada. Em seguida o Sr. Secretario pediu desculpas pelas falhas ocorrida na elaboração do Informativo, levantadas pelo Sr.José S. Junior, as quais não foram propositais, mas foi devido a pressa de entregar o material nesta reunião, comprometendo-se que na próxima edição será repetido a composição total do Comitê; prosseguindo, alertou que após a votação dos projetos, deveria ser feito uma deliberação; após a leitura da minuta da deliberação pelo Secretário, o Sr. Presidente colocou em votação da forma como foi lida, retirando a questão da outorga de poder à Câmara Técnica de Planejamento, relativo à eliminação de projetos que não cumprirem as regras estabelecidas, valendo somente para o estabelecimento de prazos, sendo que por 20 votos a favor foi considerada aprovada. No encerramento o Sr. Presidente agradeceu a todos aqueles que se empenharam na avaliação e aprovação dos projetos e na distribuição de recursos, vendo a sessão de hoje como uma grande vitória, e desejando que o Comitê continue sempre desta forma, com muito empenho para que os recursos que são oferecidos para a nossa região não retornem e não fiquem parados na prateleira, que os mesmos venham a ser utilizados de uma forma produtiva por todos nós, ficando o registro da gratidão da mesa a todos. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião às 16 horas e 50 minutos.