Aos dezenove dias do mês de novembro de 1997, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura de Praia Grande, deu-se início à reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Lúcia Helena da Silva, João Viudes Carrasco, Alice Branco, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Ricardo Yamauti, João Paulo T. Papa, Nízio José Cabral e Luiz Varella Guimarães; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Roberto Ferreira, Reynaldo Ribeiro, Domingos Ricardo de O. Barbosa, Sandra do Amaral, Maria Leontina S. dos Santos, Sérgio Frate, Dácio R. de Barros, Maria Jovita Espíndola, Rivaldo Otero e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: José dos S. Silva Jr., Zulma dos Santos, Antonio Teixeira Gomes, Celso Garagnani, Rafael Santolo Cipriano, Joel Correa da S. Jr., José Maurício C. do Porto, Elio Lopes dos Santos, Amélia Cristina da Ponte, Nilo Nunes, Oswaldo Soares Dias, Adilson Soto Barrero, Marília Rossi, Francisco Antonio Pires, José Nilton de Oliveira, Alberto Higino de Assis, Marco Antonio Munhoz, Alfredo Soares de Moura, Condesmar F. de Oliveira, Marcus A. G. Augusto e Regina Chirico. Abrindo a reunião, o Presidente Ricardo Yamauti solicitou a verificação de quorum e constatou que era suficiente para deliberar e solicitou ao Secretário Executivo que fizesse a leitura do edital de convocação, com a Ordem do Dia. O Secretário fez a leitura do edital que continha a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 3) Comunicados da Secretaria Executiva; 4) Discussão do Processo Eleitoral do CBH-BS; 5) Deliberação CBH-BS, que indica prioridades para investimento de recursos ao FEHIDRO; 6) Discussão sobre proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno do CBH-BS; 7) Deliberação sobre exclusão de membros do Comitê, conforme regulamento interno do CBH-BS; 8) Assuntos Gerais; 9) Encerramento. Em seguida o Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, quando o Sr. Rivaldo Otero sugeriu a dispensa da leitura, tendo em vista que era do conhecimento prévio de todos; a sugestão foi aceita pelo plenário. Em seguida o Presidente colocou a Ata em discussão e a seguir em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente passou a palavra ao Secretário para as comunicações da Secretaria. O Secretário passou a ler os ofícios que indicavam substituições de membros do CBH-BS; Prefeitura Municipal de Peruibe indicando o Sr. Marcelo José Gonçalves em substituição ao Sr. Antonio Alfredo de Freitas; Prefeitura de Itanhaém indicando a Engenheira Alice Branco Weffort em substituição ao Sr. João Molina Cervantes; Prefeitura de Guarujá indicando a Arquiteta Helena Lúcia da Silva como suplente, e indicando o Engenheiro Rodolfo Nicastro como titular em substituição a Manoel R. dos Santos; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos indicando o Engenheiro Marco Antonio Munhoz em substituição a Pérsio de Araújo Figueiredo. Informou ainda as correspondências recebidas e enviadas. Tomando a palavra o Presidente passou ao item 4 da pauta, que trata do Processo Eleitoral do CBH-BS. Pedindo a palavra o Sr. Condesmar questionou a não inclusão na pauta a discussão da representação da Sociedade Civil na composição do Comitê. O Presidente informou dizendo que quando foi abordado este assunto na reunião anterior, não havia quorum para deliberar sobre a questão, mas que em Assuntos Gerais, poderia ser discutida. Pedindo a palavra, o Engenheiro Celso solicitou que fosse deliberado que a reunião seria interrompida às 17:00h, para que a Sociedade Civil se reuni-se para discussão e sucessão do seu segmento no CBH-BS, e então a reunião daria continuidade no próximo dia 26/11/97. O Presidente colocou em votação a proposta que foi aprovada, com meio voto contrário da Sociedade Civil. O Presidente então retomou o assunto do Processo Eleitoral do CBH-BS. O Engenheiro Celso disse que a Sociedade Civil possui uma regra para a escolha de seus representantes e que consta do Estatuto, portanto o segmento precisa se reunir para discutir como chegar a uma solução e propôs o dia 06/12 p.f., para que seja feita uma Assembléia para a escolha, tendo em vista que a substituição dos Membros da Sociedade Civil, se dará no dia 09/12/97, e deverão ser estabelecidas regras para a referida escolha. Sugeriu em seguida que o local para a Assembléia, poderia ser em Bertioga. O Engenheiro Élio questionou se haveria a permanência dos segmentos já definidos no Regimento do CBH-BS, ou se haveria alterações; o Engenheiro Celso respondeu que o que está estabelecido no Estatuto deverá ser mantido, a menos que se mude o Estatuto. O Sr. Condesmar discordou do Engenheiro Celso, dizendo achar que a definição de quando houver eleição na Sociedade Civil, é da própria Sociedade Civil, e que aliás no Estatuto o Fórum de Entidades é quem definirá a indicação ao CBH-BS; prosseguiu falando que no Estatuto, nas disposições transitórias diz: O mandato do primeiro Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do Comitê encerrar-se-á em 15/01/97. Esta é a data oficial, e que deve ocorrer sempre, com relação ao mandato anterior, e prosseguiu dizendo que, no Regimento Interno, Art. 4º, diz o seguinte: "Os membros titulares e suplentes do CBH-BS, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse, até o prazo de 30 (trinta) dias da reunião da eleição"; no "Parágrafo 1º - Representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil deverão ser indicados pelos respectivos órgãos", significando que a posse é no dia 15 de janeiro, estatutáriamente, e que a indicação não deve ser feita pelo Comitê, mas sim pelo Fórum de Entidades da Sociedade Civil, respeitando os prazos postos no Estatuto e no Regimento Interno. Tomando a palavra, o Engenheiro Celso disse que no Art. 4º do regimento Interno, não possuía tal texto, porém, o Sr. Condesmar argumentou ter recebido o mesmo do Sr. José Luiz, há duas semanas atrás. O Secretário reconheceu que houve um equívoco, dizendo que foi entregue por engano, o texto da minuta, em lugar do texto aprovado. O Presidente solicitou ao Secretário que entregasse o texto correto, e consultou o plenário se havia mais alguém, com tal êrro, porém, não houve nenhuma manifestação. Usando a palavra, o Sr. Joel disse que, gostaria que o plenário fosse repreendido pela mesa, para que se comportasse adequadamente, pronunciando-se no seu devido lugar e por ordem, conforme o Regimento Interno, para não haver tumultos; acrescentou ainda que, em segundo lugar , o Sr. Condesmar está entrando numa entidade que já existia neste Comitê, portanto, com certeza esta entidade possui o documento correto. A seguir, o Sr. Presidente solicitou a retomada da discussão que estava sendo feita. Servindo-se da palavra, o Engenheiro Celso disse que gostaria de continuar defendendo a sua proposta, e voltar às questões transitórias, a respeito dos mandatos, que está explicito: "O mandato do primeiro Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do Comitê, encerrar-se-á em 15 de janeiro de 1997"; o que está escrito é que o primeiro Presidente foi se não me engano o Prefeito Mourão, o primeiro Vice-Presidente o Sr. Maia e o primeiro Secretário o (Sr. Rafael de Barros) Benedito Rafael da Silva, o mandato dos três encerrou-se em 15 de janeiro de 97, nada mais está escrito acerca dos mandatos subsequentes; os membros da Sociedade Civil foram eleitos e tomaram posse no dia 09 de dezembro de 1995, para um mandato de dois anos, portanto, esse mandato se encerra em 09 de dezembro de 1997, sendo assim, nada tem que ver a questão do dia 15 de janeiro; essa data é uma disposição transitória para o primeiro mandato; prosseguindo, o Engenheiro Celso disse que, no dia 09 de dezembro, os atuais membros da Sociedade Civil, que têm mandato de dois anos, perdem seus mandatos e poderão ou não ser reconduzidos por uma assembléia do Fórum, e é o que propôs para que não exista solução de continuidade na existência do Comitê; continuando, o Sr. Celso solicitou que sejam definidas as datas, para que a Sociedade Civil se organize e defina um regulamento para o Fórum, que poderia ser em uma Assembléia no dia 06/12 pf., em Bertioga, e que se defina uma data limite para o regulamento do seu Fórum. A seguir o Presidente colocou a proposta em votação. Pedindo a palavra, o Sr. João P. T. Papa, propôs que antes de entrar na discussão da forma de eleição e de todos os assuntos ligados ao Fórum, e mesmo por uma questão de ordem, sugeriu que a atual mesa permaneça por mais um ano conduzindo os trabalhos do Comitê, justificando, por entender que, o atual Presidente está cumprindo sua função com grande dinamismo e conta com o suporte logístico da Prefeitura Municipal de Praia Grande, além disso é o representante da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, considerando-se ainda a coincidência saudável com o término de mandato dos Governos Estadual e Municipais, terminando por dizer que gostaria de indicar essa sugestão de Santos ao plenário. Tomando a palavra, o Sr. Presidente disse haver um agravante, com relação ao Engenheiro Celso, representante da Sociedade Civil, visto que ele não poderia ser reconduzido ao posto, a não ser que fosse reeleito. Voltando à palavra, o Sr. João P. T. Papa conclui dizendo que é exatamente por isso que colocara que, a questão da eleição da mesa deveria vir em primeiro lugar, podendo assim, estar separando a eleição da Presidência e da Secretaria Executiva, e depois tratar das Organizações não Governamentais, para que ela então pudesse escolher o seu representante. Concordando com a sugestão do representante de Santos o Sr. João P.T. Papa, o Presidente sugeriu que fosse posto em discussão a continuidade dos cargos de Presidente e Secretário Executivo do CBH-BS, uma vez que para esses já houvera eleição no início do ano, com duração de dois anos. Tomando a palavra, o Sr. Condesmar disse que, qualquer discussão desse caráter é mais séria, e que na verdade seria necessário uma convocatória para que uma proposta como essa seja discutida; continuando disse que, primeiro a lei 7663 determina prazos, se o prazo regulamentar era dia 15 de janeiro para a eleição da mesa diretora, Presidência , Vice-Presidência e Secretaria Executiva; em segundo lugar, o Fórum de Entidades da Sociedade Civil, também é Estatutário, e hoje fomos convocados para essa discussão, então uma coisa é para a qual fomos convocados, outra coisa é se definir critérios hoje, que em lei são diferentes destes postos aqui. Tomando a palavra, o Sr. João Paulo T. Papa disse ser só um esclarecimento, e que não estava propondo uma nova eleição para a atual mesa, faz apenas uma apelo para que o Presidente e o Secretário Executivo que foram eleitos por dois anos, permaneçam até o final dos seus mandatos, e partir do pressuposto que a Presidência e a Secretaria Executiva pudessem estar cumprindo seus mandatos até o final e, a partir dessa definição, tratar da eleição do representante das Organizações Não Governamentais. O Presidente disse que, dessa forma colocada, tanto ele quanto o Sr. José Luiz, concordariam em permanecer à frente dos cargos e cumprirem seus mandados. O plenário se manifestou com uma salva de palmas. O Sr. Rivaldo opinou que se a mesa foi eleita por dois anos, o Vice-Presidente permanece no cargo, a não ser que ele não seja reconduzido na escolha do dia 06/12. A seguir, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta do Engenheiro Celso, para que haja a Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, no dia 06/12/97, em Bertioga. O Sr. Pires argumentou que a reunião do dia é uma discussão, e não uma deliberação sobre data, local, dizendo achar que como sugestão do Engenheiro Celso, poderíamos verificar com as Entidades que estão se cadastrando, da possibilidade de se reunirem dia 06/12/97, ficando difícil decidir sobre uma data, sem haver consultado outras entidades a ter participado dessa discussão, e continuou dizendo achar que o Comitê estava contrariando a pauta. Pedindo a palavra, o Sr. Rivaldo Otero disse que o Comitê tem a responsabilidade de assegurar a continuidade das suas atividades, e não podemos deixar que um segmento desarticulado, como está a Sociedade Civil, venha a comprometer a continuidade dos trabalhos deste Comitê, e disse ainda que a pauta era ampla, e no item 04, trata do processo eleitoral, e não da caça de baleias, portanto, a discussão era pertinente. Pedindo a palavra, o Sr. Higino disse que, na formação do Comitê o Estado, através do DEPRN, encaminhou a discussão, mas, neste momento está omisso; disse ainda que o Estado deveria colaborar nas reuniões da Sociedade Civil, não deixando que fique perdida no processo; continuou dizendo que na ausência do Estado, o Ministério Público deveria orientar as Entidades. O plenário se manifestou contrário à proposta. Pedindo a palavra, o Sr. Joel disse que, a Sociedade Civil evoluiu neste período e já tem maturidade para conduzir o processo; disse ainda que a Sociedade Civil precisa ter a consciência do dever a cumprir e cronograma a seguir, para definir o regulamento do Fórum, pois sem isto não se poderá realizar a Assembléia para a escolha dos representantes; continuando disse que, a Promotoria Pública poderá acompanhar as reuniões, mas a Coordenação será da Sociedade Civil, e ela não deve abrir mão disso; disse ainda que o Comitê deverá dar o apoio através da Secretaria Executiva, auxiliando nas reuniões e que a Sociedade Civil deveria estabelecer um cronograma, para que no dia 09 de dezembro p.f., tenha se decidido quem serão os representantes no Comitê, e que uma semana antes, ou seja, dia 3, tenhamos o regulamento definido além de uma data para encerramento do cadastramento; disse ainda que o Comitê deveria fazer um edital com estas condições. Pedindo a palavra o Sr. Condesmar, leu a pauta da reunião e disse que este assunto do processo eleitoral não estava como deliberação, mas como discussão, porém, hoje estão sendo feitas propostas para serem votadas; continuou dizendo que a Sociedade Civil tem diversidade de opiniões, e por isso fica complicado, pois o Comitê não era para deliberar e sim, para discutir sobre o processo eleitoral do CBH-BS, e que segundo o Estatuto, quem deve definir o processo é o Fórum da Sociedade Civil e esta reunião não era para deliberar. Pedindo a palavra, o Sr. Domingos Barbosa do DEPRN, esclareceu ao Sr. Higino, que o órgão deu apenas apoio e infra-estrutura para a organização da Sociedade Civil, durante a formação do Comitê. Tomando a palavra, o Sr. Rivaldo disse que concorda com o Sr. Joel, quando falou que é uma matéria puramente administrativa e organizada para cumprir o Estatuto, e a mesa de forma democrática colocou o problema para discussão, pois é necessário que se defina as datas, para que o processo eleitoral ocorra de forma ordenada, inclusive tornando público através de edital e que atenda os interesses do Comitê. Pedindo a palavra o Sr. Maia cumprimentou o Dr. Daury de Paula Junior, por estar acompanhando os trabalhos do Comitê, mas, disse não ser favorável que o Ministério Público coordene a estruturação da Sociedade Civil, mas, que o Promotor acompanhe para dar transparência ao processo, pois na primeira vez qualquer entidade podia ser cadastrada, ao contrário, desta vez em que existem regras; disse ainda que concorda com a proposta do Sr. Joel de marcar uma data para o regulamento do Fórum, e o plenário decida pelo dia 06/12 p.f., para realização da Assembléia com o auxilio da Secretaria Executiva, pois quando o Sr. Rafael do DAEE passou a mediar os trabalhos o Comitê começou a funcionar bem; disse também que o Estado e os Municípios não irão interferir e que deverá ser feito um Edital para tornar público. Pedindo a palavra o Promotor de Justiça Dr. Daury de Paula Junior, disse que o Ministério Público tem sido convidado, desde a formação do Comitê, mas, não tem participado porque não possui autonomia para atuar em organismos de abrangência regional, mas, que agora a Procuradoria Geral o designou para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, como mero observador; disse ainda que não pode coordenar nada, pois sua presença é de observador, para verificar o andamento do processo eleitoral, a distribuição dos recursos e fiscalizar o cumprimento da lei, portanto, é como observador, excluído os aspectos institucionais do Comitê como está na pauta, não me cabe comentar; disse ainda que o Comitê tem autonomia para decidir o que diz respeito a ele, e é ele que cadastra as entidades da Sociedade Civil, e o prazo deve estar dentro do limite eleitoral, e a ele cabe a nomeação dos membros, após a escolha feita pela Sociedade Civil, e ele pode estabelecer prazo final, para que seja feita essa Assembléia, e fora desse prazo, os membros terão que deliberar, principalmente entre a Sociedade Civil. Em seguida, o Sr. Oswaldo Soares Dias tomou a palavra, dizendo que é contrário à proposta do Engenheiro Celso, de fazer a Assembléia em Bertioga, em virtude das dificuldades de locomoção, sugerindo que fosse em Cubatão, e sugeriu também que o cadastramento se encerre em 29/11 p.f., pois várias entidades queriam se cadastrar, mas não o fizeram por falta de organização; disse ainda que o Comitê peca pela falta de comunicação. Intervindo o Secretário informou que foi publicado um comunicado do Comitê, no jornal "A Tribuna de Santos", informando sobre o cadastramento. Pedindo a palavra, a Sra. Amélia Cristina sugeriu que os assuntos da Sociedade Civil fossem discutidos na reunião das 17:00 h, só para a Sociedade Civil , lembrando ainda que a pauta é muito extensa e existem assuntos relevantes a discutir, considerando que a reunião se estenderá até o próximo dia 26/11 p.f., e o que for decidido na reunião da Sociedade Civil, será trazido para o Comitê. Pedindo a palavra, o Sr. José dos Santos Silva Junior, disse que o processo deve ser conduzido pelo Fórum, e até àquele momento não se sabia como funcionará o Fórum, e que as entidades ainda estão se cadastrando; solicitou que fosse declarado desde já a formação do Fórum ou que se determinasse datas para sua realização. Antes de dar a palavra à Sra. Zulma, o Presidente informou que seria a última manifestação sobre o processo eleitoral. A Sra. Zulma, disse que trabalha com a maioria das entidades em Cubatão, e que distribuiu várias fichas para cadastramento, solicitando que encaminhasse à Secretaria Executiva, e reforçou a proposta de se fixar as datas para a organização da Sociedade Civil, e concordou com o dia 06/12 p.f., e em Bertioga, para realização da Assembléia. Em seguida o Presidente disse que se tem falado sobre a conduta da mesa para o bom andamento dos trabalhos de forma democrática e ordeira, permitindo ouvir as idéias de cada participante do Comitê e para a formação da pauta, e que a participação dos membros seja reconhecida mas chega o momento em que é necessário impor a posição da mesa prosseguindo disse que é importante que se faça a definição com relação à Sociedade Civil, ressaltando que a estrutura do Comitê é importante para a realização do Fórum no dia 06/12 p.f., em Bertioga, dizendo ainda que, em relação à proposta de realizar em Cubatão, quando houve uma tentativa de fazer uma reunião do Comitê naquele Município, resultou em fracasso, pois foi desmarcado na véspera e precisamos adiar a reunião portanto, não pretendo repetir, e assim, fica mantida a proposta de Bertioga. Pedindo a palavra o Engenheiro Élio argumentou que poderia ser em Santos, em virtude de ser mais central. O Sr. Pires afirmou que existem outras questões a serem discutidas, como o cadastramento e outras, e que poderia ser discutida a data de 6/12, mas, sugeria que fosse em Praia Grande. O Presidente então colocou em votação a data de 06/12 p.f. A proposta foi aprovada pela maioria, com 3 votos (6 cartões) contrários, da Sociedade Civil. O Sr. Condesmar pediu para declarar seu voto, e o Sr Joel disse que não tinha sentido declaração de voto perdido, porém o Presidente autorizou o Sr. Condesmar a declarar seu voto, dizendo que seu voto era contrário, pois considerou que o assunto não era para deliberação, mas para discussão. O Presidente em seguida colocou em votação o local da reunião de 6/12 p.f. As propostas foram, Bertioga, Santos e Praia Grande. Feita a votação, Bertioga foi a escolhida pela maioria. Em seguida o Presidente colocou em discussão o prazo para cadastramento das entidades da Sociedade Civil que participarão na Assembléia de 06/12 p.f. Após algumas sugestões, ficou decidido que seria no dia 01/12 p.f., às 17:00 h, na Secretaria Executiva, situada à Av. Costa e Silva, 794 - Praia Grande. O Presidente salientou que não houve deliberação quanto ao recadastramento, portanto, os já cadastrados poderiam participar. Pedindo a palavra, o Sr. Maia argumentou que para evitar a participação de Entidades não legalizadas, deveria se efetuar o recadastramento de todas, e propôs que fosse colocado em votação. O Presidente então colocou em votação a proposta do Sr. Maia. A proposta foi aprovada pelo plenário, definindo que todas as entidades, mesmo as já cadastradas, devem se cadastrar. O Presidente a seguir passou ao próximo item da pauta que "Indica prioridades para Investimentos de Recursos ao FEHIDRO". Pedindo a palavra, o Sr. Joel falou que, antes de prosseguir, em função da realização da reunião da Sociedade Civil no dia 06/12, haverá necessidade do apoio da Secretaria Executiva, bem como da publicação de editais através do Comitê. O Secretário disse que, a Secretaria Executiva poderá dar o apoio necessário, mas quanto a secretariar as reuniões, haveria muita dificuldade, em virtude do grande acúmulo de serviços existentes na Secretaria. O Presidente afirmou que o Comitê fará as publicações necessárias. Pedindo a palavra, o Engenheiro Celso disse que, deveriam ser deliberados dois assuntos, o primeiro sobre a constituição do regulamento do Fórum, e o outro é se a Secretaria Executiva deve ou não secretariar as reuniões da Sociedade Civil. O Sr. Condesmar, tomando a palavra disse que não aceita a tutela do Estado e dos Municípios neste processo da Sociedade Civil, e que se esta discussão for tomada desta forma, tomará outras medidas. Tomando a palavra, o Sr. Joel disse que a Sociedade Civil não quer ser tutelada por ninguém, o que está se pedindo é que apenas se marque uma data para que se tenha o regulamento antes do dia 06/12 pf., porque sem ele não será possível a assembléia e a realização da sucessão da Sociedade Civil, mas dentro de um prazo estabelecido aqui. Não propomos ingerência nenhuma. Pedindo a palavra , a Sra. Marília Rossi disse que queria deixar claro que, quando o Sr. Condesmar falar sobre a Sociedade Civil, não quer dizer que estejam todos incluídos, pois concordava com a proposta do Sr. Joel. O Sr. Condesmar falou em seguida que de acordo com o Estatuto, seria o Fórum que definiria o Regulamento e não o Comitê; disse ainda que não concorda com a participação de entidades que não tratam das questões da água, e que outras que cuidam da água ficaram de fora, portanto, não aceitaria que times de futebol votassem para a escolha de representantes no Comitê; continuou dizendo que quem deve marcar as datas, fazer regulamento do Fórum é a Sociedade Civil e não o Estado e Municípios, fazendo reuniões na madrugada para fazerem articulação com setores empresariais da Baixada Santista, tratando-se de uma situação vergonhosa. O Sr. José dos Santos Silva Junior, disse que o Comitê como um todo, tem o dever de exigir que a Sociedade Civil defina uma data para sua reunião, por sugestão de qualquer membro, desde que submetida a plenário, O Sr. Oswaldo Soares Dias, propôs que a reunião fosse interrompida por cinco minutos, mas o plenário não concordou. O Engenheiro Celso sugeriu que a Sociedade Civil, faça seu Regulamento, até o dia 28 de novembro, para que o Comitê não tenha suas atividades prejudicadas, sendo que até aquela data, existe tempo para ser fazê-lo. O Presidente colocou em votação a proposta do Sr. Celso, como sendo até o dia 28 de novembro próximo, às 14:00 h, em Praia Grande, a data limite para que a Sociedade Civil obtenha seu Regulamento do Fórum. A proposta foi aprovada pelo plenário, com 4 abstenções e 2 votos contrários. O Presidente falou em seguida que a Sociedade Civil deverá Secretariar as reuniões, pois a Secretaria Executiva não terá condições de fazê-lo; falou em seguida que passaria para o item 5 da pauta que trata da Deliberação CBH-BS/07/97, que indica Prioridades de Investimentos de Recursos do FEHIDRO. O Secretário informou que os projetos encaminhados ao Comitê, foram analisados pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), cujo coordenador é o Engenheiro Elio Lopes dos Santos, e que essa Câmara se reuniu diversas vezes para chegar ao relatório a ser apresentado pelo Coordenador, e que o plenário deliberaria em seguida, a destinação dos recursos, mas ressaltou que a Secretaria recebeu na semana anterior, o novo manual de procedimentos do FEHIDRO, versão outubro, que apresentava algumas alterações. Prosseguindo, o Secretário fez uma breve explanação do novo manual do FEHIDRO, informando quais alteraçòes. Em seguida, o Engenheiro Elio Lopes, fez a apresentação de como foram feitas as avaliações de cada projeto encaminhado à CT; durante a apresentação, o Coordenador foi questionado diversas vezes pelos membros do Comitê a respeito das pontuações apresentadas pela CT. O Sr. Maia não concordou a respeito da afirmação de que o Vale-Verde era condomínio fechado. O Sr. Condesmar disse que não recebeu material referente ao assunto, portanto se considerava prejudicado para votar. A Sra. Alice Branco solicitou que a pontuação fosse refeita, pois não concordava com o que foi apresentado, sugerindo que a votação fosse adiada. O Sr. José S. Silva Jr., afirmou que também concorda com o adiamento e gostaria de receber elementos para analisar. O Presidente fez algumas considerações sobre a pontuação e ressaltou que os solicitantes, em sua maioria, não colocaram valor de contrapartida e isto é necessário. O Secretário ressaltou que foi o plenário que deliberou sobre a criação da CT-PG, que analisa os projetos, e agora o próprio plenário discorda de sua ação. Pedindo a palavra o Sr. Sergio Pompéia, sugeriu que seja distribuída a tabela de pontuação aos membros. O Coordenador disse que o plenário, ao eleger a CT, estava confiando no seu trabalho e ela representa o plenário. O Presidente informou em seguida, que distribuirá a tabela aos interessados, e que a Secretaria Executiva ficará com os projetos para quem quiser analisar. O Arquiteto Nilo, disse que não aceita as declarações feitas pelo Coordenador a respeito de seu projeto, afirmando que o mesmo não é poluidor conforme foi dito. Em seguida foi determinado que o prazo máximo para entrar com recurso referente à pontuação, seria no dia 24/11 p.f . às 17:00 horas. O Sr. Condesmar sugere que seja feita uma convocação para esta votação, mas o Presidente informou que a convocação já faz parte da pauta, e a reunião ficará aberta até o dia 26/12, e solicitou aos interessados na tabela de pontuação, que fizessem a retirada na mesa. Em seguida o Secretário voltou a ressaltar sobre a importância da contrapartida no projeto, cujo valor mínimo era de 20 por cento. Em virtude de haver decidido deixar a reunião aberta até o próximo dia 26/11, e em face da extensão da pauta que abrigava assuntos polêmicos, o Presidente suspendeu a reunião às 17:00 h, para que os membros da Sociedade Civil pudessem se reunir em seguida, para resolver as suas questões, conforme ficou deliberado no início desta sessão. Reiniciando a reunião no dia vinte e seis de novembro de 1997, às 14:50 horas, no mesmo local, o Presidente solicitou a verificação do quorum, cuja contagem apontou 16,5 votos presentes. A seguir o Presidente convidou o Engº Elio, para prosseguir na sua explanação sobre a pontuação feita pela CT-PG, aos projetos apresentados ao Comitê, para obtenção de recursos do FEHIDRO. Como o Engenheiro Elio não estava presente, o Engenheiro Paulo Velzi, que também é membro da CT-PG, apresentou um documento ao Presidente, assinado pelos membros da CT, que solicitava o adiamento da apresentação dos resultados da pontuação, para o dia 09/12 p.f., em virtude dos pedidos de revisão solicitados à CT, e em virtude da ausência do Coordenador, que estava em viagem e em virtude de os interessados não terem apresentado valores de contrapartida em seus projetos; e informou que a CT, fará a análise dos recursos no dia 03/12, às 14,00 horas na Secretaria de Planejamento, em Santos. Pedindo a palavra, o Sr. Maia quis entregar um documento da Prefeitura de Cubatão sobre a questão do Vale-Verde, à CT. O Sr. Condesmar solicitou a verificação do quorum, e questionou quais as entidades excluídas e quais os órgãos que foram substituídos. Feita a contagem dos votos através da leitura nominal dos membros presentes, a contagem foi de 17,5 votos. O Sr. Joel falou que considerava problemático fazer esta deliberação no dia 09/12 p.f., pois o Comitê está em pleno processo eleitoral e não seria recomendável que se fizesse essa deliberação, quando os novos membros estaria assumindo e não teriam a oportunidade de analisar os projetos antes da deliberação. O Sr. João P. Papa, solicitou que a votação não seja adiada. O Sr. Pires propôs que a deliberação ficasse para o dia 9/12 e a posse dos novos membros fosse adiada. O Sr. Luiz Soares ponderou que a votação fosse feita pelo grupo atual e não pelos novos membros. Sr. José Santos S. Jr. disse que não era esse o momento de discutir outros assuntos, e sim em assuntos gerais. O Sr. Joel destacou que o Estatuto não permite mudança de membros após o dia 9/12. O Sr. Condesmar disse que o Estatuto não diz sobre a data de posse de membros do comitê, mas da eleição da mesa. O Sr. José S. Silva Jr. propôs mudança de pauta, tendo em vista que estavam sendo discutidos outros assuntos neste item, mas pediu que não concordassem com sua proposta. O Sr. Munhoz sugeriu que fosse votado após a mudança dos membros, por questão de coerência O Sr. Luiz Soares discordou da posição do Sr. Condesmar, à respeito da renovação dos membros no dia 9/12, dizendo que está claro no Estatuto, mas solicitou que fosse rediscutida a data do dia 06/12, para a reunião. Após intensa discussão em torno da data da deliberação dos recursos do FEHIDRO, o Presidente colocou em votação as datas sugeridas de 9 e 16 de dezembro, para a deliberação do assunto. O plenário aprovou a proposta do dia 16/12. O Presidente informou a todos que a reunião do Comitê será realizada no dia 16 de dezembro próximo, no mesmo local e mesmo horário desta, e que ficam desde já convocados os Senhores Membros, independente de convocação escrita. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão a proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno, dizendo que este assunto já havia sido comentado várias vezes. O Sr. Maia sugeriu que fosse formada uma comissão tripartite para tratar do assunto. O Engenheiro Celso disse que o Estatuto segue alguns rituais, e porisso propôs que fosse extraída uma comissão tripartite composta por membros do plenário, de pelo menos 1/3 (um terço) para num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a proposta de alteração ao plenário. O Sr. Nelson do DEPRN, questionou a respeito da interpretação do Estatuto, quando existem datas divergentes para substituição de membros da Sociedade Civil, questionando como ficará a representação da Sociedade Civil no período compreendido entre 09/12 p.f., e 15/01/98, e afirmou que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Luiz Soares de Lima e do Sr. Joel. O Sr. Luiz Soares, argumentou dizendo que a data de 15/01/97, constava como sendo para eleição da mesa diretora do Comitê, e isso estava contido nas disposições transitórias. O Sr. Nelson retomou a palavra, dizendo que aos se pensar em alterar o Estatuto, o Comitê deveria primeiro cumpri-lo; seguiu dizendo que o item 07 da pauta tratava da deliberação sobre exclusão de membros, conforme Regimento, entretanto, no Regimento não obriga a exclusão através de deliberação, bastando um comunicado do Presidente. O Sr. Joel interferiu dizendo que estavam no ítem 6 e não no ítem 7 e que não era o momento para discutir. O Presidente colocou em votação a proposta do Sr. Celso a respeito da criação de uma comissão tripartite para estudar a reforma do Estatuto e do Regimento, a ser criada no dia 9/12. A proposta foi aprovada. A seguir o Presidente passou ao Item 7 da pauta, que trata da exclusão de membros do Comitê. O Sr. Maia afirmou ser totalmente contrário à exclusão de membros do Comitê, nesta ocasião em que haverá renovação de parte de seus membros. O Sr. Joel falou que a Sociedade Civil estava prejudicada nesta questão em relação aos órgãos oficiais e disse ser contrário à exclusão de membros neste momento. O Sr. João Papa discordou dizendo que os órgãos oficiais são permanentes e a Soc. Civil não, portanto quem não se interessa pelo comitê deve ser substituído. O Sr. Joel falou que a Soc. Civil quer igualdade de condições para substituir os membros e não as entidades. O Sr. Luiz Soares disse que entrou com recurso para contestar a decisão, pois a OAB quer o cumprimento da lei. O Sr. Paulo Velzi também disse que se sentiu prejudicado, embora reconhecendo que a Prefeitura de Bertioga estivesse ausente sem justificativas. O Sr. José S. Silva Jr. disse que sua entidade era contrário à exclusão de membros. A Sra. Marilia Rossi também se declarou contrária a qualquer exclusão neste momento. O Sr. Celso disse que o Regimento Interno não é claro e da margem a várias interpretações e existe defeitos em sua redação que precisam ser corrigidos; disse ainda que é contrário a exclusão neste instante do apagar das luzes do mandato. O Sr. Condesmar discordou dizendo que deveria ser cumprido o que está no Estatuto e no Regimento. O Sr. Higino falou que o Comitê deveria respeitar mais o Estatuto e aplicá-lo na íntegra. A Sra. Marilia falou que não havia recebido a correspondência sobre a exclusão, mas justificou dizendo que faltara por motivos sérios de saúde na família e não localizava seu suplente para comunicá-lo. O Sr. João Papa disse que não seria conveniente substituir agora, mas considerava que quem não se interessa, deveria ser substituído. O Sr. Joel falou que a justificativa era prévia e não posterior, mas o Comitê teria grande dificuldade para excluir os membros, porque quem indicaria o substituto seria o Fórum que ainda não foi criado, portanto, fica sem sentido. O Sr. Luiz Soares lamentou dizendo que recebeu a carta de exclusão e ao mesmo tempo recebeu a convocação; disse ainda que não existe igualdade entre órgãos oficiais e as Entidades, no número de votos; disse ainda que o assunto da municipalização da SABESP em Santos deveria ser discutida no comitê. O Sr. Munhoz solicitou que se colocasse em votação a exclusão ou não de membros. O Presidente salientou que não excluiu nenhum membro do Comitê, apenas teve a intenção de alertar os citados da possibilidade de exclusão, provocando com isso, a maior participação nas reuniões como está acontecendo agora; em seguida colocou a proposta de não votação deste ítem da pauta. A proposta foi aprovada. O Presidente passou a seguir ao Item 08 da pauta, que trata de Assuntos Gerais, quando o Sr. Pires levantou a questão da possível municipalização do serviço de águas e esgotos de Santos, e que em sua avaliação, poderá trazer sérias conseqüências à população das cidades vizinhas, pois a SABESP faz seus investimentos de forma regional e não apenas em Santos, e com esta atitude, certamente os outros municípios serão afetados; em seguida solicitou que o assunto fosse colocado em pauta de reunião para discussão. Em seguida o Engenheiro Paulo Velzi, fez um comunicado a respeito da realização da reunião da CT-PG, para análise dos pedidos de revisão da pontuação, a ser realizada no dia 03/12 p.f., às 14:00 h, na Prefeitura de Praia Grande, e não em Santos como havia sido marcado, esclarecendo que seria uma reunião publica. O Sr. Maia declarou que no município de Cubatão os estudos referentes à municipalizarão, estão em fase avançada, e que na sua opinião, os serviços municipalizados funcionam melhor; disse ainda que o comitê deveria ter o seu cadastro de recursos hídricos da região e sugeriu que os municípios viessem ao plenário para falar a respeito de sua situação; disse também que espera que a reunião do dia 6/12 em Bertioga seja tranquila e finalizou cumprimentando os membros da Sociedade Civil, pela participação. O Sr. Luiz Soares disse estar preocupado com a reunião em Bertioga, por causa da dificuldade de locomoção das entidades, bem como quanto ao dia de sábado, solicitando ao Presidente ponderação quanto ao local. O Sr. Joel, solicitando um aparte, disse que as instalações são boas e qualquer dia que fosse haveria dificuldade para alguns, portanto este não seria o argumento. O Sr. José S. Silva Jr. falou que o assunto sobre a SABESP deveria ser melhor discutido, pois é uma empresa que presta bons serviço à população, assim como a ELETROPAULO, e se manifestou contrário à municipalização. O Sr. Joel disse que o assunto deveria ser discutido no comitê, oficializando à Prefeitura de Santos e à SABESP. O Sr. Higino solicitou que o assunto seja discutido no comitê, para que este não fique de fora como tem acontecido. O Sr. Nelson do DEPRN, sugeriu que o Comitê oficie a Prefeitura de Santos e a SABESP, para apresentarem ao Comitê os devidos esclarecimentos sobre a municipalização dos serviços da SABESP. O Presidente respondeu dizendo ser prematuro querer saber detalhes, pois a imprensa está dando cobertura ao assunto e o Comitê não pode interferir em discussões administrativas da Prefeitura de Santos; disse ainda que o assunto poderá ser discutido neste plenário, a qualquer momento, para conhecimento de todos; continuou dizendo que a respeito da mudança de local da reunião de Bertioga, cabe respeito à votação feita, portanto não deverá ser alterada; finalizando, voltou a reforçar que no dia 06/12 haverá a reunião em Bertioga, no dia 09/12 haverá reunião ordinária do Comitê, já convocada e no dia 16/12, haverá a reunião para deliberar sobre os recursos do FEHIDRO. O Secretário comunicou que estava à disposição dos interessados, o Manual de Procedimentos do FEHIDRO. O Sr. Celso solicitou que os membros da Sociedade Civil permanecessem no local, para a discutir sobre a reunião do Fórum em Bertioga no dia 06/12. Como não houve mais nenhuma manifestação por parte dos membros, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrados os trabalhos, às 16:40 h.