ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/12/97

 Aos dezesseis dias do mês de Dezembro de 1997; ás 14:00 horas em segunda chamada, na sede da Prefeitura de Praia Grande, deu-se início á reunião extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Nelson Tadeu A. Fonseca, Maria Leontina S. dos Santos, e Francisco Filipelli; representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Alice Branco Weffort, Ricardo Yamauti e Flávio Rodrigues Corrêa; representantes da Sociedade Civil: Artur de Souza Reis, Josiane Maria Caetano, Celso Garagnani, Nilo Nunes, Silvia Azevedo, Herbert Passos Filho, Marco A. Munhoz, Zulma dos Santos, José Santos Silva Júnior, Jaime Fernandes Afonso e Zaira Mansilha. Abrindo a reunião o Presidente Ricardo Yamauti solicitou a verificação do quorum. Feita a contagem foi constatado que era o suficiente para as deliberações. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação com a ordem do dia. O Secretário leu o Edital que continha a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 3) Comunicados da Secretaria Executiva; 4) Deliberação CBH-BS Nº 07/97 que indica "Prioridades para investimentos de recursos ao FEHIDRO; e 5) Encerramento. Passando ao item 2 da pauta, leitura e aprovação da Ata anterior , posto em discussão a dispensa da leitura da ata, colocado em aprovação não havendo manifestação, ficou aprovada ata de reunião anterior com dispensa da leitura. Dando prosseguimento a reunião o Presidente passou a palavra ao Secretário para as comunicações da secretaria executiva. O Secretário passou a ler as correspondências. Recebimento dos ofícios:-Sociedades de melhoramento Jardim Nova República, indicando Sr José Santos Silva Jr como representante junto ao Comitê. -Associação Teto e Chão da Baixada Santista, comunicando a sua indicação como representante, a Sra. Zulma dos Santos. -Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo indicando Sr Luiz Emérito de Araújo Filho.-Crea Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicando a Eng.ª sanitarista Zaira M. Borges Mansilha. -Sispumi Sindicato de Serviço Público Municipais Itanhaém e Mongaguá, indicando o Sr Arthur de Souza Reis. -Sociedade de Ecologia de Itanhaém, apresentando Silva Maria de Azevedo. -Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Químicas Farmacêuticas e Fertilizantes de Cubatão , Santos, São Vicente, Itanhaém, Bertioga, Guarujá, Praia Grande e Mongaguá, indicando o Sr José Francisco de Figueiredo. -Ofício da Sociedade de Melhoramento do Jardim Nova Republica cumprimentando a mesa pelo trabalho que vem realizando, e desejando a todos um bom Natal e um Próspero Ano Novo. Em seguida após a leitura do expediente, o Secretario, através de transparência, fez uma breve explicação sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, para o conhecimento dos novos membros do Comitê. Após os esclarecimentos do sistema de gestão, o Presidente passou ao item seguinte da pauta, que tratava da Deliberação CBH-BS nº 07/97 referente aos investimentos de recursos do FEHIDRO para a bacia hidrográfica da Baixada Santista. As solicitações encaminhadas ao CBH-BS foram as seguintes: a) Projetos ou Serviços: 1-Prefeitura de Santos- Injeção de fumaça e Televisionamento das galerias de drenagem; 2-Secretaria Estadual de Saúde: Programa de vigilância à Saúde; 3-UNISANTA- Desenvolvimento de modelação hidrodinâmica do estuário e baía de Santos; 4-CEPEL-Curso de especialização em meio ambiente; 5-APAMAR-Projeto de monitoramento da bacia hidrográfica da Baixada Santista; 6-Prefeitura de Itanhaém-Despoluição e regularização do Rio do Poço; 7-Prefeitura de Mongaguá-Instalação de equipamento para tratamento por flotação de água servida; 8-Prefeitura de Santos-Sistema de drenagem da zona noroeste; 9-Prefeitura de Mongaguá-Tratamento por flotação de águas servidas. b) Obras: 1-Prefeitura de Praia Grande-Canalização do Rio Utinga; 2-Prefeitura de São Vicente-Revestimento de canais, coleta de esgoto e águas residuais; 3-Prefeitura de Itanhaém-Centro de pesquisa do Estuário do Rio Itanhaém; 4-Prefeitura de Cubatão-Rede de abastecimento de água da cota 200; 5-Prefeitura de Cubatão-Rede de abastecimento de água do Vale-Verde; 6-Prefeitura de Cubatão-Extensão de rede de água do Vale-Verde. Pedindo a palavra o Sr Maia da Prefeitura de Cubatão, disse que, inicialmente não discordava de nenhuma decisão da câmara técnica, mas com referência a discussão técnica dos projetos foi surpresa em saber que Cubatão estaria de fora, com alegação que não estava constando a contra partida, alegando que a dele é de 20%, logo Cubatão possuía contra partida mínima. Disse ainda estranhar que somente na data de hoje, soubera que estava sendo prejudicado os 3 (três) projetos de Cubatão, e que na reunião anterior queriam tirar o projeto de Cubatão por considerar o Vale Verde condomínio fechado, e foi provado documentalmente ao comitê que não é condomínio fechado, solicitando que o plenário reconsiderasse a decisão, porque se o município não tivesse interesse nesse recurso, já teria dito do não interesse por não ter contra partida. A seguir tomando a palavra, o Secretario informou que foi encaminhado a todos os solicitantes, um oficio pedindo que informassem o valor da contra partida, portanto, não teria sido uma falta de informação. Pedindo a palavra a Sra. Maria Leontina da Secretaria do Estado da Saúde, integrante da câmara técnica de avaliação dos programas, argumentou que pelo que foi dito pelo Sr Maia, dá a entender que a câmara técnica estaria contra os projetos de Cubatão, mencionando que foi dado um prazo até 15/11 de entrega dos projetos, foi pleiteada a dilatação do prazo, sendo atendido e a câmara técnica teve que reavaliar todos os projetos, inclusive os posteriores a esta data para que pudessem estar pontuando corretamente cada projeto, foi portanto apresentado á câmara todos os projetos e fechados os trabalhos retornando a estaca zero para que pudessem novamente pleitear. Findo isto, foi apresentando o problema do condomínio fechado, quando então ficou a dúvida. A câmara técnica houve por bem, levar em consideração de quem determina se é ou não condomínio fechado é a Prefeitura Municipal e não a Sabesp, mediante isto os projetos seriam analisados sem levar em consideração a questão, afirmando que a câmara técnica trabalhou com toda transparência. Tomando a palavra o Sr Reynaldo, da Sabesp , argumentou que a postura da Cia, não se prende juridicamente ao aspecto do condomínio, seja fechado ou não, a classificação depende da Prefeitura Municipal, o importante é o aspecto do loteamento particular, sendo que as obrigações de infra estrutura cabe ao loteador.Voltando a palavra, o Sr Maia mencionou que teve município que não solicitou recursos, por não ter contra partida, e que Cubatão estava lutando pela verba, aceitando até redução do valor. Pedindo a palavra, o Sr Flavio da P.M. de Santos, argumentou que primeiramente deveria ser definido quanto iria ser destinado para projeto, para obra e quanto seria liberado à fundo perdido. Tomando a palavra o Sr Munhoz reforçando a posição do Sr Flavio, dizendo que o comitê deveria atender os município que estão carentes, portanto aquelas cidades precárias em saneamento, como São Vicente por exemplo, as outras não tão graves, poderão ser reavaliadas, colocando em plenário a definição quais serão a fundo perdido e quais não. Tomando a palavra o Sr Presidente colocou em discussão se deveria aumentar o limite de 10% estabelecidos para os projetos e o restante para obras, pois os recursos solicitados superam em muito o limite. O Presidente propôs que fossem atendidos os pedidos de obras, e o restante seria para projetos. A Sra. Alice Branco, de Itanhaém, argumentou que deveria ser discutido a questão do projeto de Cubatão, nº4 - Rede de abastecimento de água na cota 200 e que pelo seu conhecimento se encontra inserido dentro do Parque estadual da Serra do Mar, e que no seu entendimento, rede de abastecimento de água no âmbito da Baixada Santista é concessão da Sabesp, a não ser um loteamento particular, portanto entendendo que o Comitê da Baixada Santista tem que verificar isto, antes de avaliar os 3 (três) projetos, merecendo um detalhamento melhor. Tomando a palavra o Sr Maia, esclareceu que quanto ao projeto nº4, que a área da cota 200 foi liberada do parque estadual da Serra do Mar, através de uma lei estadual já aprovada na Assembléia Legislativa, sendo no momento demarcada a área do projeto pinga-pinga, sistema este, com dosador de cloro em reservatórios de 10 a 30.000 litros em pontos estratégicos, melhorando a qualidade de água, e não é no parque estadual, que passará para o município através de lei estadual. Quanto ao abastecimento de água do Vale Verde o loteador já fez a parte dele, com a existência da rede interna, não havendo necessidade de Sabesp investir. Foi feito análise de água no Vale Verde no morro e constatado contaminação da água, e se a Sabesp solucionasse, ótimo, usaríamos a verba para outra finalidade, o que não pode é o pessoal não ter água potável para beber. Sr Munhoz esclareceu que já teve uma câmara técnica estudando o assunto, e o plenário deveria deliberar em cima do estudo já efetuado. O Sr José S. Júnior lembrou aos membros do comitê que o abastecimento de água é concessão do município. Sr Arthur, de Itanhaém , alega que o projeto foi colocado de uma maneira errada, ele é valido, mas deveria ser reformulado. A Sra. Leontina, membro da câmara técnica, manifestou em desacordo que o comitê comesse a questionar o posicionamento da câmara técnica, alegando que se o plenário não passar a acreditar nos trabalhos da mesma e que se o seu posicionamento não for respeitado, solicitará a sua retirada. Logo em seguida o Sr José S. Júnior elogiou a câmara técnica, por prestar grandes serviços, cumprindo a sua obrigação, mas a questão de juízo não mais compete a câmara técnica, mas sim ao plenário em decidir se um ou outro projeto deve ou não merecer prioridade. Tomando a palavra o Sr Presidente, mencionou que respeita a pontuação entregue, trabalho este efetuado pela Câmara Técnica, e a partir desta pontuação propôs apreciação do plenário para aprovação dos projetos. Tomando a palavra a Sra. Leontina esclareceu o sistema de pontuação pela câmara técnica, mencionando que existem regras pré determinadas pelo FEHIDRO de onde surgem as pontuações e que havia um questionário que foi apresentado por todos que solicitaram verba e em cima das respostas foram dadas as pontuações, seguindo orientações do FEHIDRO. A seguir a Sra. Leontina informou que existe uma série de requisitos de pontuação sendo que a primeira parte seria as categorias dos solicitantes em que foram enquadrados: projetos, serviços, obras, fundo perdido, financiados e toda as situações em que será enquadrado o projeto, depois vem os critérios propriamente dito. Mediante o projeto apresentado existe uma folha de rosto que o município preenche, a câmara técnica analisa, e em cima disto foi feita a pontuação; disse ainda que foi solicitado a cada instituição que apresentasse seu projeto e que colocasse resumidamente o que era. Apresentados 15 projetos e os 15 participantes conheceram os projetos dos outros, e o fechamento foi feito na presença dos participantes que apresentaram os projetos. Portanto a câmara técnica trabalhou em cima de critérios já fechados e do que foi apresentado, afirmando que o plenário deveria verificar numa questão regional, qual é a prioridade do comitê, e não discutir como foi feita a pontuação, uma vez que a mesma já foi feita e cada elemento participou desta pontuação. Tomando a palavra a representante do Cepel, (Unesp) apresentou o Prof. Geraldo Querido, responsável pelo curso proposto pelo Cepel, que expôs ao plenário, o conteúdo de seu projeto, dizendo que é um curso voltado para área tecnológica de Engenheiros, no sentido de se preparar e dar subsídios a todos os Engenheiros na área sanitária e de meio ambiente, e que o curso é dado por especialistas que irão oferecer a população ou corpo técnico da Prefeitura e aos órgãos públicos. Pedindo a palavra o Engº Flávio da prefeitura de Santos questionou a alocação de recursos para o projeto de Mongaguá, por ser experiência, mas o Engº Tenisson rebateu dizendo que o projeto tem a aprovação da própria SABESP e que foi testado pela Escola de Engenharia de São Carlos, provando que é viável e servirá de modelo para as demais cidades da região, recebendo inclusive o apoio do Professor Querido da UNESP. Retornando a palavra o Sr Presidente colocou em votação a alteração do percentual de verba destinado aos projetos, cujo índice está aprovado em 10% atualmente, mas para atender as solicitações seria insuficiente. O plenário aprovou a alteração deste percentual, para que possam ser atendidos as solicitações, uma vez que existe recurso para tanto. Em seguida o Presidente colocou em votação a proposta de liberação dos recursos a fundo perdido a todos as solicitações. O plenário aprovou por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente então colocou em votação a proposta de aprovação dos projetos pontuados, exceto os projetos de entidades privadas, ou sejam, da UNISANTA e da APAMAR, pois não estão enquadrados nas regras atuais do FEHIDRO, na captação de recursos à fundo perdido, assim como a obra de extensão da rede de água do Vale-Verde, pois haveria retorno tarifário. Após debater intensamente o assunto, o plenário aprovou a indicação dos seguintes projetos para receber recursos do FEHIDRO: a)Projetos/Serviços: 1-Prefeitura de Santos-Injeção de Fumaça e Televisionamento das Galerias de Drenagem no valor de R$ 500.000,00; 2-Secretaria Estadual de Saúde-Programa de Vigilância à Saúde no valor de R$ 48.520,00; 3-CEPEL-Cursos de Especialização em Meio Ambiente no valor de R$ 72.153,00; 4-Prefeitura de Itanhaém-Despoluição e Regularização do Rio do Poço no valor de R$ 160.000,00; 5-Prefeitura de Mongaguá-Tratamento por Flotação de Águas Servidas e Instalação de Equipamentos no valor de R$ 213.077,00; 6-Prefeitura de Santos-Sistema de Drenagem da Zona Noroeste no valor de R$ 120.000,00; b) Obras: 1-Prefeitura de Praia Grande-Canalização do Rio Utinga no valor de R$ 350.000,00; 2-Prefeitura de São Vicente-Revestimento de Canais, Coleta de Esgôtos e Águas Residuais no valor de R$ 640.000,00; 3-Prefeitura de Itanhaém-Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém no valor de R$ 350.000,00; 4-Prefeitura de Cubatão-Rede de Abastecimento de Água da Cota 200 no valor de R$ 50.000,00; 5-Prefeitura de Cubatão-Rede de Abastecimento de Água do Vale-Verde no valor de R$ 60.000,00, totalizando um valor de R$ 2.563.750.,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), cujo texto da Deliberação CBH-BS 07/97, segue anexo. O Sr Nilo Nunes solicitou á presidência que os projetos apresentados pela Unisanta e pela Apamar que continuem em poder do comitê para serem avaliados e encaminhados posteriormente. O Sr Presidente submeteu a solicitação do Sr Nilo a aprovação do plenário, considerando também aprovado. Em seguida a Sra. Leontina sugeriu que se fizesse uma agenda de reuniões para o próximo ano. O Sr. Maia sugeriu reuniões mensais, mas o Secretário sugeriu reuniões a cada 60 dias, criando no intervalo, um boletim de comunicação entre o Comitê e os membros, e a sociedade de um modo geral, tendo em vista a falta de condições da secretaria e do trabalho exigido para se estruturar uma reunião. O Sr Presidente colocou em votação a proposta de reuniões nos meses pares e nas primeiras terças feiras, às 14:00. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Sr José S. Júnior solicitou que já na 1º reunião colocasse a reforma do Estatuto. Tomando a palavra o Secretario informou que com relação aos projetos aprovados, todos os interessados irão receber um comunicado da secretaria executiva solicitando encaminhamento das documentações necessárias e sendo estabelecido um prazo para entrega destes documentos, deixando claro que só a aprovação pelo comitê, não é garantia que será liberado o recurso, pois, antes irá passar por uma análise técnica e financeira do FEHIDRO. O Sr Presidente estabeleceu portanto um prazo de 30 dias até 15/1/98, para que toda a documentação esteja completa, para que sejam encaminhadas aos agentes técnicos. Nada a mais havendo a tratar e com todos os projetos aprovados e definidos, o Sr Presidente agradeceu o trabalho dos membros da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento e a presença e o apoio de todos , desejando um Feliz Natal e um ótimo 98, encerrando a reunião às 17:15 horas.