Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 1997, na Associação Comercial e Industrial de Barretos/SP, às 14hs00, com 26 membros com direito a voto sendo no total 17 titulares e 16 suplentes, foram abertos os trabalhos pelo presidente do Comitê, Dr. Uebe Rezeck, Prefeito Municipal de Barretos, que após os cumprimentos esclareceu qual seria a pauta da reunião e passou a palavra para o Secretário Executivo, Claudio Daher Garcia, que propos a leitura da ata anterior a qual foi dispensada por unanimidade uma vez que já havia sido remetida aos membros do comitê pelo correio. Em seguida o mesmo teceu comentários da reunião realizada em Poços de Caldas, em 29/08/97 que teve como principal objetivo passar a experiência dos comitês do Estado de São Paulo para a formação dos comitês do Estado de Minas Gerais; após relatou que em reunião realizada em Novo Horizonte nos dias 01 e 02/07 p.p. ficou definida a metodologia para a elaboração do relatório de situação dos recursos hídricos; explicou o andamento dos projetos contemplados pelo CBH - BPG em 96 da SABESP Icém e do SAEC Colina; comunicou ainda que foi feito convite para o representante do CONESAN, Sr. Barros Munhoz, vir ao nosso comitê com o intuito de esclarecer o funcionamento do CONESAN, o que deverá ocorrer oportunamente; e que conforme Deliberação 05/97 do CONESAN transferiu-se as competências atribuidas aos CRESAN’s - para os CBH’s através da criação de uma Câmara técnica de saneamento em cada comitê o que foi acolhida conforme Deliberação CRH n.º 15 de 25/08/97; relatou ainda sobre a cobrança do uso da água lembrando que foram distribuidos a todos os membros do comitê o anteprojeto de cobrança do uso da água e a simulação da cobrança do uso da água e que as sugestões e emendas poderiam ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Comitê, devendo ser realizado um seminário a respeito do assunto durante os meses de setembro / outubro; com a palavra em aberto foram tecidas considerações pelos Srs. Laercio Lourenço Lellis que solicitou que constasse em ata a divulgação do manifesto do Sindicato Rural de Guaíra sobre a cobrança de água para uso de irrigação que propõe que seja aprimorado os estudos para cobrança das taxas, levando em consideração as particularidades das micro bacias, em cada bacia hidrográfica e que a bacia institua uma comissão técnica específica para cada situação e a necessidade de se fazer um seminário em Guaíra sobre o assunto; e Nobuhyro Kawai, que lembrou da importância de se discutir o assunto da cobrança do uso da água, enfatizando que seria uma injustiça penalisar os irrigantes da nossa região com mais esse tributo e sugerindo que na ocasião em que for discutido o assunto a categoria dos irrigantes seja isentada. Endoçou ainda o conteúdo do manifesto distribuído pelo Sindicado Rural de Guaíra, logo após o presidente do comitê, Dr. Uebe Rezeck lembrou que de acordo com o artigo 31º do Estatuto do CBH - BPG, perderam a condição de membros do comitê duas entidades da Sociedade Civil, a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Viradouro e a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Morro Agudo, sendo que para preenchimento das vagas conforme prazo estabelecido pela Resolução CBH - BPG n.º 003/97 duas entidades apresentaram a ficha Cadastral preenchida quais sejam: Faculdade de Engenharia da Fundação Educacional de Barretos, indicando como membro titular o docente Antonio Cury Junior e membro suplente o docente Eduardo Caldeira Brandt Almeida e Associação Comercial e Industrial de Guaira indicando como membro titular o Sr. Mohamad Kassen Youssef e como membro suplente o Sr. Laércio Lourenço Lellis; colocado em votação pelo presidente as duas entidades foram aprovadas por unanimidade de votos (Deliberação CBH - BPG N.º 010/97), inclusive tendo direito a voto, já nas votações subsequentes da presente reunião; logo após o presidente passou a palavra à Arq.ª Eneida Aquino coordenadora de CT - PLAGRHI que apresentou, através de transparências o quadro de distribuição dos recursos do FEHIDRO para 1997 com o recurso total a ser distribuído pelo CBH - BPG; a compilação dos dados gerais das solicitações (tabela 1); a hierarquização segundo critérios estabelecidos pela CT - PLAGRHI (tabela 2); e a ordem, de prioridade e divisão dos recursos disponíveis de R$ 972.067,63 (novecentos e setenta e dois mil, sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos) enfatizando que o trabalho apresentado foi o de hierarquização das propostas apresentadas, conforme deliberação aprovada por esse Comitê n.º 009/97 resultando o seguinte: Prefeitura Municipal de Barretos - ETE R$ 941.736,37 (novecentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 362.780,00 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta reais) na modalidade Fundo Perdido e R$ 578.956,37 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) na modalidade financiamento e Prefeitura Municipal de Icém - canalização de Córrego - valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fundo perdido (tabela 3), logo após o Presidente abriu a palavra para que os representantes de cada órgão solicitante fizessem a defesa de seu projeto o que foi feito pelos seguintes municípios: Prefeitura Municipal de Barretos- Domingo Fernando Sere Junior, Prefeitura Municipal de Bebedouro - Sr. Luiz Roberto Baliero da Silva, Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Sr. Antonio Cesar de Faria, Prefeitura Municipal de Terra Roxa - Sr. Elcio Antonio Bresqui, Prefeitura Municipal de Icém - Joel Antonio da Cunha. Após a apresentação, Sr. Antonio César de Faria da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, propos que os recursos fossem distribuídos de forma diferente contemplando um número maior de municípios. Em seguida o Secretário Executivo lembrou que a camara técnica não havia apresentado nenhuma proposta, tendo apenas encaminhado a hierarquização com a pontuação alcançada por cada um dos solicitantes mas que a seu ver considerando os princípios que nortearam a elaboração da Deliberação 009/97 que estabeleceu critérios e diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, os municípios de Barretos e Bebedouro haviam terminado empatados razão pela qual apresentou a proposta n.º 02 (dois) que contemplava também o município de Bebedouro com R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a fundo perdido, com prejuízo para a Prefeitura Municipal de Barretos que receberia um valor menor a Fundo Perdido, solicitando o uso da palavra o Sr. Wanderley Mauro Dib do IBT, propôs que a câmara técnica continuasse o trabalho de revisão e aperfeiçoamento dos critérios de hierarquização, mas que nesse momento esses eram válidos e devriam ser obedecidos e indagou aos representantes dos municípios de Barretos e Bebedouro se concordavam com a proposta apresentada, sendo que o representante da Prefeitura Municipal de Barretos disse que não concordava, pois poderia inviabilizar a implantação do seu projeto e o representante da Prefeitura Municipal de Bebedouro alegou que seria uma incoerência da parte dele dizer que com R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) executaria a obra, uma vez que a mesma havia solicitado R$ 242.185,07 (duzentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e sete centavos), lembrando que mesmo que se conseguisse o empréstimo de equipamentos por parte do DAEE, para a execução das obras, ele não poderia assumir essa responsabilidade uma vez que não tinha poder para tanto, logo após o representante da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Sr. Antonio César de Faria, fez a proposta n.º 03, que contemplava os solicitantes com percentuais do valor total dos recursos disponíveis tanto na modalidade fundo perdido quanto na modalidade financiamento da seguinte forma: 50% para a Prefeitura Municipal de Barretos ; 25% para a Prefeitura Municipal de Bebedouro; 12% para a Prefeitura Municipal de Morro Agudo; 8% para a Prefeitura Municipal de Guaraci e 5% para a Prefeitura Municipal de Terra Roxa. Após, o presidente do comitê, prefeito municipal de Barretos, propôs que constasse que a prefeitura municipal de Barretos não poderá solicitar nos próximos anos verba para tratamento de esgotos, até que todos os municípios sejam contemplados; em seguida colocadas as três propostas em votação pelo presidente do Comitê, que no momento da votação o plenário contava com 27 (vinte e sete) membros com direito a voto, uma vez que as duas entidades da sociedade civil, indicadas na reunião tinham direito a voto e o membro suplente da Prefeitura Municipal de Colombia - Sr. Tadeu Sussumo Sano havia se ausentado; obteve-se o seguinte resultado: PROPOSTA N.º 1 = 21 (vinte e um) votos; PROPOSTA N.º 02 = 04 (quatro) votos; PROPOSTA N.º 03 = 02 (dois) votos (conforme deliberação CBH - BPG 11/97). Em seqüência o presidente enfatizando que a proposta vencedora era a número 1 (um) procedeu ao encerramento da reunião. Após então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Carlos Eduardo Masiero, secretário nomeado, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 02 de setembro de 1997.