De acordo com a Lei 7.663, de 30/12/91, realizou-se a Reunião Extraordinária do CBH-TJ, cuja Ata e Deliberações seguem-se: Aos dezessete dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e seis, numa das dependências da Biblioteca da Universidade Federal de São Carlos UFSCAR, sita à rodovia Washington Luiz, Km 235, São Carlos, Estado de São Paulo, conforme edital de convocação datado de dois de dezembro de um mil novecentos e noventa e seis, reuniram-se em sessão pública os membros do CBH-TJ, conforme registra o livro de presença para juntos deliberarem sobre a ordem do dia. Decorrido uma hora da abertura das inscrições, em segunda chamada iniciou-se a Reunião. Presidindo os trabalhos, o Eng. Aldo Benedito Pierri solicitou ao Secretário Eng. Heitor Pelaes que verificasse o quorum, sendo informado que não havia o suficiente para alteração do Estatuto. Em seguida, foi lida a Ata da Reunião anterior, tendo sido aprovada por todos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Secretaria Executiva que apresentasse uma sugestão tendo em vista que em 31/12/96 encerram-se os mandatos dos membros e diretoria executiva do Comitê. Apresentou-se então uma proposta de Deliberação que foi colocada em debate pelo Eng. Pierri. Após terminadas todas as sugestões, o Presidente colocou em votação a Deliberação 05/96, que foi aprovada pela maioria dos presentes e que segue publicada. Terminados os trabalhos, foi lida a presente Ata, tendo sido a mesma aprovada por todos os presentes.