Aos quinze dias de janeiro de 1997, às 14,30 horas, na sede da Prefeitura de Praia Grande, foi realizada mais uma reunião extraordinária do CBH-BS. Abrindo a sessão, o Presidente, Prefeito Alberto Pereira Mourão, solicitou ao Secretário Executivo que fizesse a leitura do edital de convocação com a ordem do dia que constava do seguinte:

1)Abertura;

2)Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

3)Comunicados da Secretaria executiva;

4)Eleição da nova diretoria do CBH-BS;

5)Posse da nova diretoria;

6)Apresentação do ante-projeto de "Lei de Proteção e Recuperação dos mananciais do Estado de São Paulo";

7)Assuntos Gerais.

O Presidente agradeceu a presença dos Prefeitos, de Praia Grande Ricardo Akinobu Yamauti, João Viudes Carrasco, de Itanhaém, Luís Carlos Rachid, de Bertioga, Alberto Sanches Gomes, de Peruibe, Vice-Prefeito do Guarujá, Manoel Ramos dos Santos, Vice-Prefeito de S. Vicente, Nizio Cabral, Vice-Prefeito de Mongaguá, Lazaro Biazus Rodrigues, Vice-Prefeito de Itanhaém, João Molina Cervantes, representante do Prefeito de Cubatão, Sr. Wbiratan R. Maia. O Presidente mencionou que a Prefeitura de Santos ainda não havia enviado seu representante. A seguir o Presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura da ata para posterior votação. Feita a leitura, o Presidente colocou em votação. A ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou ao secretário que passasse ao item seguinte da pauta, comunicados da Secretaria Executiva. O Secretário então fez a leitura das correspondências recebidas:

1)Sociedade de Melhoramentos do Jardim Nova República, indicando a substituição do Sr. Wbiratan R. Maia, pelo Sr. José Santos Silva Jr.;

2) Prefeitura de Mongaguá, indicando o Sr. Lázaro B. Rodrigues para Suplente;

3) Prefeitura de Cubatão, indicando como representante o Sr. Wbiratan R. Maia;

4) Prefeitura de Bertioga, indicando o Eng. Paulo Roberto Maria Velzi, para suplente;

5) Prefeitura de Santos, indicando o Eng. João Paulo Tavares Papa, para suplente;

6) Prefeitura de Guarujá, indicando o Sr. Manoel Ramos dos Santos como titular e o Sr. Rodolfo Nicastro como suplente;

7) Prefeitura de Peruibe, indicando o Sr. Elias Abdalla Neto como suplente;

8) S.O.S. Praias, indicando a Sra. Maria Alice Matte em substituição à Sra. Marilia Rossi;

9) Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, indicando o Sr. Francisco Carlos Felipelli como suplente;

10) CETESB, justificando ausência do titular na reunião.

Em seguida o Secretário solicitou aos demais Prefeitos que indicassem os seus representantes através de ofício; informou também que enviou ofício ao COFEHIDRO, relativo à prestação de contas do mês de novembro de 1996. Em seguida o Secretário solicitou aos presentes que fizessem a correção do cadastro de representantes para atualização. A seguir o Presidente convidou o Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente, Deputado Fábio Feldman que acabara de chegar, para fazer parte da mesa. Dando prosseguimento à pauta o Presidente consultou o seguimento da Sociedade Civil Organizada, se havia um nome de consenso para o cargo de Vice-Presidente, a ser indicado. O Sr. Luís Soares de Lima da OAB, contestou o Presidente à respeito do processo de votação, dizendo que na sua interpretação o sistema de votação deveria ser da forma universal e não por segmento. O Presidente então argumentou dizendo que para o primeiro mandato dos membros do Comitê, o estatuto determina que a eleição deverá ser pela forma de segmento. No entanto o representante da OAB não concordou com a argumentação do Presidente. O Presidente então colocou que como se tratava de uma questão de ordem, o Presidente é quem decidiria, portanto a opinião da presidência é que deveria ser por segmento. Tomando a palavra o Sr. Joel Correa de Souza defendeu a idéia de que a eleição poderia ser universal, mas nada impediria que fosse por segmento, idéia esta apoiada por sua entidade, que inclusive indicou o Eng. Celso Garagnani, do CIESP, para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. O Eng. Pérsio então salientou que o mandato da direção do Comitê, está em descompasso, pois a próxima gestão deverá ser de um ano e a seguinte deverá ser de 2 anos, criando outra vez descontinuidade quando da mudança de Prefeitos. Mas quanto ao processo de votação, ele não criaria obstáculos ao sistema por segmento. Então o Presidente pediu a manifestação dos outros segmentos à respeito do assunto já que a Sociedade Civil se manifestou. Tomando a palavra, o Sr. Rivaldo Otero da Secretaria de Planejamento afirmou que o sistema de votação por segmento é o mais adequado. A seguir o Prefeito de Bertioga Luis Carlos Rachid colocou que a posição dos Prefeitos é pelo sistema por segmento, por ser o mais democrático. A seguir a Sra. Edith se posicionou a favor do sistema de voto universal e indicou a Professora Amélia, da UNISANTOS, para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. Então o Presidente colocou em votação o sistema de eleição, pedindo que os segmentos se manifestassem através de voto aberto. Iniciada a votação pela Sociedade Civil o resultado foi de 3,5 votos favorável a eleição universal e 5 votos favorável ao sistema de votação por segmento além de uma abstenção (0,5 voto). Em seguida houve a manifestação dos Municípios que votaram por unanimidade no sistema de votação por segmento. A seguir houve a manifestação dos órgãos do Estado que também votaram por unanimidade no sistema de voto por segmento. Na apuração final o resultado ficou sendo de 23 votos favoráveis à votação por segmento; 3,5 votos favoráveis à votação universal e 0,5 voto de abstenção. A seguir o Presidente solicitou aos Prefeitos a indicação de um nome para o cargo de Presidente. O Prefeito de Itanhaém, João V. Carrasco tomou a palavra dizendo que em nome da unidade dos municípios da Baixada Santista e pelo sucesso das articulações na Região Metropolitana, indicava, com o apoio de todos os prefeitos, o Eng. Ricardo Yamauti, Prefeito de Praia Grande, para o cargo de Presidente. Em seguida o Presidente solicitou aos representantes do Estado que fizessem a indicação de um nome para o cargo de Secretário Executivo. Falando em nome do Estado, o Sr. Rivaldo Otero, indicou o Eng. José Luiz Gava, diretor regional do DAEE, para o cargo. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que, em função de haver dois candidatos da Sociedade Civil para o cargo de Vice-Presidente, fossem distribuídas as cédulas para a votação secreta. Feita a votação secreta, iniciou-se a apuração na presença dos dois candidatos. O resultado ficou da seguinte forma: CIESP(Celso Garagnani) obteve 10(dez) votos; UNISANTOS (Prof.ª. Amélia) obteve 7 (sete) votos; houve também 01(hum)voto nulo. Portanto ficou eleito o Eng. Celso Garagnani do CIESP, para o cargo de Vice-Presidente. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Secretário Fábio Feldman, que comentou que havia assinado neste dia um protocolo de intenções com a Prefeitura de Santos, visando coletas para análises de água no município, em um trabalho conjunto do Estado com os municípios, demonstrando que o governo do Estado está com interesse em trabalhar conjuntamente. Em seguida se disse entusiasmado com a participação dos segmentos no Comitê, demonstrando grande interesse nos assuntos aqui discutidos. Informou a seguir que o Presidente da República, sancionou recentemente, a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, mostrando o interesse do governo federal na regulamentação desta matéria em que o Estado de São Paulo foi pioneiro. Em seguida falou do ante-projeto da Lei de Proteção dos Mananciais para o Estado de São Paulo, que o governador estará enviando ao Legislativo para apreciação. A seguir, enalteceu o desempenho do Sr. Alberto Pereira Mourão frente ao Comitê e também frente à Prefeitura, cujo trabalho foi reconhecido nacionalmente e salientou a substituição na presidência do comitê, pelo seu sucessor na Prefeitura e cumprimentou também a reeleição do Secretário Executivo, Eng. José Luiz Gava. Em seguida o Presidente agradeceu as palavras do Secretário Feldman relativas à sua pessoa e falou da importância da criação dos Comitês de Bacia para o processo de discussão dos assuntos relativos aos recursos hídricos, bem como da importância da economia de água no nosso país através de medidas governamentais simples e também da economia do consumo de energia elétrica, que em nosso país é muito desperdiçada. Em seguida antes de dar posse aos eleitos, pediu uma salva de palmas ao Secretário Feldman que iria se retirar do plenário para atender a outro compromisso. Prosseguindo, o Presidente agradeceu o trabalho e o empenho dos membros do Comitê durante sua gestão e agradeceu também a indicação unânime do Eng. Ricardo Yamauti, não significando com isto, continuísmo. Disse também que neste ano o Comitê ainda deverá continuar instalado em Praia Grande até que possa se instalar por conta própria. A seguir o Presidente efetuou a entrega de certificados de participação dos membros no Comitê, embora não tenha sido entregue a todos, mas o serão em breve. A seguir transmitiu o cargo de Presidente ao Eng. Ricardo Yamauti, desejando uma boa gestão. Tomando a palavra o novo Presidente, Ricardo Yamauti, convidou o novo Vice-Presidente, Eng. Celso Garagnani para tomar seu lugar à mesa. E em seguida, agradeceu a presença dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e representantes de Prefeitos presentes e agradeceu também a unanimidade na sua indicação, bem como a confiança na sua pessoa. Dando seqüência, o Presidente informou que em virtude da hora avançada e da solicitação de alguns membros, a palestra sobre a lei dos Mananciais, seria agendada para outra data. O Sr. Luís Soares salientou que para a realização de uma outra reunião, seria necessário outra convocação que demandaria no mínimo 10 dias o que prejudicaria muito a discussão do tema. A Sra. Lucia Senna da Secretaria do Meio Ambiente, tomou a palavra e disse que estaria à disposição para qualquer data até mesmo neste dia, lembrando que o projeto deverá ser enviado à Assembléia Legislativa por ocasião do reinicio de suas atividades, no próximo mês, mas que as propostas de emendas seriam incorporadas assim que forem sendo enviadas. O Secretário alertou que as dificuldades burocráticas para uma nova convocação de reunião extraordinária, demandaria bastante tempo, prejudicando assim, a urgência da discussão. O Sr. José Nilton enfatizou que a reunião deveria ser oficial, mesmo que demore. Debatido o assunto, concluiu-se pela convocação para o dia 28 próximo, através de jornal e através de telefonemas, para agilização do processo. Em seguida entrando no último item da pauta, assuntos gerais, o Sr. Joel enalteceu os trabalhos do ex-prefeito Mourão à frente do Comitê, que conduziu de forma brilhante e democrática durante o seu mandato. A seguir o Sr. Luís Soares ressaltou que o Comitê precisa divulgar os seus trabalhos para que a população em geral, tome conhecimento dos resultados. Falou a seguir que, embora tenha sido vencido em sua propositura, reafirmou que não concorda com o sistema de votação aplicado na eleição da nova diretoria. O Sr. José Carlos Fagundes falou que também pensa que a votação deveria ser de forma universal. O Eng. D'Ercole do DEPRN falou que deveria ser estudado uma forma de rever os estatutos para corrigir falhas que só agora se manifestaram, após o período de experiência que passou o Comitê, bem como repensar à respeito do fórum das entidades da Sociedade Civil. Em seguida o Sr. Nilton Pires parabenizou o trabalho da direção do Comitê e reafirmou que os trabalhos deveriam ser divulgados. O Presidente então afirmou que estas providências ainda não foram tomadas porque o Comitê não dispunha de recursos, mas que brevemente, poderá viabilizar este assunto. A Eng. Maria Leontina, da Secretaria da Saúde, enfatizou que nesta reunião houve comparecimento maciço, mas que não tem sido assim durante o ano, solicitou em seguida, que todos se empenhassem em comparecer às demais reuniões, para dar sustenção às discussões aqui realizadas. O Sr. José Nilton sugeriu que fossem convidados os curadores do meio ambiente da região, para esta discussão. O Secretário informou que são convidados para todas as reuniões, mas que infelizmente não comparecem. Falou em seguida sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, que se houver sugestões para corrigir ou melhorar o trabalho, que sejam encaminhadas à secretaria o mais breve possível. Tomando a palavra o Eng. Celso, na qualidade de Vice-Presidente, falou que dará continuidade aos trabalhos do seu antecessor que conduziu de forma brilhante o seu mandato. O Presidente fazendo suas considerações finais, ressaltou o trabalho do ex-Presidente, do ex-Vice-Presidente e do Secretário Executivo na condução dos trabalhos na gestão anterior, bem como reafirmou que necessitará da ajuda do Eng. José Luiz , do Eng. Celso e dos membros do Comitê, para bem conduzir o seu mandato. Em seguida o Presidente encerrou a reunião às 17,35 horas. Votaram nesta reunião, os seguintes membros: Luís Carlos Rachid; Wbiratan R. Maia; Manoel R. dos Santos; João Viudes Carrasco; Lázaro B. Rodrigues; Alberto S. Gomes; Ricardo A. Yamauti; João P. T. Papa; Nízio J. Cabral; José L. Gava; Reynaldo E. Y. Ribeiro; Ricardo L. D'Ercole; Sandra M. do Amaral; Maria Leontina dos Santos; Marek Gartenkraut; Dácio R. de Barros; Maria Tereza Ortale; Rivaldo G. Otero; José Santos Silva Jr; Josiane M. Caetano; Zulma dos Santos; Cleusa N. Tiburcio; Celso Garagnani; Joel Correa da S. Jr.; Rubens P. dos Santos; Amélia C. E. da Ponte; Adilson S. Barreiro; Maria Alice Matte; Francisco A. Pires; José Nilton L. de Oliveira; Pérsio A. Figueiredo; Alfredo S. de Moura; Edith B. da Silva; Rosa Maria Paz; Luiz Soares de Lima e Marcus A. Gaspar Augusto.