No dia 19 de setembro de 1997, ás 19:30 hs, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba, em Caraguatatuba, SP, instalou-se a 1^ª reunião extraordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para tratar da seguinte pauta: abertura, aprovação da Ata da reunião de lançamento, comunicados da Secretaria Executiva, apresentação da minuta do anteprojeto de Lei para cobrança da água, aprovação das normas de criação e funcionamento da Câmara Técnica de planejamento e assuntos institucionais, da minuta da Deliberação do CBH-LN criando a CT –PAI e do cronograma de atividades para setembro. Ás 19:30, verificada a presença de 19 membros, foram chamados para compor a mesa o Sr. Antônio Carlos da Silva, presidente do CBH-LN, o Sr. Antônio Marcos Capobianco, Vice- Presidente e o Sr. Luiz Roberto Numa de Oliveira, Secretário Executivo. Após verificado o quorum o Sr. Presidente abriu os trabalhos, encaminhando a aprovação da Ata da Reunião de lançamento. O Sr. Marcos Lopes Couto colocou que os suplentes não haviam sido formalmente empossados, ao que foi informado que isso já havia se dado automaticamente quando da posse dos titulares. O SR. Paulo Roberto Pires lamentou não Ter sido avisado e convidado para a reunião de lançamento, uma vez que havia participado de todas as reuniões preparatórias para a formação do Comitê. O representante da Ilhabela solicitou correção dos representantes do município, que ficou com a seguinte composição: Titulares – Nilce Signorini, Marco Antônio Mróz e Tamas Istvan Vero. Suplentes: Antônio Cornélio de Moraes, Sérgio Heitor Marques e Nivaldo Simões. Em seguida o Presidente encaminhou a votação da Ata, que foi aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente passou a palavra para os comunicados da Secretaria Executiva, que consistiram na explicação sobre as deliberações CRH n º 15 e 16 de 1997, e colocações sobre a definição de alguns membros da Sociedade Civil que ainda estavam faltando ou que tinham sofrido modificações, como no caso do representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos. Ficou acertado que os representantes da Sociedade Civil iria apresentar a secretaria executiva a relação definitiva dos nomes do segmento. Passou-se então á discussão da criação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais. A representante da Soc. Amigos da Praia das Palmeiras colocou a necessidade da criação de uma Câmara de educação ambiental, o que passou-se a discutir a minuta das Normas Gerais para criação e funcionamento das Câmaras Técnicas (CTs) que ao final foi aprovada por unanimidade. A pós esclarecimentos sobre como seria a atuação dessa CT, o Presidente colocou em discussão a criação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT–PAI) conforme minuta apresentada á plenária. Após discussões sobre a composição dos membros dessa CT–PAI, foi estabelecido pelo plenário que cada segmento, através de seu representante, indicaria 4 nomes, entre os 72 membros do CBH-LN (titulares e suplentes) para integrar a CT – PAI. De acordo com sugestão do Presidente, o segmento dos municípios se comprometeria a apresentar um representante por município. A pós essas discussões foi aprovada por unanimidade a criação da CT-PAI conforme proposto. Discutiu-se a seguir o cronograma de atividades para setembro, que ficou da seguinte forma: 24/09 – reunião da CT–PAI para dar um parecer sobre minuta de anteprojeto de Lei sobre cobrança da água; 26/09 – reunião extraordinária do CBH–LN para apreciação do parecer e encaminhamento ao CRH. Devido a exiguidade do tempo ficaram os membros presentes já convidados e os demais seriam convidados por telefone. Ficou também estabelecido que o Secretário Executivo seria o coordenador da CT–PAI até a próxima reunião do CBH quando seria escolhido um coordenador entre os membros da CT–PAI . Em seguida foi feita uma apresentação do anteprojeto de Lei sobre cobrança da água, através de uma exposição conduzida pela Sra. Fátima Azevedo da Divisão de Bacias Hidrográficas da Secretaria do Meio Ambiente, passando novamente a palavra ao Presidente que, não havendo nada mais a tratar, deu por encerrada a reunião às 22:30 hs e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira, Secretário Executivo do CBH-LN, lavrei a presente ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença da reunião.