Aos vinte e sete do mês de janeiro de 1998, às 14:30 horas na segunda convocação na Câmara Municipal de Praia Grande, deu-se início à reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Roberto Ferreira, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Nelson Tadeu Fonseca, Jorge Moya Diez, José Ricardo M. Di Renzo, Maria Leontina Soares dos Santos e Rivaldo Gonçalves Otero. Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Rodolfo Nicastro, Alice Branco Weffort, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Ricardo A. Yamauti, Domingos A. Nini de Oliveira, Flávio Rodrigues Correa, Nizio José Cabral e Luiz Varella Gujimarães. Respresentantes da Sociedade Civil: Artur Souza Reis, Josiane Maria Caetano, Elisa Márcia M. dos Santos, Luiz Carlos Costa, Maria A. Pieruzi de Souza, Celso Garagnani, Joel Correa de Souza Júnior, Antônio Freire Carvalho Filho Nilo Nunes, Marília Rossi, José Francisco de Figueiredo, José Manoel Borrajo Diegues, Marco A. Sagaseta, Zulma dos Santos, José Santos Silva Júnior, José Rubens Marino, Zaira M. Borges Mancilha e Regina Chirico. Abrindo a reunião, Presidente Ricardo Yamauti agradeceu a participação efetiva de todos os presentes, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do edital de convocação com a ordem do dia. O Secretário então fez a leitura que constava a seguinte ordem do dia: 1 - Abertura; 2 - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 3 - Comunicados da secretaria executiva; 4 - Apresentação pela SABESP, dos problemas de abastecimentos ocorridos na Baixada Santista na passagem do ano; 5 - Assuntos gerais; 6 - Encerramento. Em seguida o Sr. presidente sugeriu, que a leitura da ata anterior ficasse para a reunião da próxima semana, visando com isso aproveitar melhor o tempo para discutir o item 04; colocado em votação e não havendo manifestação, ficou aprovado a dispensa da leitura; solicitou também ao secretário que as correspondências da secretaria, fossem lidas na reunião da próxima semana. Entrando no assunto específico da reunião, O Presidente ressaltou os problemas referentes ao abastecimento de água na região, causando transtornos a várias cidades, principalmente aos comerciantes com a volta antecipada dos turistas, provocando uma manifestação da população, que solicitou providências das autoridades para a solução do problema, levando este Comitê a convocar uma reunião extraordinária para ouvir da SABESP, as explicações da Companhia, e para isso foi convidado o Superintendente Regional, Eng.º Francisco Silva Corrêa. Antes que o Eng.º. Francisco fizesse a explanação, o Sr. presidente solicitou a apresentação de um vídeo, das matérias que apresentaram no final do ano, matérias estas da imprensa regional relatando os problemas ocorridos de falta d'água em Praia Grande e em boa parte do litoral como alguns bairros de Guarujá, São Vicente, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe. Após apresentação do vídeo o Sr. presidente, deu a palavra ao Eng.º. Francisco, Superintendente da SABESP. O Eng.º. Francisco apresentou a todos os participantes da reunião, através de transparência, a evolução da SABESP, os investimentos que estão previsto para a Baixada Santista e o cumprimento da meta governamental, que é o atendimento de 100% de abastecimento de água, 85% de coleta de esgoto e tratamento de 60% do esgoto coletado, e que na baixada o tratamento será de 100% de esgoto coletado. Apresentou o programa de investimento da SABESP no estado de São Paulo que é da ordem de 5 bilhões a ser investidos até o ano 2.000, sendo 3 bilhões no biênio 97 e 98 e os outros 2 bilhões em 99 e 2.000; para a Baixada Santista o montante é de 380 milhões, sendo 54 milhões para água e 326 milhões para esgoto. Apresentou todas as obras de investimento de água e esgoto, que a SABESP está executando e que irá executar, para melhoria do saneamento básico na Baixada Santista. Após a apresentação do representante da SABESP, o Sr. presidente abriu a palavra aos participantes da reunião do Comitê, iniciando, a Sra. Alice Branco da Prefeitura de Itanhaém, questionou se a SABESP teria alguma previsão em implantar um aumento de capacidade na captação de água de Itanhaém, para evitar futuros problemas ocorridos recentemente. O Eng.º. Francisco mencionou que ocorreu uma reunião dos Prefeitos do Litoral Sul com a Vice presidência da SABESP do Litoral, e na reunião ficou estabelecido que os Prefeitos levariam ao Governador uma solicitação de antecipação dos estudos da SABESP, na busca do aumento da produção de água, esclarecendo que a SABESP já esta trabalhando neste projeto. A Sra. Regina Chirico questionou se há por parte da SABESP previsões para receber toda esta população flutuante. O Eng.º. Francisco explicou que, para calcular um sistema de distribuição de água ou coleta de esgoto, é utilizado a média e não a máxima, mas procurando chegar sempre próximo disto. A SABESP quando lançou a tarifa sazonal foi barrada na justiça, comprometendo os ganhos para poder fazer os investimentos tão necessários na baixada, tanto em água como em esgoto. O Sr. Celso, levantou a questão do investimento necessário para atender de forma satisfatória toda população fixa e flutuante. O Eng.º. Francisco explicou que o problema é grande, tendo em vista o crescimento da região, e a SABESP vem buscando um aumento de reservação para esses períodos; com referência às industrias, já existe um grupo na SABESP trabalhando para melhorar as condições da água. A Sra. Marilia Rossi da SOS praias, perguntou porque a SABESP não se preparou para a grande quantidade de turista previstas para este verão, e porque não colocou mais caminhões pipa para atender as emergências. O Eng.º. Francisco, explicou que "os cálculos de projetos são feitos pela média, e à medida que vão surgindo os problemas, são corrigidos com anel de distribuição, reforço de rede e com a reservação de água.; quanto às favelas, todas elas são atendidas com ligações individuais, exceto as que o Ministério Público não permite; com referência a caminhões pipas não houve uma preparação mais efetiva, porque estávamos seguro que não haveria problema algum de falta d'água na região, no período de natal e ano novo, se não fosse o vazamento na adutora de Itanhaém que com isso desestabilizou todo o sistema; possuímos uma frota de 70 caminhões para atender alguns pontos deficientes no carnaval distribuídos por municípios; concluindo, a SABESP sempre trabalha com seriedade no cumprimento de suas metas governamentais e recuperando a região com investimentos de grande porte , para buscar o fortalecimento do turismo, das industrias e melhorar as condições de vida da população; e para o carnaval a expectativa da SABESP é de absoluta normalidade no abastecimento de água na Baixada Santista". O Sr. Joel, sugeriu que a SABESP fizesse um esclarecimento aos construtores no sentido de instalar equipamentos que viessem a fazer economia no consumo de água, como já ocorre em países mais desenvolvidos, bem como esclarecer aos comerciantes, o porque das diferenças de tarifas praticadas em relação a outras regiões. O Eng.º. Francisco disse: "a SABESP no período de grande consumo, esclarece a população como economizar a água , e existem países em que a utilização do consumo de água é com tempo determinado, e esse é um assunto que deverá ser discutido, há também o problema da ocupação; necessitamos portanto, desta conscientização para que não haja desperdícios, pelo menos na época de grande consumo; com relação à cobrança do efluente industrial, o preço é o mesmo que em outros municípios, o que varia é a quantidade de DQO lançado na rede, isso provoca o aumento ou a diminuição da cobrança; a SABESP não tem interesse em cobrar os efluentes, o que ela pretende é que o comércio e as industrias lancem o esgoto como deve ser lançado na rede, para não prejudicar o sistema operacional como também os outros comerciantes. Se isso ocorrer não haverá cobrança; me proponho a levar uma equipe da SABESP para dar esclarecimento à Associação Comercial de Praia Grande". O Sr. Nelson Fonseca, perguntou sobre a posição da SABESP com relação à intenção da Prefeitura de Santos em municipalizar os serviços de água e esgoto. O Eng.º. Francisco, disse: "sempre fui a favor da regionalização e sempre um batalhador da metropolização na baixada Santista, nada pode funcionar isoladamente e não é só na questão de água e esgoto, como também no transporte, lixo etc., isso deve funcionar regionalmente, e não vejo com bons olhos a atitude de Santos e sou totalmente contra esta postura". O Sr. José dos Santos Júnior, perguntou se existe fundamento nas alegações do Prefeito de Santos quando disse que a SABESP estaria utilizando os recursos arrecadados no município de Santos e investindo em outras regiões mais deficitárias. O Eng.º. Francisco respondeu "nós não podemos raciocinar isoladamente, e sim regionalmente. Santos possui índices de primeiro mundo com 93% de esgoto e 100% de água, enquanto que em outros municípios como Mongaguá e Bertioga contam com 0% de esgoto; a SABESP raciocina de forma metropolitana, atendendo os outros municípios mais necessitados até para favorecer o próprio município de Santos, por exemplo, o município não conta com produção de água, com os investimento feitos em outros municípios, Santos é favorecido; a SABESP raciocina em favorecer todos os municípios da região e não isoladamente, e a meta deste governo é atender em 85% de esgoto os imóveis da região". O Sr. Arthur de Souza Reis, questionou a SABESP a respeito da qualidade da água distribuída à população, visto que após as chuvas, a água é distribuída turva, e enfatizou também sobre as perdas ocorridas nas redes. O Eng.º. Francisco disse "a SABESP esta procurando corrigir todas as falhas que existem em alguns sistemas; possuímos sistema de injeção de cloro para clorar a água e estamos estudando algumas medidas para correção do sistema, pois são mananciais de serra e a medida que ocorre chuvas aumenta a cor e a turbidez da água, não só em Itanhaém como em Praia Grande , Mongaguá e parte de Peruíbe; com referência às perdas, estamos otimistas e trabalhando na busca da sua diminuição". O Sr. Antônio Freire Tavares, questionou se os 70 caminhões pipas da SABESP, irão resolver o problema no carnaval em caso de falta d'água, e se o reservatório de Xixová ficará pronto ainda este ano. O Eng.º. Francisco respondeu "reitero o que disse, no carnaval não faltará água; agora, a crise atual nos mostra que precisamos em alguns bairros como Vila Sônia e adjacências, sentido curva de S, executar anéis troncos para todos estes bairros; na curva do S, deverão ser revistas as redes existentes, em virtude do crescimento do bairro". O Eng.º. Flávio Corrêa, perguntou porque a SABESP não se preparou para uma eventual falta d'água, e não preparou a população para essa falta d'água; se a SABESP pretende lançar a tarifa sazonal, mais um motivo para não deixar de atender a população fixa e a flutuante no carnaval. O Eng.º Francisco respondeu "com a informação da DERSA, que viriam para a baixada em torno de 500.000 veículos (100.000 a menos que no ano passado) nos tranqüilizou, porque com o que tínhamos poderíamos atender a população, o que nós não contávamos era com o vazamento da adutora e a temperatura alta, situações que não ocorreram no ano passado". O Eng.º. Domingos de Oliveira, Vice-Prefeito de Praia Grande, agradeceu inicialmente a participação da SABESP e mencionou que a SABESP deve sempre projetar seus cálculos no pico; sugeriu ainda ao Comitê, que convocasse os prefeitos de Itanhaém e Santos, que são os dois representantes dos consumidores da SABESP, no Conselho da Região Metropolitana para lutar por uma empresa regional; parabenizou em seguida, a filosofia empresarial da SABESP, mas, disse não concordar que os investimentos sejam tratados como investimentos, e sim como uma função social. O Eng.º. Francisco, falou "reafirmando o que foi dito, a SABESP calcula seus projetos pela media, dando exemplo na construção de uma caixa d'água de um prédio, a mesma é calculada em função da média de moradores e não para atender uma super população. A SABESP não está apresentando obras no momento, a não ser a antecipação pedida pelos prefeitos do litoral sul ao vice presidente do litoral da SABESP, de um aumento da produção de água no Litoral Sul, com isso atendendo o plano diretor de água". Dando prosseguimento o Presidente passou a palavra aos Vereadores presentes. O Vereador Antônio Carlos Resende, disse que foi executado na região de Solemar toda uma rede de água nova, mas a antiga continua com carga e apresentando vários vazamentos, porque não a desativaram? Eng.º Francisco determinou ao Eng.º. Neto, gerente da SABESP de Praia Grande, que desativasse imediatamente a rede antiga e que passasse a operar pela nova, para não prejudicar o abastecimento e eliminando os vazamentos. O Vereador Nelson Ribeiro, argumentou que existe um plano de emergência para falta d'água no carnaval, e questionou porque não é colocado de imediato em operação, para que não falte água no município; "nós soubemos através da impressa que a SABESP alocará bombas para bombear água nas pontas de rede se no caso não atender a demanda. Como será feito a distribuição dos caminhões pipas para não ocorrer o caos como aconteceu no final do ano passado? Se podemos tranqüilizar a população fixa e flutuante que nos procuram ,que não faltará água neste feriado prolongado de carnaval, porque não queremos que o município de Praia Grande fique com a sua imagem desgastada; finalmente porque existe mau cheiro nas 2 (duas) estações de tratamento, se é motivado por falhas nos equipamentos"? O Eng.º. Francisco respondeu: "para evitar que os bairros sofram de baixa pressão ou em alguns pontos até de falta d'água, estamos executando travessias para jogar a água para o lado da serra, providenciando os anéis, com isso corrigir o que for preciso até o Samambaia; com referência aos caminhões pipas temos como critério atender inicialmente os hospitais, clínicas, creches e asilos, para depois atender o comércio e as residências; deixaremos os caminhões pipas já nos bairros para qualquer eventualidade, e na Sta. Casa de Praia Grande ficará um caminhão exclusivo; passamos estes quatro finais de semanas de total normalidade, portanto, devem tranqüilizar os turistas e a população local; quanto aos emissários, se ocorrer odor, o gerente da SABESP local deve ser comunicado, porque isso não poderá acontecer". O Vereador Renato Bolssonaro solicitou informações sobre o funcionamento dos emissários de esgoto de Praia Grande e a respeito das providências que a SABESP está tomando em relação à falta d'água. O Eng.º Francisco respondeu que "os dois emissários estão operando normalmente; com referência a falta d'água volto a repetir quantas vezes forem necessárias, o que ocorreu foi um vazamento ou rompimento de uma adutora localiza dentro do rio Aguapeú em Itanhaém, e isso desestabilizou o sistema e não tivemos tempo para recuperar provocando em alguns pontos baixa pressão; existe uma comissão de gestão regional presidida pelo Eng.º. Oswaldo Aly, composta por mim e por três Prefeitos da Baixada, o Prefeito Rachid de Bertioga, o Prefeito Carrasco de Itanhaém e o Prefeito de Santos, Beto Mansur, aos quais foi dado conhecimento em meados de 97, de todos os nossos investimentos". O Sr. Renato da Assecob perguntou porque a SABESP não declara ao público por meio da impressa, que no carnaval não faltará água. O Eng.º. Francisco, disse "o problema ocorrido no litoral sul de Peruibe a Praia Grande, foi em decorrência de uma fatalidade, que mesmo sanado, não houve tempo hábil para recuperar o sistema". O Sr. Gonçalo Batista Menezes presidente da associação comercial, argumentou que a preocupação da entidade, é que não falte água neste feriado de carnaval, para que não prejudique o comércio e a imagem do município. O Eng.º. Francisco disse "gostaria de dizer que tenho um profundo respeito por Praia Grande, aqui obtive bons amigos como é o caso do meu amigo particular Alberto Mourão, o Ricardo Yamauti e o Domingos, que juntos participamos do Depto. de Meio Ambiente, e aprendi muito por aqui; daqui levei uma experiência muito grande e valiosa, que hoje me alavanca dentro da Superintendência, e quero deixar claro que não ocorre favorecimento para um ou outro município, se é para ter falta d'água irá ter falta em todos os municípios; estou à disposição da Associação Comercial para prestar qualquer esclarecimento com relação a SABESP, e a Companhia também estará sempre pronta para atender os vereadores e o Comitê quando for solicitada". Em seguida o assunto teve prosseguimento através da participação de alguns representantes de bairros, que questionaram a SABESP a respeito dos problemas de suas respectivas comunidades, sendo cada questionamento respondido pelo Engenheiro Francisco. Após os esclarecimentos do Eng.º. Francisco, o Sr. Presidente do Comitê tomou a palavra para o encerramento, desculpando-se dos cortes que foram feitos em virtude do tempo, sendo que as perguntas cortadas poderiam ser feitas por escrito as quais seriam respondidas também por escrito pelo Eng.º Francisco; agradeceu em seguida a presença dos Engenheiros Francisco e Neto pelos esclarecimentos prestados; mencionou ainda que foi encaminhado um pedido ao presidente da SABESP e ao Sr. Governador do Estado, assinados por 5 (cinco) Prefeitos da região metropolitana, prefeitos estes que estão interessados diretamente na construção da nova estação de tratamento de água, a ETA Rio Banco de Itanhaém, que esta sendo analisado, e mencionou também que estão pressionando o Governador para antecipar os investimentos, que estavam programados para o ano 2.000. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 18:30 h.