Aos cinco dias do mês de maio de 1999, às 14 horas e 30 minutos, em segunda chamada, o Presidente Márcio França deu abertura à 1ª Reunião Extraordinária do CBH-BS, realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emerich, nº 1.195, na cidade de São Vicente, que contou com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Lúcia Helena de Castro, Nazan Rezek Filho, Maria Emília Botelho, Manoel Miguéis Picado e Márcio França; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Nelson Tadeu Fonseca, Jorge Moya Diez, Maria Leontina S. dos Santos, Sérgio Frate, Francisco da Costa Neto e Francisco Felipelli, tendo justificado a ausência o Sr. Jonas de Melo Silva; Representantes da Sociedade Civil: Celso Garagnani, Ribas Zaidan, Nilo Nunes, José Manoel B. Diegues, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos, José Santos S. Júnior, Regina Ponte do Carmo e Zaira Magda B. Mancilha, tendo justificado a ausência, o Sr. Rui Lemos Smith. Iniciando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação. O Secretário fez a leitura que constava a seguinte Ordem do Dia:

1) Abertura;

2) Comunicados da Secretaria Executiva;

3) Leitura e Aprovação da Ata da reunião anterior;

4) Discussão e Votação da Deliberação CBH-BS, que estabelece critérios para distribuição de Recursos do FEHIDRO;

5) Discussão e Votação da Deliberação CBH-BS que altera o número de membros da Câmara Técnica de Planejamento;

6) Explanação do CETEC sobre o desenvolvimento do Relatório Zero;

7) Informes da Câmara Técnica de Saneamento;

8) Escolha pelo Comitê, dos Projetos de Saneamento a serem indicados ao CONESAN;

9) Assuntos Gerais;

10) Encerramento.

Prosseguindo, o Presidente agradeceu a presença de todos e em especialmente à Câmara Municipal de São Vicente através do seu Presidente o Vereador Altaíde Marques, pela cessão das instalações da Câmara para a reunião do CBH-BS. Por solicitação do CET EC, o Presidente submeteu à aprovação do Plenário a inversão da pauta para antecipar a apresentação sobre o Relatório Zero. Aprovado pelo Plenário, o Presidente passou para o Item 2 da pauta. O Secretário Executivo fez os comunicados e informou sobre os expedientes recebidos e enviados; fez a leitura do Ofício enviado pelo Consórcio das Bacias do Piracicaba e Capivari, o qual solicitava a intercessão do CBH-BS junto aos Deputados Estaduais, visando acelerar a aprovação do Projeto de Lei da Cobrança pelo Uso da Água, que está tramitando na Assembléia Legislativa; Informou também que o Comitê recebeu Ofício do Secretário de Recursos Hídricos encaminhando a Moção apresentada pelo CBH-BS ao CRH, relativo ao documento elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cujo texto apresentado, o CBH-BS considerava ofensivo aos seus Membros, informando que foi encaminhado aos outros CBHs; informou ainda o recebimento do 3º Relatório Técnico de acompanhamento do CETEC, referente ao Relatório Zero. O Secretário informou também a respeito do andamento dos Projetos que estão em análise junto à CETESB e ao DAEE; disse que alguns projetos estão paralisados em virtude da falta de informações técnicas e documentais, solicitando dessa forma aos interessa dos que providenciassem o mais breve possível a regularização dos casos pendentes. Passando ao Item 3, Leitura e Aprovação da Ata, o Sr. Alfredo Soares de Moura, solicitou a dispensa da leitura em virtude de todos já terem conhecimento antecipado. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário que aprovou por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou a Ata em discussão. Como não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Conforme aprovação do Plenário, o Presidente solicitou ao Engenheiro Waldemar Casadei, para fazer sua apresentação sobre o Relatório Zero. O Professor Casadei, em companhia dos Engenheiros Delmar e Parente, fizeram um breve relato a respeito do significado do Relatório Zero, informando da necessidade lega l de os Comitês efetuarem o seu Plano de Bacia para comporem o Plano Estadual de Recursos Hídricos; diante disso existiu a necessidade de se fazer o diagnóstico da Bacia para então, em posse do Relatório Zero, o Comitê discutir o seu Plano de Bacia; disse ainda que o CETEC vem executando o Relatório Zero de acordo com o cronograma e apresentará a versão preliminar ao Comitê, para que este o analise, através de um Seminário, discuta todos os itens apresentados, para então discutir a elaboração do Plano de Bacia, que deverá ser entregue até o mês de outubro/99. Pedindo a palavra, o Sr. José Santos Silva Júnior, solicitou ao Presidente que, por ocasião da realização do Seminário, seja divulgado de forma ampla para que haja uma grande participação de todos os segmentos da Sociedade. Questionado pelo Plenário, o Prof. Casadei, informou que, efetuados os levantamentos, constatou-se uma grande perda de água, estimada em média 42%, na região da Baixada Santista, perda essa, considerada muito alta. Desta forma deve-se pensar em diminuir este índice, em lugar de procurar novos mananciais. Pedindo a palavra, o Engenheiro Reynaldo, da SABESP esclareceu que essa perda não é só física, mas de faturamento, ou seja, a diferença entre o volume captado e o volume faturado, mas, que a SABESP vem ao longo dos últimos anos, corrigindo essas falhas, como no caso das ligações clandestinas. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e a explanação do Professor Casadei, e dos Técnicos do CETEC. Passando para o Item 5 da pauta, que trata da Discussão e Votação da Deliberação a respeito dos Critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO, o Presidente observou que as alterações previstas com esta Deliberação, se referem às adaptações necessárias em função de decisões do COFEHIDRO que devem ser obedecidas pelos Comitês; disse que com essas alterações ficarão mais complicadas as solicitações de Recursos para execução de Obras, tendo em vista que agora os Comitês só poderão eleger projetos de obras que já estejam totalmente licenciadas pelos órgãos competentes, forçando dessa forma, os Comitês a priorizarem a execução de Projetos, que contemplem os licenciamentos necessários, para posteriormente serem executados em outra etapa; em seguida solicitou ao Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da Câmara de Planejamento, para fazer uma breve explanação das alterações propostas. Feita a explanação pelo Sr. Francisco, O Sr. José Santos S. Júnior, questionou sobre a possibilidade de alteração dos percentuais destinados a fundo perdido. O Sr. Francisco respondeu que qualquer alteração futura, será viável, tendo em vista que o Plenário é soberano e pode alterar o que achar necessário. Solicitando a palavra, o Engenheiro Reynaldo salientou que, se o Comitê deliberar recursos a fundo perdido para todas as solicitações, o Fundo não teria retorno para financiar mais projetos; porém, se houver financiamento com retorno, o Comitê terá mais recursos para destinar a outros projetos de interesse. Prosseguindo, o Presidente colocou em vota ção a minuta da Deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando para o próximo Item da pauta, que altera o número de Membros da CT-PG, o Presidente justificou a necessidade de aumentar o número de participantes da Câmara, visando maior participação e tendo em vista o acumulo de trabalho. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou então, as indicações para ocupar mais uma vaga de cada segmento. Pelo Estado, o DAEE se candidatou. Não havendo outro interessado, foi eleito. Pelos Municípios, a Prefeitura de Itanhaém se candidatou. Não havendo outros interessados, também foi eleita. Pela Sociedade Civil, a Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais de Santos, se candidatou, também sendo eleita. Formalizada a escolha, o Presidente solicitou aos eleitos a indicação oficial dos Representantes, a qual deverá ser feita por escrito. Passando ao Item 7 da pauta, informes da CT-SAN, o Presidente solicitou à Coordenadora, Sra. Zaira M. B. Mancilha que fizesse sua apresentação. A Sra. Zaira levantou o problema da pouca participação dos Membros da CT-SAN em seus trabalhos, solicitando que a CT-SAN também ampliasse o seu número de participantes. O Presidente informou que o assunto da ampliação da Câmara de verá constar da pauta da próxima reunião. Retomando, a Sra. Zaira esclareceu sobre o funcionamento da Câmara Técnica de Saneamento e alertou sobre as dificuldades encontradas para o seu pleno desenvolvimento; disse que não possui infra-estrutura necessária para trabalhar como gostaria frente à CT-SAN, pois para isso utiliza equipamentos da Secretaria em que trabalha, além de usar seu próprio computador. O Presidente, após ouvir algumas propostas, sugeriu o estudo para viabilizar a locação de uma sala com os equipamentos necessários para o uso das Câmaras Técnicas, assunto esse que deverá ser avaliado pelo CBH-BS. Retomando, a Sra. Zaira informou que sob a orientação da Secretaria Executiva do CONESAN, o CBH-BS, poderia indicar alguns projetos da área d e saneamento que pudessem ser financiados com recursos de outras áreas que não fosse o FEHIDRO; disse ainda que foi solicitado às Prefeituras que fizessem a indicação de algum projeto nesse sentido, porém, nenhuma se manifestou até à data determinada. Pedindo a palavra, o Sr. José Santos Silva Júnior, mencionou que a Prefeitura de Cubatão desenvolve um projeto sobre "Água Limpa", que é a captação de águas de nascente, projeto esse que poderia ser avaliado pela CT-SAN. Em seguida, o Vice-Presidente argumentou que considerava prioritário, na área de saneamento para a Baixada Santista, a elaboração de um plano de recuperação da balneabilidade das praias, para trazer de volta o turismo e o desenvolvimento da região. Em seguida o Sr. Nilo Nunes salientou o trabalho do Governo do Estado na área de saneamento desenvolvido no Município de Bertioga, através de obras de rede coletora de esgoto, porém, observou que existem vários problemas nas obras executadas, tais como: vazamentos em rede de esgoto, infiltração de efluentes e lençol freático na rede coletora, causando sérios riscos à saúde; sugeriu ainda, que o assunto fosse levado ao conhecimento do Dr. Oswaldo Aly, da SABESP, para que a empresa crie um sistema de certificação das empreiteiras; sugeriu também que o Comitê forme uma Comissão independente para fiscalizar a execução dessas obras, avaliando a qualidade e a produtividade. Prosseguindo, o Presidente sugeriu que fosse convidado o Superintendente Regional da SABESP, para vir ao Comitê para expor o andamento do cronograma das obras da SABESP; acatando sugestão do plenário, o Comitê deverá convidar também um representante do CONESAN para falar sobre as linhas de financiamento para saneamento. Passando ao Item 8 da pauta, "Escolha pelo Comitê dos Projetos de Saneamento a serem indicados ao CONESAN", o Presidente informou que a CT-SAN havia sugerido dois projetos, mas, com a sugestão de mais dois pelo Plenário, sugeriu que os quatro projetos fossem reapresentados na próxima reunião. Pedindo a palavra, a Sra. Maria Leontina propôs que fosse dado novo prazo para as Prefeituras visando a apresentação de outros projetos. O Sr. Presidente ponderou que, como foi adiado para a próxima reunião, novo prazo pode ser dado às Prefeituras, para encaminharem ante s da próxima reunião, para que a CT-SAN possa analisá-los. Passando para o Item 9, Assuntos Gerais, o Presidente em concordância com o Plenário marcou para o dia 9 de julho, no mesmo local, a próxima reunião extraordinária do CBH-BS, para tratar dos assuntos relativos a saneamento, convidando para a mesma os Técnicos do CONESAN e o Dr. Oswaldo Aly, da SABESP. A seguir o Secretário levantou a questão do Plano de Bacia, que deverá ser elaborado e entregue para o CORHI até outubro; ressaltou que para execução do Plano de Bacia é indispensável o Relatório Zero que está sendo elaborado pelo CETEC, pois em função do diagnóstico apresentado é que se definirá o Plano de Gestão das Águas da Baixada Santista; destacou ainda que a CT-PG não terá condições de fazer o referido Plano, em tempo hábil, sem o apoio de uma estrutura adequada, portanto, conforme foi decidido em relação à execução do Relatório Zero, a mesma solução poderia ser adotada para o Plano de Bacia. O Presidente, informado do valor estimado para a contratação, sugeriu que fosse reservado 10% da verba destinada pelo CRH, para o ano de 1999, para contratação do plano, proposta essa aprovada pelo Plenário. Prosseguindo, o Presidente propôs que na ocasião da contratação do Plano, fosse solicitado no próprio termo de referência, o fornecimento de uma estrutura física mínima para o CBH-BS, com o objetivo de proporcionar condições de acompanhamento técnico permanente do Plano de Bacia. Aprovada a proposta pelo Plenário, o Presidente sugeriu então que o percentual de reserva, seja elevado para 15%, para cobrir essas despesas. Colocado em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário os pedidos das Prefeituras de Itanhaém e de Santos, que solicitavam prorrogação de prazo para o início de implantação dos projetos já contratados junto ao FEHIDRO. Colocado em discussão e votação, os pedidos foram aprovados, prorrogando-se os prazos em 60 (sessenta) dias. Pedindo a palavra, a Sra. Antonieta, Assessora da Deputada Mariangela Duarte, manifestou que, estando em vias de apresentar emendas ao Orçamento do Estado, solicitou ao CBH-BS que, caso houvesse alguma proposta, esta poderia ser apresentada à Deputada até à data do dia 06 de maio de 1999; salientou também a luta em que a Deputada está empenhada, para a manutenção do CEPEL em São Vicente, pois está havendo um processo de desmonte da unidade local, sendo oportuno que o Comitê se manifeste favoravelmente à permanência da unidade nesta Cidade. E m seguida, o Presidente comunicou a abertura do prazo para os interessados solicitarem recursos do FEHIDRO, relativo a 1999, cujo montante está fixado em R$ 1.086.759,60, porém, conforme já aprovado por este Plenário, o valor disponível deverá ser de 85% do total. representando R$ 923.745,66; estipulou a data limite de 05 de julho de 1999, para a entrega das solicitações. Pedindo a palavra o Secretário voltou a ressaltar a respeito da demora da entrega de documentação de alguns projetos, que estão sendo analisados, enfatizando que a aprovação dos projetos pelo Plenário, não obriga necessariamente, a liberação dos recursos do FEHIDRO, pois para que isso aconteça, os projetos ainda precisam da aprovação técnica e financeira. O Sr. Vice-Presidente informou que esteve participando no Seminário Internacional de Recursos Hídricos, realizado em Foz do Iguaçu, aonde foi exposto e debatido experiências de países europeus, no gerenciamento de Recursos Hídricos. O Presidente, comunicou aos presentes que recebeu da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, material didático, destinado ao público infantil, denominado Projeto Água, composto de vídeo e CD-ROM, produzidos em conjunto pela SABESP, Secretaria de Recursos Hídricos, TV Cultura e Secretaria da Educação, para ser distribuído aos Membros do Comitê; como o número de kits era pequeno, decidiu entregá-los às representantes femininas presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos, especialmente ao Pessoal da Imprensa e declarou encerrada a reunião às 17 horas e 10 minutos.