Aos dezessete dias do mês de janeiro de hum mil novecentos e noventa e seis, às 14:00 hs, no salão Nobre da Prefeitura Municipal de Praia Grande, o Presidente iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes e a seguir solicitou ao Secretário a verificação de quorum. Constatada a presença de 25 membros equivalentes a 18 votos, verificou-se o quorum suficiente para a abertura dos trabalhos. Iniciando os trabalhos o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital e da Ordem do Dia. Feita a leitura cujo teor para a deliberação consistia em 3 itens: I- Apresentação de emendas sobre a proposta de Anteprojeto de Lei Geral sobre Agências de Bacias; II - Proposta de criação de Câmara Técnica sobre alternativas para a Represa Billings; III - Assuntos Gerais. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou aos membros do Plenário que apresentassem as emendas relativas a Proposta de Anteprojeto de Lei Geral sobre Agências de Bacias que seriam protocoladas pela Secretaria Executiva, salientou que conforme deliberado anteriormente a discussão e aprovação ficaria para a reunião do dia 22/10/96. Pediu que no encaminhamento das emendas fosse citado o nome da entidade e o número de emendas apresentadas para que ficasse registrado em ata. As emendas apresentadas seriam sistematizadas pela Secretaria e solicitou para auxiliar os trabalhos de sistematização a ajuda do representante da OAB no Comitê, Dr. Luiz Soares. A seguir solicitou que o Secretário fizesse a chamada por entidade para que seus representantes fizessem a entrega das emendas. Realizada a chamada por entidades, foi recebida as seguintes emendas da Prefeitura Municipal de Bertioga, 02 (duas) emendas; da Prefeitura Municipal de Santos 29 (vinte e nove) emendas; do DAEE , 22 (vinte e duas) emendas, da Sociedade Melhoramentos do Jardim Nova República Cubatão , 02 (duas) emendas; da Associação Teto e Chão da Baixada Santista, 01 (uma) emenda, do Centro das Industrias do Estado de São Paulo - Cubatão, 03 (três) emendas, da ABTP - Associação dos Terminais Portuários e Privativos, 05 (cinco) emendas, da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, representando um grupo de entidades, 22 (vinte e duas) emendas. O Presidente informou ao Plenário que foram recebidas 84 (oitenta e quatro) emendas. A seguir, o Presidente passou para o segundo item da Ordem do Dia, que consistia na criação da Câmara Técnica sobre a Represa Billings, salientando que a criação da mesma era uma solicitação do Secretário de Recursos Hídricos Saneamento Obras e também Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, propondo a seguir a Câmara Técnica fosse formada por 06 (seis) membros, sendo 02 (dois) de cada segmento que compõe o Comitê. O Senhor Nelson Fonseca do DEPRN, sugeriu que se criasse inicialmente um Grupo de Trabalho, tendo em vista que este Comitê não ainda possui normas para o funcionamento da Câmara Técnica, a exemplo de outros comitês já instalados. O Presidente contestou a sugestão, alegando que face urgência e a importância na solução da questão Billings e tendo em vista que o Estatuto não exige que as câmaras técnicas possuam normas de funcionamento seria então conveniente a criação de Câmara Técnica. O Sr. Wbiratan Maia propôs que a Câmara Técnica fosse formada por 06 (seis) suplentes tendo em vista a disponibilidade de tempo de cada um para o melhor acompanhamento da questão. O Sr. Celso Garagnani do CIESP, propôs que os membros fossem eleitos por segmentos. O Presidente sugere a votação da proposta da formação Câmara com 06 (seis) membros titulares, 06 (seis) membros suplentes e a escolha por segmentos. A Sra. Edith Badini sugeriu que se definisse primeiramente se o grupo trabalharia como Comissão ou Câmara Técnica e manifestou sua preocupação sobre o funcionamento da Câmara Técnica antes do fórum, mesmo reconhecendo a urgência na discussão sobre a Billings. A Secretaria Executiva sugeriu a criação da Câmara Técnica, justificando que a mesma permitiria um amplo debate da questão Billings na sociedade, podendo inclusive se desejar promover fórum para debate. O Presidente coloca em votação por aclamação a proposta de criação de Câmara Técnica composta por 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes a serem escolhidos nos seus respectivos segmentos. Aprovada a proposta por voto de maioria, o Presidente suspende a reunião por 10 (dez) minutos para que os segmentos escolham seus representantes. Reiniciada a reunião, o Presidente solicita que cada segmento faça suas indicações. Representando o segmento dos municípios, o Sr. Roberto de Assis Tavares de Almeida da Prefeitura Municipal de Santos indica como membros titulares, a Prefeitura de Santos e a Prefeitura de Praia Grande, tendo como suplentes a Prefeitura de São Vicente e a Prefeitura de Cubatão, entendendo que essas Prefeituras terão liberdade de convocar técnicos para poder auxiliar na elaboração de propostas e demais encaminhamentos necessários O Presidente, também como Prefeito do Município de Praia Grande, esclareceu que a escolha dos representantes dos municípios partiu de um consenso dos entre os membros presentes à reunião, principalmente pela escolha da Prefeitura Municipal de Cubatão que foi designada para a Câmara mesmo estando ausente da reunião, num reconhecimento com o município que está mais envolvido com a questão Billings. O Presidente louvou também a atitude do representante do município de Bertioga que abriu mão de sua participação, relevando os interesses dos municípios mais envolvidos com os problemas da Billings demonstrando com isso que os problemas da coletividade estão acima dos interesses individuais. Representando o segmento do Estado, o Secretário Executivo informou que por consenso entre os membros do Estado presentes à reunião foram escolhidos para membros titulares a ELETROPAULO e a SABESP e como membros suplentes a CETESB e o DAEE. A seguir o Presidente solicitou ao segmento da Sociedade Civil que indicasse seus representantes. A Sra. Cleusa Tiburcio apresenta como membros titulares os Srs. Celso Garagnani do CIESP e Pérsio de Araújo Figueiredo da Associação dos Engenheiros de Santos e como membros suplentes a Marília Rossi do SOS Praia s e Ademir Guimarães do CREA - Santos, posteriormente denominada CHAPA 1. O Sr. Luiz Soares da OAB -Santos apresenta como membros titulares o Sr. Elio Lopes dos Santos da UNICEB e a Sra. Amélia Cristina Elias da Ponte da UNISANTOS e como membros suplentes o Dr. Wellington Braz Carvalho Delitti da UNESP e o Instituto de Pesquisas Ambientais de Bertioga denominada CHAPA 2. Apresentada as duas chapas do segmento Sociedade Civil, após discussões e debates (conforme fita cassete arquivada na Secretaria Executiva) foi realizada a votação para escolha dos seus representantes. Realizada a votação foi vencedora a chapa 1, com 9 (nove) votos contra 8 (oito) votos da chapa 2. O Secretário Executivo informou que a Câmara Técnica sobre alternativa para a Billings ficou constituída com os seguintes membros; Prefeitura de Santos, Prefeitura de Praia Grande, ELETRPAULO, SABESP, Celso Garagnani do Ciesp e Pérsio de Araújo da Associação dos Engenheiros de Santos, como titulares a Prefeitura de São Vicente, Prefeitura de Cubatão, CETESB, DAEE, Marília Rosssi do SOS Praias e Ademir Guimarães do CREA -Santos como suplentes. O Presidente solicita aos membros da Câmara que os convidados, as reuniões, bem como, as demais atividades da CT, sejam previamente informados à Secretaria Executiva ou a Presidente, permitindo assim a divulgação aos demais membros do Comitê. Após outras sugestões para o melhor funcionamento da CT, e alguns assuntos gerias (ver íntegra na fita k-7) , o Presidente deu por encerrada a reunião.

OBSERVAÇÃO: Os detalhes das discussões e posicionamentos ocorridos na reunião, encontram-se gravados em fita K-7, a disposição dos interessado na Secretaria Executiva do CBH-BS.