Aos 21-5-98, às 14h30, em segunda chamada, na Sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, deu-se início à 2ª reunião extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava, Reinaldo E. Y. Ribeiro, Sérgio Luiz Pompéia, Maria L. Soares dos Santos, Dácio Ricardo de Barros e Francisco C. Felipelli; Representantes do Municípios: Paulo Roberto M. Velzi, Lúcia Helena da Silva, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Ricardo Yamaúti e Nízio José Cabral; Representantes da Sociedade Civil: Diney Lyra, Arthur de Souza Reis, Luiz Carlos Costa, Celso Garagnani, Joel Correa de Souza Júnior, Antônio Freire de Carvalho Filho, Nilo Nunes, Ricardo de Moraes, Passos Filho, Alfredo Soares de Moura, José Rubens Marino e Zaira Magda B. Macilha. Dando início aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação, com a Ordem do Dia. O Secretário fez a leitura que continha a seguinte pauta:

1) Abertura, Leitura e Aprovação da Ata da reunião anterior;

2) Comunicados da Secretaria Executiva;

3) Prosseguimento das votações da Deliberação CBH-BS 9/98, que reforma o Estatuto do CBH-BS, e da Deliberação CBH-BS 10/98, que reforma o Regimento Interno do CBH-BS, iniciadas na 6ª reunião ordinária do dia 7-4-98, convocada para esta finalidade;

4) Apresentação de Programa de Trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos;

5) Apresentação do Programa de Trabalho da Comissão Especial de Saneamento e Abastecimento de Água e da Comissão de Educação Ambiental e Divulgação;

6) Assuntos Gerais e;

7) Encerramento.

A seguir o Presidente solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, mas por aclamação foi dispensada a leitura, colocando-a em seguida em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando ao item 2 da pauta, o Secretário informou sobre as correspondências recebidas e enviadas pela Secretaria e comunicou o recebimento das Deliberações do CRH 15 a 18, de 8-4-98, distribuída aos presentes sendo que a de 15, dispunha sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, para as bacias, referente ao orçamento de 1998, que destinava a quantia de R$ 1.042.847,40, para a Baixada Santista. Passando em seguida ao item 3 da pauta, o Presidente solicitou a verificação de quorum para a votação da reforma do Estatuto, sendo informado que no momento não havia o número mínimo necessário. O Vice-Presidente propôs que o assunto fosse discutido e submetido à votação, deixando a reunião em aberto para que os demais membros fossem consultados e na concordância do novo texto do Estatuto, assinassem a sua aprovação, pelo sistema de adesão. Arthur Reis, questionou a respeito da legalidade da sugestão, quando então o plenário achou por bem não concordar com a proposta. Joel, sugeriu então que o assunto fosse discutido na reunião e após a aprovação dos membros presentes, fosse feita a nova redação do Estatuto, para então ser colocado em votação regimental, e m todas as reuniões, até que o quorum mínimo seja atingido; a proposta foi aprovada pelo plenário. Prosseguindo foi passado à discussão da reforma do Estatuto, em função do recebimento de modificações obrigatórias determinadas pela Deliberação CRH 16/98, que altera a redação dos artigos 3º e 4º da Deliberação CRH 2/93, de 25-11-93, que aprovou as normas gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacia. Discutido o assunto foi elaborado a nova proposta do Estatuto par a ser votado em reunião plenária do próximo dia 2-6, com o quorum necessário. Em seguida passou-se à discussão e votação da Deliberação CBH-BS 10/98, que trata da alteração do Regimento Interno, visto que, havia o quorum mínimo necessário para sua deliberação, conforme determina o Regimento Interno em vigor, sendo a seguir aprovada pelo plenário. Dando seqüência, em virtude do horário ficou definido pelo plenário que o restante da pauta ficaria para ser concluída na próxima reunião, sendo que o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião às 16: 55 h.