Aos nove dias do mês de junho de 1999, em Segunda chamada às 14 horas e 40 minutos, o Presidente Márcio França, deu abertura à 2ª reunião extraordinária do CBH-BS, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emmerich, nº 1.l95, na cidade de São Vicente, com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Percival Ribeiro Pereira, Wbiratan Ribeiro Maia, Rodolfo Nicastro, João Nunes de Freitas, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Mar ia Emília Botelho, Manoel Miguéis Picado e Márcio França; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Maria Leontina dos Santos, Maria Teresa Ortale e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano, Luiz Carlos Paiva da Mata, Celso Garagnani, Rui Lemos Smith, Nilo Nunes, José Nilton de Oliveira, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos, José Santos Silva Júnior, Regina Ponte do Carmo e Zaira Magda B. Mancilha, para discussão da seguinte ordem do dia: 01-Abertura; 02-Comunicados da Secretaria Executiva; 03-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 04-Discussão e votação de deliberação CBH-BS, que altera o artigo 2º da deliberação CBH-BS nº 11/98 (número de membros da Câmara Técnica de Saneamento - CT-SAN), 05-Apresentação por técnicos do CONESAN, dos programas de financiamento, para projetos da área de saneamento; 06-Explanação por técnicos da SABESP, sobre os cronogramas das obras em execução na Baixada Santista; 07- Escolha dos projetos de saneamento a serem indicados ao CONESAN; 08-Assuntos Gerais e 09- Encerramento. Dando início aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse os comunicados da Secretaria Executiva. Usando a palavra, o Secretário informou que o Governador do Estado nomeou o Prefeito Márcio França como representante da Baixada Santista, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos; informou ainda as correspondências enviadas e recebidas, dentre elas a indicação do Engenheiro Pedro Carmo de Bartolo e Yuiti Fushiguro, como membros titular e suplente do DAEE, na Câmara Técnica de Planejamento, e da Sra. Maria Célia R. de Freitas, para representar a Associação de Mulheres de Negócio e Profissionais de Santos e Baixada Santista, junto à Câmara Técnica de Planejamento, e do Sr. Nazan Resek Filho, da Prefeitura de Itanhaém, para a Câmara Técnica de Planejamento. Tomando a palavra, o Presidente passou ao item 03. O Sr. José Santos Silva Júnior, propôs a dispensa da leitura da ata, tendo em vista o conhecimento prévio de todos os membros, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo nenhuma manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Retomando a palavra, o Presidente comentou a respeito dos pedidos de financiamento para o ano de 1999, destacando que de acordo com as novas regras, as Prefeituras deveriam priorizar solicitações de projetos, tendo em vista as dificuldades para obtenção das licenças obrigatórias para as obras; comentou ainda a respeito da solicitação da Prefeitura de São Vicente para a obra do canal Sá Catarina de Moraes, cuja análise técnica está sendo feita pelos técnicos do CTH, e que em reunião realizada com os técnicos, informou que o projeto deverá ser readequado para poder obter a aprovação. O Secretário acrescentou que o COFEHIDRO, orienta que no caso de licenciamentos para obras, os custos poderão ser incluídos na contratação dos projetos. Em seguida o Presidente, passando ao próximo item da pauta, colocou em discussão a Deliberação CBH-BS que altera a composição da Câmara Técnica de Saneamento- CT-SAN, sendo aprovada por unanimidade, a inclusão de mais um representante de cada segmento, ficando como novos membros a Prefeitura de Guarujá, o DAEE e a Associação Beneficente dos Amigos do Suarão. A seguir o Presidente informou que o convite formulado ao Dr. Oswaldo Aly, da SABESP para falar sobre as obras em andamento na Baixada Santista, agendado para esta data, houve solicitação de adiamento para o mês de julho. Em seguida, o Sr. Nilo Nunes apresentou proposta da Câmara de Saneamento para a criação de um programa de qualidade e produtividade para as obras de saneamento na Baixada Santista, cujo objetivo seria a implantação de um sistema de gestão fiscalizadora, para controle dos recursos aplicados na área de saneamento, bem como da qualidade dos serviços executados pelas empresas contratadas pela SABESP, além de criar uma certificação das referidas empresas; disse ainda que deveria haver o aproveitamento de mão-de-obra local e regional pelas empreiteiras, tendo em vista que a grande parte da mão-de-obra empregada vem de outras regiões. O Presidente tomando a palavra, sugeriu que fosse redigido um documento ou uma moção, distribuída aos membros para conhecimento prévio e a ser discutida e votada em plenário, e se aprovada será encaminhada à SABESP. Pedindo a palavra, a Sra. Maria Emília, falando em nome da CT-SAN, solicitou que na apresentação da SABESP, fosse discutido com base no cronograma apresentado pela empresa ao CBH, em 1997. O Presidente informou que o Comitê não tem poder de convocação, mas de convite e que na explanação da empresa, o assunto poderá ser levantado e questionado pelo plenário. Em seguida, como não haveria a explanação da SABESP, em virtude do adiamento, o Presidente solicitou à Sra. Ana Lúcia Brasil, Coordenadora de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo e Secretária Executiva do CONESAN, que fizesse sua explanação. Iniciando, a Sra. Ana Lúcia, fez um breve relato da estrutura organizacional do CONESAN e sua diferença com o CRH; fez comparações entre a política estadual de recursos hídricos e a política estadual de saneamento. Um técnico do CONESAN, fez uma breve explanação sobre as linhas de crédito para a área de saneamento nas formas de empréstimo e a fundo perdido, informando que existem recursos para serem utilizados, porém, a maior parte se trata de financiamento através de empréstimos. A Sra. Ana Lúcia entregou um relatório aonde detalha os recursos financeiros para o setor de saneamento, identificando as principais fontes de financiamentos nacionais e internacionais, bem como os procedimentos para obtenção dos recursos. O Presidente determinou à Secretaria Executiva que providenciasse cópias do referido trabalho, para ser distribuída ao comitê. Pedindo a palavra, o Sr. José Santos Silva Júnior questionou sobre o papel do Estado nos serviços de saneamento, afirmando que da forma como foi colocada, o Estado estaria se omitindo na solução dos problemas e deixando para os municípios resolverem. A Sra. Ana Lúcia, argumentou dizendo que o Estado só responde pelos projetos dos Municípios nos quais ele opera através da SABESP, sendo que os Municípios são responsáveis pela concessão dos serviços de saneamento, cabendo a eles a cobrança às empresas concessionárias. Tomando a palavra, o Presidente comentou que a dificuldade na obtenção dos recursos, às vezes, é por falta de explicação técnica de quem gerenciou o sistema; sugeriu que o Estado forneça explicações detalhadas a todos os Municípios, para facilitar o trabalho. Pedindo a palavra, o Sr. Maia criticou a burocracia do Estado e a atuação dos técnicos de gabinete, como no caso do Plano Diretor de Cubatão, que foi elaborado por técnicos da USP, sem conhecimento da realidade local, precisou ser revisado pelos técnicos da Prefeitura; elogiou ainda o Governo do Estado pela criação do CONESAN, destacando a participação da Sociedade Civil; criticou também a postura da SABESP em cobrar pelo esgoto não tratado, que na sua opinião não deveria ser cobrado. A Sra. Ana Lúcia, respondeu dizendo que a cobrança é feita pela coleta do esgoto e seu transporte, e não somente pelo tratamento. Em seguida passando ao item 07 d a pauta, Escolha dos Projetos de Saneamento, o Presidente solicitou à Coordenadora da CT-SAN, Sra. Zaira, para que apresentasse a proposta da Câmara Técnica. A Sra. Zaira apresentou as duas propostas discutidas na Câmara Técnica e escolhidas para submete r à decisão do plenário, e que antes havia proposto o encaminhamento ao CONDESB para apreciação, pois a opinião daquele conselho seria importante; os projetos sugeridos foram: a)Diagnóstico da situação das águas de bicas, como fontes alternativas; b)Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, elaborado pela CETESB. Solicitando a palavra, a Sra. Maria Emilia questionou a respeito de quem financiaria os projetos. A Sra. Ana Lúcia respondeu que o CONESAN não possui recursos próprios semelhante a o FEHIDRO, mas que poderia auxiliar no encaminhamento e que os financiamentos seriam através dos programas de crédito existentes para esta finalidade, como por exemplo o FGTS. A Sra. Zaíra perguntou a respeito do prazo para a entrega dos projetos de saneamento, visto que as prefeituras ainda poderiam apresentar alguma proposta nova. A Sra. Ana Lúcia disse que não existe um prazo definido visto que o programa ainda está em fase de implantação. Terminada a apresentação da Sra. Ana Lúcia, o Presidente passou ao item seguinte, ou seja, assuntos gerais. A Sra. Zulma, pedindo a palavra solicitou a vinda de técnicos da CETESB para esclarecer a respeito dos projetos do Comitê que estão sendo analisados para receberem recursos do FEHIDRO, especialmente da Prefeitura de Cubatão, que ainda não foram aprovados. O Presidente disse que consultaria a CETESB. O Secretário propôs fazer o convite aos técnicos da CETESB para uma reunião na Câmara Técnica de Planejamento, que faz o acompanhamento dos projetos, e com todo s os interessados, com o objetivo de esclarecer as dúvidas e ao mesmo tempo orientar os tomadores. A proposta foi aprovada. Em seguida o Presidente comentou a respeito de agendar uma reunião com o Secretário de Recursos Hídricos, para o dia 6 de agosto, tendo em vista que o mesmo se prontificou em comparecer ao Comitê. Pedindo a palavra, o Sr. Luiz Carlos Paiva solicitou seu desligamento como representante do Lar Fraterno de Cubatão, junto ao Comitê. Solicitando a palavra, a Sra. Maria Emilia questionou o trabalho da Comissão de Divulgações do Comitê, tendo em vista que a mesma foi criada para prestar informações sobre o trabalho do Comitê ao público em geral, mas que até o momento este trabalho não foi feito. O Secretário sugeriu que o plenário decida sobre a situação da atual comissão e se houver consenso, poderá ser substituída por outra. O Presidente então solicitou a inclusão na pauta da próxima reunião para discutir o assunto. Pedindo a palavra, o Sr. Maia disse da satisfação de saber da nomeação de dois profissionais da área de meio ambiente, para cargos importantes ou seja, para a Superintendência do IBAMA, o Dr. Rubens Lara, e para Secretaria do Meio Ambiente do Estado, o Deputado Ricardo Trípoli; disse ainda que obtiveram do governador a promessa de acelerar a liberação ambiental para o projeto do CEASA de Cubatão, enviando ainda este mês, o projeto ao CONSEMA; aproveitou para agradecer também ao suplente de vereador de São Vicente, Sr. Alfredo Soares de Moura, pelo apoio ao movimento em favor do CEASA. O Presidente propôs encaminhar ofícios do CBH-BS, cumprimentando os dois nomeados. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Vice-presidente, Sr. Celso, comentou da importância do convite ao Secretário de Recursos Hídricos, para comparece r ao Comitê, tendo em vista que a situação do sistema Billings já foi levantada pelo CBH-BS e que é importante a palavra do Secretário para a política de gestão desse sistema, para as indústrias da Baixada Santista. O Presidente informou do recebimento d e ofício da Câmara de Cubatão, da vereadora Maria Aparecida de Souza, com o mesmo teor do assunto sobre a Billings; continuando, disse da campanha que está sendo desenvolvida pelos prefeitos, em função de vários fatores que tem ocorrido, no sentido de resgatar a imagem, hoje negativa da região, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, a criação de uma agenda positiva, tendo como início, a possibilidade de colocação de bandeiras verdes onde houvesse condições de balneabilidade, mas sem a colocação das vermelhas, que propagam as condições negativas. O plenário aprovou o envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente e à CETESB com este objetivo. Pedindo a palavra, o Sr. José Marcelo, da Prefeitura de Praia Grande informou que esta imagem negativa já es tá trazendo prejuízos para a região, pois alguns eventos e convenções agendados para a Baixada, estão sendo cancelados, em virtude da divulgação de várias mortes na região. Diante de não haverem novas manifestações, o Presidente deu por encerrada a reunião, às 17 horas e 30 minutos, agradecendo a presença de todos.