Aos sete dias do mês de maio de 1997, às 14:30 horas, em segunda convocação, foi realizada a terceira reunião extraordinária de 1977 do o CBH-BS, no salão nobre da Sede da Prefeitura de Praia Grande. Abrindo a reunião, o Presidente Ricardo Yamauti, agradeceu a presença de todos e em especial ao Prefeito de Itanhaém, João Viudes Carrasco, a representante da Deputada Mariângela Duarte, a Senhora Marieta Antonieta de Brito, o Presidente da Câmara de Cubatão João Ivaniel, o representante da Deputada Cecília Passarelli o Sr. Oswaldo Passarelli Jr., o representante da Capitania dos Portos o Capitão Carlos Roberto de Almeida Bastos. Continuando, justificou aos presentes, a mudança de local da reunião, que deveria ser em Cubatão, mas que o Prefeito daquela cidade solicitou através de fax, somente no dia 05 passado, o seu cancelamento, embora sem justificativa. Por este motivo, e na última hora, foi transferida para Praia Grande. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário Executivo a leitura do Edital de convocação, bem como a ordem do dia. O Secretário fez a leitura do edital de convocação e a pauta da reunião que constava do seguinte:

1) Abertura;

2) Leitura e aprovação da ata anterior;

3) Comunicados da Secretaria Executiva;

4) Apresentação do Projeto Billings pelo Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Eng.º Hugo V. Marques da Rosa;

5) Assuntos Gerais. O Presidente solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata para ser discutida e aprovada. O Sr. Secretário fez então a leitura da ata da reunião do dia 28 de janeiro de 1997. Feita a leitura, o Presidente agradeceu a presença da Deputada Mariângela Duarte, que acabara de chegar. Colocada em discussão, a ata foi aprovada por unanimidade. Passando ao item seguinte da pauta, o Secretário Executivo fez a leitura do expediente e informou que recebeu da ELETROPAULO, ofício solicitando alterações no texto do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, cujas correções estão sendo encaminhadas aos membros do CBH-BS, e que será objeto de apreciação na próxima reunião. A seguir o Presidente propôs a alteração da pauta, em virtude da espera do Secretário Hugo Rosa, que estava a caminho. Passando então ao último item, ou seja, Assunto Gerais, o Presidente deixou a palavra livre para quem quisesse fazer uso. O Presidente da Câmara de Cubatão Sr. João Ivaniel tomou a palavra, agradeceu o convite e expressou surpresa pelo cancelamento da reunião em Cubatão, lamentando o fato da não realização naquela cidade. Diante do fato, colocou então o recinto da Câmara Municipal da cidade, à disposição do CBH-BS, para realização de qualquer evento. Em seguida afirmou que as Câmaras da região deveriam ser informadas das reuniões dos Comitê, embora não participando como membros mas que poderiam participar com sugestões. Em seguida a Deputada Mariângela Duarte tomou a palavra, enquanto aguardavam a chegada do Secretário Hugo, informando sobre o projeto de lei da proteção e recuperação dos mananciais que está tramitando na Assembléia no qual apresentou 17 emendas, as quais colocou à disposição do Comitê para análise e possíveis sugestões. O Presidente agradeceu a participação da Deputada que está a par das discussões relativas aos assuntos deste Comitê, e disse que a sua presença servia para dar mais importância às nossas atividades. Falou em seguida que após a apresentação do Dr. Hugo, poderíamos ter uma melhor avaliação da lei mencionada pela Deputada. A seguir o Secretário Hugo Rosa chegou ao recinto quando então foi saudado pelo Presidente que agradeceu a presença do mesmo na reunião do CBH-BS, atendendo prontamente ao convite deste Comitê. Tomando então a palavra, o Secretário Hugo Rosa saudou a todos os presentes e justificou o atraso devido a um acidente na Via Anchieta que prejudicou o tráfego por algum tempo. Em seguida salientou que é uma obrigação das autoridades, prestar informações dos projetos e obras em andamento, especialmente a respeito da Billings, pois a Baixada Santista é usuária das águas da represa e deve estar atenta ao que acontece. O Projeto Billings partiu da necessidade de se aumentar a oferta de água para a região metropolitana de São Paulo, quanto então, o Governador solicitou aos Secretários de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Energia, um estudo de viabilidade, criando assim, através de Decreto do Governador a Unidade de Gerenciamento do Projeto Billings, integrado a outros projetos já existentes, como, Programa de Controle de Água, Projeto Tietê e outros que acabam tendo influência na Represa Billings, como por exemplo, o Projeto de macro - drenagem da bacia do Alto Tietê. Disse também que, não se pode separar a Billings, que recebe águas de diversas partes do sistema, através de bombeamento na estação de Pedreira, poluindo o reservatório e prejudicando os habitantes da região. Por outro lado, o não bombeamento também prejudica a população do médio Tietê, que recebe toda carga de esgotos da região Metropolitana. Qualquer solução adotada na Represa Billings, afetará quatro bacias, a saber: Alto Tietê, Baixada Santista, Médio Tietê e Piracicaba Capivarí Jundiaí. Em seguida, o Secretário Hugo Rosa fez uma apresentação completa e bastante clara do "Projeto Billings", que é constituído pelas empresas ELETROPAULO, SABESP, DAEE E CETESB, e que tem por objetivo viabilizar o abastecimento público, melhoria da qualidade e de usos múltiplos. A apresentação contou inclusive com a demonstração de gráficos e tabelas, através de retroprojetor. A integra da apresentação está gravada em fita cassete, que poderá ser consultada a qualquer momento por quem se interessar. Terminada a apresentação, o Secretário se dispôs a responder as perguntas dos presentes. Iniciando as perguntas, o Eng.º Pérsio solicitou ao Secretário informações a respeito do emissário submarino de Santos, tendo em vista a queda na vazão do rio Cubatão, devido a suspensão do turbinamento, pois o emissário foi projetado levando-se em conta a corrente provocada pela vazão maior daquele rio, e hoje isto não está ocorrendo. O Secretário respondeu que a SABESP está estudando a questão e o Comitê poderia convidar o Superintendente para explanar sobre os investimentos que estão sendo aplicados na região e explicar esta questão do emissário. O Presidente Ricardo, informou que constava dos planos do CBH-BS, fazer convite à SABESP. O representante da COSIPA Eng.º Marco Antônio Munhoz, perguntou se os planos do governo para a despoluição do Rio Pinheiros será de curto prazo e qual é este prazo? Se na visão do governo a Henry Borden voltará a operar após a melhoria da água? E finalmente, solicitou o envio da cópia do material apresentado. O Secretário informou que a preocupação do governo é resolver os problemas de abastecimento público e das indústrias, mas respondendo em nome próprio e não pelo governo, disse que esta é uma questão complicada, e que a sociedade é que vai ter que decidir no futuro o que fazer com a Henry Borden, quando a água for de boa qualidade, se vai gerar energia em Cubatão e lançar a água no mar, ou se vai gerar energia ao longo do Tietê e ter usos múltiplos no seu trajeto. No futuro, o valor da água tratada será muito alto para ser jogada ao mar, após gerar energia na Henry Borden. O bombeamento da água do Pinheiros dependerá das alternativas do tratamento. Talvez dentro de uns 2 ou 3 anos possa ser bombeada para a Billings e então gerar energia e alimentar as indústrias da Baixada. Com relação às cópias do material da explanação, respondeu que poderá ser encaminhado sem maiores problemas, inclusive com os resultados das análises que estão sendo feitas. O Eng.º Hélio (Unisanta) questionou o Secretário a respeito do aproveitamento do lodo das estações de tratamento de água da SABESP para ser utilizado no Rio Pinheiros como forma de melhorar a qualidade da água, visto que este material contém resíduos de Cloreto Férrico e metais pesados que não irá agir corretamente e além disso assorear o próprio rio. O Secretário respondeu dizendo que este tratamento foi testado na Universidade de São Carlos e revelou resultados promissores, pois neste material ainda existe Cloreto Férrico residual não oxidado, provenientes de águas tratadas que não possuem metais pesados, proveniente de esgotos domésticos. Por outro lado, o lodo é proveniente da ETA, e não da ETE. Os testes mostram que este resíduo ainda tem poder floculante. Como disse, é uma forma alternativa de tratamento, sendo que os resíduos industriais deverão continuar sendo coletados e tratados de forma tradicional. O Eng.º Hélio retomou dizendo que é lamentável que tenhamos que transformar um corpo d' água em uma estação de tratamento quando deveria ter um sistema de tratamento para proteger o corpo d'água. Hugo Rosa respondeu dizendo que este não é um descaso das autoridades, mas que em cidades com Tóquio, Paris e outras, há sistemas de tratamento de esgotos e águas pluviais juntos. A situação é complexa, pois não temos tratamento das águas de poluição difusa, que chegam aos rios. Se esta alternativa der certo, poderá ser estendida a todo Estado. Neste instante, o Presidente informou que mais pessoas desejavam falar, portanto solicitou que fossem breves nas suas colocações. O Sr. Condesmar questionou o Secretário a respeito dos testes que estão sendo feitos, se seriam para bombeamento para a Billings, visando o abastecimento público ou apenas para geração de Energia da Henry Borden? O Secretário então respondeu dizendo que de acordo com as leis, o objetivo é o uso múltiplo e a Secretaria tem a orientação de buscar sempre o uso múltiplo. Caso seja possível, temos como prioridade o abastecimento público. Como diz a lei, está proibido o bombeamento de águas servidas, mas se tivermos água do tipo II, poderiamos eventualmente fazer o bombeamento para atender as necessidades das industriais que geram empregos, e outros usos. Isto quem terá que decidir é a população, através dos mecanismos legais existentes. Em seguida tomou a palavra o Sr. Joel Correa dizendo que a explanação do Secretário foi brilhante e que gostaria de dizer ao colega Condesmar que a água não é só para abastecimento público, mas para usos múltiplos o que a torna mais valiosa, e que a questão da Henry Borden não é somente de geração de energia, mas também para irrigar um polo petroquímico precioso para o Estado e propiciar outros ganhos como para o emissário de esgotos de Santos que precisa desta água. A sociedade vai ter que decidir o que fazer com a água, já que está se tornando escassa e vai ter um valor comercial. O Secretário salientou mais uma vez que o objetivo do Estado é buscar o uso múltiplo e que a prioridade é o abastecimento público e fora isto quem decide é o Comitê de Bacias, e em outra instância, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Completando a resposta ao Sr. Condesmar, Hugo Rosa informou que ao fazer os testes não está se pensando só na Billings, mas no médio Tietê também, que sofre as conseqüências do não bombeamento. Em seguida tomou a palavra Vereador João Ivaniel, perguntando ao Secretário se existe alguma decisão sobre o desassoreamento do Rio Cubatão que causa grandes preocupações. O Secretário respondeu que o DAEE está tentando remanejar recursos do orçamento deste ano, para fazer o desassoreamento do Rio Cubatão, pois esta é uma das prioridades do DAEE, que é um órgão de sua Secretaria. Disse não poder responder no momento se os recursos já estariam garantidos, mas que existe grande preocupação do Governo em realizar esta obra o mais rápido possível. Retomando a palavra, o Presidente solicitou aos presentes que fizessem apenas mais duas perguntas, tendo em vista o horário já avançado. Tomando a palavra, o Sr. José Carlos Fagundes solicitou ao Secretário, o envio do material da explanação para as entidades e disse que hoje se questiona o bombeamento por problemas de esgotos, e que futuramente poderá ser questionado em função do desemprego que está acontecendo na Baixada Santista. Mas muito é falado e pouco é feito para a solução dos problemas. O Secretário respondeu dizendo que para voltar o bombeamento, é necessário que não haja mais poluição na Billings e no Pinheiros. Não há o risco de haver bombeamento sem que haja despoluição. E a lei não permite que haja bombeamento por motivo de desemprego. Usando a palavra o Sr. Nelson (DEPRN), disse que em diversas palestras como esta, tem-se enfatizado que deve haver a participação da sociedade em todas as questões. Aqui se disse que a sociedade é quem deve resolver o que fazer com a Henry Borden, com o emissário de esgotos de Santos e outros assunto. Perguntou ao Secretário, como a sociedade pode tomar decisões, se com dois anos de Comitê, ela não foi consultada a respeito destes projetos que o Governo está implantando? Quando é que a sociedade vai poder expressar esse direito ou decisão? O Secretário respondeu dizendo que a pergunta não deveria ser feita ao Estado, mas para a própria sociedade pois o instrumento existe que é o Comitê de Bacia, instalado por Lei. No Comitê a Sociedade tem 1/3 dos votos e tem a vice-presidência. A qualquer momento, o Comitê pode propor uma moção de apoio ou de protesto. Assim a sociedade pode e deve exercer o direito de se manifestar. Em regiões com problemas mais graves, como a região de Piracicaba, a sociedade se organizou e se mobilizou. Hoje o assunto de Recursos Hídricos está no dia a dia das pessoas. Talvez na Baixada Santista não tenha havido ainda esta conscientização. Retomando a palavra, o Presidente informou que em virtude do adiantado da hora, as perguntas se encerrariam com a do Sr. Décio. Tomando a palavra, o Sr. Décio de Paula Novaes representante do parque industrial de Cubatão, cumprimentou o Presidente e fez elogios à sua Administração e enalteceu a pessoa do Secretário, mas se mostrou decepcionado com as colocações apresentadas pelo expositor, com relação ao futuro das indústrias que dependem de água para sua sobrevivência. Salientou que levaria más notícias aos industriais, pois o Governo não apresentou propostas concretas e de curto prazo para a solução dos problemas, notadamente relativo à Henriy Borden para geração de energia e consequentemente, mais água para as indústrias. Lamentou a ausência do Prefeito de Cubatão, mas enalteceu a presença do Presidente da Câmara de Cubatão que poderia confirmar a luta das indústrias para a questão da água. Disse que esta questão tem muitos anos e não se encontra a solução, e que as indústrias têm investido 750 milhões de dólares na despoluição, tanto do solo como do ar e da água, mas que não pode ficar na dependência de um prazo de 3 a 5 anos para se resolver o problema da água. Ressaltou ainda que as industrias não podem ficar na expectativa de uma solução de longo prazo, para resolver o seu problema de falta de água, pois até lá muitas indústrias terão suas instalações paralisadas por falta de uma política de Governo para esta questão.

O Secretário Hugo Rosa respondeu dizendo que não seria honesto de sua parte afirmar que a solução para este problema, será daqui a 2 anos. Em seguida, questionou porque as indústrias não se mobilizaram quando da votação da Constituição de 1989, que previa a paralisação do bombeamento? Depois de aprovado ainda se passaram 3 anos para se paralisar o bombeamento. Por que não se mobilizaram? "O Senhor fala como se isto fosse uma decisão unilateral do Governo". Questionou a seguir sobre o que as indústrias fizeram para se adaptarem ao novo sistema. Disse que é muito fácil vir agora e cobrar do Governo uma solução a curto prazo para este problema, mas existem exemplos na região do grande ABC, aonde as indústrias se adaptaram à nova realidade, melhorando seu processo industrial, economizando água, como é o caso da Suzano de Papel e Celulose, que reduziu drasticamente o seu consumo. Questionou novamente os industriais a respeito da cobrança aos Governos passados que não resolveram o problema. Retomando a palavra, o Sr. Décio respondeu que as indústrias fizeram a mobilização na época, mas nada conseguiram, pois não tinham as rédeas do Governo para decidir, e as portas do Governo se fechavam. Disse que as indústrias investiram milhões de dólares na despoluição e que novos investimentos deverão ser feitos, mas que demandam certo prazo. Disse também que as indústrias estão cansadas de solicitar aos Governadores e Secretários, mas não são ouvidas. Retomando, o Secretário disse que o Projeto Billings foi criado, entre outras coisas, para resolver o problema das indústrias de Cubatão. Disse também, que já apresentou este projeto em vários municípios, mas só obteve críticas, e nunca recebeu uma manifestação favorável ao projeto de nenhuma indústria da Baixada. Disse também, que por ocasião do teste de oxigenação, o Ministério Público impediu, via liminar , mas não houve nenhuma manifestação favorável pela imprensa . Tomando a palavra, o Presidente salientou que a última manifestação seria do Sr. Pires (SINTIUS). O Sr. Pires lembrou que os problemas aqui discutidos se devem à poluição dos rios Pinheiros , Cubatão e Billings. Porém salientou que não ouviu até o momento, nenhuma proposta das indústrias, a não ser o aumento da descarga da Henry Borden. Em seguida manifestou seu apoio na questão da priorização do uso para abastecimento público. Perguntou a seguir ao Secretário, se o manancial do rio Quilombo, que é de boa qualidade não poderia ser utilizado para abastecimento público? O Secretário respondeu que esta questão poderia ser respondida pela SABESP, que tem um plano de abastecimento para a Baixada, e poderia ser convidada pelo Comitê para expor o assunto. Em seguida o Presidente tomou a palavra para dizer que sabendo da problemática desta questão, foi sugerido que a reunião fosse feita em Cubatão, mas que infelizmente foi cancelada pelo Prefeito, na última hora. Retomando, o Secretário solicitou que a próxima reunião deste assunto, fosse feita em Cubatão. Lembrou ainda que, quando falou que as indústrias da Baixada não se enquadraram, não se referiu a todas, mas algumas, pois várias se adaptaram. Finalizando, agradeceu a participação de todos e encerrou seu pronunciamento. Dando seqüência, o Presidente agradeceu a presença do Secretário Hugo Rosa, e pediu ao Secretário Executivo que continuasse a reunião, enquanto o Presidente acompanharia a saída do Secretário. Dando continuidade, o Secretário Executivo retomou a pauta dentro de Assuntos Gerais, e colocou a palavra livre. O Sr. José Carlos Fagundes questionou a respeito da eleição de representante da Baixada junto ao CRH, por não ter sido consultado o Comitê. O Secretário Executivo informou que a eleição é feita entre os Prefeitos e não pelo Comitê. Informou a seguir que na próxima reunião do CBH-BS, deverá ser analisado o Relatório de Situação, bem como aprovado os critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO. Nada mais havendo a tratar, o Secretário agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, às 17:55h.