DOE 10/09/99

Aos vinte e três dias do mês de julho de 1999, em Segunda chamada às 14 horas e 40 minutos, o vice-presidente Celso Garagnani, deu abertura à 3ª reunião extraordinária do CBH-BS, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emmerich, nº 1.l95, na cidade de São Vicente, com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Rodolfo Nicastro, Nazan Rezek Filho, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Maria Emília Botelho, Rogério Miguéis Picado e Nízio José Cabral; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Nelson Tadeu A. Fonseca, Maria Leontina dos Santos, Sérgio Reinaldo Sertori e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: Celso Garagnani, Rui Lemos Smith, Nilo Nunes, Ricardo de Moraes, José Manoel Borrajo Diegues, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos e Zaira Magda B. Mancilha, para discussão da seguinte ordem do dia:

01-Abertura;

02-Comunicados da Secretaria Executiva;

03-Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;

04-Apresentação pelo Prof. Casadei, do CETEC, do "Relatório Zero", versão preliminar;

05-Explanação pelo Dr. Oswaldo Ally, vice-presidente da SABESP, para o Litoral, sobre "Programa de obras na Baixada Santista";

06-Apresentação pela coordenação da Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED do CBH-BS, do relatório de atividades e programa de trabalho para 1999/2000;

07-Discussão e deliberação sobre a forma de contratação do Plano da Bacia da Baixada Santista; 08-Assuntos Gerais e;

09-Encerramento.

Dando início aos trabalhos, o Vice- Presidente comunicou a ausência do Presidente, em virtude de viagem oficial, solicitando ao Secretário que fizesse os comunicados da Secretaria Executiva. Usando a palavra, o Secretário passou a informar os seguintes assuntos:

O Sr. Maia propôs a dispensa da leitura, em virtude do conhecimento prévio de todos, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a ata foi colocada em discussão. Não havendo nenhuma manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Entrando no item 04 da pauta, o vice-presidente solicitou ao Prof. Casadei, representante da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para fazer a explanação sobre o Relatório Zero. Tomando a palavra, o Prof. Casadei fez uma breve apresentação da síntese e conclusões do Relatório Zero, apresentando um resumo da situação sócio-econômica, caracterização do meio físico, situação das águas, saneamento básico e impactos ambientais. Desse relatório fazem parte ainda diversos mapas temáticos; salientou ainda a respeito de alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos na região, particularmente na área de gerenciamento costeiro, cujas informações serão inseridas no relatório; disse também que as dificuldades burocráticas estão atrapalhando a conclusão imediata do trabalho, visto que a EMPLASA ainda não forneceu o mapeamento necessário do meio físico; mencionou que a região possui grande atividade industrial, mas com vocação turística, criando sérios conflitos, exigindo uma administração competente; disse ainda que as áreas urbanizadas, núcleos industriais e as atividades portuárias são as principais causas responsáveis pela degradação ambiental, erosões e assoreamento, concluindo que as sub- bacias mais críticas são as do rio Preto Sul, a do rio Cubatão e a Ilha de São Vicente; comentou ainda sobre a qualidade da água distribuída que não é das melhores, e a disponibilidade hídrica da bacia que se aproxima da zona crítica, bem como a respeito da geração e deposição de resíduos sólidos que em geral estão dispostos de forma inadequada; mencionou também a balneabilidade inadequada das praias da região; mostrou a necessidade de um número maior d e informações, enfatizando a falta de legislação nos municípios com relação á ocupação do solo; destacou a importância do CBH-BS no sentido de apoiar o poder público local, para a sua organização; finalizando informou que deverá haver um seminário regional para expor o trabalho executado e para discutir as diretrizes do Plano de Bacia, que será incorporado ao Plano Estadual de Recursos Hídricos. Concluída a explanação, o Prof. Casadei passou a responder às perguntas. o Sr. Maia destacou o papel reservado ao Comitê e aos problemas que envolvem a região; questionou sobre os parâmetros de controle da água potável citados. o Prof. respondeu que os dados obtidos e divulgados eram oficiais. o vice-presidente perguntou ao Prof. se com base nos dados obtidos no relatório, há elementos para estabelecer um plano de recuperação da balneabilidade das praias. Respondendo, o Prof. disse que havia condições de identificar quais os cursos d'água que provocam os problemas. Não havendo mais questionamentos, o vice-presidente agradeceu a explanação do Prof. Casadei e passou ao item 05 da pauta, convidando o Dr. Oswaldo Ally, vice-presidente da SABESP para o Litoral, para fazer sua explanação. o Dr. Oswaldo apresentou através de projeção, as metas da Companhia para o período de 1999/2002, destacando a importância dos resultados satisfatórios obtidos até o momento; comentou sobre os reflexos resultantes do recente ajuste cambial sobre a empresa, impondo uma limitação de investimentos no ano corrente; apresentou um quadro de investimentos nos municípios da baixada no período de 95/98, e a proposta para o próximo quadriênio. Pedindo a palavra, o Sr. Maia parabenizou o Governo do Estado e a SABESP pelo avanço na área de saneamento básico e questionou, primeiro quanto ao superávit de recursos da SABESP entregues ao Governo para aplicação nas áreas sociais, e que não foram para a própria área de saneamento; em segundo, questionou o porque da cobrança em dobro da água fornecida, mas sem tratamento do es goto coletado; em terceiro, questionou porque a SABESP não faz ligação de água em favelas que já tem atendimento de luz elétrica. Respondendo à última pergunta, o Dr. Oswaldo explicou que a Companhia só pode fazer ligações de água em áreas urbanizadas ou já consolidadas. Pedindo a palavra o Sr. Rogério Piccado questionou sobre os recursos para a conclusão dos projetos iniciados. O Sr. Ally respondeu que a Companhia tem enfrentado alguns problemas em virtude da crise financeira internacional, causando dificuldades na obtenção de recursos. em seguida o Sr. Rodolfo questionou a respeito do grande volume de esgoto lançados nos rios e no mar. o Sr. Ally disse que a SABESP, dentro de sua competência tem feito o possível para fazer os lançamentos de efluentes tratados. Retomando o Dr. Oswaldo prosseguiu na sua explanação sobre os investimentos previstos para o próximo quadriênio. o vice-presidente do CBH-BS, solicitou em nome do Presidente, informação sobre a questão da taxa de saneamento ambiental proposta. Respondendo, o Dr. Oswaldo disse que essa questão foi levantada pelo Presidente do CONDESB, Prefeito Rachid, e foi encaminhada para a área jurídica da Companhia, para análise. Pedindo a palavra, a Sra. Zulma questionou sobre a conclusão de algumas obras de esgoto no Município de Cubatão. Dr. Ally respondeu dizendo que a obra havia sido interrompida por problemas com a empreiteira, mas que já foram retomadas. Concluída a fase de perguntas o vice-presidente agradeceu a participação do Dr. Oswaldo e sua equipe, elogiando o esforço do Governo na questão do saneamento. O vice-presidente, passando ao item 06 da pauta, foi informado que a Coordenadora da Comissão de Educação e Divulgação, não se encontrava presente, sugeriu então ao Plenário a inversão da pauta, para dar seqüência aos trabalhos, proposta esta aprovada. Passando ao item 07 da pauta, que trata da forma de contratação do Plano de Bacia, o vice-presidente solicitou ao Secretário informação sobre os prazos para entrega do referido P lano. o Secretário informou que o cronograma apresentado pelo CORHI, para a entrega do Plano da Bacia, estabeleceu o mês de setembro para entrega do Plano preliminar, e que os Comitês de Bacia devem procurar formas de cumpri-lo. O vice-presidente solicitou ao Coordenador da CT-PG que relatasse o que foi discutido sobre o assunto na Câmara Técnica. Iniciando o Sr. Francisco, Coordenador da CT-PG, comentou sobre as alternativas apresentadas para a contratação do Plano de Bacia, mencionando que a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação está entregando o Relatório Zero e sendo assim, dispõe de vantagens para utilização dos dados levantados no relatório, para a elaboração das propostas para o Plano de Bacia, além de ter sido consultado a respeito d a legalidade na contratação direta do referido Plano e, analisando o pré orçamento apresentado pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e considerando a exiguidade de tempo para a execução do Plano, a CT-PG sugeriu submeter ao Plenário a aprovação de contratação da própria Fundação Paulista de Tecnologia e Educação. o vice-presidente, acatando a sugestão da CT-PG, colocou a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade a contratação da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para a elaboração do Plano da Bacia. Retornando ao item 06 da pauta, constatou-se que a Coordenadora não estava presente, e considerando que a Comissão de Educação e Divulgação não apresentou nenhum trabalho prático até o presente, o Sr. vice-presidente propôs que constasse da pauta da próxima reunião a criação de uma nova Comissão, o que foi aprovado pelo Plenário. Prosseguindo passou-se para o item 08 da pauta, Assuntos Gerais. O Sr. Nelson Fonseca, questionou a respeito das providências com relação aos membros faltosos, sendo informado pelo vice-presidente que a Secretaria Executiva estaria encaminhando, por orientação do Presidente, ofícios aos que estavam enquadrados nessa situação, solicitando a substituição dos faltosos. o Secretário, informou que havia recebido naquele momento, documento do IPCAB, das mãos do Sr. Nilo Nunes, sobre controle de qualidade das obras de saneamento da Baixada Santista, solicitado pelo Sr. Presidente na última reunião. O Sr. vice-presidente salientou a respeito de faltas freqüentes às reuniões do CBH-BS por alguns membros, obrigando a solicitar a substituição de alguns, em atendimento ao Regimento Interno; solicitou ainda aos presentes que seja feito um esforço no sentido de comparecer às reuniões nos horários de terminados, tendo em vista que pela falta de quorum mínimo em primeira chamada, as reuniões são obrigadas a aguardar pela segunda chamada, causando com isso atrasos no início dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente declarou encerrada a reunião às 18 horas e 05 minutos.