DOE 12/11/99

 

 

 

Ata da 3a Reunião Extraordinária do COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE - CBH-LN - 1999

 

A reunião do CBH-LN teve lugar no Auditório da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Caraguatatuba e iniciou-se em 2 chamada às 10:00h do dia 15/7/99 com a presença de 21 membros, entre titulares e suplentes. O Secretário Executivo chamou, para compor a mesa, o Sr. Eduardo Hipólito da Prefeitura de São Sebastião e o vice-presidente do CBH-LN Marcos Couto. A seguir o Secretário Executivo passou para o plenário alguns informações sobre a composição da CT- SAN e sobre a Deliberação COFEHIDRO 09/98. A seguir, o Sr. Eduardo Hipólito pôs em votação a aprovação da ATA da 1A Reunião ordinária e lembrou que deveria constar na Ata da 2A extraordinária de 99 que a composição da Diretoria foi aprovada por unanimidade pelos membros. Nada havendo a observar com relação a Ata da 1A reunião ordinária a mesma foi aprovada por unanimidade. Alex Salvany de São Sebastião falou sobre curso de Gestão Ambiental da USP que estaria sendo implantado nesse ano. A seguir passamos a deliberar sobre a contratação do Relatório Zero. Marcos Couto relatou os problemas que ocorreram na contratação da TECNOLAB, uma vez que verificou-se que a empresa não poderia ser a tomadora dos recursos. Em função disso, a CT-PAI reuniu-se para avaliar as opções. Após discutir o assunto, a CT-PAI entendeu que para definir um novo tomador deveria ser convocada uma reunião extraordinária do CBH-LN para deliberar especificamente sobre o assunto. Marcos Couto colocou que as opções seriam: deliberar um tomador viável, contratar um consultor com verba de custeio do CBH-LN ou definir um mesmo tomador para o relatório zero e para o Plano de Bacias. Foi lembrado que a FUNCAT poderia ser a tomadora do recurso. O representante da TECNOLAB colocou que teve uma reunião com a FUNCAT, que teria afirmado que a definição dessa questão demandaria um procedimento interno que poderia ser demorado. O Secretário Executivo também se manifestou, afirmando que antes de se definir um tomador era preciso definir o procedimento de contratação, conforme estava na pauta. A seguir a discussão foi aberta e Denise Fromaggia levantou a dúvida se outras empresas não se sentiriam prejudicadas com a mudança do objeto da contratação, ou seja a contratação do plano de bacia vinculado ao relatório zero. Questionou também quem seria o interlocutor com o CBH-LN, se o tomador ou o executor. Aberta a discussão, o Secretário Executivo informou que o CBH-LN está recebendo recursos específicos para a contratação do Plano de bacia e que o CBH-LN não é necessariamente obrigado a fazer uma concorrência entre as empresas para essa contratação. Eduardo Hipólito lembrou que os prazos já estão vencendo e que seria interessante que definíssemos logo a contratação do serviço. Foi levantado que a contratação de consultor poderia ser feita até o limite de 16 mil reais. Walter colocou sua preocupação com relação ao desembolso, que tem que ser avalizado a cada etapa pelo agente técnico. Alex pediu alguns esclarecimentos sobre a verba adicional para contratação do Plano de Bacia. Denise perguntou sobre as implicações de cada escolha, ou seja, só contratação do relatório zero ou contratação conjunta entre relatório zero e plano de bacias. Marcos Couto explicou quais as ações relacionadas com essas opções, explicando que não teria necessariamente que haver nova concorrência entre empresas para a elaboração do plano. Enfatizou que o Plenário é soberano para esse tipo de decisão. Stela, de São Sebastião considera que é importante que se economize tempo, fazendo a contratação casada. Mostarda do DAEE também se manifesta pela contratação conjunta. Nada mais havendo a manifestar, Marcos Couto colocou em votação se a contratação seria apenas para o relatório zero ou se seria em conjunto com o plano de bacia. Decidiu-se por unanimidade a contratação conjunta. Colocou-se em seguida em votação como seria essa contratação, se haveria nova consulta a outras empresas ou se contrataríamos a TECNOLAB, através da ONG ECOSISTEMA. Tito do DAEE foi favorável a abrir para todas as empresas se habilitarem à contratação.. Marcos Couto concorda, ressalvando que as 4 empresas que apresentaram propostas possam ser consultadas sobre essa contratação. Também Eduardo Hipólito se manifestou favorável a esse respeito. Viviane se manifestou a respeito do prazo, afirmando que várias empresas não apresentaram propostas antes devido aos prazos. Mostarda reforçou sua visão que é uma situação nova que foi colocada, e na sua visão deveria mesmo haver nova consulta a outras empresas. Denise reforça que nova concorrência poderia implicar em melhor qualidade técnica. Viviane lembra que o importante é definir as prioridades para os recursos do ano que vem. Finalizamos com as seguintes propostas: proposta 1: será enviada às empresas nova correspondência abrindo a possibilidade de contratação. Proposta 2: será deliberada a contratação da Ecossistema, que por sua vez contrataria a TECNOLAB para a elaboração do relatório zero e do plano de Bacia. Colocada em votação, entre 16 votos válidos, houve empate. A seguir, por decisão do Plenário falaram Denise a favor da proposta 1, reforçando o argumento que haveria uma maior lisura no processo. O Secretário Executivo falou defendendo a proposta 2, ressaltando que as propostas apresentadas pelas outras empresas não foram consideradas satisfatórias pela CT-PAI, que a retomada de todo o processo de consulta iria atrasar a entrega dos produtos e estourar os prazos dados pelo CORHI e que, mais importante do que analisar as propostas de outras empresas, era o CBH-LN definir a sua proposta técnica e contratar a empresa que a executasse. Alex falou também defendendo a proposta 2, lembrando que as propostas das outras empresas analisadas na CT-PAI tinham qualidade bastante inferior e que não via motivos para mudar de executor nesse momento. Falando em nome da proposta 1 Josival, reforçou que como é um produto novo deveria ser dada a oportunidade para outras empresas. Mostarda afirmou que o assunto relatório zero já passou e que o que se está em discussão é outra coisa. Viviane lembra que o relatório zero já está em discussão há um ano, e que no Termo de Referência do CBH-LN já existem muitas atividades relacionadas com o Plano de Bacia. Lembrou que as firmas que fazem esse trabalho são poucas e que já tiveram suas propostas analisadas. Colocadas as propostas novamente em votação, houve novo empate. Nesse momento, o Vice Presidente, exercendo as funções da Presidência, votou na proposta 1, justificando seu voto. Dessa forma ficou decidido que as empresas consultadas teriam 10 dias corridos para apresentar suas propostas, depois de receber a correspondência via SEDEX com AR. Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se às 13:10h e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira lavrei a presente Ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença.