Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dois, às nove horas, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2002. Abrindo a reunião, o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari cumprimentou aos participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo e representante do Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo e o Sr. Elias Vieira, Assessor do Deputado Federal Rafael Silva. O Sr. Celso Antônio Perticarrari inicia este segundo dia sobre as discussões do Plano e propõe a rápida exposição das prioridades elencadas em cada grupo de trabalho, compostos no dia anterior, por ocasião da Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Cabe destacar que as metas e ações priorizadas constarão na Versão Final do Plano de Bacia, a ser concluído pela equipe CPTI-IPT, e aprovada pela plenária do CBH-Pardo. Após a apresentação, são feitas algumas considerações por parte de alguns presentes. Fica, finalmente, acordado o dia vinte de dezembro para a realização de uma reunião deste colegiado para aprovação deste Plano, na forma discutida e consensada por todos os presentes. Na seqüência, passa-se a palavra ao Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, do DAEE e membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH. Cumprimenta a todos e refere-se à aprovação da Moção CBH-Pardo contra o Projeto de Emenda Constitucional n° 43 de 2000 - PEC 43/2000, em tramitação no Congresso Nacional desde 2001, o qual versa sobre a dominialidade das águas subterrâneas. O objetivo do projeto é transferir o domínio estadual das águas subterrâneas para a esfera federal. O engenheiro Carlos Eduardo lembra que a moção de repúdio já fora enviada a todos os comitês paulistas com a finalidade de obter a colaboração para a aprovação nos demais colegiados e encaminhamento para autoridades competentes, visando, assim, a retirada desse projeto da pauta de votação, considerando os prejuízos para São Paulo e aos outros Estados abrangidos pelo Aqüífero Guarani. Finalmente, o Secretário Executivo do CBH-Pardo, agradeceu a presença de todos os presentes, dando por encerrada a Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2002, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, vinte e nove de novembro de dois mil e dois.