Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 1997, às 14:30 horas, em segunda convocação, na Sede da Prefeitura de Praia Grande, foi realizada mais uma reunião extraordinária do CBH-BS. Abrindo a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida solicitou ao Secretário Executivo a leitura do edital de convocação com a ordem do dia, que constava do seguinte:

1) Abertura;

2) Leitura e aprovação da ata anterior;

3) Comunicados da Secretaria Executiva;

4) Deliberação CBH-BS/05/97 que Aprova Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO; 5) Aprovação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista;

6) Discussão sobre a nova minuta de Anteprojeto de Lei da Cobrança pelo Uso da Água;

7) Assuntos Gerais;

8) Encerramento.

Em seguida, o Presidente perguntou ao plenário sobre a necessidade da leitura da ata, visto que todos já tinham conhecimento da mesma. O Sr. Pires solicitou que nela fosse contemplada a palestra do Eng.º Aly. O Sr. Higino, solicitou também que, a ata apresentasse os debates com o Eng.º da SABESP. Colocado em apreciação, o plenário concordou com a proposta. A seguir, o Secretário Executivo informou a respeito das correspondências recebidas pelo Comitê. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Eng.º Élio Lopes, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, que fizesse a explanação sobre a nova minuta da Deliberação 05/97, com relação à distribuição dos recursos do FEHIDRO. Como o Eng.º Élio não estava presente, foi discutida a proposta com o plenário, e através de consenso foi aprovada a nova minuta. Dando seqüência, o Presidente solicitou ao Secretário Executivo que fizesse comentários acerca do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia. Em seguida, o Secretário fez algumas considerações em relação à elaboração do relatório, e informou que, desde a entrega aos Membros no mês de dezembro de 1996, apenas a ELETROPAULO solicitou algumas alterações. Com apenas esta manifestação, estava considerado que os demais estavam de acordo com o que foi apresentado. Neste instante, considerando que o quorum era satisfatório, o Presidente interrompeu para consultar o plenário a respeito da prorrogação da presente reunião, tendo em vista que, o assunto a seguir seria de grande importância para o Comitê, e que em função do horário, não seria viável terminar neste dia. O plenário concordou, e a reunião então ficaria aberta até o próximo dia 3 de setembro. Dando seqüência, o Secretário retomou o assunto do Relatório de Situação, informando que o mesmo foi iniciado pelo Secretário anterior, e neste mandato, foi dado seqüência aos trabalhos. O Relatório se baseou no estudo contratado pelo DAEE, feito pelo consórcio HIDROPLAN, que fez um grande diagnóstico da região. O Secretário comentou que, como este relatório havia sido feito no final do mandato dos Prefeitos anteriores, o plano de metas daqueles que apresentaram, neste novo mandato poderão ser reavaliados, por isso, seria melhor não levar em conta os apresentados no ano anterior, mesmo porque, o Comitê deverá fazer novo relatório neste ano, nos moldes do padrão do CORHI, que está sendo proposto. Diante das considerações apresentadas, o Presidente submeteu ao plenário a aprovação Relatório, conforme apresentado. Por unanimidade, o Relatório foi aprovado. Passando em seguida para o item 6 da pauta, discussão sobre a minuta da lei da Cobrança pelo Uso da Água, o Presidente sugeriu que, como o assunto é bastante polêmico e de grande interesse, fosse discutido na próxima semana, conforme já foi deliberado anteriormente. Aprovado por todos, o Presidente então propôs que passasse ao item 7 da pauta, Assuntos Gerais. Pedindo a palavra, o Sr. Joel disse que fez uma leitura do texto, e considerou que seria necessário que alguma pessoa que fez os estudos de simulação, pudesse comparecer ao Comitê para elucidar alguns pontos que não estão claros. O Secretário então, se prontificou a tentar conseguir alguém do grupo que fez os estudos, para falar a esse respeito ao Comitê na próxima semana. O Eng.º Reinaldo da SABESP, sugeriu a vinda do Eng.º Hiroaki do DAEE, em virtude de sua facilidade de comunicação. (O Secretário informou que, o prazo para entrega das emendas se encerra no final de setembro, e é muito pouco tempo para discutir um assunto tão polêmico) O Sr. Higino, sugere que seja marcado uma data para a entrega das emendas, dias 17 ou 20 de setembro próximo. O Presidente então informou que, na próxima semana, o assunto a ser discutido será apenas o da cobrança, com a possível presença de técnicos do DAEE, para explanar sobre o assunto. O Secretário Executivo informou em seguida que, no dia 8 de setembro, haverá um seminário em Araraquara, e no dia 10, em São José dos Campos, com a presença do Secretário Hugo Rosas, para discutir este assunto. Em seguida, passando para Assuntos Gerais, o Presidente deixou livre a palavra. Pedindo a palavra, o Sr. Luís Soares levantou a questão do teste de oxigenação das águas do rio Pinheiros, proposto pelo Secretário de Recursos Hídricos do Estado. Solicitou que se alguém tivesse conhecimento do assunto, poderia explicar ao Comitê, para que o plenário se posicione. Informou também que, a Promotoria Pública está estudando uma forma de derrubar a autorização do CONSEMA, para a realização do teste. O Eng.º Pérsio informou que ouviu uma palestra do Secretário Hugo Rosas a respeito, aonde informou que seria feito um teste de oxigenação, com bombeamento de 20 m3/s, com acompanhamento da CETESB, visando a melhoria da qualidade da água. Disse também que, não se pode criticar o teste, sem saber dos resultados. O Eng.º José Luiz, informou que também ouviu a palestra do Secretário Hugo Rosas, aonde informava que testes efetuados pela Universidade Federal de São Carlos, usando um processo chamado Flotação, a redução de poluentes era da ordem de 90%, e que os testes "In loco", seriam para avaliar os resultados na prática, e que, se confirmados, resolveriam diversos problemas da qualidade da água. O Sr. Higino, reclamou que o Comitê nunca fica sabendo antes das coisas acontecerem, como é o caso da SABESP, que veio aqui explanar o seu plano de obras que já está acontecendo. No caso do teste do Pinheiros é a mesma coisa. O Eng.º Sérgio Frate da ELETROPAULO, interveio dizendo que não está se retomando o bombeamento, mas apenas fazendo um teste. O Sr. Luís Soares criticou a retomada do bombeamento, pois estará sendo feito sem o conhecimento dos interessados, neste caso, a Baixada Santista e por conseqüência Comitê. O Eng.º Pérsio disse que, após a realização do teste, se aprovado, deverá haver regras para o bombeamento. O Sr. Pires, disse que vê com preocupação o teste, porque não somos informados do acontecimento, e que o Comitê não pode se manifestar a favor deste assunto, sem antes tomar conhecimento do que realmente está acontecendo. O Eng.º Sérgio Frate disse em seguida que coloca os técnicos da ELETROPAULO à disposição, para explicar ao Comitê, esta questão. Em seguida, o Sr. Joel perguntou se existe a possibilidade da usina Henry Borden voltar a funcionar. Respondendo, o Eng.º Sérgio disse que atualmente a usina já funciona, porém com uma média de turbinamento reduzida. Pedindo a palavra, o Sr. José dos Santos disse que acredita na proposta do Secretário Hugo, referente ao teste, tendo em vista que as autoridades não colocariam em risco a segurança da população. Pedindo a palavra, o Sr. Luís Soares disse que, o bombeamento fere a lei, e o Comitê não pode permitir que isto ocorra. Disse também que, os assuntos de recursos hídricos que interferem na vida da população da Baixada, devem passar antes pelo Comitê, e não como vem acontecendo. O Eng.º Pérsio falou que a lei assegura as formas de controle de cheias na região metropolitana, portanto, nada se fará fora da lei. O Sr. Pires em seguida disse que, as ações do Estado devem ser sempre questionadas, pois os problemas não chegam ao conhecimento da população. Disse também que, um assunto a ser avaliado no Comitê, diz respeito ao assoreamento do rio Itanhaém, que está criando problemas para a cidade, e isto deveria ser discutido neste fórum, bem como a poluição de Cubatão, e a estação de tratamento de esgotos em Mongaguá, e que, estes problemas regionais deveriam ser colocados em pauta na discussão. A seguir o Sr. José Santos solicita ao Presidente que, em função da falta de quorum no momento, a reunião seja suspensa e retomada na próxima semana. Pedindo a palavra, o Eng.º João P. Papa disse que, o assunto da Billings é muito complexo e envolve diversas questões, portanto, seria muito interessante que, a Secretaria de Recursos Hídricos enviasse um técnico para explicar a este Comitê como está sendo feito esse teste, e esclarecer as dúvidas existentes. O Presidente considerou oportuna a sugestão do Eng.º Papa, e disse que vai tentar trazer algum técnico para expor o assunto ao Comitê. Pedindo a palavra em seguida o Sr. Luís, da CIBAC, alertou que a Rhodia ainda está contaminando a área continental de São Vicente, pelo lixo químico e o desmatamento, e que a CETESB não está atuando na questão. Acha que o Comitê deveria discutir o assunto e se posicionar a respeito, solicitando a presença de técnicos da CETESB, para explicar o que ocorre. O Presidente então perguntou se havia um representante da CETESB para esclarecer, mas no momento, não estava presente. Pedindo a palavra, o Sr. Nilo Nunes sugeriu a criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e Ações preventivas, com o objetivo de educar o homem na questão do Meio Ambiente. A seguir, o Prefeito de Itanhaém pediu a palavra para reforçar as colocações do Sr. Pires, referente ao problema do rio Itanhaém e de sua bacia, bem como a ocupação de áreas de mananciais que estão sendo poluídas; disse também, que está pleiteando recursos do Governo do Estado, para sanear os rios do Poço, Bicudo, Campininha, além do enrocamento da barra do rio Itanhaém, para incrementar a pesca e a navegação; pediu que constasse da pauta de outras reuniões do CBH-BS, o problema do rio Itanhaém, e informou que enviará o pedido por escrito; solicitou em seguida, a colaboração do Eng.º José Luiz, do DAEE, na elaboração de uma política de recuperação da bacia do rio Itanhaém, que está sendo devastada; disse também que, a Deputada Mariangela Duarte, quando esteve em seu gabinete, solicitou que encaminhasse ao Comitê estas questões. A seguir com a palavra a Sra. Zulma, solicitou ao Presidente e ao Secretário, a vinda de algum técnico do Meio Ambiente para explicar o que está ocorrendo com a poluição ambiental de Cubatão, pois a população está cansada de ouvir falar dos planos feitos em gabinetes, e que depois são colocados na imprensa. Sabe-se que a poluição não está eliminada em Cubatão, mas que também não é o vale da morte, como se mostra. Pedindo a palavra, o representante da Deputada Mariangela Duarte, Sr. Marco Antônio, cumprimentou os Prefeitos presentes e todos os Membros do Comitê, e ratificou a citação do Prefeito de Itanhaém a respeito do problema do rio Itanhaém, que causa preocupação a todos, principalmente aos pescadores, da segunda maior bacia hidrográfica da Baixada. Pedindo a palavra novamente, o Sr. Higino disse que o Comitê está passando por uma fase muito boa, em virtude da forma democrática da presidência em conduzir as reuniões, e que a Sociedade Civil está bastante motivada com o funcionamento do Comitê. Retomando, o Presidente agradeceu a citação do seu nome e reiterou que a reunião deverá ser retomada no próximo dia 3, para debater exclusivamente o assunto da Cobrança da Água, pedindo aos presentes que avisassem os demais Membros que estavam ausentes. Em seguida, pediu a palavra o Sr. Alberto Eduardo da APEOESP para dizer que, ao contrário do que disse anteriormente o colega, muita coisa se faz com poesia sim, e que se não fosse a educação, não haveria estas discussões, e com referência ao quorum, disse que os que aqui permanecem, são os que se interessam e dão muita contribuição ao funcionamento do Comitê. Prosseguindo, o Presidente agradeceu a participação de todos, pedindo suas presenças para dar continuidade à reunião, na próxima semana, e às 17:40 h, encerrou a primeira etapa da reunião. Reiniciando a reunião, conforme estabelecido no dia vinte e sete de agosto, embora tenha havido alteração do dia três, para o dia quatro, em função de trazer os palestrantes para falar sobre a Cobrança pelo Uso da Água, foi retomada a reunião, com a abertura do Vice-Presidente, Eng.º Celso Garagnani, que solicitou a presença dos engenheiros do DAEE, para fazer uma explanação sobre a nova minuta do Projeto de Lei da Cobrança Pelo Uso da Água. Iniciando a explanação, o Eng.º Márcio Corrêa falou sobre a parte legal do Projeto de Lei, e em seguida o Eng.º Elizeu fez uma explanação a respeito da simulação dos cálculos para a cobrança. Terminadas as exposições, os técnicos ficaram à disposição dos presentes para responderem às perguntas. Iniciando, o Eng.º José Luiz perguntou se a cobrança seria calculada individualmente, ou por segmentos de consumidores. O Eng.º Elizeu respondeu dizendo que, de acordo com o que está proposto na lei, a cobrança será calculada por segmentos de consumidores. José Nilton perguntou se, as indústrias que não pagam pela água captada e que poluem o Meio Ambiente com água lançada, com a nova lei passarão a pagar. Márcio respondeu dizendo que, não só as indústrias passarão a pagar, mas qualquer um que venha a captar e lançar, e até mesmo a SABESP. José Nilton retrucou dizendo que a simples cobrança não remunera os prejuízos causados à bacia hidrográfica. Márcio respondeu que, caberá aos Comitês de bacia utilizarem este instrumento como uma forma de gestão, facilitando a entrada de novas indústrias, ou dificultando a permanência das que trazem prejuízos ao Meio Ambiente, e que cada Comitê do Estado de São Paulo, tem uma característica própria, e assim deve ser conduzido. José Nilton perguntou como será feita a cobrança das empresas que fazem sua própria captação. Márcio respondeu dizendo que, a cobrança será feita por meio de outorgas fornecidas pelo Estado, e todos usuários estarão passíveis de cobrança, a não ser os que não estão previstos na Lei. O Eng.º Celso perguntou a respeito de indústrias que captam em poços e devolvem em rede pública e lançam em rede, e as que captam em rede e lançam em cursos d'água, como será feita a cobrança. Márcio respondeu dizendo que, em todos os casos está previsto a cobrança pela captação e pelo lançamento, seja por parte da concessionária, seja pelo Estado. Em seguida, o Sr. Pires comentou que, se a concessionária de água captar um produto de baixa qualidade e precisar tratá-lo para entregar à população, e não podendo repassar os custos ao consumidor, terá problemas financeiros, ou então, repassará água de qualidade inferior. Márcio disse que, a concessionária não poderá colocar em sua estrutura tarifária toda a água captada, mas somente a parcela da água tratada; se caso a população se sentir prejudicada com o serviço, poderá pressionar a Prefeitura, que é a cessionária dos serviços, para que faça a troca da empresa; daí a importância da participação da sociedade nos Comitês de Bacias, para fazer valer seus direitos. O Eng.º Elizeu completou dizendo que, as concessionárias de serviços de água e esgotos, poderão utilizar os recursos da cobrança para melhorar os seus processos de tratamento, e isto, resultará em melhoria dos serviços prestados. Não havendo mais perguntas, o Eng.º Celso declarou encerrada a reunião, às 17:30 h.