A 4^a Reunião Extraordinária do CBH - LN ocorreu no dia 10/12/97 no Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba, com trabalhos iniciados às 10:45 h em 2^a chamada com a presença de 10 membros. De acordo com o deliberado na 2^a reunião extraordinária, uma vez que os titulares não compareceram, a plenária nomeou o Sr. Thomas de Carle para as funções de presidente e a Sra. Vilma Siqueira Campana para as funções de vice - presidente, que compuseram a mesa juntamente com o secretário - executivo, Sr. Luiz Roberto Numa de Oliveira. Foi colocada a questão da substituição do representante das Associações de engenheiros. Decidiu-se que haveria consulta às 4 associações do Litoral Norte sobre a questão. A seguir foi feita a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Nos comunicados da secretaria executiva foi discutida a questão da presença dos membros às reuniões. A secretaria - executiva informou que, a pedido do Sr. Marcos Lopes Couto, enviará aos membros carta informando o nível de participação de cada um e exortando a uma maior participação. Foi comunicado ao plenário o nome do coordenador da CT-PAI, Sr. Marcos Lopes Couto. A seguir, o coordenador da CT-PAI passou a apresentar a proposta de diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO. Foi muito discutida a questão da contrapartida mínima para recursos a fundo perdido. Pedro Tuzino colocou a necessidade do CBH-LN viabilizar meios para todas as prefeituras terem acesso às verbas. Com relação ao § 2º do Art. 5º, deliberou-se que a contrapartida será de 30%. A seguir votou-se a proposta de Deliberação, que foi aprovada por unanimidade. A seguir foi colocada a necessidade de divulgação dos recursos disponíveis e os critérios de liberação e distribuição. Passou-se então a discutir os prazos para a entrada de projetos na Câmara Técnica. O Sr. Antônio Valter, da Prefeitura de Caraguatatuba propôs que os prazos se encerrassem entre março e abril, uma vez que 98 seria ano de eleições. A Sra. Vilma Campana e os Srs. Sylvio Bohn e Thomas de Carle defenderam que o prazo se estendesse até o dia 30 de junho. Após algumas discussões foi decidido por consenso que o prazo para entrada de projetos na CT-PAI seria mesmo 30 de junho de 1998. O Sr Pedro Tuzino propôs que a SABESP, a CETESB e as Prefeituras apresentassem um diagnóstico da situação dos Recursos Hídricos do LN em um seminário, com data prevista para 18/03/98. A seguir foi discutido o cronograma para 1998, que ficou definido da seguinte forma:

• 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/06/98 - CARAGUATATUBA
• 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 05/08/98 - SÃO SEBASTIÃO
• 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/98 - ILHABELA

Nada mais havendo a tratar a reunião encerrou-se às 13:30hs e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira, Secretário Executivo do CBH - LN, lavrei a presente ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença da reunião.