Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 1999

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 1999, em Segunda chamada às 14 horas e 40 minutos, o vice-presidente Celso Garagnani, deu abertura à 4ª reunião extraordinária do CBH-BS, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emmerich, nº 1.l95, na cidade de São Vicente, com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Rodolfo Nicastro, Nazan Rezek Filho, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Maria Emília Botelho, Manoel C. Miguéis Picado e Nízio José Cabral; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Luiz Alberto M. R. Netto, Nelson Tadeu A. Fonseca, Sérgio Luiz Pompéia, Maria Leontina dos Santos, Sérgio Reinaldo Sertori, Jonas de Melo Silva, Maria Tereza Ortale e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: Celso Garagnani, Ribas Zaidan, Nilo Nunes, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos, José Santos S. Júnior, Regina Ponte do Carmo e Zaira Magda B. Mancilha, par a discussão da seguinte ordem do dia:

01-Abertura;

02-Comunicados da Secretaria Executiva;

03-Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;

04-Deliberação CBH-BS que indica prioridades de investimento de recursos de 1999 ao FEHIDRO;

05-De liberação CBH-BS que cria a Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação - (CE-ED);

06-Assuntos Gerais;

07-Encerramento.

O Vice-presidente, então, passou a palavra ao Secretário Executivo para as informações da secretaria. com a palavra, o Secretário fez a leitura das correspondências enviadas e recebidas; informou que foi enviado a todos os membros, o relatório do CONESAN; enviado aos faltosos, ofício solicitando indicação de outros nomes; informou que recebeu da CETESB e da P.M. De Peruibe, justificativas das ausências às reuniões do Comitê; em seguida o Vice-presidente passou ao item 3 da pauta, ou seja, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior. Pedindo a palavra, o Sr. Maia sugeriu a dispensa da leitura da ata em virtude do conhecimento prévio dos representantes. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida a ata foi colocada em discussão. Não havendo nada a alterar, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Vice-presidente passou ao item 4 que trata da deliberação CBH-BS que indica prioridade de investimentos de recursos do FEHIDRO para o ano de 1999. Tomando a palavra, o Secretário fez a explanação sobre as solicitações recebidas para obtenção de recursos do FEHIDRO, apresentando também o quadro resumo elaborado pela Câmara Técnica de Planejamento CT-PG, com a pontuação de cada projeto; disse ainda que houve apenas uma solicitação de obra e cinco solicitações de projetos e serviços, cujo total de valores de R$ 664.173,30, é inferior ao recurso disponível para este ano; observou também, que a solicitação da Prefeitura de Mongaguá foi entregue com um dia de atraso em relação à data definida pela presidência, e que a solicitação da Prefeitura de Santos, ultrapassou o valor limite estabelecido pela Deliberação CBH-BS nº 16/99. O Vice-presidente então solicitou aos representantes da Prefeitura de Mongaguá e da Prefeitura de Santos, que apresentassem seus argumentos no sentido de submeter ao plenário as decisões sobre os dois casos. O representante de Mongaguá, Sr. Tenisson, argumentou dizendo que o atraso se deu em virtude de problemas na coleta de assinaturas do prefeito que estava ausente naqueles dias, mas, solicitou que fosse colocada em votação a aceitação do projeto. O Sr. José Santos S. Jr. sugeriu que, em virtude da sobra de recursos, fosse dada nova oportunidade a outros pedidos. O Sr. Maia manifestou-se favoravelmente à inclusão dos projetos de Mongaguá e de Santos, sendo seguido pelos demais representantes das prefeituras. Neste instante o Presidente Márcio França ingressou no recinto e assumiu a direção dos trabalhos. Invertendo o processo, colocou em votação a proposta de aceitação dos dois projetos. O plenário aprovou a proposta que aceita a inclusão dos dois projetos na forma como foram apresentados. O Secretário Executivo salientou a necessidade de alterar a Deliberação nº 16/99 que estabelece o limite para cada solicitação. O Presidente observou que, tendo em vista à aprovação pelo Plenário, fica implícito a aceitação do valor acima do limite estabelecido; acrescentou ainda que considerava inadequado aceitar pedidos com valores acima do estabelecido, tendo em vista que o limite fora aprovado pelo próprio Plenário, e sendo dessa forma, não haveria necessidade de estabelecer um valor, pois na próxima vez outros poderão desrespeitar o que foi determinado, considerando que será aceito pelo plenário, mas, acatava o que foi decidido pela maioria. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a forma de utilização do recurso remanescente, tendo em vista que o valor restante de R$ 407.242,30 continua à disposição do Comitê. Após várias sugestões para uso do recurso, a Sra. Maria Emília solicitou que fosse decidido se seria utilizado para projetos individuais o u projeto de âmbito metropolitano, sendo de opinião pessoal que deveria ser metropolitano. O Sr. Sérgio Pompéia referindo-se ao projeto metropolitano, mencionou o problema dos lixões nos municípios, sugerindo que cada um fosse o tomador de parte dos recursos disponíveis para solucionar os seus problemas. O Presidente alertou que para a execução de obras, existem muitas exigências por parte do FEHIDRO, criando assim problemas para os municípios em sua aprovação à curto prazo. Em seguida a Sra. Maria Emília solicitou ao coordenador da Câmara Técnica de Planejamentos que apresentasse algumas propostas já enumeradas por àquela Câmara. O Sr Francisco mencionou as propostas da Câmara Técnica: 1 - laboratório regional de qualidade de água; 2 - monitoramento da origem do lixo no estuário do porto de Santos; 3 - base cartográfica digitalizada da região; 4 - melhoria da rede telemétrica de pluviometria e fluviometria. Pedindo a palavra o Sr. Sérgio Pompéia, da CETESB, informou que a Cia está instalando até dezembro, um laboratório de qualidade da água em Cubatão e que servirá para toda a região; sugeriu a contratação da base cartográfica como projeto metropolitano. Em seguida o Sr. Nicastro sugeriu que a FUNDESPA fosse tomadora para realização de curso de for mação para pessoas ligadas aos recursos hídricos. O Sr. Maia propôs a utilização, pelas prefeituras, para a solução do problema do lixo. O Presidente então colocou em votação as propostas de utilização dos recursos para projeto metropolitano ou para utilização individual. Pedindo a palavra, o Sr. Nelson, do DEPRN, apresentou proposta da CT-PG, para que fosse utilizado de forma regional. Retomando, o Presidente colocou em votação as propostas, sendo vencedora a que destina o recurso para uso de projeto regional ou metropolitano. Em seguida a Sra. Leontina sugeriu que o plenário priorizasse um projeto para que a CT-PG aprofundasse os estudos naquele que fosse escolhido. O Vice-presidente sugeriu que os membros do Comitê apresentassem novas propostas detalhadas para projetos regionais, com prazo estabelecido. O Sr. Sérgio Pompéia disse que concordava com a proposta do Sr. Nelson, de devolver à CT-PG para sugerir novas propostas. O Presidente então colocou em votação as propostas de receber sugestões do plenário ou devolver à CT-PG para propor novos projetos. A proposta aprovada foi a de receber novas sugestões do plenário, até a próxima reunião do Comitê. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 5 da pauta, que trata da Deliberação que cria a Comissão Especial de Meio Ambiente e Divulgação CE-ED, colocando em discussão a minuta apresentada. Não havendo manifestações, colocou a minuta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida passou para a fase das indicações dos componentes da comissão criada. Como representantes do Estado, foram indicados o DEPRN e a CETESB; como representantes dos Municípios, foram indicados a Prefeitura de Itanhaém e a Prefeitura de São Vicente; como representantes da Sociedade Civil, foram indicados a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Santos e Baixada Santista e a Associação Teto e Chão da Baixada Santista. O Secretário Executivo solicitou aos componentes da comissão, que enviassem o mais breve possível, as indicações das pessoas que formarão a CE-ED. O Presidente sugeriu um prazo de sete dias para as indicações. Passando ao item 6, assuntos gerais, o Presidente informou que a contratação do CETEC para a elaboração do Plano de Bacia está sendo formalizado, incluindo-se a base de apoio solicitada pelos membros das Câmaras Técnicas. Em seguida o Sr. Maia, pedindo a palavra, comentou que esteve presente na Assembléia Legislativa por ocasião da discussão sobre a cobrança pelo uso da água, na qual fez um pronunciamento mostrando sua indignação quanto a diferença que está sendo proposta para se efetuar a cobrança do segmento da agricultura, somente no ano 2004, ao contrário dos demais segmentos que deverão pagar a partir do próximo ano. Solicitando a palavra, o Vice-presidente também fez questão de apresentar o seu protesto com relação ao pagamento por parte do grupo das indústrias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 16,20 horas, agradecendo a presença de todos.